SIMULADO Resoluções e Portarias de Saúde Pública PDF

**[SIMULADO ]** **Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012** **Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017\ Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003\ Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009\ Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011\ Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023\ Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).** **1. Como o Conselho de Saúde atua como Subsistema da Seguridade Social?** **A) Controlando as atividades de saúde sem participar da formulação das políticas.\ B) Na execução das Políticas de Saúde, com foco exclusivo em aspectos financeiros.\ C) Na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.\ D) Apenas na proposição de estratégias, sem envolvimento no controle da execução.** **2. De acordo com a Lei nº 8.142/90, o poder executivo deverá acolher as demandas de quem, em relação à reformulação dos conselhos de saúde?** **A) Somente dos gestores públicos de saúde.\ B) Da população, desde que aprovadas nas Conferências de Saúde e em conformidade com a legislação.\ C) Exclusivamente dos profissionais de saúde envolvidos.\ D) Das organizações não governamentais de saúde.** **3. De acordo com as Conferências Nacionais de Saúde, como devem ser distribuídas as vagas?** **A) 50% para entidades e movimentos representativos de usuários.\ B) 15% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.\ C) 35% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.\ D) 60% para representantes de entidades educacionais e acadêmicas.** **4 Considerando a Resolução nº 453/2012, sobre a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no âmbito do Conselho de Saúde, qual das alternativas abaixo reflete corretamente os critérios que devem ser atendidos para garantir a representatividade e a complementaridade da sociedade?** **A) A participação é limitada a órgãos governamentais e movimentos sociais urbanos, com foco exclusivo na representatividade de usuários.\ B) Apenas a abrangência territorial do município é levada em conta na composição do conselho, não sendo necessário considerar outros segmentos sociais.\ C) A participação de entidades e movimentos sociais no conselho deve garantir a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade.\ D) A representatividade e a abrangência do conselho são determinadas pela quantidade de membros presentes em cada reunião, independentemente de seu vínculo social.\ E) O conselho deve ser composto exclusivamente por representantes de profissionais de saúde e instituições educacionais, excluindo movimentos sociais e usuários.** **5. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no mínimo, qual porcentagem?** **A) 20%\ B) 30%\ C) 40%\ D) 50%** **6. Um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante de usuários ou trabalhadores?** **A) Sim, desde que tenha experiência na área.\ B) Não, pois não pode representar esses grupos.\ C) Sim, se for indicado por uma entidade representativa.\ D) Não, mas pode atuar como assessor desses grupos** **7. Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, o que cabe ao Conselho Estadual de Saúde?** **A) Assumir, junto ao executivo municipal, a responsabilidade pelas ações de saúde.\ B) Assumir, junto ao Ministério da Saúde, as responsabilidades administrativas do município.\ C) Substituir o município na formulação de políticas de saúde a nível nacional.\ D) Assistir ao município apenas nas questões financeiras relacionadas à saúde.** **8. Os membros do Conselho de Saúde recebem remuneração pelas suas funções?** **A) Sim, todos os membros recebem remuneração.\ B) Sim, mas apenas os membros com cargos de direção.\ C) Não, as funções são exercidas de forma voluntária.\ D) Não, exceto os membros indicados pelo governo estadual.** **9. O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo. A quem essa secretaria será subordinada?** **A) Ao Ministério da Saúde.\ B) À Presidência da República.\ C) Ao Plenário do Conselho de Saúde.\ D) Ao Conselho Nacional de Saúde.** **10. A cada quanto tempo o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá?** **A) A cada trimestre, com reuniões extraordinárias quando necessário.\ B) A cada mês, e extraordinariamente, quando necessário.\ C) A cada dois meses, com reuniões periódicas semestrais.\ D) A cada semana, e de forma extraordinária, a cada 15 dias.** **Aqui está a questão reformulada em múltipla escolha:** **11. De acordo com o Regimento Interno do Plenário de Saúde, com antecedência mínima de quantos dias a pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros?** **A) 5 dias.\ B) 10 dias.\ C) 15 dias.\ D) 20 dias.** **12. De quanto tempo deverá constar na pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas?** **A) A cada trimestre.\ B) A cada quadrimestre.\ C) A cada semestre.\ D) Anualmente.** **13. Por definição, o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, de caráter:** **A) Permanente.\ B) Temporário.\ C) Excepcional.\ D) Ad hoc.** **14. Quem, com a devida justificativa, pode buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do gestor do SUS?** **A) Os conselheiros.\ B) O gestor do SUS.\ C) O Ministério da Saúde.\ D) O Conselho Nacional de Saúde.** **15. Qual é o prazo que o gestor tem para entregar a justificativa ou resolução para o Conselho de Saúde, com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada nas reuniões das entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde?** **A) 15 dias.\ B) 30 dias.\ C) 45 dias.\ D) 60 dias.** **16. O que é o Conselho de Saúde, segundo a Resolução nº 453/2012?** **A) Uma instância consultiva e temporária do SUS.\ B) Uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS.\ C) Um órgão exclusivamente vinculado ao Ministério da Saúde.\ D) Uma entidade autônoma fora da estrutura do SUS.** **17. Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre:** **A) Usuários e prestadores de serviço privado.\ B) Usuários e o conjunto dos demais segmentos representados.\ C) Trabalhadores de saúde e representantes do governo.\ D) Trabalhadores de saúde e movimentos sociais.** **18. Qual a porcentagem mínima de representantes de usuários que deve compor os Conselhos de Saúde?** **A) 25%.\ B) 50%.\ C) 30%.\ D) 40%.** **19. De acordo com a Resolução, os Conselhos de Saúde têm competência para:** **A) Fiscalizar e deliberar sobre a aplicação de recursos financeiros na saúde.\ B) Aprovar leis relacionadas à saúde pública.\ C) Assumir a gestão do SUS em situações de emergência.\ D) Convocar Conferências Nacionais de Saúde de maneira independente.** **20. Marque a alternativa que não é permitida nos Conselhos de Saúde:** **A) Participação de movimentos sociais.\ B) Participação de trabalhadores de saúde com cargos de direção no SUS.\ C) Representação de prestadores de serviço conveniados.\ D) Composição de usuários com deficiência.** **21. Sobre as reuniões dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar:** **A) Devem ocorrer mensalmente, mas são restritas aos conselheiros.\ B) São abertas ao público e devem acontecer em locais acessíveis.\ C) São realizadas apenas em situações emergenciais.\ D) Não precisam seguir regimento interno.** **Resposta correta: B) São abertas ao público e devem acontecer em locais acessíveis.** **22. Marque V (verdadeiro) ou F (falso):** **a) Os Conselhos de Saúde podem deliberar sobre o orçamento anual da saúde.\ b) A participação nos Conselhos de Saúde é remunerada.\ c) Um conselheiro pode ser excluído se ocupar cargo de direção no SUS.\ d) Os Conselhos de Saúde devem fiscalizar apenas os recursos estaduais.** **Respostas:\ a) V F V F\ b) F V V F\ c) V F F F\ d) F F V F** **\ 21. Qual das competências abaixo não é atribuída aos Conselhos de Saúde?** **A) Elaborar o regimento interno do Conselho.\ B) Deliberar sobre o relatório de gestão da saúde.\ C) Assumir diretamente a execução de políticas públicas de saúde.\ D) Fiscalizar gastos e acompanhar a execução de recursos.** **22. Sobre a representatividade no Conselho de Saúde, é correto afirmar:** **A) A composição dos representantes é feita exclusivamente pelo Poder Executivo.\ B) Deve garantir a representatividade de movimentos sociais organizados, entre outros.\ C) Os conselheiros são eleitos por votação direta da população.\ D) Apenas profissionais de saúde podem ser indicados como conselheiros.** **23. A Resolução nº 453/2012 estabelece que as decisões do Conselho de Saúde devem ser tomadas por:** **A) Maioria simples dos presentes.\ B) Unanimidade dos conselheiros.\ C) Maioria absoluta ou qualificada, dependendo do caso.\ D) Votação aberta à população.** **24. Como o Plenário do Conselho de Saúde deve funcionar, de acordo com a Resolução?** **A) O Plenário deve se reunir mensalmente e de forma extraordinária, quando necessário, com pauta enviada previamente aos conselheiros.\ B) O Plenário se reúne trimestralmente, com pautas definidas pela Presidência do Conselho.\ C) O Plenário reúne-se apenas em situações de emergência, sem necessidade de pauta prévia.\ D) O Plenário não tem reuniões definidas e as pautas são feitas no momento da reunião.** **25. Quais são as responsabilidades do gestor do SUS em relação às resoluções do Conselho de Saúde?** **A) Garantir a homologação das resoluções no prazo de 30 dias ou justificar alterações.\ B) Ignorar as resoluções e seguir sua própria agenda de saúde.\ C) Solicitar a alteração das resoluções a cada ano.\ D) Rejeitar todas as resoluções propostas pelo Conselho.** **26. Explique o conceito de \"paridade\" previsto na Resolução nº 453/2012 para a composição dos Conselhos de Saúde.** **A) \"Paridade\" significa que os representantes do governo devem ocupar 50% das vagas no Conselho.\ B) \"Paridade\" significa que 50% das vagas devem ser ocupadas por representantes dos usuários, e os demais segmentos devem dividir os outros 50%.\ C) \"Paridade\" significa que as vagas devem ser distribuídas igualmente entre todos os segmentos representados.\ D) \"Paridade\" significa que a maioria das vagas será ocupada por profissionais de saúde.** **27. Cite ao menos três representações de usuários que podem compor os Conselhos de Saúde, segundo a Resolução.** **A) Associações de profissionais de saúde, movimentos sociais organizados e entidades acadêmicas.\ B) Associações de pessoas com deficiência, movimentos sociais organizados e entidades indígenas.\ C) Representantes do governo, trabalhadores de saúde e entidades de prestadores de serviços privados.\ D) Movimentos de mulheres, grupos religiosos e movimentos estudantis.** **28. Por que as funções dos conselheiros de saúde são consideradas de relevância pública?** **A) Porque são remuneradas e com responsabilidade social.\ B) Porque são exercidas sem remuneração e com relevância para a sociedade.\ C) Porque as decisões dos conselheiros são obrigatórias para os gestores do SUS.\ D) Porque garantem exclusividade no acompanhamento dos recursos da saúde.** **29. Qual o papel do Conselho de Saúde na fiscalização de recursos transferidos para o Fundo de Saúde?** **A) Fiscalizar a movimentação e destino dos recursos aplicados na saúde.\ B) Controlar a arrecadação de impostos destinados à saúde.\ C) Gerenciar o orçamento do Fundo de Saúde.\ D) Aprovar a execução de programas de saúde sem necessidade de fiscalização.** **30. Quais os critérios para a renovação de conselheiros nos segmentos representados nos Conselhos de Saúde?** **A) Não há critério de renovação, os conselheiros permanecem indefinidamente.\ B) Recomenda-se a renovação de, no mínimo, 30% das representações a cada eleição.\ C) Todos os conselheiros devem ser renovados a cada dois anos.\ D) A renovação depende da decisão do Poder Executivo, sem critérios específicos.** **\ 31. Sobre a estrutura administrativa dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:** **A) São subordinados exclusivamente ao Ministério da Saúde.** **B) Contam com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função.** **C) Não podem deliberar sobre a organização de seu próprio orçamento.** **D) Funcionam sem autonomia financeira.** **32. Quais são os instrumentos utilizados pelos Conselhos de Saúde para deliberar, conforme a Resolução?** **A) Ações e comunicados oficiais.** **B) Resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.** **C) Apenas reuniões de discussão.** **D) Não utilizam instrumentos formais para deliberar.** **33. Em relação à RESOLUÇÃO Nº 553, DE 9 DE AGOSTO DE 2017, o que trata a primeira diretriz?** **A) O direito ao atendimento de saúde apenas em situações de urgência.** **B) O direito ao acesso a bens e serviços para garantir a saúde integral.** **C) O direito de acesso exclusivo a tratamentos médicos especializados.** **D) O direito de acesso apenas à prevenção de doenças.** **34. Segundo a Primeira Diretriz da Resolução nº 553/2017, qual é o direito garantido a toda pessoa no âmbito da saúde?** **A) Acesso apenas a tratamentos médicos especializados.** **B) Direito de ser acolhida após apresentar todos os documentos exigidos pelo serviço de saúde.** **C) Acesso, em tempo hábil, a bens e serviços organizados para promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.** **D) Atendimento somente para casos de urgência e emergência.** **35. Marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações abaixo:** **a) O direito de acolhimento nos serviços de saúde deve respeitar a necessidade específica de cada pessoa.** **b) O acesso aos serviços de saúde pode ser condicionado a procedimentos burocráticos, como a retirada de senhas.** **c) A promoção da saúde está relacionada às condições sociais, culturais e econômicas da pessoa.** **d) As prioridades garantidas por lei não precisam ser observadas pelos serviços de saúde.** **a) V F F V** **b) F F V F** **c) V F V F** **d) V F V V** **36. Quais dos itens abaixo são considerados aspectos relacionados à promoção e proteção da saúde, conforme a Primeira Diretriz da Resolução nº 553/2017?** **A) Tratamento de doenças negligenciadas.** **B) Combate a todas as formas de violência e discriminação.** **C) Acesso à moradia, transporte e lazer.** **D) Todas as alternativas estão corretas.** **37. Explique como a Resolução relaciona a promoção da saúde às condições econômicas e sociais das pessoas.** **A) A Resolução enfatiza apenas a promoção de saúde no ambiente clínico, sem considerar as condições externas.** **B) A Resolução relaciona a promoção da saúde a condições econômicas e sociais ao incluir fatores como acesso à educação e combate à violência.** **C) A Resolução não aborda as condições econômicas e sociais no contexto da promoção da saúde.** **D) A Resolução relaciona a promoção da saúde exclusivamente à qualidade da alimentação.** **38. De acordo com a diretriz, qual é o principal objetivo do atendimento integral em saúde?** **A) Oferecer atendimento apenas em casos de urgência.** **B) Resolver o problema de saúde da pessoa de forma ética, humanizada e em tempo hábil.** **C) Priorizar a realização de procedimentos cirúrgicos.** **D) Garantir atendimento exclusivo em grandes centros urbanos.** **39. O que deve ser garantido para assegurar a continuidade do tratamento ao usuário?** **A) Informações sobre seu estado de saúde apenas quando solicitado.** **B) Acesso exclusivo a medicamentos de alto custo.** **C) Atendimento ágil, com tecnologia apropriada e equipe multiprofissional capacitada.** **D) Foco apenas no tratamento preventivo.** **40. Sobre os espaços de diálogo entre usuários e profissionais, o que deve ser promovido?** **A) Discussões apenas sobre diagnósticos confirmados.** **B) Diálogo sobre diferentes formas de tratamentos possíveis.** **C) Reuniões obrigatórias para aprovação de tratamentos.** **D) A exclusão de usuários sem entendimento técnico.** **41. Quais informações sobre o estado de saúde do paciente devem ser fornecidas de maneira objetiva e respeitosa?** **A) Somente resultados de exames realizados.** **B) Informações sobre diagnósticos, tratamentos, riscos e custos das intervenções.** **C) Apenas os possíveis diagnósticos e tipos de exames solicitados.** **D) O estado clínico atual, sem detalhes técnicos.** **42. O que deve conter no registro do prontuário do paciente?** **A) Apenas o motivo do atendimento e os procedimentos realizados.** **B) Informações completas sobre o atendimento, evolução clínica, prescrição terapêutica e identificação dos profissionais.** **C) Detalhes sobre o custo financeiro do atendimento e dos medicamentos.** **D) Informações técnicas codificadas para uso exclusivo dos profissionais da área.** **43. Quais são as exigências para a prescrição terapêutica fornecida ao paciente?** **A) Apenas o nome genérico das substâncias e a dose indicada.** **B) Nome legível do profissional, assinatura, data e informações claras sobre dose e modo de usar.** **C) Indicação do tratamento apenas por meio de códigos reconhecidos pelo sistema.** **D) Receitas impressas sem assinatura obrigatória do profissional.** **44. Sobre o acesso à medicação, o que deve ser garantido?** **A) Fornecimento exclusivo de medicamentos de alto custo.** **B) Acesso a medicamentos da farmácia básica e de alto custo conforme protocolos do Ministério da Saúde.** **C) Prescrição de medicamentos sem a necessidade de protocolos específicos.** **D) Restrição ao uso de medicamentos genéricos.** **45. Qual é o direito da pessoa em relação ao acompanhamento de familiares sobre seu estado de saúde?** **A) O paciente não tem controle sobre a comunicação com familiares.** **B) A decisão sobre informar familiares deve ser feita pelo profissional de saúde.** **C) A pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes serão informados.** **D) Apenas o acompanhante designado pelo hospital pode ser informado.** **46. Quais informações devem constar no encaminhamento para outros serviços de saúde?** **A) Apenas o nome do profissional e o diagnóstico principal.** **B) Resumo da história clínica, possíveis diagnósticos, evolução, motivo do encaminhamento e identificação das unidades envolvidas.** **C) Nome da unidade receptora e o tratamento proposto.** **D) Informações detalhadas sobre o histórico médico completo.** **47Qual é a responsabilidade do serviço de saúde em relação ao atendimento domiciliar?\ a) Realizar atendimento domiciliar apenas para pacientes em estado terminal.\ b) Garantir a continuidade do cuidado, orientação ao autocuidado e suporte à rede de apoio.\ c) Restrição ao envio de medicamentos para o domicílio.\ d) Fornecer orientação limitada apenas a procedimentos preventivos.** **48De acordo com a terceira diretriz, o atendimento em serviços de saúde deve ser:** **50Qual medida está relacionada à utilização de tecnologias na Rede de Serviços do SUS?** **57Em relação à escolha de tratamento, o usuário tem o direito de:** a. **Escolher apenas tratamentos convencionais\ b) Escolher o tratamento, incluindo práticas integrativas e complementares de saúde\ c) Não ter opção de escolher o tratamento, que deve ser imposto\ d) Receber tratamentos sem explicação sobre suas implicações\ ** **58. De acordo com a Quarta Diretriz, qual é o direito garantido em relação à escolha do plano de saúde?** **A) O direito de escolher o plano de saúde sem necessidade de informações sobre a cobertura, custos e condições.\ B) O direito de escolher o plano de saúde com base apenas no custo.\ C) O direito de escolher o plano de saúde de acordo com as exigências mínimas da legislação e ser informado pela operadora sobre a cobertura, custos e condições do plano.\ D) O direito de escolher o plano de saúde sem exigências legais, sendo livre de informações sobre a cobertura.** **59. Qual das alternativas descreve corretamente o direito de sigilo das informações pessoais?** **A) As informações pessoais podem ser compartilhadas livremente, exceto quando o paciente morrer.\ B) O sigilo e a confidencialidade das informações pessoais devem ser respeitados, mesmo após a morte, salvo em casos de risco à saúde pública.\ C) O sigilo das informações pessoais não é garantido em nenhum momento.\ D) O sigilo é garantido apenas durante o tratamento, mas não após a morte.** **60. Qual é o direito relacionado ao consentimento de procedimentos médicos?** **A) O consentimento deve ser dado sem que o paciente tenha o direito de revogá-lo.\ B) O consentimento deve ser livre, voluntário e esclarecido, podendo ser revogado a qualquer momento, sem sanções.\ C) O consentimento para procedimentos médicos não pode ser revogado em nenhuma circunstância.\ D) O consentimento não é necessário para procedimentos preventivos.** **61. O que deve ser garantido ao paciente em relação aos exames de saúde?** **A) O paciente deve ser informado apenas sobre os exames realizados em caso de doença grave.\ B) O paciente tem direito a pleno conhecimento de todos os exames de saúde realizados e seus resultados.\ C) O paciente não tem direito de ser informado sobre os resultados de exames admissionais ou periódicos.\ D) O paciente só recebe os resultados de exames quando solicitado pelo médico.** **62. Qual é o direito relacionado à participação em pesquisas?** **A) O paciente deve participar de pesquisas, mesmo sem seu consentimento.\ B) O paciente tem o direito de não participar de pesquisas experimentais sem sofrer sanções, desde que sua decisão seja livre e esclarecida.\ C) O paciente não pode se recusar a participar de qualquer pesquisa.\ D) O paciente deve ser obrigado a participar de pesquisas para que o tratamento seja autorizado.** **63. De acordo com a Quinta Diretriz, qual é a responsabilidade do paciente em relação ao seu tratamento?** **a) O paciente deve sempre seguir todas as orientações médicas, sem questionar.\ b) O paciente é responsável apenas por fornecer informações sobre seus sintomas.\ c) O paciente tem o direito de interromper seu tratamento sempre que desejar.\ d) O paciente tem a responsabilidade de fornecer informações completas sobre seu estado de saúde e seguir o plano de tratamento proposto.** **64. Qual das seguintes informações o paciente deve prestar durante os atendimentos, conforme a Quinta Diretriz?** **a) Apenas queixas sobre o tratamento.\ b) Histórico de uso de medicamentos, drogas e reações alérgicas.\ c) Informações sobre seus familiares.** **\ d) A quantidade de tempo que pretende ficar no hospital.** **65. De acordo com a Quinta Diretriz, o que o paciente deve fazer se não entender as informações e orientações recebidas?** **a) Ignorar as orientações e seguir o tratamento conforme a prescrição.\ b) Solicitar esclarecimentos ao profissional de saúde.\ c) Continuar o tratamento, independentemente da compreensão.\ d) Recusar o tratamento e procurar outro profissional de saúde.** **66. O que o paciente deve fazer se decidir recusar um procedimento ou tratamento recomendado?** **a) Ignorar a recomendação e seguir com o tratamento por conta própria.\ b) Comunicar sua decisão formalmente, assumindo a responsabilidade pela recusa.\ c) Reclamar sobre a decisão na ouvidoria do serviço de saúde.\ d) Procurar outro profissional para uma segunda opinião sem comunicar a recusa.** **67. Quais são as atitudes que o paciente deve adotar em relação ao ambiente de saúde, segundo a Quinta Diretriz?** **a) Evitar falar com os outros pacientes e profissionais de saúde.\ b) Contribuir para o bem-estar de todos, evitando ruídos e comportamentos inadequados.\ c) Questionar constantemente as normas de segurança dos serviços de saúde.\ d) Priorizar seu tratamento e ignorar as normas do serviço de saúde.** **68. Segundo a Quinta Diretriz, o que o paciente deve fazer caso identifique irregularidades relacionadas à oferta de produtos e serviços de saúde?** **a) Ignorar as irregularidades, pois não há necessidade de interferir.\ b) Comunicar as irregularidades à ouvidoria ou à vigilância sanitária.\ c) Entrar em contato com a mídia para divulgar o problema.\ d) Solicitar uma auditoria interna no serviço de saúde.** **68. De acordo com a Sexta Diretriz, qual é o papel da educação permanente em saúde e da educação permanente para o controle social no SUS?** **a) Deve ser realizada apenas pelos profissionais da saúde.\ b) Deve estar restrita ao atendimento médico nos hospitais.\ c) Deve envolver a comunidade e ser incluída em todas as instâncias do SUS.\ d) Deve ser realizada apenas nas unidades básicas de saúde.** **69. O que as unidades básicas de saúde devem fazer, segundo o §2º da Sexta Diretriz?** **a) Oferecer cursos de especialização para os profissionais de saúde.\ b) Constituír conselhos locais de saúde com a participação da comunidade.\ c) Limitar a participação da comunidade apenas às audiências públicas.\ d) Organizar eventos exclusivamente para os profissionais da saúde.** **70. Quais espaços são garantidos por lei para a participação cidadã no SUS, conforme o §3º?** **a) Apenas as ouvidorias e o Ministério Público.\ b) Audiências públicas, ouvidorias, Ministério Público e outros mecanismos institucionais.\ c) Somente as reuniões internas das unidades de saúde.\ d) Apenas os Conselhos de Saúde.** **71. De acordo com o §4º, quem deve promover a comunicação dos aspectos positivos do SUS?** **a) Somente os profissionais de saúde.\ b) As instâncias de controle social e o poder público.\ c) Exclusivamente os Conselhos de Saúde.\ d) A sociedade civil, por meio de ações independentes.** **72. O direito à informação sobre o SUS, conforme o §6º, inclui a comunicação clara sobre todos os seguintes aspectos, EXCETO:** **a) O funcionamento dos serviços de saúde.\ b) O direito à saúde.\ c) A interferência de fatores sociais, econômicos e culturais na saúde.\ d) A quantidade de funcionários administrativos no SUS.** **73. De acordo com o §7º, como os órgãos de saúde devem informar as pessoas sobre a rede SUS?** **a) Somente por meio de sites institucionais.\ b) Apenas através de campanhas publicitárias em rádio e TV.\ c) Através de diversos meios de comunicação, incluindo informações em serviços de saúde.\ d) Exclusivamente nas unidades hospitalares do SUS.** **74. O que deve ser exposto em local visível e acessível em cada serviço de saúde, conforme o §8º?** **a) Apenas o nome do responsável pelo serviço.\ b) O nome do responsável pelo serviço, nomes dos profissionais e horário de trabalho.\ c) Apenas os horários de funcionamento.\ d) Somente os nomes dos profissionais da saúde.** **75. Quais informações os Conselhos de Saúde devem fornecer à população, conforme o §10?** **a) Somente as deliberações e ações desencadeadas.\ b) Formas de participação, composição do Conselho, regimento interno, conferências, data, local e pauta das reuniões, e deliberações.\ c) Apenas a composição do Conselho de Saúde.\ d) Exclusivamente as conferências de saúde e suas deliberações.** **Aqui está um simulado com base no texto fornecido, com 5 questões de múltipla escolha numeradas a partir de 76:** **76. Qual é o direito garantido a toda pessoa, de acordo com a sétima diretriz mencionada no texto?** **a) Participar apenas das Conferências Livres de Saúde.\ b) Participar dos Conselhos e Conferências de Saúde e exigir o cumprimento dos princípios anteriores.\ c) Participar apenas das Conferências Municipais de Saúde.\ d) Exigir que os gestores implementem ações de saúde, sem participação ativa.** **77. O que são as Conferências Municipais de Saúde, conforme o §1º da sétima diretriz?** **a) Espaços fechados e exclusivos para gestores do SUS.\ b) Eventos onde apenas autoridades de saúde participam.\ c) Espaços de ampla e aberta participação da comunidade, complementados por Conferências Livres e locais.\ d) Reuniões onde somente os representantes de sindicatos de saúde participam.** **78. De acordo com o §2º da sétima diretriz, o que qualquer pessoa pode fazer dentro dos espaços de controle social?** **a) Participar apenas de reuniões fechadas com gestores.\ b) Observar os regimentos internos e exercer a participação cidadã.\ c) Modificar os regimentos internos das instâncias.\ d) Exercer sua participação cidadã sem observar os regimentos internos.** **79. O que os gestores do SUS devem fazer para promover o cumprimento da sétima diretriz, conforme o §3º, inciso II?** **a) Limitar a divulgação desta Resolução apenas para os gestores.\ b) Adotar medidas para subsidiar a divulgação da Resolução e incorporar as diretrizes sobre direitos e deveres.\ c) Não divulgar a Resolução, pois ela não é obrigatória.\ d) Promover a divulgação apenas entre os trabalhadores da saúde.** **80. De acordo com o §3º, inciso VI, qual é um dos objetivos da informatização no SUS?** **a) Aumentar o número de atendimentos sem priorizar a qualidade.\ b) Reduzir filas e melhorar as condições de trabalho por meio de medidas de informatização.\ c) Garantir que as filas se tornem mais longas e, assim, menos pacientes sejam atendidos.\ d) Manter a burocracia, sem otimizar o sistema de saúde.** **81. Qual foi o principal objetivo da Resolução CNS nº 330/2003?\ a) Implementar um modelo de gestão descentralizada no SUS.\ b) Criar novas normas operacionais para os hospitais públicos.\ c) Aplicar os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos no SUS.\ d) Estabelecer um plano nacional de reestruturação hospitalar.\ e) Regular a criação de novas universidades na área de saúde.** **82. Em qual reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde foi aprovada a Resolução CNS nº 330/2003?\ a) 121ª Reunião Ordinária.\ b) 122ª Reunião Ordinária.\ c) 130ª Reunião Ordinária.\ d) 136ª Reunião Ordinária.\ e) 140ª Reunião Ordinária.** **83. Qual documento foi aprovado para estabelecer as diretrizes de Recursos Humanos no SUS, conforme mencionado na Resolução nº 330/2003?\ a) Relatório de Desenvolvimento do SUS.\ b) Diretrizes para Educação Continuada em Saúde.\ c) Plano Nacional de Formação em Saúde.\ d) Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de RH-SUS.\ e) Normas Técnicas para Profissionais do SUS.** **84. Quais foram as bases documentais utilizadas na elaboração da Resolução CNS nº 330/2003?\ a) Resolução CNS nº 225/1997.\ b) Resolução CNS nº 287/1998.\ c) Parecer da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do CNS.\ d) Deliberações das Conferências Nacionais de Saúde.\ e) Todas as alternativas acima.** **85. Segundo a Resolução nº 330/2003, qual é o papel do trabalho no SUS?\ a) Estimular a abertura de novos hospitais.\ b) Valorizar os profissionais na implantação dos modelos assistenciais.\ c) Garantir maior controle do governo sobre os trabalhadores da saúde.\ d) Melhorar exclusivamente a remuneração dos profissionais.\ e) Centralizar as decisões de gestão de recursos humanos.** **86. De acordo com a Resolução nº 330/2003, quem deve atuar na implementação dos princípios e diretrizes da NOB/RH-SUS?\ a) Apenas o Ministério da Saúde.\ b) Conselhos de Saúde Estaduais.\ c) Gestores, trabalhadores e formadores de recursos humanos.\ d) Organizações internacionais de saúde.\ e) Universidades públicas de saúde.** **87. Qual foi a proposta da 11ª Conferência Nacional de Saúde mencionada na Resolução nº 330/2003?\ a) Centralizar a gestão dos profissionais de saúde.\ b) Criar um sistema de formação exclusivo para médicos.\ c) Organizar debates sobre a implementação da NOB/RH-SUS.\ d) Reestruturar os hospitais privados no Brasil.\ e) Substituir a NOB por novas regulamentações.** **88. Qual o papel da Deliberação Interna do CNS na 130ª Reunião Ordinária, segundo a Resolução nº 330/2003?\ a) Estabelecer critérios para avaliação hospitalar.\ b) Aprovar a criação de novos cursos técnicos na área da saúde.\ c) Definir parâmetros para descentralização da gestão do SUS.\ d) Regular a atuação dos conselhos municipais de saúde.\ e) Reavaliar a política nacional de saúde.** **89. Qual foi o tema do Parecer da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos mencionado na Resolução nº 330/2003?\ a) Abertura de novos cursos na área da saúde.\ b) Aumento salarial para os profissionais de saúde.\ c) Ampliação do número de hospitais universitários.\ d) Redução da jornada de trabalho dos profissionais do SUS.\ e) Criação de um plano de carreira nacional para a saúde.** **90. Qual diretriz fundamental foi estabelecida pela Resolução nº 330/2003 para a gestão do trabalho e educação em saúde?\ a) Centralização da gestão de profissionais em nível federal.\ b) Criação de cursos privados para capacitação em saúde.\ c) Descentralização da gestão e valorização dos profissionais de saúde.\ d) Ampliação de hospitais de ensino vinculados ao SUS.\ e) Instituição de novas categorias profissionais no SUS.** **91. Sobre as Diretrizes Gerais, qual ação específica está alinhada ao fortalecimento das práticas populares de saúde no contexto do SUS?\ a) Excluir práticas tradicionais que não possuam comprovação científica validada em nível internacional.\ b) Valorizar exclusivamente práticas indígenas em detrimento de outras tradições culturais.\ c) Promover o reconhecimento e a valorização de saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.\ d) Restringir práticas populares de saúde ao âmbito familiar, sem integração ao SUS.\ e) Implementar apenas práticas tradicionais aprovadas por órgãos governamentais específicos.** **92. Entre as ações previstas nas Diretrizes Gerais, qual alternativa melhor representa o incentivo ao desenvolvimento do conhecimento no campo da saúde da população negra?\ a) Restringir os estudos sobre a população negra a temas epidemiológicos gerais.\ b) Promover investimentos exclusivamente em pesquisa biomédica, sem considerar aspectos sociais e culturais.\ c) Incentivar a produção do conhecimento científico e tecnológico, priorizando a saúde da população negra e suas especificidades.\ d) Focar apenas em tecnologias de ponta, desconsiderando a formação de equipes multidisciplinares no cuidado à saúde da população negra.\ e) Priorizar estudos sobre a saúde da população negra, mas sem integração com as políticas públicas do SUS.** **93. No que diz respeito à desconstrução de estigmas e preconceitos, qual das seguintes estratégias está mais alinhada às Diretrizes Gerais?\ a) Estabelecer sanções contra discriminação racial sem a implementação de campanhas educativas.\ b) Desenvolver processos de informação, comunicação e educação que promovam uma identidade negra positiva e reduzam vulnerabilidades sociais.\ c) Concentrar esforços apenas em políticas repressivas, sem ações que fortaleçam a autoestima da população negra.\ d) Implementar ações que desconstruam estigmas raciais sem abordar as desigualdades sociais.\ e) Restringir campanhas de conscientização às escolas e universidades, excluindo outros públicos.** **94. Qual é o objetivo geral relacionado à saúde da população negra, conforme o texto?\ a) Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo no SUS.\ b) Reduzir as desigualdades regionais sem abordar o racismo nas instituições de saúde.\ c) Promover a saúde integral de todas as populações, sem especificidade étnico-racial.\ d) Focar exclusivamente no atendimento à população negra das áreas urbanas.\ e) Combater o racismo apenas nos serviços privados de saúde.** **95. Qual das alternativas é um objetivo específico relacionado à saúde da população negra que reside em áreas rurais e florestais?\ a) Criar campanhas voltadas exclusivamente para populações indígenas.\ b) Ampliar o acesso da população negra apenas nas regiões periféricas dos grandes centros urbanos.\ c) Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular das populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde.\ d) Melhorar a coleta de dados sobre a população negra apenas em áreas urbanas.\ e) Limitar as políticas públicas às populações quilombolas já cadastradas.** **96. Um dos objetivos específicos é garantir que as informações de saúde no SUS sejam desagregadas por raça, cor e etnia. Qual ação está relacionada a esse objetivo?\ a) Reduzir a coleta de dados sensíveis para evitar controvérsias éticas.\ b) Priorizar a coleta de dados exclusivamente em regiões metropolitanas.\ c) Incluir o quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados nos serviços do SUS.\ d) Substituir a coleta de dados por estudos qualitativos focados em grandes cidades.\ e) Reavaliar os dados raciais apenas nos estados do Norte e Nordeste.** **97. Qual dos objetivos específicos menciona a importância de combater discriminações de gênero e orientação sexual, com destaque para a interseção com a saúde da população negra?\ a) Monitorar os indicadores de saúde das populações quilombolas.\ b) Aprimorar os sistemas de informação do SUS sobre dados raciais.\ c) Reduzir as iniquidades regionais sem considerar discriminações de gênero.\ d) Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.\ e) Garantir o acesso à saúde apenas para populações quilombolas em situação de vulnerabilidade.** **98. O que deve ser feito para monitorar e avaliar mudanças na cultura institucional no SUS, de acordo com os objetivos específicos?\ a) Monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios antirracistas e não discriminatórios.\ b) Avaliar apenas as práticas de saúde voltadas às populações indígenas.\ c) Implantar sistemas de monitoramento focados exclusivamente nas regiões metropolitanas.\ d) Substituir os princípios de equidade étnico-racial por políticas de alcance geral.\ e) Reavaliar as práticas institucionais que garantam a inclusão de princípios antirracistas e não discriminatórios.** **99. Qual estratégia de gestão está diretamente relacionada ao combate ao racismo institucional e à redução das iniquidades raciais?\ a) Fortalecimento da atenção à saúde mental das populações quilombolas.\ b) Elaboração de materiais educativos sobre saúde da população negra.\ c) Implementação das ações de combate ao racismo institucional e definição de metas específicas no Plano Nacional de Saúde.\ d) Garantia de assistência ginecológica e obstétrica às mulheres negras.\ e) Articulação com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.** **100. Uma das estratégias mencionadas foca na melhoria do acompanhamento de pessoas com doença falciforme. Qual aspecto é enfatizado?\ a) Reorganização, qualificação e humanização do processo de acolhimento e assistência farmacêutica.\ b) Garantia de acesso apenas em grandes centros urbanos.\ c) Implantação de programas de conscientização sobre doenças crônicas.\ d) Criação de novos postos de saúde exclusivamente em áreas quilombolas.\ e) Redução da coleta de dados sobre doenças de origem genética.** **101. Qual estratégia de gestão visa reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à morte ou incapacitação por causas externas?\ a) Fortalecimento da atenção à saúde mental de jovens negros.\ b) Inclusão do quesito cor nos sistemas de coleta de dados.\ c) Implantação e implementação dos Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, nos Estados e Municípios.\ d) Criação de metas para melhoria da saúde mental dos adolescentes negros.\ e) Promoção de seminários e fóruns sobre o tema da saúde da população negra.** **102. A inclusão do quesito cor nos sistemas de informação do SUS tem como objetivo:\ a) Aprimorar a coleta, o processamento e a análise de dados desagregados por raça, cor e etnia.\ b) Garantir a exclusividade do atendimento às populações quilombolas.\ c) Aumentar o alcance das políticas apenas nas capitais metropolitanas.\ d) Diminuir o impacto das desigualdades regionais por meio de políticas genéricas.\ e) Fornecer dados exclusivamente para estudos internacionais.** **103. Qual estratégia está relacionada à saúde mental e ao impacto da discriminação racial?\ a) Fortalecimento da atenção à saúde mental das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros, considerando os agravos decorrentes da discriminação racial e exclusão social.\ b) Criação de unidades de saúde exclusivamente em comunidades quilombolas.\ c) Implantação de programas voltados à saúde mental apenas em áreas urbanas.\ d) Elaboração de campanhas educativas focadas exclusivamente em jovens negros.\ e) Monitoramento da saúde mental sem priorizar os impactos do racismo.** **104. A articulação desta Política com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário visa:\ a) Promover a equidade e a saúde integral da população negra em situação de privação de liberdade.\ b) Garantir o acesso apenas às populações quilombolas.\ c) Melhorar o atendimento de saúde de maneira genérica para todas as populações carcerárias.\ d) Criar metas específicas voltadas exclusivamente aos adolescentes em conflito com a lei.\ e) Reduzir o impacto do encarceramento na saúde mental de negros e pardos.** **105. Qual é uma das principais responsabilidades do Gestor Federal para a implementação da Política de Saúde Integral da População Negra?\ a) Exclusão do quesito cor dos sistemas de informação do SUS.\ b) Coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política em âmbito nacional.\ c) Delegação exclusiva da responsabilidade para os Municípios.\ d) Criação de materiais de divulgação apenas para comunidades quilombolas.\ e) Exclusiva gestão financeira sem articulação com outros gestores.** **106. A inclusão do quesito cor nos sistemas de coleta de dados do SUS é garantida por qual esfera de gestão?\ a) Gestor Federal.\ b) Gestor Estadual.\ c) Gestor Municipal.\ d) Gestor Comunitário.\ e) Gestor Distrital.** **107. A definição e gestão de recursos orçamentários para a implementação desta Política são pactuadas em qual instância?\ a) Conferência Nacional de Saúde.\ b) Comissão Intergestores Tripartite (CIT).\ c) Comitê de Planejamento Orçamentário Municipal.\ d) Fórum Nacional de Saúde.\ e) Comitê Técnico de Saúde da População Negra.** **108. O fortalecimento da gestão participativa é realizado pelo Gestor Federal com qual objetivo?\ a) Excluir os movimentos sociais do processo de planejamento.\ b) Incentivar a participação popular e o controle social na implementação desta Política.\ c) Priorizar a gestão centralizada e técnica.\ d) Reduzir a colaboração entre esferas de gestão e a sociedade civil.\ e) Garantir a execução das ações apenas pelo Ministério da Saúde.** **109. Qual é uma estratégia prevista para a produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra?\ a) Exclusão de estudos científicos relacionados ao tema.\ b) Instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos por parte do Gestor Federal.\ c) Delegação da pesquisa exclusivamente às universidades privadas.\ d) Criação de indicadores de saúde sem análise dos fatores raciais.\ e) Substituição da análise de raça por critérios econômicos.** **110. Qual é uma das principais responsabilidades do Gestor Estadual na implementação da Política de Saúde Integral da População Negra?\ a) Coordenar e monitorar a implementação desta Política em âmbito nacional.\ b) Definir metas e indicadores exclusivamente em nível municipal.\ c) Apoiar a implantação de instâncias municipais de promoção da equidade em saúde da população negra.\ d) Garantir que o Pacto pela Saúde seja gerido somente pelo Gestor Federal.\ e) Reduzir a gestão participativa em âmbito estadual.** **111. A inclusão dos objetivos da Política de Saúde Integral da População Negra nos processos de formação profissional dos trabalhadores da saúde deve ser articulada com qual instrumento?\ a) A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).\ b) A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.\ c) O Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico.\ d) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT).\ e) O Estatuto da Igualdade Racial.** **112. Qual instância é responsável pela pactuação dos recursos orçamentários e financeiros destinados à implementação desta Política em nível estadual?\ a) Comissão Intergestores Tripartite (CIT).\ b) Conselho Estadual de Saúde.\ c) Comissão Intergestores Bipartite (CIB).\ d) Ministério da Saúde.\ e) Fórum Nacional de Educação Permanente.** **113. Entre as responsabilidades do Gestor Estadual, qual estratégia visa fortalecer a disseminação de informações sobre a saúde da população negra?\ a) Produção de relatórios técnicos exclusivos para o Ministério da Saúde.\ b) Elaboração de materiais de divulgação e socialização das ações de saúde integral da população negra.\ c) Substituição do controle social pela centralização administrativa.\ d) Implementação de medidas voltadas apenas para populações quilombolas.\ e) Divulgação de dados restrita ao meio acadêmico.** **114. Qual é uma das metas do Gestor Estadual para promover a equidade em saúde da população negra?\ a) Centralizar as ações de saúde no âmbito federal.\ b) Excluir processos de educação popular em saúde.\ c) Garantir que apenas as capitais tenham instâncias de promoção da saúde integral da população negra.\ d) Incentivar exclusivamente parcerias com instituições privadas.\ e)** **Estabelecer estruturas e indicadores para monitorar e avaliar o impacto da Política em âmbito estadual.** **115. Qual é uma das principais responsabilidades do Gestor Municipal em relação à implementação da Política de Saúde Integral da População Negra?\ a) Implementar esta Política apenas em áreas rurais.\ b) Centralizar as ações de saúde da população negra na esfera federal c) Garantir a inclusão desta Política exclusivamente no Pacto Nacional pela Saúde.\ d) Implementar esta Política em âmbito municipal, de acordo com as realidades locais\ e) Priorizar somente as capitais no processo de implementação.** **116. Qual das opções é uma atribuição do Gestor Municipal para garantir o monitoramento e avaliação desta Política?\ a) Definir exclusivamente indicadores estaduais de saúde da população negra.\ b) Centralizar a análise apenas no gestor federal.c) Substituir os sistemas de monitoramento estadual por federais.\ d) Excluir a análise de impacto sobre a população quilombola.** **e) Estabelecer estruturas e instrumentos de gestão e indicadores em âmbito municipal.** **117. A inserção dos objetivos da Política de Saúde Integral da População Negra nos processos de formação profissional dos trabalhadores da saúde deve ser articulada com qual instrumento?\ a) Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.\ b) Plano Nacional de Saúde.** **c) Comissão Intergestores Tripartite (CIT).\ d) Portaria de Financiamento Federal nº 8.080/1990.\ e) Constituição Federal de 1988.** **118. Qual responsabilidade do Gestor Municipal está relacionada ao incentivo à participação popular?\ a) Fortalecimento da gestão participativa e do controle social no município.\ b) Elaboração de materiais restritos aos órgãos de saúde pública.** **c) Exclusão de parcerias com instituições governamentais.\ d) Definição de ações exclusivamente pelo Conselho Estadual de Saúde.\ e) Limitação da participação popular às áreas urbanas.** **119. No que diz respeito à divulgação e conscientização, qual é uma das obrigações do Gestor Municipal?\ a) Centralizar a divulgação de informações no Ministério da Saúde.\ b) Divulgar exclusivamente dados estatísticos sem contextualizar as ações realizadas\ c) Elaborar materiais para socializar informações e ações de saúde da população negra.** **d) Delegar a produção de materiais de divulgação apenas à esfera estadual.\ e) Restringir a divulgação às universidades e institutos de pesquisa.** **120. Qual é o objetivo geral da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, segundo a portaria apresentada?\ A) Criar um sistema paralelo ao SUS exclusivo para a população LGBT.\ B) Promover ações de assistência exclusivamente para transexuais.\ C) Assegurar prioridade na assistência à saúde exclusivamente de lésbicas e gays.\ D) Promover ações de saúde mental apenas para adolescentes LGBT.\ E) Promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional.** **121. Segundo a portaria, o respeito ao uso do nome social é garantido pela:\ A) Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).\ B) Plano Nacional de Saúde LGBT.\ C) Constituição Federal.\ D) Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.\ E) Política Nacional de Promoção da Igualdade Social.** **122. Qual é a diretriz mencionada na portaria para prevenir o sofrimento e adoecimento decorrente da discriminação por identidade de gênero?\ A) A inclusão de ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde.\ B) A substituição do sistema de saúde pública por um modelo privado.\ C) A eliminação do preconceito por meio de campanhas publicitárias externas ao SUS.\ D) A criação de unidades hospitalares específicas para a população LGBT.\ E) O uso compulsório de protocolos específicos para todas as orientações sexuais.** **123. De acordo com a portaria, os Estados têm como obrigação:\ A) Substituir as políticas nacionais pelas estaduais em casos de conflito.\ B) Excluir a temática LGBT do Plano Estadual de Saúde em regiões com menor incidência populacional.\ C) Definir estratégias e planos de ação para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no âmbito estadual.\ D) Conduzir pactuações sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).\ E) Implementar práticas educativas voltadas exclusivamente para gestores do SUS.** **124. A promoção da saúde mental, orientação sexual e identidade de gênero está relacionada a qual objetivo específico da Política Nacional de Saúde Integral LGBT?\ A) Reduzir danos relacionados ao uso prolongado de medicamentos e hormônios.\ B) Oferecer atenção integral à saúde física exclusivamente para travestis e transexuais.\ C) Excluir a temática LGBT dos processos de educação permanente.\ D) Implementar centros de reabilitação física para a população LGBT.\ E) Promover ações e práticas educativas em saúde nos serviços do SUS.** **125. Qual é uma das atribuições do Ministério da Saúde mencionada na portaria?\ A) Proibir o uso do nome social nos documentos clínicos do SUS.\ B) Elaborar protocolos clínicos relacionados ao uso de hormônios e à realização de cirurgias de redesignação sexual.\ C) Transferir a responsabilidade da Política Nacional de Saúde LGBT para as secretarias municipais.\ D) Excluir a população LGBT das redes integradas do SUS em casos de violência.\ E) Priorizar as demandas de saúde da população LGBT em detrimento de outras.** **126. Quais quesitos deverão ser incluídos nos documentos de notificação do SUS, segundo a portaria?\ A) Apenas o nome social.\ B) Apenas a orientação sexual e a identidade de gênero.\ C) Identidade de gênero, orientação sexual, e raça-cor.\ D) Raça-cor e local de residência.\ E) Somente o nome social e raça-cor.** **127. A portaria prevê ações específicas para adolescentes LGBT. Qual delas é mencionada?\ A) A exclusão do acolhimento nos serviços de saúde do SUS.\ B) A definição de estratégias para a promoção da saúde mental e do acolhimento.\ C) A proibição do uso de hormônios até os 18 anos.\ D) O encaminhamento compulsório para serviços privados de saúde.\ E) A priorização exclusiva de adolescentes transexuais.** **128. Segundo a portaria, o que deve ser monitorado e avaliado para garantir o atendimento integral da população LGBT?\ A) Os indicadores de saúde e de serviços voltados para a população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial.\ B) Os dados populacionais sobre violência exclusivamente contra travestis.\ C) A eficácia da implementação de políticas estaduais de saúde mental.\ D) A eliminação das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) na população LGBT.\ E) A exclusão de práticas educativas relacionadas à população LGBT.** **129. O Ministério da Saúde deve garantir acesso ao processo transexualizador:\ A) Apenas em hospitais privados credenciados pelo SUS.\ B) Apenas em municípios com alta concentração de travestis e transexuais.\ C) Em qualquer unidade de saúde pública ou privada sem regulamentação.\ D) Exclusivamente para menores de idade.\ E) Nos moldes regulamentados, dentro da rede do SUS.** **130. De acordo com a portaria, quais grupos devem ter atenção especial para a prevenção de novos casos de câncer de próstata?\ A) Gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.\ B) Lésbicas e mulheres bissexuais.\ C) Apenas homens cisgêneros.\ D) Exclusivamente mulheres transexuais.\ E) Adolescentes de qualquer identidade de gênero.** **131. O fortalecimento da participação de representações da população LGBT nos Conselhos e Conferências de Saúde é um:\ A) Protocolo clínico obrigatório para o SUS.\ B) Objetivo geral da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.\ C) Objetivo específico da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.\ D) Requisito exclusivo para as unidades estaduais de saúde.\ E) Critério de avaliação para hospitais privados credenciados pelo SUS.** **132. A inclusão de temas sobre discriminação e identidade de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS está relacionada à:\ A) Eliminação do preconceito em relação à orientação sexual e identidade de gênero.\ B) Criação de programas de saúde suplementar para a população LGBT.\ C) Exclusão das demandas da população LGBT dos Conselhos de Saúde.\ D) Restrição da temática LGBT à esfera privada.\ E) Redução das ações educativas voltadas à população LGBT.** **133. Qual foi a portaria que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral LGBT no âmbito do SUS?\ A) Portaria nº 1.820, de 2009\ B) Portaria nº 2.227, de 2004\ C) Portaria nº 2.836, de 2011\ D) Portaria nº 687, de 2006\ E) Portaria nº 3.019, de 2007** **134. Qual é o objetivo geral da Política Nacional de Saúde Integral LGBT?\ A) Promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional.\ B) Ampliar o acesso exclusivamente de travestis e transexuais ao processo transexualizador.\ C) Priorizar o atendimento apenas às mulheres lésbicas e bissexuais no SUS.\ D) Estabelecer protocolos de atenção exclusivos para adolescentes LGBT.\ E) Garantir a eliminação de doenças sexualmente transmissíveis apenas entre gays e bissexuais.** **135. Qual é uma das diretrizes fundamentais da Política Nacional de Saúde Integral LGBT?\ A) Substituir ações educativas por campanhas de marketing externo ao SUS.\ B) Promover ações específicas apenas para adolescentes LGBT.\ C) Criar centros especializados para atendimento exclusivo de homens gays.\ D) Eliminar o preconceito e a discriminação nos serviços de saúde.\ E) Implementar um sistema paralelo de saúde suplementar para a população LGBT.** **136. De acordo com a política, qual ação é mencionada para reduzir os problemas relacionados à saúde mental da população LGBT?\ A) Monitorar exclusivamente as populações urbanas.\ B) Substituir o atendimento médico por apoio psicológico.\ C) Oferecer atenção integral aos problemas de alcoolismo, depressão e suicídio.\ D) Ampliar a distribuição de medicamentos psiquiátricos para travestis.\ E) Centralizar os cuidados de saúde mental em capitais estaduais.** **137. Qual é a cobertura do exame Papanicolau entre lésbicas e mulheres bissexuais, segundo o documento?\ A) 45,3%\ B) 66,7%\ C) 78,5%\ D) 89,7%\ E) 92,1%** **138. Qual é uma das competências do Ministério da Saúde na Política Nacional de Saúde Integral LGBT?\ A) Promover campanhas educativas fora dos limites do SUS.\ B) Criar um sistema exclusivo para a população LGBT em regiões metropolitanas.\ C) Elaborar protocolos clínicos para mastectomia e histerectomia em transexuais masculinos.\ D) Centralizar o atendimento apenas em hospitais específicos para transexuais.\ E) Substituir as ações intersetoriais por políticas exclusivamente estaduais.** **139. Qual ação é considerada uma forma de violência contra travestis e transexuais, conforme o documento?\ A) Negação do uso do nome social nos serviços de saúde.\ B) Recusa de atendimento em hospitais privados.\ C) Imposição de tratamentos sem consentimento.\ D) Restrição de acesso a medicamentos fora de grandes cidades.\ E) Falta de políticas específicas para adolescentes LGBT.** **140. Como o documento relaciona discriminação e saúde da população LGBT?\ A) A discriminação social é uma das principais causas de sofrimento e adoecimento.\ B) A discriminação é mencionada apenas em contextos de violência física.\ C) A discriminação não tem impacto relevante na saúde da população LGBT.\ D) O impacto da discriminação é restrito a populações rurais.\ E) Discriminação e preconceito são fatores secundários na determinação social da saúde.** **141. Quem foi incorporado ao movimento LGBT na década de 1990?\ A) Homens bissexuais e indígenas.\ B) Mulheres trans e pessoas quilombolas.\ C) Lésbicas e travestis.\ D) Gays e mulheres heterossexuais.\ E) Pessoas não binárias e ciganos.** **142. O que foi destacado na 13ª Conferência Nacional de Saúde (2008) sobre saúde LGBT?\ A) Criação de ações exclusivas para adolescentes gays e transexuais.\ B) Restrição de políticas a cidades de médio e grande porte.\ C) Inclusão de orientação sexual e identidade de gênero na determinação social da saúde.\ D) Exclusão do tema de identidade de gênero e orientação sexual do SUS.\ E) Implementação de ações focadas exclusivamente na saúde mental de travestis.** **143. Qual recomendação é feita sobre o uso de hormônios para travestis e transexuais?\ A) Proibição total do uso em serviços de saúde pública.\ B) Substituição de hormônios por terapias alternativas.\ C) Redução de riscos associados ao uso prolongado de hormônios.\ D) Exclusão do uso de hormônios para adolescentes.\ E) Restrição de hormônios ao processo transexualizador em capitais.** **144. Como o documento descreve o papel do desenvolvimento social na saúde?\ A) Saúde e desenvolvimento social são tratados como fatores independentes.\ B) O desenvolvimento social é essencial para a conquista da saúde.\ C) A saúde deve ser desvinculada de questões sociais e econômicas.\ D) O desenvolvimento social é irrelevante para os indicadores de saúde.\ E) O desenvolvimento social é apenas um dos fatores menores na saúde LGBT.** **145. Qual ação é prioritária no SUS para travestis e transexuais?\ A) Ampliar hospitais psiquiátricos voltados para a população LGBT.\ B) Garantir o uso irrestrito de silicone industrial.\ C) Oferecer atenção aos problemas relacionados ao uso de hormônios e silicone industrial.\ D) Centralizar o atendimento apenas nas regiões metropolitanas.\ E) Substituir o atendimento médico por apoio psicológico.** **146. Qual é uma das responsabilidades dos municípios na implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT?\ A) Criar sistemas exclusivos de saúde suplementar para travestis e transexuais.\ B) Garantir o atendimento exclusivamente em áreas urbanas.\ C) Implementar práticas educativas para promover respeito e visibilidade à população LGBT.\ D) Monitorar apenas indicadores de saúde física da população LGBT.\ E) Criar campanhas de saúde voltadas apenas para adolescentes LGBT.** **147. Qual diretriz busca eliminar o preconceito nos serviços de saúde?\ A) Promover ações que eliminem discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.\ B) Centralizar os atendimentos de saúde para população LGBT em hospitais especializados.\ C) Garantir apenas o uso do nome social de travestis e transexuais.\ D) Restringir ações educativas à população trans em capitais.\ E) Promover campanhas externas ao SUS sobre diversidade sexual.** **163. O que estabelece a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, sobre a gestão das políticas de saúde no SUS?\ a) A implementação de medidas para aumentar a competitividade entre as unidades de saúde\ b) A criação de um sistema centralizado de gestão com controle federal rigoroso\ c) A promoção de políticas de equidade, com foco em gênero, raça e inclusão social\ d) A redução do número de unidades de saúde para otimizar os recursos financeiros\ e) A descentralização das ações de saúde, permitindo maior autonomia para os municípios e estados\ Resposta: c) A promoção de políticas de equidade, com foco em gênero, raça e inclusão social** **164. De acordo com a Portaria GM/MS nº 230, como deve ser abordada a inclusão das trabalhadoras no SUS?\ a) Estabelecer uma participação ativa das mulheres nas decisões políticas e de gestão do SUS\ b) Limitar o acesso das mulheres a cargos de liderança nas unidades de saúde\ c) Incentivar a criação de políticas específicas para o apoio à saúde mental das trabalhadoras\ d) Atribuir a elas apenas funções administrativas, sem envolvimento nas práticas clínicas\ e) Excluir as mulheres da liderança nas unidades de saúde para melhorar a distribuição de recursos\ ** **165. Qual é o objetivo da Portaria GM/MS nº 230 em relação às políticas de saúde mental no SUS?\ a) Desconsiderar a saúde mental como uma prioridade, concentrando-se apenas em cuidados físicos\ b) Focar exclusivamente no tratamento de saúde mental para as pessoas com doenças graves\ c) Implementar programas de prevenção à saúde mental para trabalhadores e usuários do SUS\ d) Criar sistemas de monitoramento para detectar automaticamente problemas de saúde mental\ e) Estabelecer ações de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência e outros grupos vulneráveis\ ** **166. Quais medidas a Portaria GM/MS nº 230 propõe para reduzir desigualdades no ambiente de trabalho no SUS?\ a) Implementação de políticas inclusivas que garantam oportunidades iguais para todas as categorias\ b) Reforço da equidade salarial e capacitação de trabalhadoras para cargos de liderança\ c) Exclusão de trabalhadores com deficiência das equipes de saúde para garantir maior produtividade\ d) Adoção de práticas de gestão e desenvolvimento que respeitem a diversidade no ambiente de trabalho\ e) Foco apenas em políticas de gênero e raça, sem considerar as questões relacionadas à classe social\ ** **167. O que a Portaria GM/MS nº 230 determina sobre a promoção de equidade de gênero no SUS?\ a) Reduzir os programas de saúde voltados para mulheres em áreas rurais\ b) Priorizar as ações de capacitação para gestores focadas na equidade de gênero e raça\ c) Garantir que as mulheres tenham um papel ativo na implementação das políticas de saúde no SUS\ d) Implementar políticas que favoreçam a exclusão de mulheres das funções de liderança\ e) Estabelecer cotas para mulheres em todas as áreas do SUS, sem exceção\ ** **168. Como a Portaria GM/MS nº 230 trata a questão das mulheres vítimas de violência dentro do SUS?\ a) Deve haver apenas tratamento médico, sem apoio psicológico ou legal para as vítimas\ b) Serão criados centros de atendimento especializados para acolher as vítimas de violência de forma integral\ c) As mulheres vítimas de violência serão redirecionadas para hospitais privados para tratamento especializado\ d) O SUS não oferece suporte específico para vítimas de violência doméstica\ e) Apenas as mulheres com vítimas de violência extrema receberão apoio médico e psicológico\ ** **169. Quais são as medidas que a Portaria GM/MS nº 230 propõe para os gestores do SUS?\ a) Capacitação contínua para lidar com a diversidade e promover a inclusão no ambiente de saúde\ b) Incentivar os gestores a excluir as mulheres das decisões estratégicas de saúde para melhorar a produtividade\ c) Estabelecer que a equidade de gênero seja uma prioridade nas estratégias de gestão da saúde pública\ d) Priorizar o treinamento técnico em áreas específicas de saúde, sem se preocupar com políticas de inclusão\ e) Permitir que os gestores tomem decisões isoladas, sem a necessidade de consulta às equipes de saúde\ ** **170. Quais ações são recomendadas pela Portaria GM/MS nº 230 para garantir a segurança e o bem-estar das trabalhadoras no SUS?\ a) Promover ambientes de trabalho seguros, com atenção à saúde física e mental das trabalhadoras\ b) Reduzir os custos com programas de segurança no trabalho, priorizando apenas o tratamento de doenças físicas\ c) Criar medidas de prevenção à violência no ambiente de trabalho, com apoio psicológico contínuo\ d) Exigir das trabalhadoras uma carga de trabalho maior para garantir a qualidade do serviço prestado\ e) Ignorar as questões de segurança no trabalho, focando exclusivamente em resultados financeiros\ ** **171. O que a Portaria GM/MS nº 230 determina para a inclusão social e racial no SUS?\ a) Focar apenas em ações de saúde para as populações brancas e de classe média\ b) Criar ações voltadas para a promoção de igualdade racial e inclusão de populações marginalizadas\ c) Priorizar o tratamento de doenças crônicas em mulheres negras e indígenas, sem ações de inclusão social\ d) Estabelecer um sistema que promova o acesso equitativo à saúde, independentemente da raça ou etnia\ e) Excluir políticas de inclusão racial nas unidades de saúde para concentrar recursos em programas de prevenção\ ** **172. Como a Portaria GM/MS nº 230 deve afetar a capacitação dos profissionais de saúde no SUS?\ a) Garantir que todos os profissionais sejam treinados para identificar e lidar com questões de violência e discriminação\ b) Priorizar a capacitação de gestores e líderes para garantir a eficiência administrativa\ c) Reduzir a capacitação em áreas de gestão e focar apenas em especialidades médicas específicas\ d) Capacitar todos os profissionais para a implementação de políticas de inclusão e respeito à diversidade\ e) Focar exclusivamente em programas de capacitação voltados para a promoção de tecnologias na saúde\ ** **173. Quais as medidas da Portaria GM/MS nº 230 para enfrentar a violência contra mulheres no ambiente de trabalho do SUS?\ a) Criar mecanismos para monitorar e apoiar as trabalhadoras vítimas de violência no ambiente de saúde\ b) Incentivar a punição das trabalhadoras que denunciam casos de violência no trabalho\ c) Promover ações preventivas para garantir a segurança das mulheres no ambiente de trabalho\ d) Ignorar as denúncias de violência no trabalho até que se tenha provas suficientes\ e) Estabelecer que apenas as mulheres vítimas de violência doméstica receberão apoio institucional\ ** **174. O que a Portaria GM/MS nº 230 determina sobre a atuação das mulheres no SUS?\ a) Garantir a presença das mulheres em todas as esferas decisórias do SUS, em igualdade com os homens\ b) Limitar a participação das mulheres às áreas operacionais, sem envolvimento em decisões de gestão\ c) Priorizar a participação de mulheres nas áreas de saúde mental e apoio psicológico\ d) Excluir as mulheres dos cargos de liderança para promover a igualdade no SUS\ e) Assegurar que as mulheres tenham o direito de ocupar posições de liderança no SUS\ ** **175. Qual a estratégia da Portaria GM/MS nº 230 para o desenvolvimento de políticas de saúde mental?\ a) Criar um programa único e centralizado para tratamento de saúde mental em todas as regiões do SUS\ b) Focar na criação de programas exclusivos para tratar doenças psiquiátricas graves\ c) Implementar um sistema descentralizado com ações de prevenção e acompanhamento psicológico para todos os grupos\ d) Oferecer apoio psicológico somente para os trabalhadores de alto escalão do SUS\ e) Restringir o acesso à saúde mental às pessoas em situação de urgência, sem ações preventivas\ ** **176. Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD)?\ a) Criar políticas exclusivas de saúde para pessoas com deficiência sem envolver outras áreas.\ b) Focar na cura de doenças específicas sem pensar na inclusão social.\ c) Ampliar o acesso ao cuidado integral no SUS, promovendo a autonomia e inclusão social.\ d) Prevenir doenças sem considerar o contexto social das pessoas com deficiência.\ e) Promover a saúde de pessoas com deficiência apenas em hospitais especializados.\ ** **177. A acessibilidade, conforme a PNAISPD, abrange:\ a) A possibilidade de adaptação de apenas sistemas de transporte público.\ b) Somente a possibilidade de adaptação de espaços públicos.\ c) A condição de utilização de qualquer serviço, ambiente ou transporte, com segurança e autonomia.\ d) Exclusivamente a acessibilidade em espaços privados.\ e) A exclusão de áreas urbanas no conceito de acessibilidade.\ ** **178. O que são \"adaptações razoáveis\" conforme descrito na PNAISPD?\ a) Mudanças feitas apenas em ambientes de ensino.\ b) Ajustes que envolvem grandes custos financeiros.\ c) Modificações necessárias para garantir a igualdade de oportunidades sem criar ônus desproporcionais.\ d) Exclusivamente alterações físicas em espaços de saúde.\ e) Alterações que não requerem aprovação legal.\ ** **179. O que caracteriza um \"ambiente facilitador à vida\" na PNAISPD?\ a) A criação de espaços exclusivamente físicos para pessoas com deficiência.\ b) O fortalecimento do vínculo entre a pessoa com deficiência e sua comunidade.\ c) A instalação de equipamentos específicos para cada tipo de deficiência.\ d) A criação de um ambiente sem a participação de cuidadores e familiares.\ e) O desenvolvimento de áreas exclusivas para deficientes em grandes centros urbanos.\ ** **180. O que é a \"Análise de Situação de Saúde (ASIS)\" segundo a PNAISPD?\ a) Um diagnóstico de saúde baseado apenas em consultas de emergência.\ b) Um estudo exclusivo para a análise de doenças crônicas.\ c) Um relatório médico sobre o estado de saúde da pessoa com deficiência.\ d) Um processo que descreve o perfil de saúde e os problemas de uma população, incluindo os determinantes de saúde.\ e) Uma análise dos custos de cuidados médicos.\ ** **181. O que caracteriza o \"capacitismo\", conforme a PNAISPD?\ a) A criação de um sistema de saúde acessível para todos.\ b) A discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência.\ c) A promoção da igualdade de direitos sem discriminação.\ d) O apoio governamental para pessoas com deficiência.\ e) O combate à exclusão social em todas as suas formas.\ ** **182. Como a PNAISPD define a inclusão social da pessoa com deficiência?\ a) Exclusivamente com a adaptação de edifícios públicos.\ b) Por meio de ações exclusivamente educacionais.\ c) Através da implementação de políticas de saúde, educação e assistência social interligadas.\ d) Somente com a criação de espaços de lazer adaptados.\ e) Através de modificações em espaços públicos sem a participação da sociedade.\ ** **183. Em que consiste a \"capacidade de adaptação razoável\" mencionada na PNAISPD?\ a) A obrigação de adaptar espaços e serviços apenas em instituições de saúde.\ b) A adaptação de espaços públicos sem consulta à população.\ c) A necessidade de ajustes para garantir igualdade de condições, sem ônus desproporcionais.\ d) Modificações que são aplicadas apenas ao transporte público.\ e) Ajustes necessários para garantir a acessibilidade em ambientes privados.\ ** **184. O que se entende por \"acessibilidade\" no contexto da PNAISPD?\ a) A acessibilidade apenas em escolas públicas.\ b) A acessibilidade não é um critério considerado pela PNAISPD.\ c) A condição de alcançar e utilizar espaços, equipamentos e serviços com segurança e autonomia.\ d) Exclusivamente a acessibilidade no transporte público.\ e) A adaptação de acessibilidade somente em espaços privados.\ ** **185. O que significa o termo \"Análise de Situação de Saúde (ASIS)\" dentro da PNAISPD?\ a) Um estudo sobre os custos da saúde pública no Brasil.\ b) Uma análise do perfil de saúde de uma população, considerando agravos e determinantes.\ c) A definição de políticas de saúde baseadas em diagnósticos individuais.\ d) A avaliação do estado de saúde apenas em hospitais especializados.\ e) A criação de diretrizes para o tratamento específico de doenças raras.\ ** **186. O que se entende por \"desenho universal\" na PNAISPD?\ a) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços projetados especificamente para pessoas com deficiência.\ b) A modificação de espaços de saúde apenas para pessoas com deficiência física.\ c) A concepção de ambientes e serviços sem a necessidade de adaptações ou projetos específicos para pessoas com deficiência.\ d) A criação de tecnologias exclusivas para a deficiência.\ e) A adaptação de espaços públicos para a inclusão de pessoas com deficiência visual.\ ** **187. O que caracteriza a \"interseccionalidade\" conforme a PNAISPD?\ a) A análise dos marcadores sociais como fatores isolados no processo de saúde e doença.\ b) A avaliação de fatores individuais sem considerar os determinantes sociais.\ c) A aplicação de um único critério para analisar as desigualdades sociais no campo da saúde.\ d) A interação entre marcadores sociais que afetam grupos específicos, influenciando suas experiências de saúde e bem-estar.\ e) A definição de políticas públicas sem levar em conta as desigualdades sociais.\ ** **188. O que significa a \"intersetorialidade\" na PNAISPD?\ a) A ação de um único setor de governo na promoção da saúde.\ b) A intervenção de somente uma área de saúde no cuidado à pessoa com deficiência.\ c) A atuação isolada das instituições governamentais sem a participação de organizações externas.\ d) A colaboração entre diferentes setores e áreas de governo para promover a saúde de forma integral.\ e) O apoio exclusivo de organizações não governamentais na promoção da saúde.\ ** **189. Qual é o princípio relacionado ao \"direito à saúde\" dentro da PNAISPD?\ a) O direito à saúde é universal, sendo um princípio fundamental para todas as pessoas, incluindo as com deficiência.\ b) O direito à saúde está restrito àqueles que não têm acesso a serviços privados.\ c) O direito à saúde só é garantido a pessoas com deficiência mental.\ d) O direito à saúde é concedido apenas a pessoas que não necessitam de cuidados especializados.\ e) O direito à saúde é uma prerrogativa apenas das pessoas com deficiência física.\ ** **190. A \"Tecnologia Assistiva\" na PNAISPD refere-se a:\ a) Produtos, equipamentos e dispositivos apenas para o uso em hospitais especializados.\ b) Apenas os equipamentos médicos usados no tratamento de pessoas com deficiência.\ c) Tecnologias que são usadas para adaptar exclusivamente ambientes públicos.\ d) Recursos tecnológicos destinados exclusivamente à educação de pessoas com deficiência.\ e) Produtos, dispositivos e estratégias que promovem a funcionalidade e a participação das pessoas com deficiência, visando sua autonomia e inclusão social.\ ** **191. O que deve ser considerado no planejamento das ações direcionadas à atenção à saúde da pessoa com deficiência?\ a) A análise de situação de saúde (ASIS).\ b) A criação de políticas públicas específicas para cada tipo de deficiência.\ c) O diagnóstico precoce de doenças raras.\ d) A formação de equipes multiprofissionais para atendimento individual.\ e) O desenvolvimento de tecnologias de telessaúde.\ ** **192. Qual é a ação estratégica do eixo \"promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos\" relacionada ao tratamento precoce?\ a) Ampliação das ações de diagnóstico precoce, incluindo triagens neonatais.\ b) Desenvolvimento de alternativas anticapacitistas em ambientes urbanos.\ c) Incentivo à prática de atividades físicas para adultos com deficiência.\ d) Prevenção de abusos e violências contra a pessoa com deficiência.\ e) Estímulo à co-responsabilidade da pessoa com deficiência no processo de cuidado.\ ** **193. Qual eixo da PNAISPD trata da organização das ações e serviços de saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde?\ a) Eixo de \"informação e comunicação em saúde\".\ b) Eixo de \"formação, qualificação e educação permanente em saúde\".\ c) Eixo de \"organização das ações e serviços de saúde\".\ d) Eixo de \"pesquisa, produção e tradução do conhecimento\".\ e) Eixo de \"participação da comunidade e controle social\".\ ** **194. O que é fundamental para garantir o cuidado integral da pessoa com deficiência nas Redes de Atenção à Saúde?\ a) A centralidade da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado.\ b) A criação de serviços especializados apenas para pessoas com deficiência física.\ c) A definição de fluxos exclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\ d) A ampliação de serviços para diagnóstico de doenças raras.\ e) A construção de unidades de saúde exclusivas para a população com deficiência.\ ** **195. No eixo \"formação, qualificação e educação permanente em saúde\", qual é uma das ações estratégicas mencionadas?\ a) A promoção de cursos para capacitar a população geral.\ b) A qualificação da força de trabalho para o SUS com base nas necessidades das pessoas com deficiência.\ c) O desenvolvimento de tecnologias para diagnóstico de deficiência.\ d) A integração de políticas públicas para a saúde mental.\ e) O fortalecimento de sistemas de saúde comunitária.\ ** **196. Qual é uma das principais estratégias do eixo \"articulação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional\"?\ a) Estímulo à articulação de ações intersetoriais para promover a cultura de paz.\ b) A coordenação de políticas públicas no campo da saúde mental.\ c) O fortalecimento da autonomia de pessoas com deficiência apenas no campo educacional.\ d) A criação de mecanismos para implementação de políticas públicas para o ensino de saúde.\ e) A articulação exclusiva entre os sistemas de saúde pública e privada.\ ** **197. O que é enfatizado no eixo \"pesquisa, produção e tradução do conhecimento\"?\ a) A produção de evidências científicas sobre as condições de saúde das pessoas com deficiência.\ b) O fomento à participação de pessoas com deficiência em políticas públicas.\ c) O desenvolvimento de novos medicamentos para doenças raras.\ d) A implementação de tecnologias para a reabilitação física.\ e) O fortalecimento da educação voltada para a saúde mental.\ ** **198. Qual é a principal função do eixo \"informação e comunicação em saúde\" na PNAISPD?\ a) A divulgação de informações em saúde acessíveis para todas as pessoas, inclusive pessoas com deficiência.\ b) A promoção de campanhas de prevenção apenas para doenças mentais.\ c) A criação de plataformas online para a saúde da população geral.\ d) A ampliação do uso de mídias tradicionais nas campanhas de saúde.\ e) O desenvolvimento de novos aplicativos para o atendimento médico.\ ** **199. No eixo \"dados e sistemas de informação em saúde\", qual é uma das ações estratégicas principais?\ a) A melhoria dos sistemas de informação para incluir dados sobre funcionalidade e deficiência.\ b) A criação de novos serviços de saúde digital para população em geral.\ c) A coleta de dados para desenvolver políticas públicas para a saúde mental.\ d) A ampliação dos serviços de saúde apenas nas grandes cidades.\ e) A implementação de sistemas exclusivos para o atendimento de idosos.\ ** **200. Qual é uma das ações estratégicas do eixo \"participação da comunidade e controle social\"?\ a) Inclusão das pessoas com deficiência nas instâncias de participação da comunidade e controle social.\ b) Criação de novas instâncias de controle social apenas para pessoas com deficiência física.\ c) Promoção de espaços exclusivos de participação para pessoas com deficiência auditiva.\ d) Ampliação da representatividade das pessoas com deficiência nas campanhas governamentais.\ e) Incentivo à participação ativa de organizações internacionais na gestão da saúde pública.\ ** **\ 201. Qual das ações do eixo \"promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos\" visa reduzir as iniquidades sociais?\ a) Ampliação do acesso à educação sobre saúde mental.\ b) Fomento de ações que visem minimizar as iniquidades sociais e regionais.\ c) Estímulo à prática de exercícios físicos para todas as idades.\ d) Prevenção de doenças infecciosas em populações vulneráveis.\ e) Incentivo ao autocuidado entre cuidadores de pessoas com deficiência.\ ** **202. O que é considerado fundamental no eixo \"organização das ações e serviços de saúde\" para garantir a qualidade do cuidado à pessoa com deficiência?\ a) Estabelecimento de protocolos exclusivos para cada tipo de deficiência.\ b) Definição de critérios e indicadores que garantam qualidade no cuidado.\ c) Criação de unidades hospitalares exclusivas para pessoas com deficiência.\ d) Ampliação do atendimento de emergência nas grandes cidades.\ e) Uso de tecnologias exclusivas de telessaúde para tratamento remoto.\ ** **203. No eixo \"formação, qualificação e educação permanente em saúde\", qual é a ênfase das ações estratégicas?\ a) Desenvolvimento de cursos online sobre políticas de saúde.\ b) Promoção de uma abordagem anticapacitista nos serviços de saúde.\ c) Criação de novos cursos técnicos em áreas específicas da saúde.\ d) Fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade para a transformação dos serviços.\ e) Qualificação de profissionais apenas nas áreas de atendimento hospitalar.\ ** **204. Qual é o foco da articulação intersetorial e interinstitucional no eixo \"articulação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional\"?\ a) Criação de programas exclusivos para a formação de cuidadores de pessoas com deficiência.\ b) Desenvolvimento de estratégias para prevenção de acidentes e fortalecimento da autonomia.\ c) Promoção de campanhas nacionais de saúde para o combate à obesidade.\ d) Articulação de ações entre os setores de saúde e educação exclusivamente.\ e) Ampliação de serviços exclusivos para pessoas com deficiência intelectual.\ ** **205. Qual é uma das ações estratégicas do eixo \"pesquisa, produção e tradução do conhecimento\"?\ a) Desenvolvimento de novas terapias genéticas para doenças raras.\ b) Criação de espaços participativos para definição de prioridades nas pesquisas científicas.\ c) Fomento ao uso de novas tecnologias de diagnóstico de deficiência.\ d) Incentivo à criação de centros exclusivos de pesquisa para deficiência auditiva.\ e) Promoção de eventos sobre práticas terapêuticas inovadoras.\ ** **206. No eixo \"informação e comunicação em saúde\", qual é a estratégia principal para a promoção da saúde?\ a) Ampliação da participação das pessoas com deficiência nas campanhas de mídia.\ b) Desenvolvimento de campanhas nacionais sobre saúde mental.\ c) Criação de novos sites de saúde voltados para a população em geral.\ d) Promoção de ambientes online acessíveis para pessoas com deficiência.\ e) Divulgação de informações sobre os direitos das pessoas com deficiência.\ ** **207. No eixo \"dados e sistemas de informação em saúde\", o que é prioritário para a caracterização das pessoas com deficiência?\ a) O aprimoramento dos sistemas de saúde para incluir informações sobre a funcionalidade.\ b) A criação de novos sistemas exclusivos para o diagnóstico de deficiências raras.\ c) A implementação de bancos de dados para registros de doenças infecciosas.\ d) A coleta de informações sobre tratamentos de saúde mental.\ e) A implementação de plataformas digitais para atendimentos remotos.\ ** **208. Qual das seguintes ações é parte do eixo \"participação da comunidade e controle social\"?\ a) Inclusão das pessoas com deficiência nas instâncias de tomada de decisão.\ b) Criação de novas comissões de saúde somente para pessoas com deficiência.\ c) Promoção de ações exclusivamente para o controle social na área de saúde mental.\ d) Ampliação das atividades de saúde pública sem a participação de organizações civis.\ e) Fortalecimento de movimentos internacionais em prol da saúde.\ \ ** **211. Segundo o Art. 15 da Portaria GM/MS nº 1.526, qual é a principal competência do Ministério da Saúde no âmbito da PNAISPD?\ a) Coordenar, articular e apoiar a implementação da PNAISPD em cooperação com gestores estaduais e municipais.\ b) Desenvolver ações de mobilização social sobre deficiência no SUS.\ c) Monitorar e avaliar os indicadores de saúde da pessoa com deficiência.\ d) Estabelecer protocolos exclusivos para o tratamento de pessoas com deficiência.\ e) Promover a formação de profissionais de saúde sobre deficiência.\ ** **212. O que compete ao Ministério da Saúde, conforme o Art. 15, inciso II, da PNAISPD?\ a) Desenvolver ações de comunicação e combate ao capacitismo.\ b) Articular o alinhamento das ações e serviços de saúde nas diversas esferas.\ c) Criar planos de saúde exclusivos para pessoas com deficiência.\ d) Monitorar a implementação da PNAISPD em nível municipal.\ e) Fomentar a pesquisa acadêmica sobre deficiências físicas.\ ** **213. Qual é a função do Ministério da Saúde conforme o Art. 15, inciso III?\ a) Desenvolver planos de saúde específicos para idosos.\ b) Coordenar e monitorar a PNAISPD a nível nacional.\ c) Criar protocolos exclusivos para doenças raras.\ d) Articular o alinhamento das ações de saúde em outros estados.\ e) Fomentar ações para a reabilitação das deficiências cognitivas.\ ** **214. De acordo com o Art. 15, inciso IV, qual é uma das responsabilidades do Ministério da Saúde?\ a) Realizar a coordenação dos serviços de saúde nas regiões Norte e Sul.\ b) Fomentar ações de mobilização social e combate ao capacitismo.\ c) Implementar planos de saúde nacionais para todas as faixas etárias.\ d) Estabelecer novos protocolos para deficiências raras.\ e) Monitorar as campanhas de vacinação infantil.\ ** **215. O que deve ser elaborado pelo Ministério da Saúde segundo o Art. 15, inciso V?\ a) Ações de prevenção a doenças endêmicas.\ b) Protocolos específicos para deficiências auditivas.\ c) Normas e documentos orientadores para a PNAISPD.\ d) Programas nacionais de bem-estar social.\ e) Planos de saúde para idosos com deficiência.\ ** **216. Conforme o Art. 15, inciso VI, qual a responsabilidade do Ministério da Saúde em relação à saúde da pessoa com deficiência?\ a) Elaborar planos e programas de saúde mental.\ b) Elaborar protocolos e linhas de cuidado no SUS para pessoas com deficiência.\ c) Monitorar as condições de saúde pública em comunidades carentes.\ d) Estabelecer ações de educação social sobre saúde pública.\ e) Criar hospitais especializados em saúde mental.\ ** **217. Qual é a competência do Ministério da Saúde conforme o Art. 15, inciso VII?\ a) Criar centros de reabilitação para deficientes auditivos.\ b) Elaborar protocolos para cuidadores de pessoas com deficiência.\ c) Desenvolver programas de prevenção à cegueira.\ d) Apoiar a criação de clínicas de saúde mental.\ e) Desenvolver ações de apoio psicológico para familiares.\ ** **218. O Art. 15, inciso IX, atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de:\ a) Desenvolver planos de reabilitação auditiva e visual.\ b) Monitorar os indicadores de saúde de pessoas com deficiência.\ c) Criar políticas de saúde pública voltadas para a prevenção de doenças.\ d) Estabelecer medidas sanitárias para áreas com surtos epidêmicos.\ e) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias de assistência à saúde.\ ** **219. Qual é uma das responsabilidades do Ministério da Saúde, conforme o Art. 15, inciso X?\ a) Coordenar ações de mobilização social sobre saúde da pessoa com deficiência.\ b) Fomentar ações de qualificação e formação de profissionais de saúde.\ c) Implementar serviços de saúde exclusivos para deficientes.\ d) Criar centros de atendimento à saúde mental.\ e) Desenvolver tecnologias de monitoramento remoto.\ ** **220. O que compete ao Ministério da Saúde, conforme o Art. 15, inciso XI?\ a) Desenvolver programas de saúde exclusivos para comunidades rurais.\ b) Promover a educação permanente para profissionais de saúde voltados à deficiência.\ c) Estabelecer centros de pesquisa sobre deficiência.\ d) Fomentar o uso de tecnologias assistivas no tratamento de deficiências.\ e) Criar novos modelos de atendimento hospitalar para deficientes.\ ** **221. O que está descrito no Art. 15, inciso XII, como competência do Ministério da Saúde?\ a) Apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias de saúde pública.\ b) Fomentar pesquisas que subsidiem as ações da PNAISPD.\ c) Criar protocolos específicos para doenças raras.\ d) Articular as ações de saúde com as organizações internacionais.\ e) Estabelecer ações de saúde preventiva para doenças infecciosas.\ ** **222. Conforme o Art. 15, inciso XIII, qual é a responsabilidade do Ministério da Saúde?\ a) Promover a articulação intersetorial com diversos setores da sociedade.\ b) Criar protocolos de atendimento para a saúde da mulher com deficiência.\ c) Monitorar as ações de combate à obesidade no país.\ d) Implementar novos planos de saúde mental.\ e) Desenvolver medidas para prevenir doenças cardíacas.\ ** **223. O que é atribuição do Ministério da Saúde conforme o Art. 15, inciso XIV?\ a) Participar da discussão sobre as ações de atenção integral à saúde com os setores da sociedade civil.\ b) Estabelecer políticas públicas para a saúde mental de idosos.\ c) Coordenar as campanhas de vacinação para deficientes.\ d) Criar protocolos para tratamentos de saúde exclusivos para deficiências cognitivas.\ e) Monitorar a qualidade da água potável nas cidades.\ ** **224. Qual é o objetivo da ação descrita no Art. 15, inciso XV?\ a) Garantir a participação das pessoas com deficiência nas decisões do SUS.\ b) Estabelecer critérios para o atendimento de urgências em saúde.\ c) Monitorar as condições de saúde nas zonas rurais.\ d) Criar campanhas de conscientização sobre saúde mental.\ e) Promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.\ ** **225. O Art. 15, inciso XVI, atribui ao Ministério da Saúde a responsabilidade de:\ a) Designar representantes para os fóruns e conselhos relacionados à saúde de pessoas com deficiência.\ b) Criar novas leis voltadas para o tratamento de doenças raras.\ c) Fomentar a participação em eventos internacionais sobre saúde pública.\ d) Estabelecer centros de reabilitação exclusivos para deficiências físicas.\ e) Criar novas normas de saúde mental para a população geral.\ ** **226. Segundo o Art. 16, qual é a responsabilidade das Secretarias de Saúde dos estados?\ a) Monitorar e avaliar os programas de saúde mental.\ b) Articular as ações de saúde com os gestores municipais.\ c) Fomentar a educação permanente para profissionais de saúde.\ d) Criar ações de saúde direcionadas exclusivamente à saúde mental.\ e) Estabelecer protocolos para doenças infecciosas.\ ** **227. De acordo com o Art. 16, inciso II, qual a função das Secretarias de Saúde dos estados?\ a) Coordenar as ações de saúde exclusivamente no nível municipal.\ b) Monitorar os indicadores de saúde de pessoas com deficiência.\ c) Estabelecer novos protocolos para a saúde da pessoa com deficiência.\ d) Criar novos centros de atendimento para doenças raras.\ e) Implementar e financiar a PNAISPD no território estadual.\ ** **228. Conforme o Art. 16, qual é a função das Secretarias de Saúde dos estados em relação aos municípios?\ a) Monitorar as ações de saúde em nível nacional.\ b) Criar protocolos de saúde pública no âmbito estadual.\ c) Apoiar os municípios no processo de gestão e execução de programas de saúde.\ d) Articular a implementação de políticas públicas federais.\ e) Criar novas unidades hospitalares em áreas periféricas.\ ** **229. O que compete às Secretarias de Saúde dos municípios conforme o Art. 17?\ a) Monitorar e alimentar os sistemas de informação sobre saúde pública.\ b) Desenvolver protocolos para o tratamento de doenças infecciosas.\ c) Fomentar a participação de profissionais de saúde na pesquisa acadêmica.\ d) Articular a implementação da PNAISPD no âmbito municipal.\ e) Criar novos hospitais municipais de atendimento geral.\ ** **230. Qual é a responsabilidade das Secretarias de Saúde dos municípios conforme o Art. 17, inciso II?\ a) Fomentar a criação de centros de reabilitação para doenças raras.\ b) Monitorar os indicadores e metas relativos à saúde da pessoa com deficiência.\ c) Estabelecer políticas de saúde pública voltadas para deficiências cognitivas.\ d) Desenvolver novas leis sobre tratamento de pessoas com deficiência.\ e) Promover ações de saúde mental na educação básica.\ ** **231. O processo de monitoramento e avaliação da PNAISPD ocorre de acordo com o que, conforme o Art. 19?\ a) Avaliação das condições econômicas das pessoas com deficiência.\ b) Pactuação realizada nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.\ c) Implantação de novas políticas públicas de saúde.\ d) Monitoramento das ações em saúde a nível federal.\ e) Acompanhamento da adesão das entidades privadas ao SUS.\ ** **232. O que deve ser considerado no processo de monitoramento e avaliação, segundo o parágrafo único do Art. 19?\ a) Indicadores de saúde da pessoa com deficiência no âmbito municipal.\ b) Indicadores de atenção à saúde da pessoa com deficiência, estabelecidos nos instrumentos de gestão do SUS.\ c) Os dados de atendimento dos serviços privados de saúde.\ d) A qualificação dos profissionais de saúde do SUS.\ e) A criação de novos sistemas de monitoramento de saúde.\ ** **233. Quem é responsável pelo adequado financiamento da PNAISPD, conforme o Art. 20?\ a) Apenas o Ministério da Saúde.\ b) A gestão tripartite, conforme pactuação nas instâncias colegiadas do SUS.\ c) Os gestores municipais e estaduais.\ d) As instituições de saúde privada.\ e) A União, Estados e Municípios separadamente.\ ** **234. O que estabelece o Anexo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 2017, conforme o Art. 2º?\ a) A criação de novos hospitais públicos para deficientes.\ b) O financiamento exclusivo de ações voltadas para saúde mental.\ c) A criação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência no SUS.\ d) A ampliação do número de clínicas especializadas em deficiências raras.\ e) A implementação de unidades de saúde voltadas para idosos.\ ** **235. Segundo o Art. 2º, o que se considera pessoa com deficiência?\ a) A pessoa que tem impedimentos temporários de natureza física ou mental.\ b) Aquela que apresenta impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.\ c) A pessoa com transtornos temporários de saúde mental.\ d) Indivíduos com dificuldades de locomoção, mas que não apresentam impedimentos físicos.\ e) Aqueles com doenças raras não relacionadas à deficiência.\ ** **236. De acordo com o parágrafo único do Art. 2º do Anexo VI, o que pode obstruir a participação plena da pessoa com deficiência?\ a) Apenas impedimentos físicos temporários.\ b) A interação com uma ou mais barreiras, que podem limitar a participação plena e efetiva na sociedade.\ c) A falta de conhecimento sobre as políticas de inclusão.\ d) A impossibilidade de acesso à educação pública.\ e) Barreiras econômicas para o tratamento de saúde.\ ** **237. Qual a responsabilidade do SUS no que diz respeito ao financiamento da PNAISPD, conforme o Art. 20?\ a) O financiamento da PNAISPD é de responsabilidade exclusivamente do governo federal.\ b) O financiamento é tripartite, com a responsabilidade de União, Estados e Municípios.\ c) O financiamento é realizado apenas pelos Estados.\ d) A responsabilidade é do governo estadual, em parceria com o setor privado.\ e) O financiamento deve ser realizado por meio de doações de ONGs.\ ** **238. O que está relacionado ao conceito de \"pessoa com deficiência\" no Art. 2º do Anexo VI da Portaria GM/MS nº 3?\ a) A pessoa que possui deficiência intelectual, mas sem impedimentos físicos.\ b) A pessoa com impedimento de longo prazo em qualquer área da saúde, desde que associado a barreiras.\ c) A pessoa com uma deficiência que não interfere nas suas funções diárias.\ d) A pessoa com deficiências específicas, sem co

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