Resumo Cidades e Ordenamento do Território 2021/2020 PDF

Cidades e Ordenamento do Território Ano Letivo 2021/2020 Parte 1. Professora Helena Madureira 1. A dimensão ambiental no urbanismo e planeamento: evolução recente De onde ve...

Cidades e Ordenamento do Território Ano Letivo 2021/2020 Parte 1. Professora Helena Madureira 1. A dimensão ambiental no urbanismo e planeamento: evolução recente De onde vem o quadro conceptual da Sustentabilidade Urbana? − Antecedentes A transição do século XVIII para o século XIX marca o início das ideias sobre ‘ciclo de materiais’ em cidades e os primeiros trabalhos sobre ‘metabolismo urbano’. O impulso simultâneo da industrialização e da urbanização durante a 1ª fase da Rev. Industrial esteve na origem de duas ordens de preocupações: i) Preocupações de ordem sanitária − A importância da ideia de ‘insalubridade urbana’: uma cidade nociva, predadora, geradora de graves problemas sanitários com impactes na saúde. − A vigência do neo-hipocratismo (conceção ambientalista da medicina baseada na hipótese da relação intrínseca entre doença, natureza e sociedade; ver a noção de saúde de Hipócrates (séc. V a.C). ii) Preocupações de ordem alimentar − A industrialização/urbanização é inicialmente acompanhada de uma crise alimentar: ▪ o crescimento das cidades faz aumentar o número de consumidores não produtores ▪ a agricultura ainda com fraca produtividade, com técnicas arcaicas − Intensifica-se o processo de fertilização dos campos agrícolas com recurso a detritos, materiais em decomposição e excrementos, sendo a cidade a sua principal fonte. A cidade é vista como um ‘objeto técnico’ (visão marcante p.e. no pré-urbanismo progressivo ou em I. Cerdá). A cidade é pensada como lugar por excelência de: distanciamento e domesticação da natureza; aplicação de uma utopia tecnicista. Nesta fase embrionária – que ainda não pode ser designada de ‘ecologia urbana’ não há preocupação com a proteção da natureza, mas sim com o conhecimento técnico para modelar a natureza e os processos naturais tendo em vista uma nova ordem urbana higienizada e purificada  − Evolução Recente – Fatores I) Desenvolvimento das Ciências Ecológicas − Importância da teoria dos ecossistemas: estruturada por Tansley e Lindeman (1935-40), depois aprofundada e difundida por Odum (1953): são os ciclos de relações tróficas, em ciclos fechados e convertíveis em unidades de energia, que estabelecem a unidade de todo o ecossistema (o ecossistema como um fluxo de energia de um nível trófico para outro) − A teoria dos ecossistemas autoriza a pensar a natureza como um todo, regulada por trocas de matéria e energia. − Durante mais de um século a ’ecologia urbana’ concentrou-se em ‘controlar’ a natureza e os processos naturais tendo em vista uma nova ordem urbana higienizada e purificada. Não teve como preocupação a proteção dos recursos naturais − A partir dos anos 1950 os grandes tratados de ecologia inserem crescentemente o problema dos impactes ambientais das atividades humanas. − A ecologia urbana move-se então em torno de uma nova preocupação: o impacte ecológico das cidades, crescentemente mensurado e quantificado em termos de ‘metabolismo urbano’. − A cidade e a natureza eram conceptualmente vistas como duas entidades distintas: ▪ para que se percebam as relações que entre elas se estabelecem; ▪ ou mais precisamente para que se perceba o impacte as cidades na natureza. − Esta fase de desenvolvimento da ecologia urbana, apesar de ter tido difusão internacional por vários organismos (p.e. influenciou o programa Man and Biosphere (1971) da ONU), foi alvo de fortes críticas: ▪ por “reduzir a complexidade das atividades urbanas a uma visão sistémica pobre, limitada a fluxos de matéria e energia (...), esquecendo as dimensões sociais e culturais das cidades (...) e também as políticas, que condicionam a sua ‘pegada ecológica” (Emilianoff, 2001, p.124). − A noção de ‘cidade sustentável’ emergirá alguns anos mais tarde e responderá a estas críticas (que serão incorporadas na ‘ecologia urbana’): ▪ com uma visão mais vasta dos processos ecológicos urbanos, ▪ questionando a separação conceptual entre cidade e natureza. II) Consagração Modelos Metabolismo Urbano − Em 1965 Wolman (1965) introduz o conceito de metabolismo urbano, fazendo o primeiro balanço entre as entradas (alimentos, água, combustível) e as saídas (resíduos, poluição...) a uma hipotética cidade americana (1 milhão hab). − Desenvolvimentos posteriores: Odum (1976), Duvigneaud (1974). − Representação de uma cidade que ‘absorve’ a natureza, a transforma, e finalmente a ‘rejeita’ sobre a forma de resíduos e poluentes nocivos para o planeta, a saúde e a qualidade de vida dos seus habitantes. − Desenvolvimento dos modelos e integração no planeamento urbano  − A promoção da sustentabilidade ambiental de uma cidade passa por: ▪ Reduzir a quantidade dos “inputs” e “outputs” ▪ Sistemas de gestão que permitam a reintegração, a eficiência, a reciclagem e a economia dos recursos. III) Novas Conceções Sobre Desenvolvimento | Urbano | Sustentável − A década 1980 marca uma nova forma de pensar as questões do desenvolvimento e do ambiente (inicialmente não focada nas cidades) − Sublinha-se a necessária relação entre ambiente e desenvolvimento, e… altera-se a perspetiva desta relação: ▪ não só os efeitos do crescimento económico sobre o ambiente, mas também as repercussões da degradação ambiental no crescimento económico e no desenvolvimento social − A qualidade ambiental como fator de qualidade de vida, conforto, segurança, saúde,... atratividade da cidade IV) Expansão Urbana – Modelos/Teorias No Urbanismo − Expansão urbana (urban sprawl) − Quebra das ligações entre cidade-indústria-agricultura e também entre cidade-natureza. − O Movimento Moderno, formalizado pela Carta de Atenas (1933) e difundido pelos CIAM (Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna): ▪ Aprofunda a ideia de zonamento e espacialização funcional dos espaços urbanos ▪ Favorece a expansão e ‘desdensificação’ da cidade. − Questionamento do metabolismo circular e implementação de lógicas de circulação lineares (p.e. Instalação de estações de tratamento no exterior das cidades). 2. A dimensão ambiental no urbanismo e no planeamento na atualidade I) Políticas dominantes smart cities de usos mistos compactas e cidades base natural soluções de cidades verdes, II) Desafios ambientais nas cidades: convergências i) Mitigação e adaptação às mudanças climáticas A mitigação é o processo que procura reduzir a emissão de GEE para a atmosfera. ‘a intervenção humana para reduzir as fontes ou aumentar os sumidouros de GEE. (IPCC, 2012) A adaptação é o processo que visa minimizar os efeitos negativos dos impactes das alterações climáticas nos sistemas biofísicos e socioeconómicos. ‘processo de ajustamento do sistema natural e/ou humano para dar resposta aos efeitos do clima atual ou futuro’ (IPCC, 2014)  ii) Estrutura Urbana, Mobilidade e Energia + Adaptação Climática / Urbanismo bioclimático O planeamento do território pode/deve promover uma cidade de proximidade: ▪ de proximidade entre as suas várias funções (residência, comércio, equipamentos de ensino e desportivos...) ▪ que seja atrativa para residir, trabalhar e para o lazer (a importância da qualidade do ambiente / espaço público) …e assim encoraje comportamentos individuais de mobilidade mais “suaves (a pé, de bicicleta, ou de transportes públicos).  iii) Paisagem e biodiversidade urbana − As diferentes escalas da relação cidade-natureza: ▪ a cidade como barreira à continuidade espacial dos espaços naturais ▪ da cidade na natureza à natureza na cidade ▪ da cidade na natureza à natureza na cidade: a diversidade de espaços verdes ▪ Estrutura verde de uso público | privado ▪ Estrutura verde percebida | não percebida ▪ Estrutura verde valorizada | não valorizada  iv) Justiça e Equidade Ambiental − Justiça territorial, justiça espacial, justiça socioambiental, justiça ambiental (Lefebvre, Castells, Harvey, Soja…). − Justiça ambiental enquanto conceito que explora as relações (designadamente espaciais) entre desigualdade ambiental / social: exposição a riscos ambientais; acesso a amenidades ambientais; processos de governança. − A área emergente da gentrificação ambiental A gentrificação verde (ambiental) é o processo em que a implementação de novos espaços verdes urbanos aumenta a atratividade do local e, consequentemente, os valores imobiliários, promovendo potencialmente o deslocamento ou a segregação social (Anguelovski et al 2019) − Três questões-chave para avaliar um processo de gentrificação ambiental |verde (Gould & Lewis, 2016): 1. A intervenção ambiental faz aumentar a população branca na área envolvente? 2. A intervenção ambiental faz aumentar a riqueza na área envolvente? 3. A intervenção ambiental faz aumentar o custo do solo / habitação? III) Desafios ambientais nas cidades: escala e contexto − À medida que as cidades se tornam mais ricas os problemas ambientais transformam-se: ▪ Em tipologia: das ameaças à saúde às ameaças aos serviços do ecossistema ▪ Em escala temporal: dos impactes imediatos aos impactes a longo prazo ▪ Em escala espacial: dos impactes locais aos impactes globais − Perspetiva temporal: as cidades que têm na atualidade condições sociais e económicas para aplicarem a “green agenda” tiveram no passado de lidar com a “brown agenda” e a “gray agenda”. − O “ambiente urbano” na história: Cidade pré-industrial; Cidade industrial; Cidade pós-industrial. − Perspetiva da diversidade de contextos à escala global: o contraste entre as fases de transição ambiental das “cidades do norte global” e as “cidades do sul global”. − “Cidades do sul global”: ▪ O rápido e recente crescimento das cidades provoca que a “brown agenda” seja muitas vezes a dominante; ▪ Crescente coexistência de “brown agendas” e “green agendas” − “Cidades do norte global”: ▪ Os impactes ambientais das cidades há muito tempo que extravasaram a escala local e nalgumas componentes têm efeito à escala global. ▪ Preocupações ambientais evidenciam a “insustentabilidade” das cidades à escala local e focam-se na promoção de soluções para os problemas ambientais globais. Remate: 1. 2.  Parte 2. Professor José Rio Fernandes 1. Evolução Recente, Diversidades e Visões 1.1. A crítica ao modernismo ▪ O crescimento periférico é intenso, é pobre e gera crime e marginalidade − A implosão de Pruitt – Igoe em St. Louis (1955), com elevadores avariados, vidros partidos, pintura a descascar, ocupação por classes desfavorecidas,... − A morte da arquitetura moderna, às 15h 32 min. de 15 de Julho de 1972. ▪ O desencanto com a produção em massa, de “barras de sabão” e “pacotes de cereais” (Jane Jacobs). ▪ A incapacidade de previsão. ▪ A imperfeição da matemática. O pós-modernismo ▪ A crise de 1973 e o urbanismo para a crise ▪ Regeneração pós-industrial ▪ O urbanismo privado ▪ A globalização, o marketing urbano e a arquitetura do star-system ▪ A nostalgia da cidade antiga, o urbanismo culturalista e de cenário Mudanças no planeamento − Do planeamento para a cidade futura ao planeamento de gestão da cidade existente, ao planeamento de gestão da cidade existente − Da impossível previsão, ao planeamento estratégico − Do “planeamento para”, ao “planeamento com” ; o planeamento colaborativo − “Space-based planning” / do “planning” ao “management” − O cronourbanismo e o urbanismo tático 1.2. Diversidades A cidade ocidental europeia ▪ O peso da história: estratificações urbanas e bairros protegidos ▪ Uma forte influência do Estado (regulamentação, construção de cidades, equipamentos, bairros sociais) ▪ Estrutura em coroas e eixos, com cidade antiga, cidade consolidada, cidade rarefeita ▪ Forte infraestruturação de transportes públicos, com metro, elétrico, caminho de ferro, autocarros e modos suaves. A pequena e média cidade ▪ O problema da massa crítica face à metrópole e ao rural ▪ A tendência à reprodução de modelos passados: desfasamento ▪ A tendência à reprodução de modelos inadequados: a cópia da metrópole − A vantagem/desvantagem da especialização − As dificuldades da internacionalização − A necessidade de articulação em rede − As cidades de turismo (e outras especializações) o os problemas dos surtos de crescimento e crise o a sazonalidade o a alteração do carácter − A vantagem da proximidade, os ganhos de qualidade.  A cidade do Sul ▪ A classe do topo no centro e na “cidade ocidental”, o comércio internacionalizado e os serviços versus a “outra cidade” ▪ Os espaços de encontro de uma classe média estreita, com o comércio informal ▪ O rural em transformação, reclamado pelo imobiliário ▪ A periferia e os enclaves (as sobras da cidade): invasões > consolidação > aceitação > absorção ▪ Um planeamento ausente ou desfasado e um Estado débil ou autocrático, com problemas de corrupção e outros que afetam a eficiência. A cidade muçulmana ▪ O peso da religião e a organização em torno das mesquitas ▪ Uma cidade protegida do calor (e do estrangeiro), construída a partir do centro e da intimidade do lar ▪ As ruas cobertas e especializadas por produtos (produção-venda) ▪ Os espaços especializados: a Casbah fortificada, a medina, o mellah ▪ O geomorfismo e os novos desenvolvimentos: com a cidade ocidental ou em alteração do tecido antigo. A cidade de “país novo” ▪ História curta ▪ Império da geometria ▪ Renovação muito rápida ▪ Notoriedade (afirmação vertical, dimensão dos equipamentos, arrojo das soluções) ▪ Mercado forte; Estado fraco ▪ Clivagens sociais, raciais, culturais e demográficas muito marcadas ▪ Espaço público pouco cuidado (ruas, passeios, jardins) ▪ Dependência do automóvel que leva a graves problemas de circulação. A cidade herdeira do “socialismo real” ▪ Planificação rigorosa ▪ Boa conservação/reconstrução do património ▪ Debilidade do aparelho comercial ▪ Homogeneidade da imagem arquitetónica ▪ Segregação social pouco visível, de crescimento recente variável (entre Bielorrússia e Polónia...) ▪ Transportes coletivos desenvolvidos ▪ Retrourbanismo e ocidentalização recente. A cidade Disney ▪ As gated comunities-cidade ▪ A cidade-ideal-fantasia-réplica O caso de Celebration (promoção Disney): o 6 estilos de arquitetura, com regras pré-definidas e altura máxima de 3 pavimentos; o câmara municipal, alojamento, posto de correio, teatro, lojas; o videovigilância; ▪ O caso de Leisure World (19.000 habitantes, com mais de 55 anos). 1.3. Visões As cidades-referência … − Chicago/Nova Iorque/Los Angeles, etc.: a referência, quando afinal a maioria vive em cidades diferentes − Monstrocity: a cidade como encarnação do mal que nos devora: megalopolis, ecumenopolis ou tentamos matar (cidade-jardim) − Cyberville: a nova cidade tecnológica, com mais conforto e tempo livre ou do encerramento e isolamento? − Ecocity: a (eterna) busca do equilíbrio com a natureza e o reencontro com o campo. 1.4. As posições de quem olha a cidade e que orientam análises, planos e políticas A cidade da injustiça – Resultado de um processo de acumulação e reprodução do capitalismo que promove (inevitavelmente) a segregação. o Apela à revolução. A cidade pós-moderna – Que é solta, vibrante, colorida e está em constante mudança, mesmo que não se saiba bem porquê nem para quem... o Apela à apatia. A cidade otimista – Respondendo à nossa vontade, melhorando na medida em que a sociedade melhora. o Apela à participação. 2. Conceitos Contexto geral ✓ Compressão espacial ✓ A dimensão económica da centralidade ✓ Aceleração temporal permanece importante ✓ Complexificação e fragmentação das ✓ A velocidade e a intensidade da mudança condições de centralidade ✓ Gentrificação num contexto de mudança permanente A importância da Cidade De acordo com a ONU o atualmente, mais de metade da população mundial habita em espaços urbanos; o em 2030 todas as regiões do planeta terão uma proporção de população urbana superior à população rural o em 2050 todas as regiões serão, do ponto de vista das suas características funcionais, predominantemente urbanas As cidades são vistas como os principais polos de desenvolvimento económico e social (Sassen, 2006) e como o motor impulsionador do desenvolvimento de base espacial. A literatura, os políticos e os planeadores assumem as áreas centrais das cidades como essenciais para a promoção de extensos territórios urbanos e regionais que se pretendem mais inclusivos, competitivos e sustentáveis. Políticas urbanas Conjunto de medidas, ações ou programas estratégicos definidos para intervenção (do Estado ou em parceria) nos espaços urbanos. Normalmente inclui cinco etapas: 1) identificação/caracterização do problema; 2) definição de estratégia, cenários e prioridades; 3) seleção de medidas e ações a desenvolver e respetivas metas; 4) execução; 5) avaliação. Urbanismo O conceito de urbanismo, etimologicamente associado à cidade (do latim, urbs), cuja lógica territorial e organizacional determinou a sua própria génese, apresenta hoje um âmbito significativamente mais alargado e heterogéneo, nele se incluindo todas as vertentes da intervenção humana que visam harmonizar e compatibilizar os vários usos possíveis do território (urbano), anulando ou minimizando eventuais efeitos negativos recíprocos, tendo como objetivo primordial o aproveitamento mais eficiente daquele, enquanto bem essencial, limitado e irreproduzível. Reabilitação urbana Por reabilitação urbana entende-se uma intervenção sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido e modernizado, através de obras de beneficiação das infraestruturas urbanas e de obras de reconstrução, alteração, conservação, construção, ou ampliação de edifícios. Privilegia uma intervenção coordenada sobre o conjunto dos elementos que constituem o tecido urbano (espaços públicos, infraestruturas e edificação); Conjunto de operações urbanísticas e de loteamento e obras de urbanização que visam a recuperação de áreas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. Renovação urbana Por renovação urbana entende-se uma intervenção sobre o tecido urbano existente em que o património urbanístico e/ou imobiliário é substituído, no seu todo, ou em parte muito substancial. Na aceção geral de renovação urbana, a morfologia urbana e a tipologia da edificação são alteradas. As infraestruturas urbanas e os espaços urbanos de utilização coletiva são reconstruídos de acordo com a nova solução urbanística adotada. A estrutura fundiária é normalmente alterada para se adaptar à nova morfologia e às novas tipologias de edificação. Reestruturação urbana Por reestruturação urbana entende-se uma intervenção sobre o tecido urbano existente que tem por objetivo a introdução de novos elementos estruturantes do aglomerado urbano ou de uma área urbana. A introdução de novos elementos estruturantes pode envolver intervenções no domínio da edificação, dos espaços urbanos de utilização coletiva ou das infraestruturas urbanas. A reestruturação urbana implica normalmente a demolição de partes do tecido urbano existente e, frequentemente, o completamento do tecido remanescente com edificação nova. Há normalmente lugar a alteração de usos e da estrutura fundiária. Requalificação urbana Por requalificação urbana entende-se uma operação de renovação, reestruturação ou reabilitação urbana, em que a valorização ambiental e a melhoria do desempenho funcional do tecido urbano constituem objetivos primordiais da intervenção. Surge associada a objetivos estratégicos de desenvolvimento urbano, assumidos por uma ou mais entidades públicas, ainda que as ações sejam total ou predominantemente executadas por particulares. A valorização ambiental e a melhoria da qualidade do espaço urbano são normalmente abordadas numa dupla perspetiva: - de resolução de problemas ambientais e funcionais, como por exemplo a ineficiência energética, a poluição sonora e de partículas, a poluição do meio hídrico ou constrangimentos à mobilidade e acessibilidade; - de criação de fatores que favoreçam a identidade, a habitabilidade, a atratividade e a competitividade. Regeneração urbana Por regeneração ou revitalização urbana entende-se uma operação orientada por objetivos estratégicos de desenvolvimento urbano, em que as ações de natureza material são concebidas de forma integrada e ativamente combinadas na sua execução com intervenções de natureza social e económica. Uma perspetiva estratégica de desenvolvimento urbano, assumida por uma ou mais entidades públicas com responsabilidades na área de intervenção; Uma perspetiva sistémica da organização e funcionamento da cidade; Uma abordagem integrada que combina, na conceção e na execução, ações de natureza material com ações dirigidas à dinamização e capacitação do tecido social e económico. IDEIAS CHAVE ▪ Há indicadores que apontam para a necessidade de intervenção urbana: o Problemas de habitação, degradação ambiental, usos desadequados … em espaços residenciais; o Degradação física, trânsito e mobilidade… em áreas “económicas”; o Gentrificação, turistificação e outros. As políticas e abordagens podem ser de natureza diversa: o Demolição de edifícios degradados em contextos ilegais ou problemáticos, promovendo uma “limpeza” urbana, e, posterior mistura social; o Reconstrução ou (re)desenvolvimento urbano, demolindo espaços degradados e substituindo-os por novos;  o Reabilitação, procurando resolver os problemas existentes respeitando a identidade urbana, mas isso leva muitas vezes a fachadismos variados… o Intervenção de qualificação… de parques habitacionais, de atividades económicas, …; o Adaptação a alterações ambientais e eficiência energética…; o Reforço da mobilidade; o Conservação, regeneração, capacitação… 3. Políticas urbanas e urbanismo: Portugal − 1986 e 1988 o Experiências antes da democracia ▪ Plano de Fomento ▪ Habitação ▪ Renovação Urbana (Barredo, por exemplo) o A democracia antes da UE ▪ Espírito renovador e vontade de mudança ▪ O discurso da descentralização e os “ensaios de desenvolvimento local participado e integrado” (SAAL) ▪ Intervenções de pequena e média dimensão ▪ Habitação, habitação social, renovação e reabilitação urbana o O anterior regulamento/Fundo ▪ Estudos e infraestruturas de desenvolvimento regional ▪ A reabilitação urbana é cada vez mais urgente… − 1989 a 1993 o O 1ª QCA ▪ Redução dos objetivos de coesão social ▪ Perda de dimensão estratégica ▪ Monitorização e articulação entre planeamento e ação ▪ Intervenção física domina ▪ Habitação, património e núcleos urbanos antigos o Programa Especial de Realojamento (PER) – Habitação precária; AMs o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD) – financiamento a fundo perdido para núcleos urbanos antigos o Gabinetes Técnico Locais (GTL) − 1994 a 1999 o 2ª QCA ▪ Regeneração, integração e participação ▪ + Coesão social e territorial ▪ + Participação, envolvimento e decisão ▪ + Democratização e descentralização dos processos ▪ Âmbito territorial restrito e intervenções setoriais ▪ Comércio, habitação e território o Iniciativa comunitária URBAN – revitalização económica e social dos espaços urbanos (ex.: Campanhã e São Pedro da Cova) o A intervenção urbana na EXPO 98 o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM) o IHRU e a multiplicação de apoios  − 2000 a 2006 o 3ª QCA ▪ Urbanismo comercial e ambiente como motores da reabilitação ▪ Processos integradores ▪ Qualificar e valorizar o território ▪ A necessidade de melhoria da qualidade de vida ▪ Cidades Verdes/ Cidades Digitais/ Cidades do Conhecimento e do Entretenimento/ Cidades Intergeracionais. o Sistema de Incentivos a Projetos de Urbanismo Comercial (MODCOM) o POLIS – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades o Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) + Regime Especial de Reabilitação Urbana o Urbact, Iniciativa Bairros Críticos, … − 2007 a 2013 o QREN ▪ Uma política de cidades para todos ▪ Participação, governança e regeneração urbana ▪ Crise económica ▪ Lei do arrendamento ▪ Regime Jurídico da Reabilitação Urbana ARU/ORU Novos instrumentos: imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas; empreitada única; demolição de edifícios; direito de preferência; arrendamento forçado; servidões; expropriação; venda forçada; reestruturação de propriedade o POLIS XXI – Uma política de cidades; PNPOT + Plano Estratégico de Habitação; JESSICA O Caso da Polis (Entre outros) POLIS – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades (3º CQA) Contexto: Portugal passou por transformações muito profundas na estrutura da ocupação do seu território Existe uma consciência em crescendo de que foram cometidos no passado erros urbanísticos graves As câmaras municipais estão motivadas para intervenções que ultrapassem a mera construção de infraestruturas básicas A experiência da Expo '98 teve um impacte muito significativo em todo o país e veio contribuir para estabelecer um novo paradigma de qualidade do espaço urbano e de valorização das suas componentes ambientais Principais objetivos específicos: Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental; Desenvolver ações que contribuam para a requalificação e revitalização de centros urbanos, que promovam a multi-funcionalidade desses centros e que reforcem o seu papel na região em que se inserem; Apoiar outras ações de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes tais como frentes de rio ou de costa; Apoiar iniciativas que visem aumentar as zonas verdes, promover áreas pedonais e condicionar o trânsito automóvel em centros urbanos. Quatro componentes essenciais Operações integradas de requalificação urbana e valorização ambiental Intervenções em cidades com áreas classificadas pela UNESCO como Património Mundial Valorização urbanística e ambiental em áreas de realojamento Medidas complementares para melhorar as condições urbanísticas e ambientais das cidades Concurso público das cidades … com valorização do mérito dos projetos Instrumentos de intervenção urbanística O reordenamento urbano é precedido de um Plano Estratégico e dará lugar a Planos de Urbanização ou Planos de Pormenor, a elaborar pela entidade promotora e gestora do projeto. CONFIGURAÇÃO GERAL ➔ Regeneração Urbana ▪ Surge em Portugal como política pública que pretende: o Dar resposta a necessidades a que nem o mercado nem a sociedade civil conseguiram responder o Reforçar a capacidade coletiva de adaptação a alterações estruturais ▪ Capacitação institucional ▪ Empoderamento ▪ Resiliência o Criar oportunidades ▪ Parcerias para a Regeneração Urbana: Conectividade: Constituição de um tecido económico mais qualificado, diversificado e robusto, centrado nas suas competências e vantagens comparativas; Criação de condições para que o espaço público adquira capacidade acrescida de vitalidade e qualidade, mantendo e aumentando o seu papel e atração no quadro metropolitano, regional e internacional; Fomento da inovação e da capacidade criativa, vistos como elementos centrais nos processos de desenvolvimento; Reforço das especificidades do lugar e da sua notoriedade externa. Coesão: Integração dos mais frágeis nos processos de criação de riqueza, de valorização social e cultural do território e de participação na construção de um futuro desejado; Articulação e valorização dos saberes e elementos locais de cultura, numa perspetiva de abertura cosmopolita; Reforço e potenciação criativa da diversidade social (de género, idade, etnia, condição social, económica e cultural, …). Sustentabilidade: Orientação para os princípios e práticas ambientais mais exigentes, considerando os bons exemplos nacionais e internacionais, designadamente no âmbito da eficiência energética; Formação de um espírito de lugar que sobreviva às contingências de oportunidade e se prolongue para lá do projeto. PORTUGAL 2020 ▪ A qualificação e valorização do território ▪ A importância do imaterial ▪ A coesão e sustentabilidade do território ▪ O boom das ARUs e a multiplicação de planos. ▪ Os 10 desafios para um desenvolvimento sustentável: Orientações estratégicas para municípios e CIMs Eixo 1. Inteligência & competitividade − Baixo carbono − Conectividade e internacionalização − Alterações climáticas e riscos − Emprego e valorização empresarial e − Integração urbano-rural institucional Eixo 3. Inclusão & Capital Humano − Inovação urbana − Inclusão social − Identidade e atratividade − Capacitação e iniciativa − Tecnologias de informação e − Cultura, cidadania e responsabilidade comunicação − Comunidades urbanas Eixo 2. Sustentabilidade & eficiência Eixo 4. Territorialização & Governança − Regeneração e reabilitação urbana − Informação e conhecimento − Habitação − Redes e capacitação institucional − Ambiente urbano Fundos europeus estruturais e de investimento Reabilitação e qualificação do ambiente urbano ▪ Art.º 7.º FEDER: 5% FEDER tem de ser utilizado pelas autoridades urbanas de cada Estado Membro em Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável ▪ Os municípios com centros urbanos de nível superior deverão elaborar planos estratégicos de desenvolvimento urbano sustentável (PEDU) ▪ Mobilização das prioridades de investimento associadas à mobilidade urbana sustentável, ambiente urbano e regeneração de áreas urbanas desfavorecidas Plano sub-regional de Plano de ação integrado Plano de Ação de mobilidade PEDU para as comunidades Regeneração Urbana desfavorecidas sustentável Portugal 2020 - PARU Plano de ação Plano de ação de Plano Estratégico de Plano de ação de integrado para as Mobilidade Urbana Desenvolvimento Urbano Sustentável Regeneração Urbana comunidades desfavorecidas Portugal 2020 – IFRRU 2020 Os apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados especificamente para este efeito pela banca comercial, a disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições de mercado, sendo cofinanciáveis as seguintes operações, localizadas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) definidas pelos Municípios. 4. New Urbanism 4.1. Suburbanização Processo “natural” de expansão desde o centro Solução aos problemas de escassez de residência Resultado da valorização da qualidade ambiental Procura do reencontro nostálgico com o rural, junto do urbano Modo de acumulação capitalista especulativo Estratégia de separação social, com valorização da segurança e exclusividade social Procura individual e empresarial de espaços com menores constrições Resultado de um ato de consumo, de quem prefere mais espaço e casa nova Efeito de hipervalorização dos espaços centrais por negócios imobiliários Antecedentes históricos os subúrbios de ontem são hoje cidade os subúrbios de hoje são parte da cidade de amanhã Vantagens-desvantagens proximidade do ideal da “cidade-jardim” (vantagens da cidade e do campo) os problemas da monotonia construtiva, aparente caos urbanístico e frequente dependência do transporte individual (o viver longe da cidade) A desatualização das dualidades cidade-subúrbio, urbanidade-suburbanidade as várias escalas, as várias desigualdades, dentro de um mesmo conjunto urbano A ultrapassagem de novas muralhas cinturas e limites administrativos o problema da identidade e do sentido de comunidade (em várias escalas) As políticas, entre extremos, face à suburbanização restrição da expansão (e dos volumes de construção) > aumento da densidade e dos preços acomodar a expansão > aumento da oferta e desvalorização da cidade, com emergência de novos centros “ausência” de política > política de “mercado livre” > fragmentação e aumento das desigualdades novas políticas e planos, mais orientadas para o bem-estar, numa sociedade menos desigual O caso da Edge City novo espaço urbano, afastado da cidade, com indústria, serviços e comércio, onde há mais empregos que quartos Uptowns: renascença de velhos nós comerciais Boomers: explosão urbana a partir de centro comercial Greenfield: núcleos urbanos no meio dos campos Resultado de: crescimento “espontâneo” operações urbanísticas de grandes empresas 3.2. O new urbanism (América do Norte) e o planeamento para a compactação O sprawl como problema A importância dos transportes e o TOD (transit oriented development, de Peter Calthorpe) A inspiração europeia, na valorização de contenção e qualidade morfológica e social do espaço público A (eterna) revisão dos modelos do passado (“cidade-jardim” / perspetiva culturalista) O papel do mercado e da valorização estética O new urbanismo promove: − aproveitamento do que já existe − redução de automóveis − diminuição das viagens e dos tempos de deslocação − a saúde e a segurança, pelo exercício e o uso do espaço público. Princípios: 1. Centro e limites 2. Conectividade 3. Caminhabilidade 4. Mistura de usos 5. Mistura residencial 6. Arquitetura adequada 7. Design orientado para a comunidade 8. Lugares vibrantes