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Questions and Answers

Como o Conselho de Saúde atua como Subsistema da Seguridade Social?

  • Controlando as atividades de saúde sem participar da formulação das políticas.
  • Apenas na proposição de estratégias, sem envolvimento no controle da execução.
  • Na execução das Políticas de Saúde, com foco exclusivo em aspectos financeiros.
  • Na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros. (correct)

De acordo com a Lei nº 8.142/90, quem o poder executivo deverá acolher as demandas em relação à reformulação dos conselhos de saúde?

  • Somente dos gestores públicos de saúde.
  • Exclusivamente dos profissionais de saúde envolvidos.
  • Das organizações não governamentais de saúde.
  • Da população, desde que aprovadas nas Conferências de Saúde, em conformidade com a legislação. (correct)

De acordo com as Conferências Nacionais de Saúde, como devem ser distribuídas as vagas nos Conselhos de Saúde?

  • 50% para entidades e movimentos representativos de usuários. (correct)
  • 15% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
  • 35% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
  • 60% para representantes de entidades educacionais e acadêmicas.

Considerando a Resolução nº 453/2012, sobre a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no âmbito do Conselho de Saúde, qual das alternativas abaixo reflete corretamente os critérios que devem ser atendidos para garantir a representatividade e a complementaridade da sociedade?

<p>A participação de entidades e movimentos sociais no conselho deve garantir a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade. (C)</p> Signup and view all the answers

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no mínimo, qual porcentagem?

<p>50% (C)</p> Signup and view all the answers

Um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante de usuários ou trabalhadores?

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, o que cabe ao Conselho Estadual de Saúde?

<p>Assumir, junto ao executivo municipal, a responsabilidade pelas ações de saúde. (D)</p> Signup and view all the answers

Os membros do Conselho de Saúde recebem remuneração pelas suas funções?

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo. A quem essa secretaria será subordinada?

<p>Ao Plenário do Conselho de Saúde. (C)</p> Signup and view all the answers

A cada quanto tempo o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá?

<p>A cada mês, e extraordinariamente, quando necessário. (D)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o Regimento Interno do Plenário de Saúde, com antecedência mínima de quantos dias a pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros?

<p>15 dias. (C)</p> Signup and view all the answers

De quanto tempo deverá constar na pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas?

<p>Anualmente. (C)</p> Signup and view all the answers

Por definição, o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, de caráter:

<p>Permanente. (B)</p> Signup and view all the answers

Quem, com a devida justificativa, pode buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do gestor do SUS?

<p>Os conselheiros. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o prazo que o gestor tem para entregar a justificativa ou resolução para o Conselho de Saúde, com proposta de alteração ou rejeição a ser apreciada nas reuniões das entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde?

<p>30 dias. (C)</p> Signup and view all the answers

O que é o Conselho de Saúde, segundo a Resolução nº 453/2012?

<p>Uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS. (A)</p> Signup and view all the answers

Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre:

<p>Usuários e o conjunto dos demais segmentos representados. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a porcentagem mínima de representantes de usuários que deve compor os Conselhos de Saúde?

<p>50%. (B)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Resolução, os Conselhos de Saúde têm competência para:

<p>Fiscalizar e deliberar sobre a aplicação de recursos financeiros na saúde. (A)</p> Signup and view all the answers

Marque a alternativa que não é permitida nos Conselhos de Saúde:

<p>Participação de trabalhadores de saúde com cargos de direção no SUS. (A)</p> Signup and view all the answers

Sobre as reuniões dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar:

<p>São abertas ao público e devem acontecer em locais acessíveis. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das competências abaixo não é atribuída aos Conselhos de Saúde?

<p>Assumir diretamente a execução de políticas públicas de saúde. (D)</p> Signup and view all the answers

Sobre a representatividade no Conselho de Saúde, é correto afirmar:

<p>Deve garantir a representatividade de movimentos sociais organizados, entre outros. (C)</p> Signup and view all the answers

A Resolução nº 453/2012 estabelece que as decisões do Conselho de Saúde devem ser tomadas por:

<p>Maioria simples dos presentes. (D)</p> Signup and view all the answers

Como o Plenário do Conselho de Saúde deve funcionar, de acordo com a Resolução?

<p>O Plenário deve se reunir mensalmente e de forma extraordinária, quando necessário, com pauta enviada previamente aos conselheiros. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as responsabilidades do gestor do SUS em relação às resoluções do Conselho de Saúde?

<p>Garantir a homologação das resoluções no prazo de 30 dias ou justificar alterações. (C)</p> Signup and view all the answers

Explique o conceito de "paridade" previsto na Resolução nº 453/2012 para a composição dos Conselhos de Saúde.

<p>&quot;Paridade&quot; significa que as vagas devem ser distribuídas igualmente entre todos os segmentos representados. (A)</p> Signup and view all the answers

Cite ao menos três representações de usuários que podem compor os Conselhos de Saúde, segundo a Resolução.

<p>Movimentos de mulheres, grupos religiosos e movimentos estudantis. (A), Associações de pessoas com deficiência, movimentos sociais organizados e entidades indígenas. (C)</p> Signup and view all the answers

Por que as funções dos conselheiros de saúde são consideradas de relevância pública?

<p>Porque são exercidas sem remuneração e com relevância para a sociedade. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual o papel do Conselho de Saúde na fiscalização de recursos transferidos para o Fundo de Saúde?

<p>Fiscalizar a movimentação e destino dos recursos aplicados na saúde. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais os critérios para a renovação de conselheiros nos segmentos representados nos Conselhos de Saúde?

<p>Recomenda-se a renovação de, no mínimo, 30% das representações a cada eleição. (B)</p> Signup and view all the answers

Sobre a estrutura administrativa dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

<p>Contam com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os instrumentos utilizados pelos Conselhos de Saúde para deliberar, conforme a Resolução?

<p>Resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos. (C)</p> Signup and view all the answers

Em relação à RESOLUÇÃO Nº 553, DE 9 DE AGOSTO DE 2017, o que trata a primeira diretriz?

<p>O direito ao acesso a bens e serviços para garantir a saúde integral. (C)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Conselho de Saúde

Órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com a função de controlar e fiscalizar as ações e os recursos destinados à saúde.

Paridade

Princípio que garante que os Conselhos de Saúde sejam compostos por representantes de diferentes segmentos da sociedade, com o mesmo número de vagas para cada segmento.

Usuários

Grupo de pessoas que representam as necessidades e os interesses da comunidade no Conselho de Saúde, assegurando a participação popular na tomada de decisões.

Trabalhadores de Saúde

Profissionais que atuam na área da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, etc.

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Prestadores de Serviços

Entidades que prestam serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços.

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Promoção da saúde

Ações que visam melhorar a saúde da população, promovendo hábitos saudáveis, prevenindo doenças e protegendo o meio ambiente.

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Assistência à Saúde

Conjunto de ações e serviços que visam tratar doenças e reabilitar pacientes.

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Acesso à saúde

O direito de receber atendimento, informações e recursos do SUS, de forma integral e gratuita.

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Acolhimento

Garantia de que o atendimento seja realizado de forma humanizada, respeitosa e com foco nas necessidades individuais do paciente.

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Autonomia

O direito de escolher entre diferentes opções de tratamento, com base em informações claras e completas.

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Informação

Fornecer informações claras e completas sobre o estado de saúde do paciente, incluindo diagnósticos, tratamentos, riscos e custos.

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Prontuário

Registro completo sobre a história médica do paciente, incluindo informações sobre o atendimento, evolução clínica e tratamentos.

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Prescrição

Receita médica completa, com os seguintes itens: nome do profissional, assinatura, data, nome genérico dos medicamentos, dose e modo de usar.

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Atendimento Domiciliar

Processo de acompanhamento e suporte para o paciente que precisa de cuidados médicos em casa.

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Informação sobre o SUS

O direito de receber informações completas sobre o SUS, incluindo direitos, deveres, serviços oferecidos e formas de participar da gestão.

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Controle Social

Processo por meio do qual a comunidade participa da gestão do SUS, acompanhando e fiscalizando as ações e os recursos destinados à saúde.

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Conferências de Saúde

Eventos que reúnem diversos setores da sociedade para discutir e formular políticas públicas para o SUS.

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Equidade

Ações que visam reduzir as desigualdades sociais no acesso à saúde, garantindo que todos tenham condições de ter saúde.

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Política Nacional de Saúde (PNS)

O principal documento que orienta as ações de saúde no Brasil.

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Política Nacional de Saúde Integral LGBT

Ações que visam promover a saúde da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional.

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Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

As ações que visam melhorar a saúde da população negra, reduzindo as desigualdades étnico-raciais e combatendo o racismo no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH-SUS)

Norma que descreve os princípios e as diretrizes para a gestão de recursos humanos no SUS, incluindo a valorização profissional e a formação de trabalhadores na área da saúde.

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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD)

Ações que visam promover a saúde da pessoa com deficiência, com foco na inclusão social e na autonomia.

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Participação Social

O direito de participar da gestão do SUS, acompanhando e fiscalizando as ações e os recursos destinados à saúde.

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Comunicação e Diálogo

Formas de comunicação e interação entre profissionais de saúde e usuários, com foco na construção de um atendimento humanizado e integral.

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Consentimento Informado

O direito de interromper um tratamento ou procedimento médico, desde que a decisão seja livre e informada.

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Monitoramento e Avaliação

Processo de acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, garantindo que sejam eficazes e atendam às necessidades da população.

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Determinantes Sociais da Saúde

Ações que visam melhorar a saúde da população, com foco em fatores sociais, econômicos e ambientais.

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Rede de Atenção à Saúde

Forma de organização dos serviços de saúde que possibilita que as pessoas tenham acesso a diferentes níveis de atenção, de acordo com suas necessidades.

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Equidade

Ação que visa garantir que a saúde seja um direito de todos e que os recursos e os serviços sejam distribuídos de forma justa e equitativa.

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Inclusão Social

A possibilidade de pessoas com deficiência participar da sociedade, com acesso a oportunidades e serviços de forma autônoma e igualitária.

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