Políticas Públicas de Saúde no Brasil (PDF)

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. As politicas públicas de saúde no Brasil são um conjunto de medidas estabelecidas pelo governo para resolver questões relacionadas à saúde e qualidade de vida, visando o bem-estar da população. Essas políticas públicas são cap...

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. As politicas públicas de saúde no Brasil são um conjunto de medidas estabelecidas pelo governo para resolver questões relacionadas à saúde e qualidade de vida, visando o bem-estar da população. Essas políticas públicas são capazes de afetar todos os indivíduos, independentemente da escolaridade, raça e etnia, sexo, religião ou classe social. Promover essas ações diz respeito, então, a melhorar o padrão de vida da sociedade. As politicas de saúde no Brasil podem ser planejadas e fomentadas em nível federal, estadual ou municipal. A base para muitas dessas medidas é o SUS.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. É importante perceber que as políticas públicas atuando garantindo que os direitos assegurados na constituição sejam efetivamente cumpridos. Há, nesse contexto, uma diferenciação relevantes entre políticas de estado e de governo. As políticas de estado devem ser independentes do governo vigente e são totalmente amparadas pela constituição. Já as políticas de governo podem estar sujeitas a alteração e até descontinuidades devido as alternâncias do poder. As políticas públicas de saúde no Brasil são garantidas pela constituição federal de 1988. Cabe a essas medidas criar meios para que, de fato, a saúde seja oferecida a todos, de forma universal, fazendo com o que sua promoção, recuperação e proteção sejam asseguradas.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. A constituição de 1988 estabeleceu um marco importantíssimo: a criação do SUS. Esse sistema é muito desenvolvido e ramificado e conta com a oferta de atendimento em diversos setores, visando a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Devemos lembrar ainda, em relação ao SUS, que diversos lugares no mundo sofrem coma falta de um sistema de saúde público, gratuito e universal. Mesmo com falhas, portanto, o SUS desempenha um papel crucial no Brasil. Na última pesquisa nacional de saúde vê-se que mais de 150 milhões de brasileiros dependem do sistema. Apesar de contar regularmente com o SUS, sempre que o governo percebe um problema novo e mais específico ligado à saúde deve criar medidas diretamente dirigidas para solucioná-lo ou ao menos contê-lo.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Como já vimos, a principal política pública no Brasil é o SUS. Ele universal, gratuito e integral. Partindo do SUS é possível notar várias medidas voltadas para prevenção, o combate e o tratamento de doenças, fazendo com o que o país possa prestar um suporte de qualidade para a população. As campanhas de vacinação, por exemplo, integram a políticas públicas de saúde, englobando a criação e a compra de vacinas, sua contribuição e aplicação. Outro componente dessas políticas são as farmácias populares, cruciais para quem depende do uso regular de medicamentos e não tem como arcar com o custo integral dos mesmos. Além disso, a implementação e o controle de medidas sanitárias para a população também fazem parte das políticas de saúde.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Sua importância em perceptível em locais sem saneamento básico, nas quais as doenças aumentam e podem até gerar epidemias e surtos. Além de tudo isso, há campanhas especificas durante o ano inteiro, seja para o combate ao câncer de mama, infecções sexualmente transmissíveis, dengue, malária ou obesidade. Essas ações mais direcionadas também devem derivar de políticas públicas de saúde, e têm um papel muito importante junto à população.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. As ações de combate às pandemias também fazem parte das políticas de saúde. Nos casos da covid-19, por exemplo, cabe a essas políticas o papel de garantir o combate à doença da melhor forma – o que deve ser feito inclusive articulando esforços federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, medidas de isolamento são regidas por políticas públicas mais gerais, mais podem ser implementadas de acordo com as necessidades de cada local. Das mesma maneira, o fechamento temporários de áreas públicas, a distribuição de máscaras e a disponibilização de testes também são formas importantes de atuação. Quando já há uma fórmula de vacina sendo produzida, também faz parte das responsabilidades das políticas públicas de saúde a obtenção de meios para distribuir o imunizante para todo o país.  POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. Nas ações públicas de enfrentamento à pandemia, algumas atitudes mais pontuais, como a oferta de máscaras, testes ou aparelhos de respiração para os hospitais também são responsabilidades e demandas das políticas públicas. Além disso, a orientação para o seu uso e a conferência sistemática a respeito de todos os protocolos sanitários em andamento junto à população. Dentro desse quadro maior das políticas públicas, sabemos ainda que toda família tem sua própria história, embora nem sempre seja fácil recuperar os dados médicos de seus integrantes. Ter isso bem organizado, no entanto, pode facilitar a detecção de índices problemáticos e doenças hereditárias importantes. Como um controle maior sobre quais doenças mais acometem a família , é possível prevenir patologias com um tipo de intervenção bem mais precisa e personalizada.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Se na família há muitos casos de problemas cardíacos, por exemplo, é possível desde a juventude criar dietas balanceadas e atividades físicas para ajudar no combate a esse problema. É possível, ainda, obter aplicativos que fazem essa função de controle do histórico familiar, inclusive para que o paciente saiba qual médico consultar ou qual tratamento deve buscar. É muito comum, afinal, que os profissionais da saúde perguntem sobre o histórico familiar nas primeiras consultar, já que isso pode facilitar a detecção de doenças.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições das por esses eventos na construção de nosso Sistema Único de Saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o caminho para o SUS. Nesta linha de tempo, deixamos de lado outros importantes marcos na história do SUS, por preferir listar os fatos que mais se relacionam com a políticas públicas. 1923- criação das caixas de aposentadoria e pensões(CAP): a lei Eloy Chaves crias as caixas de aposentadorias e pensões, em um contexto de rápido processo de industrialização e acerelada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal e iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. E uma futura aposentadoria. Com as “ caixas”, surgem as primeiras discussões sobre a necessidade de se atender à demanda dos trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entre os setores públicos e privados que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde. 1932- Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões(IAPs): os IAPs foram criado no estado novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser vistos, como resposta, por parte do estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em parte por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por meio de compra de serviços do setor privado.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. 1965- Criação do Instituto Nacional de Previdência Social(INPS): resultou da unificação do IAPs, no contexto do regime autoritário de 1964, vencendo as resistências a tal unificação por partes das categorias profissionais que tinham institutos mais riscos. Os INPS consolida o componente assistencial, com marcada opção de compra de serviços assistências do setor privado, concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico, curativista e médico-centrado, que terá uma forte presença no futuro SUS. 1977- Criação dos SINPAS: em 1977 foi criado o sistema nacional de assistência e previdência social(SINPAS),e, dentro dele o instituto nacional de assistência médica da previdência social(INAMPS, criado em 1974 e que passa a ser o grande órgão governamental prestador na assistência médica – basicamente à custa de compra de serviços médicos hospitalares e especializados do setor privado.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. É possível dizer que tal lógica do INAMPS, que sobreviveu como órgão até a criação do SUS, ainda se reproduz no interior do sistema único de saúde, mesmo passados mais de 20 anos desde sua criação. 1982- Implantação do PAIS: em 1982 foi implementado o programa de ações integradas de saúde(PAIS), que dava particular ênfase à atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Visava à integração das instituições públicas de saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada. Propunha a criação de sistemas de referencias e contrarreferências e a atribuição de propriedade para rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada, após sua plena utilização; previa a descentralização das administração dos recursos, a simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados por terceiros e seu efetivo controle.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. A racionalização do uso de procedimentos de custo elevado e o estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos. Viabilizou a realização de convênios trilaterais entre Ministério da Saúde, Ministério da previdência e assistência social e secretarias de estado de saúde, com o objetivo de racionalizar recursos utilizando capacidade pública ociosa. Podemos reconhecer na AIS os principais pontos programáticos que estarão presentes quando a criação do SUS. 1986- VIII Conferência Nacional de Saúde: a realização da VII conferência nacional de saúde, com intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o principio de saúde como direto universal e como dever do estado, atributos seriam plenamente incorporados na constituição de 1988.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. A VIII CNS foi o grande marco nas histórias das conferências de saúde no Brasil, foi a primeira vez que a população participou das discussões da conferência. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da constituição federal 1988 como nas leis orgânicas da saúde, no 8.090/90 e no 8.142/90. participaram dessa conferência mais de 4 mil delegados, impulsionados pelo movimento da reforma sanitária, os quais propuseram a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, que envolver promoção, proteção e recuperação. 1987- Criação do SUDS: nesse ano foram criados sistemas unificados e descentralizados de saúde(SUDS), que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acessos aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; implementação de distritos sanitários. Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeira vez o governo federal começou a repassar recursos para os estados e municípios ampliarem suas redes de serviços  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Prenunciando a municipalização que viria com o SUS. As secretarias estaduais de saúde foram muito importantes nesse movimento de descentralização e aproximação com os municípios que recebiam recursos financeiros federais de acordo com uma programação de aproveitamento máximo de capacidade física instalada. Podemos localizar nos SUDS os antecedentes mais imediatos da criação do SUS. 1988- Constituição Cidadã: em 1988 foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a saúde como “direito de todos e dever do estado” e apresenta, na sua seção II, como pontos básicos:” as necessidades individuais” e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; esses serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve ser descentralizadas”  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Estabelece, ainda, que o custeio do sistema deverá ser essencialmente de recursos governamentais da união, estados e municípios e as ações governamentais submetidas a órgãos colegiados oficiais, os conselhos de saúde, com representação paritária entre usuários e prestadores de serviços. 1990- Criação do SUS: a criação do sistema único de saúde se deu através da lei no. 8.090, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. A primeira lei orgânica do SUS detalha: os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível( federal, estadual e municipal; a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Logo em seguida, a lei no.8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as tranferencias intergovernamentais de recursos financeiros. Institui os conselhos de saúde e confere legitimidade aos organismo de representação de governo estaduais(CONASS – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Finalmente estava criado o arcabouço jurídico do sistema único de saúde, mas novas lutas e aprimoramento ainda seriam necessários.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. As politicas públicas de saúde no Brasil são geridas por uma estrutura complexa que envolver diversos órgãos e entidades em nível municipal, estadual e federal. O Ministério da Saúde, por exemplo, abriga inúmeras secretarias e entidades dedicadas a diferentes aspectos da saúde, como saúde bucal, saúde da família, saúde mental, atenção básica de urgência e emergência. Esses setores possuem equipes e gestores especializados, trabalhando tanto na formulação quanto na execução de politicas. Além do Ministério, há órgãos e organizações não-governamentais que contribuem para o desenvolvimento, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Um exemplo notável é o Conselho Nacional de Saúde, ligado ao ministério, mas compostos por representantes da sociedade, incluindo trabalhadores e usuários do SUS, assegurando o cumprimento das diretrizes e normas do sistema de saúde. As principais políticas públicas de saúde estão ligadas ao Sistema Único de Saúde, criado em 1990 pela lei no.8.080. Este sistema se destaca por programas de saúde reconhecidos mundialmente, como: Estratégia saúde da família- promove atendimento integral à família na atenção básica, com equipes multidisciplinares que atuam na prevenção de doenças, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e doenças cardiovasculares.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Programa nacional de imunizações- oferece vacinas gratuitas contra diversas doenças, incluindo febre amarela e gripe, e é reconhecido internacionalmente por sua eficácia e cobertura vacinal. Controle da AIDS- desde 2013, o Brasil disponibiliza terapia antirretrovial gratuitamente pelo SUS, reduzindo a disseminação do HIV. Sistemas nacional de transplantes- o Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, realizando a maioria dos transplantes via SUS e fornecendo medicamentos e acompanhamentos necessários ao pacientes. Programa nacional de controle ao tabagismo- criado em 1986, reduziu significativamente a prevalência de fumantes no país, através de ações educativas, legislativas e econômicas.  POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL. Esses programas refletem o compromisso do Brasil com a saúde pública, abordando desde a prevenção e atenção básica até o controle de doenças e promoção de hábitos saudáveis. Um dos maiores desafios do SUS é justamente a sustentação do sistema, que gasta bilhões de recursos públicos todos os anos. Uma das formas desafogar a rede pública é criando condições para que mais pessoas possam ter acesso à saúde privada ou por meio de planos de saúde.  QUESTÃO DE PROVA. (Instituto Consulplan-Prefeitura de Santa Maria de Jetibá-Médico-Área: ginecologia-2024) Em janeiro, de 1923, inspirado pela legislação Argentina sobre a previdência social, o deputado Eloy Chaves apresentou um projeto de lei que propunha a instituição da caixa de aposentadoria e pensões para os ferroviários, em cada uma dessas empresas de estrada de ferro. Este projeto de lei foi aprovado pelo congresso e sancionado pelo presidente da república, transformando-se no decreto no.4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecidos depois como “lei Eloy Chaves”. Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) essa caixa de aposentadorias e pensões (CAPS) foi criada especialmente para servidores públicos e organizada segundo os princípios as seguridade social, dependendo de contribuição por parte dos segurados. ( ) as CAPs eram organizadas pelas empresas e administradas e financiadas por empresas e trabalhadores, em uma espécie de seguro social. ( ) com as CAPs, uma parcela majoritária dos trabalhadores do país passava a contar com uma aposentadoria, pensão e uma assistência à saúde.  QUESTÃO DE PROVA. A sequência está correta em: A) V-V-V B)V-V-F C) F-F-V D) F-V-F  QUESTÃO DE PROVA. (AVANÇA-SP-Prefeitura de Araçariguama-Agente Comunitário de Saúde-2024) Podem ser consideradas estratégias para promoção de saúde: ( ) estímulos a estilos de vida saudável. ( ) consumo excessivos de suplementos nutricionais. ( ) prevenção de doenças. ( ) políticas públicas de saúde. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. A) V-V-V-V B) V-F-V-V C) F-F-V-V D) V-V-F-F E)F-V-V-V POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL.