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Instrumentos de Política Comercial Bibliografia KOM cap. 9 8-2 Tópicos Análise de equilíbrio parcial de tarifas em uma única indústria: oferta, demanda e comércio Custos e benefícios das tarifas de importação Subsídio à exportação Cota de importação Restrição vol...

Instrumentos de Política Comercial Bibliografia KOM cap. 9 8-2 Tópicos Análise de equilíbrio parcial de tarifas em uma única indústria: oferta, demanda e comércio Custos e benefícios das tarifas de importação Subsídio à exportação Cota de importação Restrição voluntária à exportação Requisito de conteúdo local 9-3 Tipos de tarifa Tarifa é um imposto cobrado quando um bem é importado. Uma tarifa específica é cobrada como um valor fixo por unidade de bem importado. – Por exemplo, R$3,00 por barril de petróleo. Uma tarifa ad valorem é cobrada como uma fração do valor do bem importado. – Por exemplo, tarifa de 25% sobre o valor de caminhões importados. 9-4 Oferta, demanda e comércio em uma única indústria Considere como uma tarifa afeta um único mercado, por exemplo o do trigo. Suponha que na ausência de comércio o preço do trigo seja maior no Local do que no Estrangeiro. No comércio, o trigo pode ser enviado do Estrangeiro para o Local até que a diferença de preços seja eliminada. 9-5 Oferta, demanda e comércio em uma única indústria (cont.) Uma curva de demanda por importação é a diferença entre a quantidade que os consumidores do Local demandam e a quantidade que os produtores do local ofertam a cada preço. A curva de demanda por importação MD = D – S intercepta o eixo dos preços em PA e é negativamente inclinada: – À medida que o preço aumenta, a quantidade demandada de importações diminui. 9-6 Fig. 9-1: Derivação da curva de demanda por importação do Local 9-7 Oferta, demanda e comércio em uma única indústria (cont.) Uma curva de oferta de exportação é a diferença entre a quantidade que os produtores do Estrangeiro ofertam menos a quantidade que os consumidores do Estrangeiro demandam a cada preço. A curva de oferta de exportação do Estrangeiro XS* = S* – D* intercepta o eixo do preço em PA* e é positivamente inclinada: – À medida que o preço aumenta, a quantidade ofertada de exportações aumenta. 9-8 Fig. 9-2: Derivação da curva de oferta de exportação do Estrangeiro 9-9 Oferta, demanda e comércio em uma única indústria (cont.) No equilíbrio, demanda por importações = oferta de exportações, demanda local – oferta local = oferta estrangeira – demanda estrangeira, demanda local + demanda estrangeira = oferta local + oferta estrangeira, demanda mundial = oferta mundial. 9-10 Fig. 9-3: Equilíbrio mundial 9-11 Efeitos de uma tarifa Uma tarifa age como um custo de transporte, fazendo com que os vendedores não estejam dispostos a enviar bens a não ser que o preço do Local supere o preço do Estrangeiro pelo montante da tarifa: PT – t = P*T Uma tarifa aumenta o preço no mercado do Local e diminui o preço no mercado do Estrangeiro. 9-12 Fig. 9-4: Efeitos de uma tarifa 9-13 Efeitos de uma tarifa (cont.) Como o preço do mercado do Local aumenta de PW sob livre comércio para PT com a tarifa, – os produtores do Local ofertam mais e os consumidores do Local demandam menos, logo – a quantidade de importações cai de QW sob livre comércio para QT com a tarifa. 9-14 Efeitos de uma tarifa (cont.) Como o preço no mercado do Estrangeiro cai de PW sob livre comércio para PT* com a tarifa, – os produtores do Estrangeiro ofertam menos, e os consumidores do Estrangeiro demandam mais, logo – a quantidade de exportações cai de QW para QT. 9-15 Efeitos de uma tarifa (cont.) A quantidade de importações demandadas do Local é igual à quantidade de exportações ofertadas do Estrangeiro quando PT – P*T = t O aumento no preço do local pode ser menor do que o montante da tarifa. – Parte do efeito da tarifa faz com que o preço das exportações do Estrangeiro caia. – Mas este efeito às vezes é muito pequeno. 9-16 Efeitos de uma tarifa em um país pequeno Quando um país é “pequeno”, ele não exerce efeito sobre o preço estrangeiro (mundial) porque sua demanda é uma parcela insignificante da demanda mundial pelo bem. – O preço estrangeiro não cai, mas permanece em Pw. – O preço no mercado local aumenta no montante total da tarifa, para PT = Pw + t. 9-17 Fig. 9-5: Tarifa em um país pequeno 9-18 Taxa efetiva de proteção A taxa efetiva de proteção mede a proteção fornecida por uma tarifa (ou outra política comercial). – Representa a mudança no valor que as firmas em uma indústria adicionam ao processo de produção quando a política comercial muda, o que depende da mudança nos preços que a política comercial provoca. Taxas efetivas de proteção frequentemente diferem das alíquotas de tarifa porque as tarifas afetam setores além do setor protegido, provocando efeitos indiretos sobre os preços e o valor adicionado para o setor protegido. 9-19 Taxa efetiva de proteção (cont.) Por exemplo, suponha que os automóveis sejam vendidos nos mercados mundiais por R$8.000, e que sejam montados a partir de fatores de produção que valem R$6.000. – O valor adicionado do processo de produção de um país é o de uma tarifa de 25% sobre automóveis importados de modo que as montadoras de automóveis do local podem agora cobrar até R$ 10.000 em vez de R$ 8.000. 9-20 Taxa efetiva de proteção (cont.) A taxa efetiva de proteção das montadoras de automóveis do local é a mudança no valor adicionado: (R$4.000 – R$2.000)/R$2.000 = 100% Neste caso, a taxa efetiva de proteção é maior do que a alíquota da tarifa. 9-21 Custos e benefícios das tarifas Uma tarifa eleva o preço de um bem no país importador, logo prejudica consumidores e beneficia produtores. Além disso, o governo ganha receita da tarifa. Como medir estes custos e benefícios? Use os conceitos de excedente do consumidor e excedente do produtor. 9-22 Excedente do consumidor Excedente do consumidor mede o montante que os consumidores ganham através das compras pelo cálculo da diferença entre o preço efetivamente pago e o preço máximo que estariam dispostos a pagar por cada unidade consumida. – Quando o preço aumenta, a quantidade demandada diminui juntamente com o excedente do consumidor. 9-23 Fig. 9-6: Derivação do excedente do consumidor da curva de demanda 9-24 Fig. 9-7: Geometria do excedente do consumidor 9-25 Excedente do produtor O excedente do produtor mede o montante que os produtores ganham pelas vendas através do cálculo da diferença entre o preço recebido e o preço mínimo ao qual estariam dispostos a vender. – Quando o preço aumenta, a quantidade ofertada aumenta juntamente com o excedente do produtor. 9-26 Fig. 9-8: Geometria do excedente do produtor 9-27 Custos e benefícios das tarifas Uma tarifa eleva o preço no país importador: – o excedente do consumidor diminui (consumidores estão em uma situação pior) – o excedente do produtor aumenta (produtores estão em uma situação melhor). – o governo arrecada a receita tributária igual à alíquota da tarifa vezes a quantidade de importações com a tarifa. t QT = (PT – PT* ) (D2 – S2) A mudança no bem-estar devido à tarifa é e – (b + d). 9-28 Fig. 9-9: Custos e benefícios de uma tarifa para o país importador 9-29 Custos e benefícios das tarifas (cont.) Para um país “grande”, cujas importações e exportações afetam os preços mundiais, o efeito do bem-estar de uma tarifa é ambíguo. Os triângulos b e d representam a perda de eficiência. – A tarifa distorce as decisões de produção e consumo: os produtores produzem demais e os consumidores consomem de menos. O retângulo e representa o ganho dos termos de troca. – A tarifa baixa o preço do Estrangeiro, permitindo que o Local compre suas importações mais barato. 9-30 Custos e benefícios das tarifas (cont.) Parte da receita do governo (retângulo e) representa o ganho dos termos de troca, e parte (retângulo c) representa a perda do excedente do consumidor. – O governo ganha às custas de consumidores e estrangeiros. Se o ganho dos termos de troca superam a perda da eficiência, então o bem-estar nacional irá aumentar sob uma tarifa, às custas dos países estrangeiros. – Contudo, os países estrangeiros podem retaliar. 9-31 Fig. 9-10: Efeitos líquidos de bem-estar de uma tarifa 9-32 Subsídio à exportação Um subsídio à exportação pode ser também específico ou ad valorem: – Um subsídio específico é um pagamento por unidade exportada. – Um subsídio ad valorem é um pagamento como proporção do valor exportado. Um subsídio à exportação eleva o preço no país exportador, diminuindo seu excedente do consumidor (consumidores em uma situação pior) e aumentando seu excedente do produtor (produtores em uma situação melhor). 9-33 Subsídio à exportação (cont.) A receita do governo cai devido ao pagamento de s XS* para o subsídio à exportação. Um subsídio à exportação diminui o preço pago nos países importadores PS* = PS – s. Em contraste com uma tarifa, um subsídio à exportação deteriora os termos de troca ao reduzir o preço das exportações nos mercados mundiais. 9-34 Fig. 9-11: Efeitos de um subsídio à exportação 9-35 Subsídio à exportação (cont.) Um subsídio à exportação prejudica o bem-estar nacional. Os triângulos b e d representam a perda de eficiência. – O subsídio à exportação distorce decisões de produção e consumo: produtores produzem demais e consumidores consomem de menos comparado com o resultado de mercado. A área b + c + d + e + f + g representa o custo do subsídio pago pelo governo. 9-36 Subsídio à exportação (cont.) A área b + d + e + f + g representa o impacto do subsídio pago pelo governo sobre o bem estar. Há uma perda de bem estar sem qualquer ambiguidade. – Os termos de troca se deterioram, pois o preço das exportações diminui. 9-37 Subsídio à exportação na Europa A Política Agrícola Comum da União Europeia fixa preços altos para produtos agrícolas e subsidia exportações para eliminar o excesso de produção. – As exportações subsidiadas reduzem os preços mundiais de produtos agrícolas. O custo desta política para contribuintes europeus é quase US$30 bilhões a mais do que seus benefícios (em 2007). – Mas a UE propôs que os agricultores recebam pagamentos diretos independentemente do montante de produção para ajudar a diminuir os preços na UE e a reduzir a produção. 9-38 Fig. 9-12: Programa Agrícola Comum da Europa 9-39 Cota de importação Uma cota de importação é uma restrição sobre a quantidade de um bem que pode ser importado. Esta restrição normalmente é colocada em prática pela emissão de licenças ou direitos de cotas. Uma cota de importação efetiva irá empurrar o preço da importação para cima porque a quantidade demandada irá superar a quantidade ofertada pelos produtores do Local e pelas importações. 9-40 Cota de importação (cont.) Quando uma cota, em vez de uma tarifa, é usada para restringir as importações, então o governo não recebe nenhuma receita. – Pelo contrário, a receita da venda de importações a preços elevados vai para detentores de licenças de cota. – Estas rendas adicionais são chamadas de rendas de cota. – Na Fig. 9-13 utiliza-se a hipótese de país pequeno, ou seja, a interferência do país que usa a cota é pequena em relação ao tamanho do mercado, o que faz sentido no caso do açúcar, que é consumido em todo o mundo. – Se o país for grande consumidor em relação ao tamanho do mercado, então ele interfere no preço mundial do produto e aparece um efeito de termos de troca, como ocorria na tarifa de importação. 9-41 Fig. 9-13: Efeitos da cota de importação de açúcar dos EUA 9-42 Restrição voluntária à exportação Uma restrição voluntária à exportação funciona como uma cota de importação, exceto que a cota é imposta pelo país exportador em vez do país importador. Estas restrições são normalmente solicitadas pelo país importador. Os lucros ou rendas desta política são auferidos pelos governos estrangeiros ou produtores estrangeiros. – Estrangeiros vendem uma quantidade restrita a um preço maior. 9-43 Requisito de conteúdo local O requisito de conteúdo local é uma regra determinando que uma fração especificada de um bem final seja produzida domesticamente. Pode ser especificada em termos de valor, ao exigir que uma parcela mínima do valor de um bem represente valor adicionado local, ou em unidades físicas. 9-44 Requisito de conteúdo local (cont.) Do ponto de vista dos produtores domésticos de insumos, um requisito de conteúdo local fornece proteção da mesma forma que uma cota de importação. Do ponto de vista das firmas que devem comprar insumos nacionais, o requisito de conteúdo local não coloca um limite rigoroso sobre importações, mas permite que as firmas importem mais se elas utilizarem mais componentes nacionais. 9-45 Requisito de conteúdo local (cont.) Requisito de conteúdo local não fornece nem receita do governo (como uma tarifa) nem rendas de cota. Pelo contrário, a diferença entre os preços dos bens nacionais e das importações entra em média no preço do bem final e é repassada para os consumidores. 9-46 Outras políticas comerciais Crédito subsidiado à exportação – Um empréstimo subsidiado aos exportadores – O Export-Import Bank dos EUA subsidiam empréstimos aos exportadores dos EUA. Compras pelo governo – Agências do governo são obrigadas a comprar de fornecedores locais, mesmo se eles cobram preços mais altos (ou têm qualidade inferior) comparativamente aos fornecedores estrangeiros. Regras burocráticas – Segurança, saúde, qualidade ou regulações aduaneiras podem agir como uma forma de proteção e restrição ao comércio. 9-47 Efeitos da política comercial Para cada política comercial, o preço aumenta no país Local que adota essa política. – Produtores do Local ofertam mais e ganham. – Consumidores do Local demandam menos e perdem. O preço mundial cai quando o Local é um país grande que afeta os preços mundiais. As tarifas geram receita para o governo; os subsídios à exportação drenam a receita; cotas de importação não afetam a receita do governo. Todas essas políticas comerciais criam distorções de produção e consumo. 9-48 Table 9-1: Efeitos de políticas comerciais alternativas Na última coluna, a ótica é do país importador. 9-49 Resumo 1. Uma tarifa aumenta o preço local e a quantidade ofertada e reduz a quantidade demandada e a quantidade comercializada; também diminui o preço mundial quando o país é grande. 2. Uma cota faz a mesma coisa; um subsídio à exportação faz a mesma coisa. 3. As tarifas geram receita para o governo; os subsídios à exportação drenam a receita; cotas de importação são neutras com relação à receita. 9-50 Resumo (cont.) 4. O efeito de bem-estar de uma tarifa, cota ou subsídio à exportação pode ser medido por – perda de eficiência das distorções do consumo e da produção. – Ganho ou deterioração dos termos de troca. 5. O governo do país importador não recebe nenhuma receita através de cotas de importação, restrições voluntárias à exportação e requisitos de conteúdo local. 6. As rendas de cota vão para estrangeiros nos casos de restrições voluntárias às exportações e para os detentores de licenças de importação no caso das cotas de importação. 9-51 Capítulo 9 Tarifas e cotas de importação na presença de monopólio Monopolista sob livre comércio Abandona-se, no apêndice, a hipótese de mercados em concorrência perfeita. Supõe-se que o mercado para bens comercializados tenha concorrência imperfeita. Supõe-se que o país é pequeno nos mercados mundiais. Pelo medo da concorrência externa (importações), o monopolista é forçado a se comportar como se estivesse em concorrência perfeita. O preço cobrado é o preço mundial. 9-53 Fig. 9A-1: Monopolista sob livre comércio 9-54 Monopolista protegido por uma tarifa A ameaça das importações força o monopolista a elevar o preço de modo limitado, apenas até o preço mundial mais a tarifa específica. A indústria produz a quantidade da mesma forma que no caso de concorrência perfeita, pois a firma monopolista considera o preço como dado, não sendo formadora de preço no comércio internacional com país pequeno. Porém, a quantidade produzida é maior. 9-55 Fig. 9A-2: Monopolista protegido por uma tarifa 9-56 Monopolista protegido por uma cota de importação A cota de importação é de 𝑄ത unidades. A demanda com que se defronta o monopolista não é mais 𝐷, mas 𝐷𝑞 , em que se subtrai a cota de importação 𝑄. ത Como não há ameaça de importações, o monopolista age como tal, fazendo MR = MC e maximizando os lucros a uma quantidade menor 𝑄𝑞 e a um preço maior 𝑃𝑞. 9-57 Fig. 9A-3: Monopolista protegido por uma cota de importação 9-58 Comparação de uma tarifa com uma cota Compara-se uma tarifa e uma cota que levam ao mesmo nível de importações. Protegida por uma tarifa, a indústria doméstica monopolista se comporta como se fosse concorrência perfeita. A cota de importação leva a uma quantidade produzida menor e a um preço maior. Quando protegida por uma cota, a indústria doméstica monopolista se comporta como monopolista, maximizando lucros. 9-59 Fig. 9A-4: Comparação de uma tarifa com uma cota 9-60 Comparação de uma tarifa com uma cota (cont.) Uma cota de importação cria mais poder de monopólio do que uma tarifa. Se os governos se preocuparem com o poder de monopólio doméstico e desejarem diminuí-lo, eles devem escolher a tarifa de importação em vez de cota de importação como instrumento de política comercial. 9-61