Duração do Trabalho e Repousos - PDF

Definição: Período em que o empregado está disposição à d...

Definição: Período em que o empregado está disposição à do empregador, executando suas atividades ou aguardando ordens. Jornada de Trabalho Base Legal: Art. 58 da CLT. Exemplo: Um trabalhador com jornada de horas 8 diárias e 44 horas semanais. Definição: Tempo trabalhado além da jorna- normal. da Base Legal: Art. 59 da CLT. Horas Extras Pagamento: Adicional de, no mínimo, 50% so- a hora normal. bre Exemplo: Um empregado que trabalha 2 ho- a mais por dia, recebendo adicional de 50%. ras Definição: Período de descanso durante a Duração do Trabalho jornada de trabalho. Base Legal: Art. 71 da CLT. Duração: Mínimo de 1 hora para jor- Intervalo Intrajorna… superiores a 6 horas. nadas Exemplo: Um trabalhador que faz uma de 1 hora para almoço em uma jornada de 8 pausa horas. Definição: Período de descanso entre duas jornadas de trabalho. Base Legal: Art. 66 da CLT. Intervalo Interjorna… Duração: Mínimo de 11 horas consecuti… Exemplo: Um empregado que encerra sua jornada às 18h e só retorna ao trabalho às do 7h dia seguinte. Definição: Dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Base Legal: Art. 67 da CLT. Repouso Semanal Remunerado… Duração: 24 horas consecutivas. Exemplo: Um trabalhador que descansa domingos, aos recebendo remuneração nor- mal. Definição: Dias de descanso previstos em lei, sem prejuízo da remuneração. Feriados Base Legal: Lei nº 605/1949. Exemplo: Um empregado que não trabalha Dia no do Trabalho (1º de maio) e recebe seu salário integral. Repousos Definição: Acordo para compensar horas trabalhadas em um dia com a redução em outro. Compensação de Jornada Base Legal: Art. 59, § 2º da CLT. DIREITO DO TRABALHO: Duração do Trabalho e Exemplo: Um trabalhador que faz 10 horas um em dia e 6 horas no dia seguinte, mantendo a Repousos média semanal. Definição: Sistema de compensação de horas extras por folgas. Base Legal: Art. 59, § 5º da CLT. Prazo: Compensação em até 6 meses ou 1 ano, Banco de Horas conforme acordo. Exemplo: Um empregado que acumula horas extras em um banco e utiliza essas horas para folgar em outro período. Definição: Trabalho realizado entre 22h e 5h. Base Legal: Art. 73 da CLT. Trabalho Noturno Adicional Noturno: 20% sobre a hora di… Exemplo: Um vigilante que trabalha das 22h às 6h, recebendo adicional noturno. Definição: Jornada reduzida, com limite de 30 horas semanais. Trabalho em Regime de Tempo Parcial Base Legal: Art. 58-A da CLT. Exemplo: Um empregado que trabalha 6 ho- por ras dia, 5 dias por semana. Definição: Intervalos para amamen- durante tação a jornada. Considerações Adicionais Base Legal: Art. 396 da CLT. Duração: Dois intervalos de 30 minutos cada, Descanso para Amamentação até o filho completar 6 meses. Exemplo: Uma mãe que faz duas pausas de 30 minutos para amamentar durante sua jorna- de da trabalho. Definição: Trabalho em turnos que se suce- sem dem interrupção. Base Legal: Art. 7º, XIV da CF. Trabalho em Turnos Ininterruptos Revezamento Duração: Jornada de 6 horas. de Exemplo: Um operário que trabalha em alternados turnos de manhã, tarde e noite, com jornada de 6 horas.