PMDF Técnicas e Tecnologias Menos Letais PDF

Compartilhar sem a autorização do autor é crime (art. 184 CP) TÉCNICAS E TECNOLOGIAS MENOS LETAIS Além desses princípios, previstos na portaria 4226/2010, ainda ASPECTOS FUNDAMENTAIS...

Compartilhar sem a autorização do autor é crime (art. 184 CP) TÉCNICAS E TECNOLOGIAS MENOS LETAIS Além desses princípios, previstos na portaria 4226/2010, ainda ASPECTOS FUNDAMENTAIS existem os princípios da proporcionalidade e da ética policial O uso da força é fundamentado em vários dispositivos legais militar, previstos na Lei 13.060/14 (princ. proporcionalidade) e Dentre os dispositivos internacionais que tratam do tema, na Portaria PMDF 843/13 (Ética policial militar) temos o CCEAL e o PBUFAF - PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS USO DIFERENCIADO DA FORÇA RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI Técnica de menor potecial ofensivo é o conjunto de O PBUFAF foi editado pelo Conselho de Segurança da ONU procedimentos empregados em intervenções que demandem o No Brasil, temos a Lei no 13.060/2014 e a Portaria uso da força, através do uso de instrumentos de menor Interministerial nº 4.226/2010 potencial ofensivo, com intenção de preservar vidas e A Portaria Intermin. estabelece diretrizes para o uso da força e minimizar danos à integridade das pessoas. é aplicável à PMDF IMPO é qualquer "arma, munição ou equipamento voltado a conter, Outras portarias importantes são a 801/2012 (que adotou as debilitar ou incapacitar pessoas, garantindo a preservação da vida, diretrizes da PI 4226), a 843/2012 e a 1.196/2021 a dignidade da pessoa humana e a integridade física Agentes de seg. pública não devem disparar armas de fogo, salvo NÍVEIS DE SUBMISSÃO em legítima defesa (disparos de advertência não são aceitáveis) 1 Indivíduo cooperativo Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada, ou que mesmo armada não apresente risco 2 Resistência passiva Na resistência passiva, o indivíduo apresenta desobediência, mas não exerce resistência física Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que 3 Resistência Ativa desrespeite bloqueio policial em via pública, salvo em caso de risco A Resistência ativa não letal Nenhum agente de segurança deverá portar armas de fogo ou B Resistência ativa letal IMPO para o qual não esteja habilitado O uso de IMPO deve ser estimulado e priorizado MODELOS DE USO DA FORÇA CONCEITOS 1 MODELO FLETC Gráfico "escada" 1 Força Caiu em desuso Intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de pessoas por Presença policial não é parte do agente de segurança pública com a finalidade de preservar a ordem pública e a lei considerado nível de uso da força 2 Nível de Uso da Força - UDF É a intensidade da força selecionada pelo agente de segurança pública em resposta a uma ameaça real ou potencial 3 Uso Diferenciado da Força Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial, visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes 2 MODELO CANADENSE 4 Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Usado pela polícia canadense Conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a Forma não estanque (há certa subjetividade) finalidade de preservar a vida e minimizar danos à integridade física Presença policial é o primeiro nível de força das pessoas - contem, debilitam e incapacitam pessoas Há duas subdivisões, uma interna e outra externa 5 Armas de menor potencial ofensivo Armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade 6 Equipamentos de menor portencial ofensivo Todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos PRINCÍPIOS DO USO DA FORÇA PRINCÍPIO DA CONVENIÊNCIA A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os 3 MODELO PMDF objetivos legais pretendidos Modelo previsto na portaria 843/2013 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Há progressão e regressão Os policiais militares só poderão utilizar a força adequada para Uso de cores estanques a consecução de um objetivo legal PRINCÍPIO DA MODERAÇÃO O emprego da força pelos policiais militares deve sempre que NÍVEL 1 Presença policial possível ser moderado, visando sempre amenizar as consequências do uso da força NÍVEL 2 Advertência Policial PRINCÍPIO DA NECESSIDADE NÍVEL 3 Intervenção física Determinado nível de força só pode ser empregado quando NÍVEL 4 Uso de IMPOs níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos NÍVEL 5 Uso de Armamento Letal PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a USO DIFERENCIADO DA FORÇA gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo policial militar. 1 Presença 2 Verbalização 3 Int. Física 4 IMPO 5 Arma letal ESPARGIORES DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA ALEE - ARMA DE CHOQUE Os agentes lacrimogêneos e os seus dispositivos de lançamento ALESs são armas de menor potencial ofensivo são produtos controlados de uso restrito A arma de lançamento de dardos energizados é arma da A pimenta líquida (gás pimenta) e o ortoclorobenzalmalononitrila categoria menos letal (CS) são do grupo de PCE "agentes químicos de guerra" as Unidades Operacionais com dotação, os Comandantes O espargidor com agente de guerra química é considerado poderão distribuir/acautelar a cada policial militar habilitado, equipamento do grupo menos-letal mediante Termo de Transferência de Guarda e O emprego do espargidor de solução lacrimogênea é restrito às Responsabilidade – TTGR, 01 (uma) ALEE e até 03 (três) situações de controle e dispersão de multidões, ao cartuchos conforme disponibilidade na UPM restabelecimento da ordem pública e à proteção de pessoas e Para o uso da ALEE, o PM precisa inspecionar e testar a força da bens nas ações de policiamento ostensivo ALEE, realizando o teste de centelha Espargidores em recipientes de 50g a 125g, com alcance mínimo de A ALEE deverá ser utilizada somente quando na ação do 1m, serão considerados espargidores de emprego individual, e suspeito ocorra agressão ou resistência ativa, ou quando o poderão ser acautelados de forma permanente policial militar avalie que outra forma de contenção mais branda seja inadequada ou insegura Espargidores em recipientes de no mínimo 350g, com alcance Após o uso da ALE, o policial deve preencher o relatório no Gênesis mínimo de 2m serão considerados espargidores de emprego coletivo e terão acautelamento temporário para jornada de A SPARK Z2.0 promove incapacitação temporária e pode causar serviço pelos comandantes de fração (nível de resposta 1 e 2), ferimentos e até a morte podendo ser permanente aos policiais que integram os demais Não se pode apontar o laser da arma para os olhos da pessoa níveis de resposta Não se pode inserir cartucho na arma sem autorização do instrutor Para acautelar os espargidores, deve possuir curso ou estágio A arma deve estar TRAVADA, até o instrutor autorizar liberar de habilitação CARTUCHOS DA ALEE A habilitação no espargidor de emprego individual não é válida 1 MSK - 100 - Cartucho não concutor de energia (distância máx 4.5m) para o de emprego coletivo, sendo necessário habilitação para cada tipo de espargidor 2 MSK - 106 - Cartucho condutor (distância máx. 6m. Ideal 4.5m) Ao utilizar o espargidor, deve-se registrar as informações do fato 3 MSK - 108 - Cartucho condutor (distância máx. 8m. Ideal 5.5m) É vedado ao Policial Militar a utilização em serviço de A distância mínima, para o disparo nas MSK 106 e 108 é 2 metros espargidores de solução lacrimogênea não fornecidos pela Polícia As armas Taser M26 e Spark Z2.0 utilizam N2 como propelente Militar do Distrito Federal para os dardos utilizados em seus cartuchos. Os dardos viajam a É vedado o uso de IMPO com prazo de validade expirado uma velocidade entre 35 a 60 m/s Excepcionalmente os PCE’s com prazo de validade expirado, Os LEDs auxiliares tem a função de informar a equipe policial, que o poderão ser utilizados para fins de instrução operador está com sua SPARK ativada, dando a entender que ele IMPO’s inservíveis e fora do prazo de validade deverão ser tem um alvo em potencial, (eles podem ser desativados). encaminhados ao CMBel para destinação Desde que não comprometa a operação, o policial pode avisar o Para a execução do serviço policial, o policial militar deverá momento do disparo com a expressão (exemplo) ALEE, ALEE, ALEE portar pelo menos 02 (dois) instrumentos de menor potencial Carregador de bateria CZ2.0 foi desenvolvido para a bateria ofensivo, observando a disponibilidade dos equipamentos e blindada modelo BZ2.0 do dispositivo SPARK. O carregador possui habilitação para o correto uso tempo de recarga total aproximado de 5 horas plugado na fonte O porte de IMPO não dispensa o porte do armamento de fogo apropriada de alimentação, têm capacidade de carregar uma como recurso letal bateria. É agente de repressão em massa, qualquer substância química, A Spark Z2.0 armazena as informações dos 1.000 últimos que possa rapidamente produzir nos seres humanos irritação acionamentos do gatilho, esses dados podem ser extraídos através sensorial ou efeitos incapacitantes físicos que em pouco tempo do Datakit para um computador, e posterior auditoria. desaparecem após concluída a exposição ao agente Marca-passos e desfibriladores cardíacos implantados suportam Os principais agentes lacrimogêneos são o descargas elétricas mais fortes que as da SPARK ORTOCLOROBENZALMANOLONITRILA – CS Ou seja, não há (em tese) risco nesse caso e o OLEORESIN CAPSICUM – OC O disparo de uma SPARK tem 0,0021 Ampére e 6.800 volts de pico Efeitos do uso do gás: Forte sensação de queimadura nos olhos O que é perigoso e traz riscos é a amperagem, e não a voltagem acompanhada de lacrimejamento intenso, sensação de A imobilização neuromuscular não ocorre em voltagem abaixo sufocamento, dificuldade de respiração, fechamento de 5000 volts involuntário dos olhos, sensação de ardência da pele úmida, Pulsos elétricos em intervalos predeterminados não são letais corrimento nasal e vertigens. Em concentrações pesadas pode A imovilização neuromuscular não ocorre em voltagens abaixo causar náuseas, vômitos e até mesmo levar a morte de 5000 volts O espargidor pode agir através de gás ou espuma Deve-se tomar cuidado com o ambiente em que se dispara a ALEE O uso do espargidor lacrimogêneo contra cães, provavelmente É desaconselhado usar a ALEE em ambientes com gases não cessará a ação do animal MODOS DE DISPAROS Dentre os riscos de uso estão fogo, saúde e contaminação Sempre será necessária a presença de pelo menos 2 policiais Um dos possíveis erros, no uso de espargidores, é o policial Um dispara a ALEE e o outro faz a imobilização e segurança militar ser contaminado pela solução lacrimogênea (efeito blow back) MODO 1 – DISPARO DOS ELETRODOS Outro erro é o policial usar o espargidor fora do prazo (o prazo MODO 2 – FECHAMENTO DO CIRCUITO COM APROXIMAÇÃO de validade é de 5 anos) Complementação de circuito, quando um dardo apenas atinge Na dúvida, não usar o espargidor com a ALE para não correr o Não se retira o cartucho do armamento risco de colocar fogo MODO 3 – CONTATO Contato Repelente: contato de cerca de 1 a 2 segundos Spray (aerosol e espuma) adequado para ambiente aberto Contato de Atordoamento: Descarga completa, de 2 a 5 segundos Jatos de 0.5 a 1 segundo (1 ciclo) Alcance máximo 5 metros, e a mínima que é 2 metros São causas de ineficácia do disparo: Roupas largas e grossas, insuficiência muscular, distância limitada entre os dardos, rompimento de fios e bateria sem carga Spray (aerosol e espuma) O disparo é uma janela de oportunidade para controlar e algemar adequado para ambiente Sempre que o agente gerar ferimentos, deve assegurar a aberto prestação de assistência e socorro médico Jatos de 0.5 a 1 segundo Deve ser imediatamente, logo após cessar a ameaça Alcance máximo 2 metros, Em observação ao princípio da moderação e a mínima que é 1 metros O curso de formação deve preparar o agente para usar IMPO