História da PMPE (1) PDF

 HISTÓRICO Criada por meio de um Decreto Imperial em 11 de junho de 1825, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumpre o papel de polícia ostensiva, na garantia da segurança e preservação da ordem pública, previsão do Art. 144 da Constituição Federal de...

 HISTÓRICO Criada por meio de um Decreto Imperial em 11 de junho de 1825, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumpre o papel de polícia ostensiva, na garantia da segurança e preservação da ordem pública, previsão do Art. 144 da Constituição Federal de 1988. Em quase dois séculos de existência, a PMPE, foi se adaptando aos tempos e se consolidou como uma Instituição de prestígio e respeito no para a sociedade pernambucana. Nesse contexto, vamos contar, brevemente, sobre a história do Quartel do Comando Geral, do Batalhão de Rádio Patrulha e da presença feminina nas fileiras da corporação. Patrimônio Histórico Estadual desde 1994, o prédio imponente que abriga o Quartel do Comando Geral da PMPE, QCG, já foi um centro comercial, o Mercado Coelho Cintra. Criado pelo industrial Delmiro Golveia, o mercado sofreu um incêndio e ficou em ruínas, depois abrigou a escola de Artífices até que, em 18 de outubro de 1924, foi ocupado pela, então, Força Pública do Estado, hoje, Polícia Militar de Pernambuco. Passaram-se 100 anos e o prédio continua sendo, além de uma referência arquitetônica, o local-sede da Corporação policial cuja própria história perpassa a história do Estado de Pernambuco. “Sentido alerta Patrulheiros, pelo dever de bem servir!”. Esse é o lema do Batalhão de Radiopatrulha da PMPE (BPRp). Em 1951 nascia a primeira unidade no Brasil dotada de viaturas com radiotransmissores: a Companhia de Vigilância de Radiopatrulha. Pioneira no país nessa modalidade de patrulhamento de comunicação simultânea de ocorrências, em 1970 passou a ser Batalhão e, atualmente, é uma tropa especializada em policiamento urbano. E já que estamos rememorando um pouco de nossa história, um dos marcos da corporação foi o ano de 1983 quando as primeiras mulheres ingressaram na PMPE. Foram 21 novas sargentos que se formaram e, desde então, todos os concursos para ingresso na instituição contam com a participação fundamental da força das mulheres, somando, atualmente, um efetivo de mais de 2 mil policiais femininas. São quase 200 anos de história institucional que se confunde com a história daqueles que a compunham, que envergam sua farda, seus valores e cumprem sua missão de servir "até com risco da própria vida”. Mas não existe corporação sem corpo, sem pessoas, sem nomes. Nesse bicentenário da PMPE nossa homenagem é para todos os que dedicaram seu tempo e suas vidas ao que fizeram razão de existência: construir uma sociedade mais justa, segura e humana. São bravos homens e mulheres que escreveram a história dessa instituição e que deixaram legados de honra para as novas gerações. Rosana Alexandre de Sousa - ST PMPE  ORGANIZADORA A organizadora da Apostila de História da Polícia Militar de Pernambuco, Rosana Alexandre de Sousa, é Subtenente da Corporação e especialista em Inteligência de Segurança Pública pela Academia de Polícia Federal e Ministério da Justiça; Especialista em Ciência Política pela Fundação de Ensino Superior de Olinda, Licenciada em História pela FUNESO/UNESF. Pesquisadora CNPq do grupo Virtus/UFPE na área de Segurança Pública e Direitos Humanos. Tem experiência na área de Defesa Social com ênfase em segurança pública como instrutora e conteudista de disciplinas na área de Inteligência Policial e Identidade e Cultura organizacional para cursos de formação de soldados da PMPE, agentes e escrivãos da PCPE e Guardas Municipais de Recife. Experiência como professora para o Ensino Médio nas disciplinas de História Geral e do Brasil e Filosofia. Artigos Científicos publicados em revistas de temas relacionados à sociedade e Segurança Pública. SUMÁRIO 1 O CONHECIMENTO HISTÓRICO E SUA IMPORTÂNCIA COMO 5 FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 1.1 História como prática social 5 2 ORIGEM DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E O 8 CONTEXTO HISTÓRICO EM QUE ESTÁ INSERIDA 2.1 Histórico da instituição 8 2.1.1 A revolução Pernambucana de 1817 8 2.1.2 Convenção de Beberibe 10 2.1.3 A confederação do Equador 12 2.1.4 Origem da Policia Militar de Pernambuco 14 2.1.5 Evolução Histórica da Instituição da instituição e suas 16 denominações 2.1.6 A participação da força policial de Pernambuco em conflitos bélicos, 17 internos e externos ao longo do século XIX 2.2 O INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AS TROPAS 18 VOLANTES E O COMBATE AO CANGAÇO 2.2.1 As tropas volantes e o combate ao cangaço 18 2.2.2 As primeiras tropas volantes 21 2.3 A polícia militar e o bairro do Derby 22 2.3.1 Quartel do Derby / Quartel do comando geral QCG 22 2.3.2 O teatro do Derby 23 2.3.3 Hospital da PMPE (CMH) 25 2.3.4 O estádio do Derby 26 2.3.5 Monumento ao PM tombado no cumprimento do dever 26 2.3.6 Museu da PMPE 27 2.4 Histórico da banda de música da PMPE 29 3 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 30 4 O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 31 ESTADUAL 5 Organograma PMPE 32 6 PRINCÍPIOS E VALORES DA CORPORAÇÃO PMPE 34 7 CULTURA ORGANIZACIONAL 36 8 MISSÃO ORGANIZACIONAL E VISÃO DE FUTURO 39 8.1 O processo de construção de novos valores 40 REFERÊNCIAS 42  1. O CONHECIMENTO HISTÓRICO E SUA IMPORTÂNCIA COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO 1.1 História como Prática Social “O passado não só não passou Como não morreu” Nasser Abrahim Diz-se “História Social” aquela voltada às grandes massas ou para uma história dos grupos sociais de várias espécies, em contraste com a biografia dos grandes homens e com a História das Instituições a que tinha sido tão afeita à historiografia do século anterior (História econômica, História política tradicional). Podemos dizer que a História Social direciona-se para a elaboração de uma história preocupada com a conjunção dos aspectos econômicos e dos aspectos sociais. O que haveria de relevante a ser estudado não era, certamente, a história dos grandes homens, ou mesmo a história política dos grandes estados e das instituições, mas sim a historia dos ‘modos de produção’ – isto é, das bases econômicas e sociais que determinariam toda a vida social – e também a história das ‘lutas de classes’, ou seja, das relações entre os diversos grupos sociais presentes em uma sociedade particularmente nas suas situações de conflito. Com relação às conexões da História Social no que se referem a métodos e fazeres históricos – elas podem se estabelecer tanto no nível dos tratamentos qualitativos, como no nível dos tratamentos quantitativos. Da mesma forma, a História Social pode ser elaborada tanto do ponto de vista de uma Macro-História, que examina de um lugar mais distanciado aspectos como os movimentos sociais e a estratificação social de uma determinada realidade humana, como pode ser elaborada do ponto de vista de uma Micro-História, que se aproxima para enxergar de perto o cotidiano, as trajetórias individuais, as práticas que só são percebidas quando é examinado um determinado tipo de documentação em detalhe (por exemplo: os inquéritos policiais, os documentos da Inquisição, determinadas produções culturais do âmbito popular onde transpareçam elementos da vida cotidiana, das relações familiares, e assim por diante).  Neste contexto, estudaremos a disciplina HISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, tendo como arcabouço a História Social, visto que a história da Polícia Militar de Pernambuco caminha de “mãos dadas” com a própria história de nosso Estado, face as intervenções da Organização nos diversos eventos e fatos históricos ocorridos estaduais. Os registros históricos da Policia Militar de Pernambuco se inserem nas próprias evoluções de caráteres sociais, políticos, bélicos, de segurança, inclusive fazendo parte da cultura popular.  Organização que surge do seio da própria sociedade onde, ao longo dos anos, adaptou-se desde sua criação até a contemporaneidade, a cada fase de transformação social, abraçando desde os anseios bélicos do passado, adentrando no cotidiano social, até cultural, com participação importantíssima, inclusive como formadora de opinião. Portanto, é objetivo da disciplina dotar de conhecimentos históricos da Corporação, com vista a criar multiplicadores da história da Corporação, criando-se formadores de opinião acerca da importância da Polícia Militar de Pernambuco no processo de transformação da sociedade ao longo de sua história. Estudar os fatos históricos relativos à Policia Militar de Pernambuco é antes de tudo, desenvolver no discente o cognitivismo necessário para a compreensão das causas da criação da nossa quase bissecular Corporação, é compreender os fatos sociais ligados aos movimentos revolucionários que tantos feitos gloriosos nos proporcionaram com a participação ativa de nossos bravos guerreiros. Enfim, é situá-lo num contexto histórico-social que lhe proporcione os devidos conhecimentos sobre a Organização a qual fará parte. Criada por meio de um Decreto Imperial em 11 de junho de 1825, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) desempenha o papel de polícia ostensiva, com objetivo de garantir a segurança da população e preservar a ordem pública, como está previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Ao longo de quase dois séculos, a PMPE recebeu diversas denominações, entre elas, Guarda Cívica, Corpo Policial de Pernambuco e Força Policial de Pernambuco, até que o Decreto publicado em 1° janeiro de 1947 definiu a atual designação da Corporação. Logo no início de sua criação, a instituição militar era chamada de Corpo de Polícia do Recife, com sede no antigo Pátio do Paraíso (atual avenida Dantas Barreto). Era composta por um efetivo de 320 homens, distribuídos em Estado-Maior, uma companhia de Cavalaria e duas companhias de Infantaria. Para compreender a origem da Polícia Militar de Pernambuco é preciso estudar os acontecimentos ocorridos anteriormente à sua criação. Para tanto, temos que delimitar o espaço cronológico a partir do final do séc. XVIII e início do séc. XIX.  2. A ORIGEM DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E O CONTEXTO HISTÓRICO EM QUE ESTÁ INSERIDA 2.1 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO “Do sertão, do agreste e da mata” Trecho da Canção da Polícia Militar de Pernambuco Letra e música do Tenente JOÃO C. DE SOUZA 2.1.1 A Revolução Pernambucana de 1817 (PRIMEIRO GOVERNO REPUBLICANO NO BRASIL) Em 1817, teve início na capitania de Pernambuco uma nova rebelião colonial, a qual já havia passado por momentos de confrontações entre interesses locais e externos, a exemplo da Insurreição Pernambucana contra os holandeses (1645-1654) e a Guerra dos Mascates entre Olinda e Recife, em 1710-1711. Sua população, influenciada pelas ideias de liberdade e de independência vindas da Europa e da América, revoltava-se agora contra o aumento tributário causado pela transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808. Pesados impostos, abusos administrativos, arbitrária e opressiva administração militar, insatisfação popular, como, também, ideais nativistas e anticolonialistas definidos pela maçonaria e propagados em centros como o Areópago de Itambé e o seminário de Olinda, colocavam Pernambuco numa situação propícia a uma tomada revolucionária de posição em mais uma luta pela emancipação política do Brasil. Militares, padres e maçons uniam-se no mesmo ideal emancipacionista. Formavam uma elite, de onde podemos destacar Domingos José Martins, José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima (o “Padre Roma”), José de Barros Lima (o “Leão Coroado”), Cruz Cabugá, Frei Miguelinho, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, João Ribeiro de Pessoa, Miguel Joaquim de Almeida Castro.  Em março de 1817 o governador de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ordenou a prisão de todos os implicados. Com a resistência dos militares envolvidos, teve início a revolução que, vitoriosa, criou um governo provisório composto por cinco membros das classes dominantes: um representante do exército, um do clero, um do comércio, um da agricultura e um da magistratura. A apesar da adesão da Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas, a revolução pernambucana, de cunho republicano e federativo, fracassou (duração: 75 dias). Sufocada a revolta, os chefes revolucionários foram condenados à morte, muitos deles após serem enforcados, tiveram suas mãos e cabeças cortadas e seus corpos foram exibidos pelas ruas de Recife e arrastados por cavalos até o cemitério. Alguns deles: Domingos José Martins, Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima, o padre Pedro de Souza e o carmelita Miguel Joaquim de Castro. A repressão se prolongou até a coroação de D. João como rei de Portugal (6-2-1818). Alguns implicados foram libertados e outros transferidos para as prisões da Bahia, onde permaneceram até 1821, quando obtiveram o perdão real. O fracasso da Revolução Pernambucana de 1817, no entanto, deixou profundas raízes na sociedade de Pernambuco. Essa revolução ficou conhecida como, revolução dos padres, pois nela houve a participação de muitos padres. A Revolução Pernambucana de 1817 foi o último movimento separatista de caráter republicano do período colonial brasileiro. Teve apoio da elite local contra a presença portuguesa. Defendia a república, manutenção da escravidão, fim da cobrança de impostos, liberdade de credo e de expressão. Apesar do curto período no poder, os rebeldes foram derrotados pelas tropas fiéis ao governo, condenados e punidos em praça pública.  2.1.2 Convenção de Beberibe (PRIMEIRO GOVERNO INDEPENDENTE-1821) Em 1821, iniciou-se um novo movimento emancipacionista em Pernambuco, quando foi organizada a "Junta Constitucionalista", antecipando em 1 ano a independência do Brasil. Nesse ano, era possível encontrar na região uma série de elementos ainda relacionados com a revolução de 1817. Ainda subsistiam as condições objetivas da crise e os elementos subjetivos, iluministas, expressos na Revolução do Porto, em andamento em Portugal, que difundia idéias constitucionalistas e liberais, apesar de suas contradições. O governo de Pernambuco estava nas mãos de Luís do Rego Barreto, responsável pela repressão em 1817, muitos líderes da Revolução se encontravam em liberdade. A "Junta Provisória" foi formada em outubro de 1821, na cidade de Goiana, organizada principalmente por proprietários rurais - organizados na maçonaria e por parcelas das camadas urbanas de Recife. Na prática era um poder paralelo, na medida em que, com um discurso liberal, condenavam o governo de Luís do Rego e defendiam sua deposição. O movimento, de caráter político, transformou-se rapidamente em uma luta armada, que impôs a Convenção de Beberibe, determinando a expulsão do governador para Portugal e a eleição pelo povo de uma nova junta de governo, presidida por Gervásio Pires Ferreira (rico comerciante). O novo governo foi formado principalmente por ex-combatentes da revolução de 1817, predominando, porém, os elementos da camada mais rica da sociedade local. Uma das medidas mais importantes do novo governo foi à expulsão das tropas portuguesas do Recife, que, na prática, representou o rompimento definitivo da província de Pernambuco com Portugal. O movimento pernambucano representava uma ameaça aberta tanto aos interesses portugueses de recolonização, expresso nas cortes de Lisboa, como, principalmente, à elite tradicional brasileira e a seu projeto moderado de independência política. O regionalismo e o sentido de autonomia que se manifestava na região Nordeste contrariavam as intenções da aristocracia rural, organizada, essencialmente, no Rio de Janeiro. Para essa elite, a independência deveria conservar as estruturas socioeconômicas e promover mudanças políticas apenas no sentido de romper com Portugal e garantir a soberania do Brasil, possibilitando, dessa forma, que essas elites exercessem com maior liberdade seus interesses econômicos. A manutenção da unidade territorial (ao contrário do que ocorria na América Espanhola) era a forma de garantir que os interesses predominantes no Rio de Janeiro fossem igualmente predominantes em todo o Brasil. A repressão ao movimento foi articulada por José Bonifácio, articulado com alguns fazendeiros de Pernambuco, que depôs a Junta em 17 de setembro de 1822. Gervásio Pires foi obrigado a embarcar num navio para o Rio de Janeiro, mas, quando aportou na Bahia, foi preso e enviado para Lisboa. Um novo governo formou-se na província, do qual participava Francisco Paes Barreto e outros ricos proprietários, o que fez com que o governo ficasse popularmente conhecido como "Junta dos Matutos". Em 8 de dezembro de 1822 D. Pedro I foi reconhecido imperador em Recife e a elite pernambucana passou a participar da elaboração de uma constituição brasileira. A historiografia tradicional encara a "Formação do Estado Nacional" de forma elitizada, desprezando as guerras de independência que ocorreram em várias províncias do País. Enquanto movimentos antilusitanos se desenvolviam no Nordeste, reunia-se no Rio de Janeiro uma Assembléia Constituinte, concentrando as atenções das elites, incluindo as de Pernambuco. As discussões políticas na Assembleia deixavam antever a organização das primeiras tendências que se desenvolveriam mais tarde no País. No entanto, naquele momento, a tendência predominante foi à centralizadora, vinculada principalmente aos interesses lusitanos e apoiada pelos portugueses residentes no Brasil, em sua maioria comerciantes, que pretendiam reverter o processo de independência. O fechamento da Constituinte foi o primeiro passo concreto para a realização desse objetivo, seguido da imposição da Constituição em 1824, autoritária e centralizadora, fazendo com que as elites provinciais vissem ruir qualquer possibilidade de autonomia. Convenção de Beberibe, episódio também conhecido como Movimento Constitucionalista de 1821, refere-se a um movimento armado que culminou com a expulsão dos exércitos portugueses de Pernambuco. Os conflitos marcam o início da Guerra da Independência do Brasil.  2.1.3 A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR O fechamento da Assembléia e a Carta Outorgada desagradaram muitos brasileiros. Principalmente os grandes proprietários de terras e escravos do Nordeste, ficaram revoltados porque não podiam participar da escolha dos presidentes das províncias. Essa escolha era feita pelo Imperador (Constituição de 1824 – Poder Moderador). Em 1824, estourou uma revolução em Pernambuco. Os revoltosos pretendiam criar uma República Independente. Em 2 de julho daquele ano, o Presidente de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, proclamou a Independência da nova República, que se chamou Confederação do Equador. As províncias do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte apoiaram os revolucionários pernambucanos. No Ceará os revoltosos também se apoderaram do governo. Os revolucionários convocaram uma Assembléia Constituinte para fazer a Constituição da nova República. Enquanto o documento ficava pronto, eles adotaram a Constituição Republicana da Colômbia. Decidiram também abolir o tráfico de escravos para Recife. Essa medida desagradou os proprietários de terra, provocando desentendimentos entre os próprios revolucionários. A participação do povo foi muito importante na Confederação. Tropas formadas por mulatos, pretos livres e militares de baixa patente atacavam os portugueses aos gritos de “mata marinheiro” e exaltavam os negros e mulatos. Essas manifestações não agradaram os revolucionários donos de escravos, que temiam uma revolta geral do povo.  A Confederação do Equador durou pouco tempo, pois D. Pedro I enviou muitos soldados para dominá-la. No dia 2 de agosto de 1824, partiram do Rio de Janeiro 1.500 soldados, comandados por Francisco de Lima e Silva e uma esquadra sob o comando de Lord Cochrane. Recife foi tomada em 12 de setembro. As tropas inglesas saquearam a cidade e incendiaram uma parte dela. A resistência dos revoltosos durou ainda dois meses; em novembro, eles tiveram de se render. Vários chefes da Confederação, como Frei Caneca (Mártir da Confederação), Agostinho Bezerra Cavalcanti, Lázaro de Sousa Fontes e outros, foram condenados à morte. Morte de Frei Caneca. Fonte: Site Só História  2.1.4 Origem da Polícia Militar de Pernambuco A Polícia Militar de Pernambuco surgiu através do Decreto Imperial, datado de 11 de junho de 1825, firmado pelo Imperador D. Pedro I, que criou na então Província de Pernambuco, um Corpo de Polícia, este convindo para a tranquilidade e segurança pública da cidade do Recife. (Decreto exposto no Salão de Honra do Quartel do Comando Geral). O referido Corpo de Polícia surgiu em decorrência da Confederação do Equador, movimento republicano revolucionário ocorrido em Pernambuco em 1824, e sufocado pelo Brigadeiro Lima e Silva, que atingiu as Províncias da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, cujos revolucionários foram derrotados e vários executados. Decreto Imperial Fonte: CAVALCANTI, Carlos Bezerra. Pernambuco feito de glórias.  Esse Corpo de Polícia era composto de um efetivo inicial de 320 homens e constituído por um Estado-Maior, uma Companhia de Cavalaria e duas de Infantaria. Seu primeiro Quartel era sediado no Pátio do Paraíso, no Recife, onde hoje passa a Avenida Dantas Barreto (uma das principais da região metropolitana atual), e o 1º Comandante-Geral foi o Tenente-Coronel de 1ª Linha do Exército, Antônio Maria da Silva Torres, que inclusive, tomou parte na repressão aos mártires de 1824. Segundo excertos de publicações creditadas ao Congresso Internacional de História, ocorrido entre 21 e 23 de setembro de 2011 e na Universidade Estadual de Maringá, Paraná, ao tratar da História das Polícias Militares brasileiras (ALBUQUERQUE, 2011): [...] O engajamento no corpo militar não significava na primeira metade do Século XIX, uma mudança de status social para o policial, pois o soldo do policial neste período era muito baixo. Na maioria das vezes o alistado era recrutado nas esferas sociais que teriam que controlar. [...] O recrutamento em Pernambuco, ainda em alinho com o publicado no Congresso Internacional de História, não era diferente da realidade das demais capitanias brasileiras à época. Contudo, Já nos idos de 1634, existia em Recife, no tempo dos Holandeses, a companhia do “Vrijluidem”, isto é, cidadãos livres, independentes da Companhia das Índias Ocidentais, que executavam o Serviço de Polícia Ostensiva e Defesa Territorial. Dessa forma, a PMPE é pioneira em todo território nacional, confirmado pelo regulamento do Governo Holandês, no Brasil, designando Maurício de Nassau e citando a nomeação dos postos militares na Polícia e Marinha, em 23 de agosto de 1636 (CAVALCANTI, 2004). CCAASCSCSCS  2.1.6 A participação da Força Policial de Pernambuco em conflitos bélicos, internos e externos ao longo do Século XIX. A História de Pernambuco é, também, um pouco da história de sua Polícia Militar. As duas estão ligadas. A PMPE participou, no período de apenas um ano, ou seja, de 1831 a 1832, de 4 movimentos revolucionários: Setembrada - 1831; Novembrada - 1831; Abrilada - 1832; Cabanada - 1832/1835. Outros movimentos que aconteceram fora do território pernambucano, com a briosa participação da PMPE: Cabanagem - Pará (1835/40); Revolução Farroupilha - Rio Grande do Sul (1835/45); Sabinada - Bahia (1835); Guerra do Paraguai (1864); Canudos - Bahia (1896-1897); Revolução Constitucionalista - São Paulo (1932); Pau de Colher - Bahia (1934-1938). Além desses, também podemos salientar outros movimentos que também tiveram a participação da PMPE dentro do Estado: Revolução Praieira - 1848-1850 Quebra Quilos - 1874 Hecatombe de Garanhuns - 1917 Tocaia do Riacho do Mulungu - 1926 Revolução de 30 Ciclo do Cangaço Intentona Comunista - 1935 II Guerra Mundial- 1939-1945 Revolução de 1964, entre outros.  2.2 O INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AS TROPAS VOLANTES E O COMBATE AO CANGAÇO 2.2.1 As Tropas Volantes e o combate ao Cangaço Em meados do século XIX e início do XX, surge no Nordeste brasileiro um movimento social ou tipo específico de banditismo denominado Cangaço. A origem do termo refere-se a bandoleiros que carregavam sobre os ombros rifles lembrando a canga, peça de madeira Cangaceiros perfilados Fonte: Site Só usualmente colocada nos História muares e animais de transporte. O Cangaço apareceu e se desenvolveu em função da vida difícil no sertão nordestino, assolado pela seca, do atraso e do abandono das autoridades públicas, do Coronelismo, do latifúndio que imperavam na região, dificultando o acesso à terra e ao trabalho, e das brigas entre Famílias, que eram comuns. A maioria dos sertanejos vivia à margem da sociedade e os cangaceiros foram produtos desse meio. Os cangaceiros seguiam suas próprias leis, não obedeciam à ordem jurídica estabelecida. Ao entrarem nas vilas pediam dinheiro, comida e apoio. Se a população negasse ajuda, agiam com violência. Roubavam, sequestravam, torturavam e estupravam. Se colaborassem, faziam doações e organizavam festas. Não obstante, eram respeitados, por admiração ou por medo. Eles usavam figurinos de couro eficientes que protegiam da vegetação xerófila da caatinga. Além disso, valiam-se do conhecimento do território nordestino e de vários truques que davam vantagem em suas escapadas. Por isso era tão difícil de capturá-los. Para tal, foram criadas as “Volantes”, forças policiais especiais, cujos métodos não diferiam muito dos foras da lei, eram forças policiais oficiais, embora houvesse também civis que eram contratados pelo governo para perseguir os cangaceiros. Das Volantes mais conhecidas está a composta por jovens entre 15 e 16 anos também faz, conhecidos como Nazarenos, moradores da Vila de Nazaré, Essa Volante se destaca como das maiores perseguidoras de Lampião. Ao longo do tempo vários bandos existiram e alguns cangaceiros viraram mitos, como Cabeleira, Lucas de Feira, Meia Noite, Antônio Silvino e Sinhô Pereira. Porém, o mais conhecido e temido foi Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião. Este entrou para o Cangaço aos 24 anos, no bando do Sinhô Pereira, onde herdou, mais tarde, a liderança. Entre os anos de 1922 e 1938, Lampião atuou em sete Estados do Nordeste, atemorizando os habitantes. Por sua influência em vasto território e sua crueldade, é considerado ainda hoje o “Rei do Cangaço”.  Em 1938 tem fim a carreira de Lampião. Na madrugada de 28 de julho, ele e seu bando são surpreendidos pela Volante comandada pelo, então, Tenente João Bezerra, em Grota de Angico, município de Poço Redondo, no Estado de Sergipe, um de seus esconderijos. Foram mortos Lampião, Maria Bonita e mais nove cangaceiros. Suas cabeças foram expostas em diversas cidades para servir de exemplo. Cangaceiros mortos em Angico. Fonte: Site Só História  Após a morte do maior cangaceiro, o movimento foi definhando até acabar em 1940. O último bando a ser desarticulado foi o de Corisco, Cristiano Gomes da Silva, fiel escudeiro de Lampião. Muitos consideravam Virgulino um herói, que roubava dos ricos para dar aos pobres. A imagem romântica do nobre bandido supera a de facínora. O Rei do Cangaço teve muitos amigos, entre eles Padre Cícero e Eronides de Carvalho, que foi governador de Sergipe na década de 1930. Chegou, até, a ser um defensor público, combatendo a Coluna Prestes em 1926. 2.2.2 As Primeiras Tropas Volantes Volantes eram forças policiais surgidas na década de 1920, itinerantes e de rápido emprego tático em ações no interior dos enfeudados sertões do Nordeste brasileiro e criado para combater este fenômeno fora-da-lei. Fonte: Site Só História Tenente Manuel Neto (esquerda). Volante de João Bezerra.  2.3 A POLÍCIA MILITAR E O BAIRRO DO DERBY 2.3.1 Quartel do Derby / Quartel do Comando Geral- QCG Construído sobre as ruínas do antigo Mercado Modelo Coelho Cintra ou Mercado da Estância, como também era conhecido, o portentoso prédio do Comando Geral da Corporação foi inaugurado em 18 de Outubro de 1924, pelo governador Sérgio Loreto, no Comando do Coronel PM João Nunes. O Quartel do Derby foi o principal responsável pelo crescimento e valorização do bairro, que a partir de então, recebeu outros importantes prédios públicos, como o da Escola de Medicina e da Maternidade, além de belo ajardinamento e suntuosas mansões, tornando a localidade uma das mais aristocráticas da capital pernambucana. Ao completar 70 anos de sua inauguração, em 18 de outubro de 1994, foi tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual, sendo o decreto assinado pelo Governador, Dr. Joaquim Francisco.  Mercado Modelo. Fonte: Site da PMPE. 2.3.2 O Teatro do Derby Inaugurado em 6 de setembro de 1936 pelo Comandante Jurandir de Bizarria Mamede, denominado Cinema e Auditório da Brigada, esta casa de espetáculos acolheu bons artistas, conjuntos de declamações, banda, orfeões, mágicos e cantores, além de muitas festividades cívicas e conferências ilustres. O Teatro ficou muito tempo parado após a Fonte: Site da PMPE. inauguração, mas foi bastante utilizado no biênio 49-50, quando o Teatro de Santa Isabel fechou. Em 1950, no Comando do Coronel Viriato de Medeiros, importantes, reformas foram realizadas. Na parte frontal do palco existiu um mural de autoria de Di Cavalcanti representando crianças, alguns pássaros e soldados marchando. Esse afresco foi, criminosamente, apagado com tinta óleo por questões políticas, tendo em vista as convicções ideológicas do autor, pelo Governo Revolucionário de 1937. Dos anos 60 até o começo da década de 80 ele voltou a ficar sem uso e de 80 a 82 ele viveu seu ápice, tendo inclusive sediado o I Festival do Teatro do Recife.  Apesar de já ter vivido anos dourados, o Cine Fonte: Site da PMPE. Teatro do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PM/PE), mais conhecido como Teatro do Derby, localizado no bairro homônimo do Recife, está abandonado há cerca de 30 anos. Mas essa situação pode acabar e o equipamento cultural voltar a ser novamente utilizado pela população recifense. Em março de 2013 a Secretaria de Turismo de Pernambuco (SETUR/PE) iniciou um processo licitatório que prevê a restauração do acervo arquitetônico, histórico e cinematógrafo do espaço. De acordo com a Setur/PE, a empresa que venceu a licitação entregou um projeto, orçado em R$ 2,5 milhões, que contemplará reforma e restauração do teatro. No entanto, ainda não há previsão de início e término da reforma.  2.3.3 Hospital da PMPE (CMH) O Centro Médico-Hospitalar da PMPE teve suas remotas origens no ano de 1900, com o antigo Serviço Sanitário, que, por sua vez, transformou-se no Corpo de Saúde da Corporação, este no Serviço de Saúde, para então surgir, posteriormente, um Centro-Hospitalar. O Hospital da Polícia Militar (HPM) foi inaugurado em 8 de novembro de 1941, no 118º ano de existência da PMPE, contudo sua pedra fundamental houvera sido lançada ainda no ano de 1932, em terreno doado pelo então Governador Carlos de Lima Cavalcanti. Antes do HPM os milicianos eram atendidos pelo Serviço Sanitário em seus domicílios e, a depender da gravidade da enfermidade, eram acomodados nos mais variados hospitais civis (Hospitais de Santo Amaro, Pedro II e Tamarineira), recebendo assistência dos profissionais de saúde da Corporação naquelas instalações Fonte: Site da emprestadas. PMPE. Atualmente é de mantido pelo Sistema de Saúde dos Militares Estaduais de Pernambuco (SISMEPE), que foi instituído pela Lei nº 13.264, de 29 de junho de 2007, com o intuito de prestar aos Militares Estaduais, ativos e inativos, beneficiários titulares, dependentes e beneficiários especiais, serviços de saúde, assistência médico-hospitalar, odontológica e laboratorial, através de ações de medicina preventiva e curativa, desenvolvidas mediante aplicação de programas específicos de assistência à saúde e por intermédio das organizações militares de saúde da Polícia Militar de Pernambuco e, excepcionalmente, por entidades, profissionais ou hospitais credenciados.  2.3.4 O Estádio do Derby Fonte: Site da PMPE. Com a denominação de Estádio de Atletismo da Brigada Militar de Pernambuco, e inaugurado em 1937, o atual Estádio do Derby, em 2 de novembro de 2002, passou a denominar-se Estádio Coronel PM Humberto de Azevedo Viana – Tará, em homenagem ao grande futebolista pernambucano e um dos maiores goleadores do futebol brasileiro. Esse estádio foi o pioneiro no Nordeste. Construído especificamente para a prática de atletismo, no decorrer de mais de meio século, foi palco de vários eventos esportivos onde se destacam Jogos Colegiais e exibição de delegaçõ es internacionais. 2.3.5 Monumento ao PM Tombado no Cumprimento do Dever "Aqui jaz o homem, aqui nasce o herói", esta frase afixada no monumento de homenagem ao PM tombado no Fonte: Site da PMPE. cumprimento ao dever, localizado na alameda frontal ao Quartel do Comando Geral, denota o quão grande é a missão policial militar. Este tradicional monumento sedia a tradicional homenagem aos PPMM mortos em serviço, realizada nos dias 19 de junho de cada ano, fazendo-se presentes familiares de policiais mortos em ocorrências, a fim de receber homenagens a seus entes queridos tombados na luta por uma sociedade mais segura. O evento inicia sempre às 9h e faz parte do calendário de solenidades do aniversário da Corporação. Os familiares presentes receberem a salva de tiros de festim e buquês de flores, representando uma singela homenagem pela doação das vidas daqueles falecidos em prol do combate ao crime e pela manutenção da segurança pública no Estado de Pernambuco. 2.3.6 Museu da PMPE Encontram-se no acervo do Museu da Polícia Militar de Pernambuco, documentos históricos datados desde o Decreto imperial em 1825, que proporcionou o surgimento do Corpo de Polícia, como também objetos, instrumentos e outras formas materiais de fotografar o passado para construir o futuro. Mas, a grande preocupação com esses históricos e valiosos objetos é legitimar a existência deles, não pela sua importância material, mas sim pela preservação abstrata das memórias que eles representam e que são inerentes à quase bissecular Instituição Militar (Por Sgt Elton Leandro Camilo do Nascimento).  O Museu da Corporação fica localizado na área interna do Quartel do Comando Geral, no Derby. O espaço resgata cronologicamente a memória viva dos fatos ocorridos na instituição militar, desde a criação da Corporação às volantes do cangaço. Mostra também fardamentos e réplicas vivas de armamentos, utilizados em diversas movimentos e guerras vivenciadas pelo mundo. Entre os armamentos (fotos abaixo), o Museu tem no acervo o fuzil sistema minié utilizado na Guerra do Paraguai, sendo considerado como padrão em uso na Infantaria do Império durante o combate. Em 1858, o governo imperial decidiu adotar o revólver sistema lefaucheux, conhecido nos anais do Exército como modelo 1858, que foi a primeira arma curta militar a utilizar cartuchos metálicos no país. O Museu, composto por policiais militares que ministram palestras ao público visitante, também propõe uma viagem na história do mundo gráfico da Polícia Militar de Pernambuco, desde a tipografia ao offsett. Mesmo diante os avanços tecnológicos, o setor ainda confecciona os boletins de ocorrência para toda a corporação.  2.4 Histórico da Banda de Música da PMPE A Banda de Música da PMPE foi instituída oficialmente a partir do Decreto da Província de Pernambuco datado de 05 de novembro de 1873, inicialmente com o fim de atender às solenidades da Corporação. Entretanto, é possível assinalar alguns indícios da sua existência em anos remotos da sua fundação, a exemplo do Regulamento de 02 de dezembro de 1853 onde se “mandava marcar uma Banda de Música para o Corpo de Polícia, pois o que existia regularmente organizado era sustentado pela oficialidade que abonava parte de seus vencimentos”. E, ainda, segundo o historiador Francisco Augusto Pereira da Costa, em 1824, através da Portaria de 30 de abril deste mesmo ano, o Governo ordenava à Junta da Fazenda que “mandasse vir da França dois instrumentos completos para as Bandas Militares e uma coleção de músicas para as mesmas – tinham, então, os diferentes Corpos de Guarnição das Praças de Olinda e Recife as suas competentes Bandas e, no Trem Militar, depois Arsenal de Guerra, havia mesmo oficinas para conserto de instrumentos”. Em 1892 já se previa no efetivo do Primeiro Batalhão de Infantaria Estadual a figura de um Mestre de Música e um Corneta-mor. Em meados do fim do ano de 1900 havia uma Banda para cada Corpo de Polícia e seu Maestro a conduzia com honras de 2° Tenente e, posteriormente como 1° Tenente. A Banda de Música da PMPE é fator preponderante de comunicação social entre a Corporação e a sociedade civil, dados os seus relevantes serviços de abrilhantamento às solenidades militares e às diversas festividades culturais do nosso Estado, onde se destacam as procissões, as retretas, os desfiles cívicos e militares dentre tantos outros. Em 2017, a Banda de Música Capitão Zuzinha, como assim era intitulada em homenagem a um dos melhores regentes da sua história, Capitão José Lourenço da Silva, passa a ser a Companhia Independente de Música da Polícia Militar - CIMus, Organização Militar Estadual da Polícia Militar de Pernambuco, subordinada à Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos (DASDH) da PMPE, criada através da Lei nº 16.014, de 26 de abril de 2017. Hoje, mesmo com um efetivo reduzido, seus componentes se revezam em atividades de Banda, Orquestra de frevo, Teclado e voz, Grupo de louvor e Grupo. Ao longo de sua história vem difundindo e elevando a cultura em nosso Estado, contribuindo diretamente na construção de uma sociedade mais pacífica, inovando na forma de policiamento, usando a música como fator de ressocialização e difusora da cultura da paz.  Por iniciativa pioneira no Estado, a Banda de Música da PMPE atua em prestação de serviço nas comunidades carentes, implantando policiamento com música, assegurando a crianças e adolescentes participação em aulas de músicas ministradas por policiais militares músicos, gerando expectativas, promovendo cidadania através da implementação de projetos sociais na Região Metropolitana do Recife e em Caruaru. 3. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, competências Legais das Polícias Militares: Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: V - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares: §5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. 4. O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ESTADUAL O Sistema de Segurança Pública de Pernambuco é constituído por políticas de Segurança, que já foi o Pacto pela Vida e, atualmente, denomina-se “Juntos Pela Segurança”, que é estabelecido para diversos Órgãos e Secretarias de Estado. Dentre elas está a Secretaria de Defesa Social, que tem como objetivos promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos Órgãos e mecanismos de Segurança Pública, integrar as ações do Governo de Pernambuco, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio no âmbito do Estado, planejar, coordenar e controlar as atividades de polícia ostensiva, de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, de defesa civil, prevenção e combate a sinistro, prover a execução das ações de polícia técnica e científica e de medicina legal, exercer as atribuições de polícia administrativa e de fiscalização de atividades potencialmente danosas, manter-se articulada com Órgãos competentes para a execução da polícia ostensiva de guarda, de trânsito e de meio ambiente, realizar serviços de resgate, busca e salvamento, socorro e atendimento pré- hospitalar emergencial às vítimas de acidentes e calamidades, assegurar, por meio da atuação conjunta dos seus Órgãos de Segurança, a execução das políticas públicas de prevenção e repressão à criminalidade e de prevenção e controle de sinistro. Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da Secretaria de Defesa Social se dá por funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do Governo, constantes do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos orçamentos anuais do Estado, das diretrizes e políticas públicas traçadas pelas Câmaras temáticas do Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, visando o fim determinado e o controle de resultados. A estrutura básica da Secretaria de Defesa Social, por funções, é a constante no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 30.290, de 21 de março de 2007.  A estrutura básica, por sistemas, é representada pela Secretaria Executiva de Defesa Social, Secretaria Executiva de Gestão Integrada, Polícia Civil, Polícia Militar (destaque nosso), Corpo de Bombeiros Militar, Gerências e Superintendências Administrativamente subordinadas ao Secretário de Defesa Social e, no caso das Superintendências, vinculadas tecnicamente em sua atuação, às Secretarias de Planejamento, da Fazenda e de Administração e Reforma do Estado. 5. ORGANOGRAMA DA PMPE: Fonte: site da PMPE 6.PRINCÍPIOS E VALORES DA CORPORAÇÃO PMPE “Há homens que são como as velas; Sacrificam-se, queimando-se para dar luz aos outros” Padre Antônio Vieira As Instituições Militares possuem referenciais fixos, fundamentos imutáveis e universais. São os princípios militares. Eles influenciam, de forma consciente ou inconsciente, o comportamento e, em particular, a conduta pessoal de cada integrante dessas Instituições. A Polícia Militar de Pernambuco se insere nesse conjunto de corporações. A eficiência, a eficácia e, mesmo, a sobrevivência das corporações militares decorrem do culto a tais princípios. Segundo a Lei 14.751, de 12 dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969:  Art. 3º São princípios básicos a serem observados pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além de outros previstos na legislação e em regulamentos, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais: I - hierarquia; II - disciplina; III - proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, inclusive os decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil; IV - legalidade; V - impessoalidade; VI - publicidade, com transparência e prestação de contas; VII - moralidade; VIII - eficiência; IX - efetividade; X - razoabilidade e proporcionalidade; XI - universalidade na prestação do serviço; XII - participação e interação comunitária. Cabe o lembrete que há a designação de valores para as referências de condutas adotadas ao longo da história de um indivíduo. Valores tratam dos mesmos fundamentos que os elencados acima, porém, são íntimos de um indivíduo (seja ele pessoa humana ou de uma instituição que compõe o conjunto no qual está inserido). Em outras palavras: quando tratamos de um Policial Militar no reportamos do indivíduo para a instituição, ou seja, da parte (valores) para o todo (princípios); o mesmo acontece quando a questão trata da Polícia Militar (indivíduo) para o conjunto de instituições militares (todo), onde aquela passa a ter valores e este princípios. Sobre hierarquia e Disciplina, vale ressaltar: – Hierarquia: traduzida como a ordenação da autoridade em diferentes níveis. É alicerçada no culto à lealdade, à confiança e ao respeito entre chefes e subordinados; na compreensão recíproca de seus direitos e deveres na liderança em todos os níveis; – Disciplina: entendida como rigorosa obediência às leis, aos regulamentos, normas e disposições; correção de atitudes na vida pessoal e profissional; pronta obediência às ordens dos superiores; fiel cumprimento do dever. A disciplina deve ser consciente e não imposta; 7.CULTURA ORGANIZACIONAL A Identidade da Polícia Militar na Atualidade “As PMs foram muito mais uma corporação militar do que uma organização policial, sendo, ao longo de suas histórias particulares, mais empregadas para os fins de segurança interna e de defesa nacional, do que para as funções de segurança pública” Profª Jaqueline Muniz As Polícias Militares brasileiras são instituições centenárias, responsáveis pela prestação do serviço de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1998). São forças auxiliares do Exército, mas atuam na prática de modalidades de policiamento público e estatal, conforme preceituam Muniz e Paes-Machado (2010). Ou seja, desenvolvem atividades de caráter tipicamente civil. Quando o assunto é Segurança Pública, apesar da Carta Magna agregar outras instituições na composição do sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal, são essas instituições que estão em maior evidência. Constituídas sobre os princípios basilares da hierarquia e da disciplina, as Polícias Militares brasileiras possuem similaridades em seus sistemas de hábitos, ritos e práticas. Enfim, possuem traços bastante comuns em suas Culturas Organizacionais. Segundo Schein (2000, apud MOTTA e VASCONCELOS, 2002): [...] a cultura organizacional é percebida através da linguagem, símbolos, imagens, histórias, mitos, rituais, cerimônias, hábitos e valores que permeiam uma organização. Todas essas características são bastante semelhantes entre as instituições policiais militares no Brasil. [...]  Para Robbins (2005): [...] cultura organizacional se refere a um sistema de valores compartilhado pelos membros que diferencia uma organização das demais. Esse sistema é, em última análise, um conjunto de características-chave que a organização valoriza. A sociedade brasileira, filha de uma democracia ainda muito nova, costuma formar opinião sobre todos os assuntos, ainda que o nível de aprofundamento sobre eles seja relativamente raso. [...] Polícia Militar atua precipuamente no desfazimento ou na contenção de conflitos. Nessas ações, a lei é o balizador do agir policial, mas do profissional à frente da ocorrência é exigida habilidade razoável de mediação de interesses difusos, onde a qualidade de sua formação profissional fará a diferença no apaziguamento das tensões ou, até mesmo, na resolução da lide. Mudar comportamentos é algo que pode ser conseguido através do convencimento. Mais do que estabelecer em manuais, o discernimento entre “o que”, “como” e “quando” fazer deve ser repassado por alguém que realmente detenha o poder de convencimento em centros de ensino apropriados para formação, aperfeiçoamento e especialização de efetivo policial. As escolas militares são o berço do conhecimento em instituições militares. Essas escolas devem ser dotadas de instrutores e professores que sejam capazes de se mostrarem como parte de um conjunto, de um sistema maior, para transmitir o conhecimento e a doutrina militar, já que, de acordo com Barrett e Bass (1976, apud MOTTA, 1979):  [...] a cultura desempenha um papel primordial nas habilidades desenvolvidas pelos indivíduos. No entanto, quando se trata do estudo da cultura organizacional, é imprescindível considerar os valores, a base para a compreensão das atitudes dos indivíduos nas organizações (ROBBINS, 2005), ou seja, uma das formas de analisar os resultados das intervenções policiais visando à melhoria contínua do serviço prestado. [...] “[...] Os valores, que geralmente influenciam nas atitudes e no comportamento, estabelecem a base para a compreensão dessas atitudes e da motivação organizacional, influenciando, ainda, as percepções dos indivíduos que integram aquele grupo [...]” (ROBBINS, 2005). Esses indivíduos, que passam a compor uma organização, possuem noções preconcebidas das coisas que “devem” ou que “não devem” ser feitas, conforme preceitua Robbins (2005). São os valores pessoais, adquiridos individualmente ao longo da vida e que serão somados aos valores organizacionais transmitidos na academia. Percebe-se que o comportamento de um indivíduo influencia diretamente no comportamento dos demais integrantes de sua equipe. Segundo os ensinamentos de Robbins (2005), “[...] o poder é a capacidade que “A” tem de influenciar o comportamento de “B”, de maneira a fazê-lo agir de acordo com a vontade daquele [...]”. Nota-se que, segundo o autor, é dispensável realizar a ação para se caracterizar a relação de dependência. A relação de poder de “A” sobre “B”, trata-se de um potencial, ou seja, não precisa ser exercido para existir. No entanto, o delineamento do poder pode não ser totalmente simétrico nos grupos sociais, o que pode demandar comportamento peculiar por parte de cada integrante do grupo.  MOVIMENTOS PAREDISTAS E A LEGISLAÇÃO O artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) diz o seguinte: “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”, ou seja, a greve da Polícia Militar é uma impossibilidade jurídica. O direito à greve é assegurado pela Constituição de 1988, desde que sejam respeitadas as etapas para o exercício desse direito, porém isso não se aplica aos militares (Benzaquen, 2021). Entretanto, três episódios de “greve” aconteceram na história da PMPE: 1997, 2000 e 2014. 8.MISSÃO ORGANIZACIONAL E VISÃO DE FUTURO “Pelo dever de bem servir” Trecho da Canção da Rádio Patrulha. Letra de Austro Costa Música de Nelson Ferreira Acerca da missão, visão e valores da PMPE, contida em publicação oficial do Plano de Comando para o exercício 2024- 2026, consta: Missão: Preservar a ordem pública, por meio da polícia ostensiva e preventiva, no Estado de Pernambuco protegendo as pessoas, fazendo cumprir as leis e combatendo o crime;  Visão de futuro: “Ser referência nacional no planejamento, na gestão e na qualidade dos serviços prestados no tocante à segurança e à proteção das pessoas no estado de Pernambuco.” Valores: Patriotismo, civismo, hierarquia, disciplina, profissionalismo, lealdade, constância, verdade real, honra, dignidade humana, honestidade e coragem. Em suma, podemos atribuir à organização policial militar o dever de promover segurança pública, por meio do policiamento ostensivo, respeitando os direitos humanos, com o intuito de seus agentes (profissionais de segurança) serem reconhecidos como responsáveis pela aplicação da lei, contribuindo para a construção de uma sociedade segura. 8.1 O Processo de Construção de Novos Valores Nossos valores institucionais estabelecem os padrões que devem ser seguidos por todos na Polícia Militar. Eles embasam nossa filosofia organizacional, fornecendo um senso de direção para todos os policiais militares (profissionais de segurança), quanto aos seus valores éticos, morais e profissionais. Atualmente, o profissional de segurança pública é um verdadeiro instrumento da defesa dos Direitos Humanos, por sua missão constitucional a preservação da ordem pública, e a ofensa ilegal a esses direitos altera a ordem pública. Deve-se zelar pela correção de suas atitudes, enaltecendo a imparcialidade e a justiça, protegendo a própria sociedade, permitindo o exercício pleno da Cidadania. O profissional de segurança pública é um permanente guardião dos Direitos Humanos, pois deve proteger as pessoas evitando e combatendo a criminalidade. “A atividade de um policial militar não é um simples emprego, uma mera ocupação laboral, mas um ofício absorvente e exclusivista, que nos condiciona e autolimita. Ela não nos exige as horas de trabalho contidas em lei, como na maioria das profissões, mas nos impele todas as horas da vida, nos impondo também nossos destinos. A farda não é uma veste, que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, a que realmente usamos, que adere à própria alma, irreversivelmente e para sempre.” Subten PM Rosana Alexandre de Sousa, Recife, 2019. REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE, André Carneiro. O Corpo de Polícia Militar de Pernambuco: primórdios e consolidação no século XIX. Congresso Internacional de História. 2011. Disponível em: http://www.cih.uem.br/anais/2011/trabalhos/188.pdf. Acessom em 07nov2024. ALEPE, Pernambuco. DECRETO Nº 30.290, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Aprova o Regulamento da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. Pernambuco, 2007. Disponível em https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=6&numero=30290&complemento=0 &ano=2007&tipo=&url=. Acesso em 07nov2024. ALEPE, Pernambuco. Regulamento de 02 de dezembro de 1853. Disponívem em https://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto- completo/?docid=A0AD7B4E89C36AD90325836600497540. Acesso em 22nov2024. BRASIL. Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL, Presidência da República, Casa Civil, Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm. Acesso em 22nov2024. BENZAQUEN, Guilherme Figueredo. As greves da Polícia Militar de Pernambuco: elementos para uma interpretação crítica da greve policial. O Público e o Privado · nº 38 · jan/abr · 2021. Disponível em http://revistas.uece.br. Acessado em 02dez2024. CAVALCANTI, Carlos Bezerra. História da Polícia Militar de Pernambuco: análise & comentários. Olinda-PE: Ed. do Autor, 2004. O Corpo de Polícia Militar de Pernambuco: primórdios e consolidação no século XIX. Endereço eletrônico: http://www.cih.uem.br/anais/2011/trabalhos/188.pdf, Acesso em 25 jun 2024. PMPE, Site oficial da Polícia Militar de Pernambuco. Disponível em https://www.pm.pe.gov.br/. Acessado em 22nov2024. MOTTA, Fernando C. Prestes; VASCONCELOS, Isabella F. Gouveia de. Teoria geral da administração. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.  MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; PAES-MACHADO, Eduardo. Polícia para quem precisa de polícia: contribuições aos estudos sobre policiamento. Revista Scielo. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccrh/a/jbLPhM3FXbsnZz9QjnPBKvm/. Acesso em 07nov2024. OLIVEIRA LIMA, Manuel de – “A Nova Lusitânia”, História da Colonização portuguesa do Brasil. ROBBINS, Stephen P. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2005. BIBLIOGRAFIA AUXILIAR CARRIERI, A.P; CAVEDON, N.R; SILVA, A.R.L. Cultura nas organizações: uma abordagem contemporânea. Curitiba: Ed. Juruá, 2008 CARVALHO, José Murilo de (Org.). Nação e Cidadania no Império: novos horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. CARUSO, H. et al. Da escola de formação à prática profissional: um estudo comparativo sobre a formação de praças e oficiais da PMERJ. Segurança, justiça e cidadania: pesquisas aplicadas em segurança pública, Brasília, n.04, ano II, p.101-118, 2010. FRANÇA, F. G. Disciplinamento e humanização: a formação policial militar e os novos paradigmas educacionais de controle e vigilância. 2012a. 166 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - UFPB, João Pessoa, 2012. GUERRA, Flávio. História de Pernambuco. Edição 4. Recife-PE. Fundação Joaquim Nabuco-Editora Massangana, 1992 MORGAN, G. Imagens das Organizações. São Paulo: Atlas, 1995. SODRÉ, Nelson Werneck. A História Militar do Brasil. Editora Civilização brasileira. Rio de Janeiro 1979. 3º Ed ILUSTRAÇÕES Frei Caneca, pouco antes da execução. Site Só História, endereço eletrônico: www.sohistoria.com.br, em 19FEV2019; Decreto Imperial de 11 de junho de 1825. CAVALCANTI, Carlos Bezerra. Pernambuco feito de glórias. in: Polícia Militar de Pernambuco - Origem e evolução histórica. Recife/PE: Ed. do Autor, 1999 (pág. 35); Cangaceiros posando para fotografia. Site Só História, endereço eletrônico: www.sohistoria.com.br, em 19FEV2019; Decapitação de Lampião e seu bando. Site Só História, endereço eletrônico: www.sohistoria.com.br, em 19FEV2019; Tenente Manoel Neto e Volante de João Bezerra. Site Só História, endereço eletrônico: www.sohistoria.com.br, em 19FEV2019; Mercado Modelo Coelho Cintra (Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco). Site da Polícia Militar de Pernambuco: www.pm.pe.gov.br, em 19FEV2019; Fachada e interior do Teatro do Derby. Site da Polícia Militar de Pernambuco: www.pm.pe.gov.br, em 19FEV2019; Fachada do Centro Médico Hospitalar da Polícia Militar de Pernambuco: www.pm.pe.gov.br, em 19FEV2019; Estádio do Derby. Site da Polícia Militar de Pernambuco: www.pm.pe.gov.br, em 19FEV2019; Monumento ao PM Tombado no Cumprimento do Dever. Site da Polícia Militar de Pernambuco: www.pm.pe.gov.br, em 19FEV2019; Organograma Geral 2018 e legendas. Site da Polícia Militar de Pernambuco: www.pm.pe.gov.br, em 19FEV2019.