Estrutura da Contabilidade Brasileira - Aula 4 PDF

ESTRUTURA DA CONTABILIDADE BRASILEIRA AULA 4 Profª Edenise Aparecida dos Anjos  CONVERSA INICIAL Caros alunos, sejam bem-vindos. Nesta aula, vamos ampliar o leque de conhecimentos sobre os requisitos necessários para escrituração contábil e confiabilidade da informação contáb...

ESTRUTURA DA CONTABILIDADE BRASILEIRA AULA 4 Profª Edenise Aparecida dos Anjos  CONVERSA INICIAL Caros alunos, sejam bem-vindos. Nesta aula, vamos ampliar o leque de conhecimentos sobre os requisitos necessários para escrituração contábil e confiabilidade da informação contábil. Os seguintes temas serão abordados: Requisitos básicos para reconhecimento contábil; Regime de Competência; Probabilidade de futuros benefícios econômicos; Confiabilidade da mensuração; Conceitos de Capital e Manutenção de Capital. CONTEXTUALIZANDO Nesta disciplina, a contabilidade vem sendo discutida sob diversos ângulos, desde a sua função social, quando se aborda o ambiente de atuação das entidades, o relacionamento com seus usuários e principalmente a função do controle do patrimônio das entidades. Os conteúdos expostos vêm sendo abordados gradativamente em sentido evolutivo, por isso, nesta aula, vamos tratar dos requisitos básicos para o reconhecimento contábil: Como identificar e reconhecer contabilmente um item como ativo, passivo, receitas e despesas na contabilidade? O que formaliza um fato contábil? Como saber o momento do reconhecimento de um evento ou uma transação na contabilidade, ou seja, existe um fato gerador? Quais os regimes permitidos para apuração dos resultados e elaboração dos demonstrativos contábeis? Esses questionamentos serão respondidos ao longo da nossa aula, assim como novas questões vão sendo inseridas à medida que avançamos no conteúdo, mas sem a intenção de esgotá-las, pois ao longo do curso teremos a oportunidade de explorar com mais profundidade esses conhecimentos introdutórios. Vamos a nossa aula e bons estudos! 2  TEMA 1 REQUISITOS BÁSICOS PARA RECONHECIMENTO CONTÁBIL Para iniciar nossa aula, precisamos focar o ambiente da aplicação da contabilidade, ou seja, as Entidades. A contabilidade inserida nesse contexto tem como objetivo estudar o patrimônio, registrar e controlar todas as suas variações, de modo que possa expressar, em termos monetários, a criação de riqueza gerada pelas transações ou negócios efetuados pela entidade. Assim sendo, para entender o reconhecimento dos elementos patrimoniais como ativos e passivos e de resultados como receitas e despesas, é importante conhecer o ambiente das entidades e como formalizam seus negócios. A partir desse entendimento, você poderá aplicar todos os conceitos já estudados, além dos princípios e normas, primando pela qualidade e confiabilidade da informação contábil. 1.1 Entidade Contábil Para entender a aplicação da contabilidade no ambiente das entidades ou empresas, é importante verificar o contexto dessas entidades, ou seja, o que exatamente a contabilidade registra, controla e divulga. Desse modo, podemos entender a entidade de acordo com os diversos enfoques estudados anteriormente (fiscal, legal, ético, econômico, comportamental e estrutural). Esses enfoques direcionam para o esclarecimento da razão da existência das entidades e no modo como realizam seus negócios, firmando contratos (compras e vendas) que geram direitos e obrigações (ativos e passivos). Esses contratos podem ser entendidos como documentos formais, como notas fiscais contratos, recibos, guias de impostos etc. É nesse contexto que a contabilidade atua, ou seja, para que haja o registro, a contabilidade identifica esses eventos, classifica e reconhece os elementos patrimoniais e de resultados, estruturando essas informações em forma de relatórios ou demonstrativos contábeis. Uma entidade ou instituição organizacional é identificada pelas relações contratuais com seus fornecedores, clientes, funcionários, entidades de créditos, governo etc. O Quadro 1 apresenta um exemplo genérico de como as relações contratuais definem uma entidade. 3  Quadro 1 Exemplo de relações contratuais Eventos Formalização/Contratos Uma ou mais pessoas decidem abrir um negócio ou entidade. Um contrato Social ou um formulário de empresário Para isso, é necessário individual ou Estatuto Social ou outros documentos. formalizar: Legalizar a empresa juntos aos órgãos competentes, Formalizando o contrato, como: junta comercial da região, sistema da Receita expressando os direitos e Federal para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de obrigações do sócio ou das Pessoa Jurídica, na Receita Estadual para obter a partes, precisa: Inscrição Estadual, na prefeitura para obter licença de funcionamento (Alvará) e demais órgãos pertinentes. Observe quanta formalização é necessária, e a empresa ainda não entrou em operação. Ao entrar em operação: são formalizados muitos outros contratos, por exemplo, se for uma empresa do comércio: ao adquirir mercadorias para revenda o faz mediante negociação com fornecedores, mediante nota fiscal de compra, ao vender essas mercadorias, emite nota fiscal de venda para seus clientes, ao contratar funcionários deve registrar na carteira de trabalho. Ao pagar os funcionários, fornece o recibo de pagamento (holerite). ao abrir conta no banco, o faz mediante contrato de prestação de serviços. ao pagar seus impostos, o faz mediante emissão de guias de pagamentos de impostos e formaliza os valores devidos nos respectivos órgãos governamentais. Mas a contabilidade registra todos os atos (ações) e fatos (transações) de uma entidade? A contabilidade tem como objetivo registrar e controlar o patrimônio da organização. Entende-se, assim, que somente os eventos ou transações que forem passíveis de serem mensurados em valor monetário podem ser registrados contabilmente, desde que atendam aos critérios de reconhecimento e sejam relativos a transações das operações da entidade. Por exemplo: Uma nota de compra, para ser registrada contabilmente, precisa estar com CNPJ da entidade. Se estiver no CPF do sócio, não é considerada como um documento contábil (lembre-se da aplicação do princípio da entidade). A anotação de venda de uma mercadoria em um caderno ou bloco de papel não é um documento contábil e não pode ser considerada como Receita de Venda, pois a nota fiscal é o documento que formaliza a transação. Mas por que não pode ser registrado? 4  Porque somente os eventos econômicos e financeiros da entidade podem ser atribuídos a ela. Observa-se aqui o princípio da entidade; o patrimônio e despesas do sócio não devem se misturar com a da entidade e características como a representação fidedigna do patrimônio da entidade, a capacidade de verificação. Lembrando que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas de acordo com as normas e bases de reconhecimento confiáveis. 1.2 Critérios para a escrituração contábil O objetivo da escrituração contábil consiste em registrar todas as transações passíveis de serem mensuradas monetariamente e seu reconhecimento para a escrituração contábil. Para que a contabilidade possa exercer seu papel de controle patrimonial e fornecer informações úteis para o processo decisório, é importante que se registre todas as variações ocorridas no patrimônio empresarial, identificando os eventos que podem criar ou alterar ativos, passivos, receitas e despesas. Exemplos de eventos: compra de mercadoria para revenda, empréstimos bancários, venda de mercadorias, pagamento de fornecedor, compra de material de escritório, pagamento de impostos, compra de imobilizados, pagamentos de funcionários, despesas de energia, pagamento de juros, entre outros. Verifique que a identificação dessas transações deve ser amparada por documentos legais que as validem, como nota fiscal de compra, nota fiscal de venda, guias de pagamentos de impostos, contrato de prestação de serviços etc. A metodologia para escrituração contábil pode ser resumida nos seguintes aspectos principais (Padoveze, 2017, p. 57): 5  Figura 1 Escrituração contábil a) A identificação das transações que alteram o patrimônio da entidade; b) A adoção de um método de registro (escrituração) das transações; c) A mensuração do valor monetário de cada transação nas contas contábeis por meio do método contábil; d) A aplicação de critérios de valorização de cada transação; e) A classificação das contas contábeis para apresentação dos relatórios contábeis; f) A estruturação de cada relatório contábil para atender aos principais objetivos dos usuários da informação contábil. Vamos estudar os regimes de escrituração contábil na sequência. TEMA 2 REGIME DE COMPETÊNCIA Na contabilidade, pode-se observar dois regimes de escrituração: (a) regime de competência e (b) regime de caixa. Todavia, para o atendimento das normas contábeis, a escrituração e elaboração dos demonstrativos contábeis, a adoção do regime de competência é uma premissa básica. A adoção do regime de escrituração define o momento do registro dos eventos ou transações de uma entidade. Determinam ainda a forma como o resultado é apurado e as variações patrimoniais. Para definir e conceituar os regimes de escrituração, é necessário definir alguns termos que serão explorados, como fato gerador, momento econômico e momento financeiro. O fato gerador é uma expressão que representa a origem ou o momento em que um evento econômico acontece. O fato gerador representa o momento em que as partes envolvidas em uma transação estão plenamente conscientes de suas obrigações (forma jurídica), tanto da entrega do produto ou serviço quanto do pagamento ou recebimento na hora ou posteriormente (Padoveze, 2017, p. 57). 6