Abordagem Policial - PDF

ABORDAGEM POLICIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024...

ABORDAGEM POLICIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL A comunicação interpessoal é, de maneira concisa, a troca de A essência da atividade policial militar envolve a complexidade informações entre dois ou mais indivíduos. das relações humanas e a habilidade na comunicação interpessoal que são indiscutivelmente ferramentas estratégicas Basicamente, trata-se de passar e receber mensagens entre para o sucesso em boa parte das ocorrências policiais. indivíduos, seja através da fala, da escrita, da mímica e até Não é por acaso que a verbalização é considerada um nível de mesmo dos meios modernos que temos hoje em dia, uso da força, podendo ser utilizada a qualquer tempo, numa ação decorrentes da tecnologia, como é o caso dos SMS, e-mails, ou intervenção policial. A comunicação possibilita mudanças de fotos, vídeos, mensagens instantâneas de aplicativos e por aí comportamentos, ideias, sentimentos e facilita a cooperação. vai. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO O profissional Policial Militar encontra muitos desafios no EMISSOR: Chamado também de locutor ou falante, o emissor é a desempenho de suas funções durante o relacionamento com o pessoa que produz e emite a mensagem, iniciando o ato público, destacando-se aqui seu papel de mediador de conflitos. comunicativo. Por isso a importância de entender o funcionamento da RECEPTOR: É a pessoa que recebe a mensagem emitida pelo comunicação, desenvolvendo técnicas que possam melhorar sua emissor. Denominado de interlocutor ou ouvinte, o receptor é capacidade de se relacionar, negociar e de resolver problemas. quem recebe a mensagem emitida pelo emissor. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO MENSAGEM: é o conjunto de informações transmitidas pelo OBJETIVO DA COMUNICAÇÃO emissor. Representa o conteúdo, o conjunto de informações transmitidas pelo locutor. Pode ser verbal ou não verbal, escrita O objetivo da comunicação é que o destinatário compreenda ou falada. aquilo que o emissor deseja transmitir com a mensagem. CANAL DE COMUNICAÇÃO: corresponde ao local (meio) onde a mensagem será transmitida, por exemplo, jornal, livro, revista, televisão, telefone, dentre outros. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO OBJETIVO DA COMUNICAÇÃO OBJETIVO DA COMUNICAÇÃO Nesse processo alguns fatores devem ser observados: - simplicidade; A simplicidade é a utilização de uma linguagem de fácil compreensão - adequação da linguagem de acordo com a realidade do receptor; pelo destinatário, onde se observa o perfil, a realidade do interlocutor. - o volume e tom de voz; - nível de detalhamento da mensagem; Deve-se falar o que é útil, procurando ser prático e direto. - atenção com elementos da comunicação não verbal: - expressão e movimentos corporais; A adequação da linguagem é um recurso que permite ao falante adaptar - apresentação pessoal; seu arsenal linguístico conforme o contexto social e situação do - gestos. discurso. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO VERBALIZAÇÃO OBJETIVO DA COMUNICAÇÃO A verbalização é a técnica mais comumente utilizada para atuar Observa-se também a intenção psicológica do emissor, a em ocorrências ou efetuar prisões de suspeitos. Realizada de motivação da comunicação, que pode ser, por exemplo, objetiva, modo correto minimiza os resultados durante uma abordagem conceitual ou transformadora. policial. A voz é outro recurso decisivo no resultado comunicativo. Ao proceder a abordagem verbal, explique, através de comandos, “Como falar” é tão relevante quanto “o que falar”. cada ação que o suspeito deve realizar. Trate-o com dignidade e respeito, utilizando linguagem profissional. Entenda que o fato do suspeito olhar para você não é uma ofensa ou desafio. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO VERBALIZAÇÃO VERBALIZAÇÃO SEJA FIRME! Um comando enérgico pode evitar uma tragédia, Esteja sempre preparado, pois é difícil prever o que pode impedindo o uso da força física ou letal. acontecer quando se ordena ao suspeito: “PARADO! POLÍCIA!”. A abordagem verbal estabelece quem você é e o que você quer Ele pode obedecer imediatamente sua ordem ou sair correndo que o suspeito faça. feito um louco ou, imediatamente, atirar. Qualquer que seja a reação, o momento é tenso, crítico e cheio de riscos. Se o suspeito segue as suas ordens, sua segurança, a princípio, AO ABORDAR VERBALMENTE UM SUSPEITO ESTEJA estará garantida e o controle será mantido sem que haja PREPARADO PARA TUDO. necessidade do uso de arma de fogo. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO VERBALIZAÇÃO VERBALIZAÇÃO Tome a iniciativa, fazendo a abordagem verbal antes que o Uma atenção especial deve ser dada à linguagem. Alguns suspeito a faça. Aquele que fala primeiro ganha importante policiais acreditam que, utilizando uma linguagem vulgar, “chula” proteção psicológica e, frequentemente, física, que poderá e ameaçadora, desencorajaram a resistência do suspeito. favorecer a solução da ocorrência. Diálogos dessa natureza podem demonstrar falta de profissionalismo. Empregue, durante todo o tempo, o pensamento tático, pense Além disso, uma “ameaça verbal” pode desencadear uma reação no processo mental necessário em que o suspeito possa desferir e propiciar o agravamento da situação. O que se busca, ao uma agressão. realizar a abordagem verbal, é a redução do uso da força e o controle do suspeito. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO VERBALIZAÇÃO VERBALIZAÇÃO Considere ainda que a sua linguagem pode angariar Em geral, apenas um dos policiais deve falar: antipatizantes que, possivelmente, serão testemunhas contra você em qualquer processo, afirmando que houve agressão “PARADO! POLÍCIA!... COLOQUE AS MÃOS NA CABEÇA!... desnecessária e uso abusivo da força. ENTRELACE OS DEDOS!... VIRE DE COSTAS PARA MIM!... AJOELHE-SE!... CRUZE A PERNA....” Use sua autoridade... Seja firme e controle a situação. Dirija comandos claros, curtos e audíveis para cada atitude que o suspeito deva tomar. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO VERBALIZAÇÃO VERBALIZAÇÃO Caso o suspeito não acate, repita os comandos, insista com Deixe que ele fale e após, mantenha-se calmo, insistindo em seus firmeza, procure não ficar nervoso caso não seja acatado de comandos firmes e imperativos demonstrado sua determinação. imediato. Pergunte:.....O QUE ESTÁ ACONTECENDO AQUI?.......POR QUE VOCÊ NÃO ACATA MINHAS ORDENS? Continue insistindo, mantenha seu profissionalismo e não se exponha a riscos. Procure o diálogo, contudo evite discutir, não Demonstre ao suspeito que você se importa com ele e entende a entre em “bate boca”, resista à tentação de ficar disputando na situação por que ele está passando. Isso não significa concordar voz com o suspeito. com o que ele está fazendo ou que ele esteja certo. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO VERBALIZAÇÃO VERBALIZAÇÃO Mostre ao suspeito que você também é uma pessoa, e não 2) O suspeito não acata simplesmente para desmerecer somente um homem/ mulher fardado. ou desafiar a ação policial, com o intuito de provocar a equipe, provocando uma situação vexatória ou de abuso de força; É muito importante ganhar a confiança do suspeito para ter efetivamente o controle da situação. 3) O suspeito tem algo para esconder e tenta ganhar tempo e distrair a ação policial; Considere as possíveis razões pelas quais o suspeito estaria resistindo passivamente: 4) O suspeito quer ganhar tempo para esperar um oportunidade para fugir ou resistir fisicamente contra algum 1) O suspeito não escuta ou não compreende (por policial. deficiência auditiva, por efeito de álcool ou drogas); ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO REVISÃO DA AULA VERBALIZAÇÃO É UM NÍVEL DE FORÇA POLICIAL É UM MEDIADOR DE CONFLITOS COMUNICAÇÃO POLICIAL (VERBAL / NÃO VERBAL) O DESTINATÁRIO (ABORDADO) TEM QUE ENTENDER A MENSAGEM HUMANIZAÇÃO NA ABORDAGEM PROBLEMAS NA COMUNICAÇÃO (ABORDAGEM): DEFICIÊNCIA, DROGAS, ÁLCOOL; MEDO; GANHAR TEMPO; DESAFIAR CONTROLE EMOCIONAL DO POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado Previsão e competência CONSTITUCIONAIS e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (...) Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido através dos seguintes órgãos: pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido III - polícia ferroviária federal; pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao IV - polícias civis; patrulhamento ostensivo das ferrovias federais V - POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. (EC 104/2019) “§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;” § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. ATENÇÃO AOS CONCEITOS A SEGUIR!!! § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO O QUE SIGNIFICA POLÍCIA OSTENSIVA? O QUE SIGNIFICA POLÍCIA OSTENSIVA? (...) Termo inserido pelo constituinte de 1988 – antes as PMs eram Entende-se por instituição policial que tenha o seu agente identificado caracterizadas basicamente por fazer o policiamento ostensivo de pleno, na sua autoridade pública, simbolizada na farda, (Decreto Federal n. 88.777/83 – Regulamento para as PMs e BMs – “R- equipamento, armamento ou viatura; 200”); Poder de Polícia amplo; Trata-se de conceito mais amplo; engloba a ação de policiamento ostensivo, que, por sua vez, abrange o patrulhamento ostensivo; Possui competência residual, ou seja, a Polícia Militar atua em substituição operacional aos demais órgãos policiais, por exemplo, que Este termo marca a expansão constitucional das PMs; estejam de greve (se for necessário!); e Estabelece exclusividade constitucional – somente as PMs são Segundo Lazzarini: “a polícia ostensiva atua em todo o universo reconhecidas como polícia ostensiva (Parecer GM 25 – AGU); policial, que não seja atribuição constitucional prevista para os demais órgãos policiais”. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO O QUE SIGNIFICA POLICIAMENTO OSTENSIVO? O QUE SIGNIFICA PATRULHAMENTO OSTENSIVO? Decreto Federal nº 88.777/1983: “27) Policiamento Ostensivo - Ação Consiste no ato de patrulhar, que, por sua vez, significa, realizar policial, exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a atividades móveis de fiscalização e rondas, que, geralmente, ocorre por fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela intermédio de viaturas em movimento ou policiais que realizam o farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da patrulhamento a pé. Relaciona-se à garantia da obediência às normas; ordem pública.”; e Consiste, normalmente, no policiamento visual, naquele que é É uma das formas de exercer o policiamento ostensivo. perceptível aos olhos das pessoas, que é possível ser notado pela sociedade, geralmente, pelo uso da farda por parte dos militares e de viaturas. Engloba a prevenção, repressão e garantia da obediência às normas. É utilizado para se referir às atividades da Polícia Militar; e Exemplos: Patrulhamento Tático, ponto de demonstração (PD), postos fixos da PM e etc. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO O QUE SIGNIFICA PODER DE POLÍCIA? O QUE SIGNIFICA ORDEM PÚBLICA? Art. 78 – Considera-se poder de polícia atividade da administração Decreto Federal nº 88.777/83: pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou - “21) Ordem Pública - Conjunto de regras formais, que emanam do liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum.”. Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (Lei 5.172/66 Código Tributário - 19) Manutenção (PRESERVAÇÃO) da Ordem Pública - É o exercício Nacional). dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, CARACTERÍSTICAS: manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem DISCRICIONARIEDADE: Discricionariedade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto. pública. AUTO EXECUTORIEDADE: É a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário. COERCIBILIDADE: pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que Segundo José Afonso da Silva (2010): “Ordem Pública abrangeria a não observam as normas. tranquilidade, a salubridade e a segurança pública” CARACTERÍSTICAS DO PODER DE POLÍCIA ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO CONCEITO DE ABORDAGEM POLICIAL: Ato de aproximar-se, ou deixar-se aproximar e interpelar ou responder uma pessoa a pé, motorizada ou montada com o intuito de identificar, orientar, advertir, assistir, revistar ou prender. A abordagem é basicamente o questionamento verbal ou através de gestos e sinais do policial para algum indivíduo, podendo estar em atitude suspeita ou não. ABORDAGEM POLICIAL PARA REALIZAR UMA ABORDAGEM POLICIAL É NECESSÁRIA FUNDADA SUSPEITA/FUNDADA RAZÃO? Depende! Abordagem Policial é diferente de busca pessoal: A Abordagem Policial não precisa de fundada suspeita e trata-se de aproximação e conversa policial/Busca Pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e precisa de fundada suspeita - HC 788316, STJ – 5ª Turma – 13.02.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA DOMICILIAR E/OU PESSOAL BUSCA DOMICILIAR E/OU PESSOAL “Art. 240. A busca será domiciliar ou pessoal. (...) § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: “§ 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas a) prender criminosos; letras b a f e letra h do parágrafo anterior.” b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos “Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão falsificados ou contrafeitos; ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou crime ou destinados a fim delituoso; quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.” e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo FUNDADA SUSPEITA/FUNDADA RAZÃO possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; SEMPRE COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS/OBJETIVOS h) colher qualquer elemento de convicção.” ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA DOMICILIAR E/OU PESSOAL BUSCA DOMICILIAR E/OU PESSOAL ATENÇÃO!!!! ATENÇÃO!!!! Não há, ainda, conceituação do Estado acerca da definição do que (...) vem a ser uma pessoa com comportamento e atitude suspeita. A fundada suspeita resulta da constatação da existência de elementos concretos e sensíveis que indiquem a necessidade da abordagem. O correto afirmar é que a suspeita recaia sobre a atitude do cidadão, e a forma como ele age frente à qualquer situação. A decisão de realizar uma abordagem e o procedimento adotado NÃO devem ser motivados por desconfianças baseadas no pertencimento O que seria suspeição é algo inerente, e não descrito nos cadernos da pessoa a um determinado grupo social. acadêmicos, pois é um fato tipicamente alheio a definições técnicas. Durante a abordagem, não há, necessariamente, o contato físico do Ou seja, a fundada suspeita baseia-se no entendimento do Policial policial com o indivíduo, mas toda busca pessoal se inicia pela Militar que, ao visualizar determinado fato, pressupõe que nele há abordagem. fortes indícios de ilegalidade (Brasil, 2009, p.18). A existência de fundada suspeita é o pressuposto inicial para que o policial realize uma abordagem. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA DOMICILIAR E/OU PESSOAL BUSCA DOMICILIAR E/OU PESSOAL ATENÇÃO!!!! ATENÇÃO!!!! QUAL SERIA, PORTANTO, A DIFERENÇA ENTRE FUNDADA CF/88 (art. 5º) SUSPEITA E FUNDADA RAZÃO? “XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para - A fundada razão é um nível mais elevado de justificativa em prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;” comparação com a fundada suspeita. Refere-se a uma base sólida e mais robusta de evidências ou motivos que justificam ações mais FLAGRANTE DELITO = FUNDADA RAZÃO intrusivas ou sérias. “Quem não respeita a própria casa não pode esperar respeito dos outros“ - A fundada suspeita pode justificar ações como abordagens ou (William Shakespeare) verificações, enquanto a fundada razão é necessária para ações mais invasivas, como buscas e apreensões. "A casa não é asilo inviolável para o crime“ (Min. Luiz Barroso – STF – HC 242372, 2015) ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA DOMICILIAR E/OU PESSOAL ATENÇÃO!!!! FORMAS DE SE FAZER A “BUSCA”: Ocular: o Policial Militar solicita que o cidadão lhe mostre o conteúdo. Manual: existe o contato físico do Policial Militar com o cidadão e/ou MITOS com os seus pertences. Mecânica: realizada através de aparelhos específicos (detectores de metal, raio-x e outros). ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ALGUNS MITOS ALGUNS MITOS A POLÍCIA MILITAR PODE REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO A BUSCA PESSOAL EM MULHER PODE SER REALIZADA POR UM EM UNIVERSIDADES FEDERAIS? MASCULINO? A Polícia Militar é a responsável pela realização do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública dentro dos campus das “Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, SE não Universidades Federais, sobretudo pelo fato de a Constituição Federal importar retardamento ou prejuízo da diligência.” (CPP) não restringir essa possibilidade, e o poder de polícia não conhecer limitação territorial, ainda mais dentro da circunscrição do Estado em TRATA-SE DE UMA EXCEÇÃO: Em situações de emergência ou que a Polícia Militar atua. quando não há disponibilidade de policiais do mesmo sexo, a busca pode ser realizada por um policial do sexo oposto. No entanto, essas Não se deve confundir a atribuição para a realização do policiamento situações devem ser justificadas e documentadas para garantir que os ostensivo com a competência para julgar eventuais infrações penais direitos da pessoa ainda sejam respeitados. cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (vide art. 109 da CF) ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ALGUNS MITOS ALGUNS MITOS A POLÍCIA MILITAR PODE REALIZAR PATRULHAMENTO OSTENSIVO A PM PODE DETER/PRENDER MEMBROS DIPLOMÁTICOS? EM RODOVIAS FEDERAIS? “Artigo 29 “Art. 144, § 2º A polícia rodoviária federal (PRF), órgão permanente, organizado e mantido A pessoa do agente diplomático é inviolável. Não poderá ser objeto de nenhuma pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo forma de detenção ou prisão. O Estado acreditado trata-lo-á com o devido das rodovias federais.” (CF) respeito e adotará todas as medidas adequadas para impedir qualquer ofensa à sua pessoa, liberdade ou dignidade.” A PRF tem a competência primária! A PM tem a competência (Convenção de Viana Sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435/65) suplementar (competência para atuar em segurança pública em todo o país), acima de tudo nas rodovias onde a PRF não está presente ou em *Quanto aos parentes e funcionários: estes detém imunidade situações de colaboração (muito comum). Toda rodovia federal passa relativa/limitada – As imunidades dos diplomatas não se estendem aos por dentro de algum Estado onde a PM tem a responsabilidade e a parentes e funcionário de maneira automática. Há, portanto, a obrigação de atuar. necessidade de verificar a documentação junto aos órgãos competentes. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ALGUNS MITOS ALGUNS MITOS A PM PODE DETER MEMBROS DIPLOMÁTICOS? MENOR DE IDADE PODE SER ALGEMADO? (...) O ECA não fala especificamente sobre o uso de algemas, apenas traz Em caso de crime cometido pelo diplomata: interpretação e diretrizes quanto à aplicação dos princípios 1. Cessar a agressão se houver; estabelecidos para o respeito à dignidade e ao tratamento humanitário 2. Verificar o grau de imunidade diplomática; das crianças e adolescentes; e 3. Reunir provas; 4. Convidar a deslocar a delegacia (dependendo da imunidade o autor do Nesse sentido, portanto, utiliza-se o entabulado na Súmula Vinculante crime pode se recusar a ir sem nenhuma possibilidade de conduzi-lo nº 11 do STF: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado coercitivamente); receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou 5. Informar ao 5° BPM sobre a ocorrência e enviar os documentos de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato relativos a ocorrência, pois a ocorrência é enviada ao Itamaraty pelo processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.” 5° BPM. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ALGUNS MITOS ALGUNS MITOS MENOR DE IDADE PODE SER COLOCADO NO CUBÍCULO DA JUÍZ DE DIREITO PODE SER PRESO? VIATURA? SIM. Somente em caso de crime inafiançável, ocasião em que a Art. 178. O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser autoridade (autoridade neste caso = Delegado) fará imediata conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade. (ECA) a que esteja vinculado (artigo 33, inciso II da LOMN). Transportar um menor de idade no compartimento de uma viatura PROMOTOR DE JUSTIÇA PODE SER PRESO? policial da PMDF deve ser realizado com rigoroso respeito aos SIM. Só podem ser presos em flagrante em crime inafiançável, caso em princípios da dignidade e integridade do menor, assegurando que sua que a autoridade, no prazo máximo de vinte e quatro horas, fará a integridade física e mental seja preservada durante o comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao deslocamento. Dependendo da gravidade da situação, pode ser, Procurador-Geral de Justiça (artigo 40, inciso III, da LONMP) ou ao inclusive, mais seguro para o menor infrator ser transportado no Procurador-Geral da República (Lei Complementar n. 75/93). compartimento da viatura, garantindo a sua adequada proteção. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ALGUNS MITOS ADVOGADO PODE SER PRESO? SIM. O advogado tem direito à presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB (artigo 7º, inciso IV da Lei n. 8.906/94 – Estatuto da OAB). Este “representante da OAB” será solicitado na DP (pelo DELEGADO), quando for lavrado o APF ou TCO. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR ILÍCITA (2023/2024) Abordagem (busca pessoal e veicular) a veículo em razão de película escura STF E STJ (22h) – REsp 1996290 (STJ – 6ª T) – 15.05.2023 Nervosismo do indivíduo + desvio de olhar dos ocupantes do veículo – REsp - FUNDADA SUSPEITA? 2059834 (STJ – 6ª T) – 15.05.2023 - FUNDADA RAZÃO? Nervosismo do indivíduo + impressões subjetivas dos policiais – HC 810998 (STJ – 5ª T) – 09.05.2023 Mera referência a comportamento suspeito do indivíduo + impressões subjetivas – HC 809069 (STJ – 5ª T) – 14.04.2023 Busca domiciliar, mesmo com o consentimento do abordado e com droga na residência; diretamente decorrente de busca pessoal apenas com fundamento no nervosismo do agente – HC 802919 (STJ – 5ª T) – 18.04.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR ILÍCITA (2023/2024) BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR ILÍCITA (2023/2024) Autorização verbal do morador, não documentada, não mais serve como justa Ingresso em residência + ausência de prova de que o suspeito confessou que causa para que policiais deixem de solicitar autorização judicial para realizar havia droga em casa (a palavra do policial, neste caso, seria insuficiente) – RE busca pessoal – HC 814053 (STJ – 5ª T) – 29.06.2023 1468746 (Min. Gilmar Mendes – STF) – 11.06.2024 Busca pessoal em indivíduo que exala forte cheiro de maconha (é lícito) + Dois elementos em uma moto + 22h25 (período noturno) + sem outros campana em decorrência de denúncia anônima + nada de ilícito encontrado elementos – RHC 185767 (STJ – 6ª T) – 28.11.2023 com o indivíduo + mesmo com a autorização da Mãe, não autoriza ingresso em residência (busca domiciliar ilícita) – HC 838089 (STJ – 5ª T) – 26.09.2023 Ingresso da polícia em domicílio + ausência de prova, por áudio e vídeo (EM REGRA), acerca do consentimento do morador – HC 758956 (14.05.2024) e Acesso ao celular do abordado + ausência de prova de que o acesso ao HC 858506 (04.06.2024) (STJ – 5ª e 6ª T). Obs.: Nestes julgados é aparelho foi concedido de modo voluntário pelo sujeito – HC 767006 (STJ – 6ª mencionado que, a depender do caso, admite-se a prova por escrito ou T) – 22.11.2023 *Obs.: O STJ usa o mesmo raciocínio para a entrada por meio de testemunha. consentida em domicílio) ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Indivíduo dispensando sacola antes da abordagem veicular – HC 815284 (STJ Indivíduo se evadiu de carro após ordem de parada realizada pela polícia – HC – 5ª T) - 06.06.2023 175545 (STJ – 5ª T) – 09.05.2023 Informação de tráfico + indivíduo observado entregando objetos a diversas Aproximação da PM + indivíduo dispensa uma porção de maconha e R$ pessoas – HC 820094 (STJ – 5ª T) – 30.06.2023 208,00 + fuga do indivíduo, sendo encontrada logo em seguida em sua residência – HC 829085 (STJ – 5ª T) – 27.06.2023 Informação + Nervosismo do motorista + investigação em curso acerca de carro com as características do que foi abordado – HC 815936 (STJ – 5ª T) – Denúncia especificada filtrada pelo COPOM + diligência policial para confirmar 30.05.2023 indícios mínimos de veracidade da informação apócrifa + quando da aproximação da equipe policial, os indivíduos se evadiram da residência – HC Indivíduo tirando fotos da parte interna do Batalhão + falando ao telefone + 795795 (STJ – 5ª T) tentativas de se esconder atrás do poste – HC 715809 (STJ – 6ª T) – 22.05.2023 Busca domiciliar precedida de apreensão de entorpecente quando um sujeito saia da casa com pedras de Crack na mão, bem como portando faca - HC 789984 (STJ – 5ª T) – 17.04.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) Informação + campana pela Inteligência da polícia + indivíduos flagrados com Indivíduo sem CNH + busca veicular (40Kg encontrados) – HC 231795 (Min. droga após saírem da casa – HC 827262 (STJ – 5ª T) – 16.06.2023 Zanin – STF) – 13.10.2023 Denúncia anônima de tráfico + indivíduo, ao avistar a viatura policial, Fiscalização de Trânsito + nervosismo incomum do motorista em fiscalização empreende fuga para o INTERIOR do imóvel – ****O STF (Min. Alexandre de de rotina + busca veicular (minuciosa – 360Kg de cocaína) – HC 23111 (Min. Morais – RE 1447374 – 30.08.2023 + RE 1463252, 30.10.2023) reformou Zanin – STF) – 13.10.2023 decisão do STJ. MOTIVO: Este tribunal teria imposto obrigações à ADM (Polícia) não prevista no art. 5º da CF, desrespeitando o “Tema 280 do Abordagem aleatória em transporte coletivo + inspeção de segurança – HC STF”. *Há outras decisões do STF nesse sentido, inclusive recentes (RE 625274 (STJ – 5ª T) – 20.10.2023 1485776 – 27.05.2024) (vale para outros crimes, além do tráfico) – Assunto pacificado no STF! Reação violenta do abordado + residência próxima + denúncia indicando que na residência do abordado havia tráfico + busca domiciliar – RE 1447063 (Min. Nunes Marques – STF) – 07.11.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) “Se um agente do Estado não puder realizar abordagem em via pública a Várias Denúncias Anônimas + indicação de características do automóvel partir de comportamentos suspeitos do alvo, tais como fuga, gesticulações e utilizado para traficância + indícios de traficância em via púbica com fuga do demais reações típicas, já conhecidas pela ciência aplicada à atividade suspeito + busca domiciliar – RE 1448762 (Min. Nunes Marques – STF) – policial, haverá sério comprometimento do exercício da segurança púbica. O 18.10.2023 policiamento preventivo e ostensivo, próprio das PMs, a fim de salvaguardar a segurança pública, é um dever constitucional. Os suspeitos têm o direito a Tentativa de fuga de passageiro de APP + informações passadas pelo um sistema penal democrático e a um processo penal justo, ao tempo em motorista do APP + busca domiciliar na casa do passageiro – RE 1470559 que a sociedade tem direito a viver com tranquilidade nas vias públicas.” (Min. Nunes Marques – STF) – 18.12.2023 – RHC 229514 (Min. Gilmar Mendes – STF) – 23.10.2023 Celular roubado + localização exata de onde o celular está + ingresso em domicílio – HC 752670 (28.02.2024) / HC 433261 (18.04.2024) – (STJ – 5ª e 6ªT) ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO BUSCA PESSOAL/VEICULAR/DOMICILIAR LÍCITA (2023/2024) ATENÇÃO!!! Abordagem de trânsito + indivíduo com mais de 60 passagens pela polícia + possibilidade de busca pessoal e veicular – RHC 194681 (STJ – 5ª T) – STJ 03.07.2024 Obs.: O tribunal avalia a ação policial de acordo com o tipo de crime em O indivíduo mudar de direção ao avistar a viatura da PM (O STJ considera que questão. Por exemplo, no caso de “tráfico”, o tribunal é extremamente não há fundada suspeita para a busca pessoal) – O STF, por RE 1493264 criterioso na avaliação da “fundada suspeita” ou “fundada razão”, (Min. Zanin) (1º.07.2024), reformou tal entendimento do STJ. anulando diversos processos e estabelecendo regras muito específicas e restritas para a ação policial. Isso, por conseguinte, causando uma Nervosismo + respostas vagas e imprecisas a perguntas simples + justifica considerável insegurança jurídica para o profissional de segurança fundada suspeita – HC 793607 (STJ – 5ª T) – 14.02.2023 pública. Moto roubada no interior de residência + ingresso no domicílio independentemente de autorização do morador – REsp 2209769 (STJ – 5ª T) – 05.06.2023 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DOUTRINA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! Nesse diapasão, o STJ criou a seguinte classificação: Para reflexão: ATUAÇÃO POLICIAL EMERGENCIAL ATUAÇÃO POLICIAL NÃO EMERGENCIAL (MENOS CRITÉRIOS) (MAIS CRITÉRIOS) Os tribunais estão apenas interpretando as leis de acordo com suas funções jurisdicionais, ou estão criando efetivamente, pela via oblíqua, “Leis” (em forma de Acórdãos), utilizando-se de argumentos - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – HC 685744 (6ª TRÁFICO (EXEMPLOS JÁ CITADOS) T) – 14.06.2022 hermenêuticos para justificar suas ações? - DISPARO DE ARMA DE FOGO – HC (autor desconhecido) 794442 (6ª T) – 31.05.2023 - SEQUESTRO EM ANDAMENTO – HC 760856 (5ª T) 19.09.2022 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR "Bendito seja o Senhor, minha Rocha, que adestra minhas mãos para a batalha, e meus dedos para a guerra." Salmo 144:1 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO CONCEITOS FUNDAMENTAIS TÉCNICA POLICIAL DOUTRINA DE POLICIAMENTO Todo procedimento policial, individual, em dupla ou OSTENSIVO grupo, executados com clareza, precisão, segurança e eficiência visando à eficácia do procedimento. É o conjunto de métodos e procedimentos empregados para execução eficiente das atividades policiais. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO CONCEITOS FUNDAMENTAIS CONCEITOS FUNDAMENTAIS TÁTICA POLICIAL CAMINHADA TÁTICA Arte de combinar a ação de tropas, técnicas ou os Caminhada realizada pelo policial, com a redução de recursos característicos dos diferentes equipamentos e silhueta e atenção elevada, com a arma de fogo na posição armamentos a fim de obter os melhores resultados nas pronto-alto ou posição pronto-baixo, considerando o nível de operações policiais, no cumprimento de missões/atribuições e abordagem e busca pessoal exigido para cada situação. enfrentamento da criminalidade. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO CONCEITOS FUNDAMENTAIS CONCEITOS FUNDAMENTAIS AÇÃO POLICIAL OPERAÇÃO POLICIAL Conjunção de ações executadas por fração de tropa Desempenho isolado de fração elementar ou constituída, que exige planejamento específico. constituída, com autonomia para cumprir missões rotineiras. INTENSIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO AÇÃO SOCIAL Fortalecimento e o emprego de meios policiais, tais como maior número de policiais e viaturas policiais, em um local Evento realizado pela PMDF, ou pelas suas unidades em um determinado momento. Um mecanismo de policiamento operacionais e administrativas com cunho social, objetivando rápido com uma finalidade específica, por um determinado tempo, visando coibir alguma ação criminosa, ou ainda, com o aproximar a comunidade do meio policial. objetivo de proporcionar maior sensação de segurança a comunidade. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO CONCEITOS FUNDAMENTAIS CONCEITOS FUNDAMENTAIS ITINERÁRIO PONTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO Sucessão de pontos, de passagem obrigatória, sujeitos Ponto destinado à fiscalização e controle de trânsito pela à vigilância por policiais militares. equipe policial especializada em trânsito ou com poder de autuações através do talão. POSTO POLICIAL Espaço físico destinado a fração elementar ou TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) constituída, com responsabilidade de exercer o policiamento É o registro de um fato tipificado como infração de atuando em permanência, ou servindo de base para o menor potencial ofensivo, aos crimes de menor relevância e radiopatrulhamento ou motopatrulhamento, assim como ao efetivo que tenham pena máxima de até 02 (dois) anos. O TCO deverá a pé que estiver nas imediações. conter a qualificação dos envolvidos e a descrição dos fatos. Possui sua fundamentação na Lei nº 9.099/1995. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO CONCEITOS FUNDAMENTAIS POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL (POG) OCORRÊNCIA POLICIAL Decreto-lei nº 88.777/1983 (R-200), em seu artigo 2º, item 27, É todo e qualquer fato que, de alguma forma, afete ou possa afetar a ordem pública e que exija a intervenção define o policiamento ostensivo: policial, por meio de ações e/ou operações policiais. Ação policial, EXCLUSIVA DAS POLICIAS MILITARES em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL IDENTIFICADOS DE RELANCE, quer pela farda quer pelo Documento, seja escrito ou virtual, confeccionado pelo policial militar após o atendimento de ocorrência, no qual equipamento, ou viatura, objetivando a MANUTENÇÃO DA constará todos os dados pertinentes e importantes que ORDEM PÚBLICA. possam fazer parte daquela ocorrência. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DAS CARACTERÍSTICAS DO POG DAS CARACTERÍSTICAS DO POG O objetivo do policiamento ostensivo é proporcionar a sensação e O Decreto nº 24.533, de 14 de abril de 2004, fixou o efetivo segurança e a tranquilidade pública pela aplicação de técnicas e táticas adequadas em ações, operações e intensificações de mínimo na atividade fim da PMDF, estabelecendo que policiamento. 80%(oitenta por cento) do seu efetivo sejam destinados à No exercício do policiamento ostensivo, o Policial Militar deverá atividade fim, bem como estipulando que 85% (oitenta e cinco por ser devidamente identificado pelo uso do fardamento e cento) sejam nas unidades operacionais. equipamento ou pela identificação das viaturas e unidades policiais militares. Sendo assim, o policiamento ostensivo será Importante ressaltar ainda que o Policial Militar empregado na exercido com o propósito de preservar a vida e o patrimônio atividade-meio e não estando no cumprimento de restrição através da segurança pública, dentro das ações legais e, resguardando o bem comum em sua maior amplitude. médica, dispensa médica ou restrição judicial, poderá ser empregado na atividade-fim da sua unidade. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO POLÍCIA DIFERE DE POLICIAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DO POG POLÍCIA OSTENSIVA ≠ POLICIAMENTO OSTENSIVO ATIVIDADE-MEIO: são os esforços de estudo ou execução com o objetivo de apoiar ou facilitar a realização dos fins da POLÍCIA OSTENSIVA é a atribuição ou competência inerente à polícia militar para a manutenção da ordem pública. corporação, realizar o trabalho administrativo desenvolvendo ações para que o policiamento ostensivo seja executado. POLICIAMENTO OSTENSIVO é uma das modalidades do exercício da atividade policial desenvolvida de forma ostensiva pela caracterização latente do emprego de seus agentes, ATIVIDADE-FIM: são os esforços de execução, visando realizar viaturas e aparatos devidamente identificados pelas fardas, distintivos, plotagem das viaturas e outros meios que tornam os fins que se propõe a Corporação, o policiamento ostensivo. possível essa identificação. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PRINCÍPIOS DO POG DOS PRINCÍPIOS DO POG UNIVERSALIDADE RESPONSABILIDADE TERRITORIAL Independentemente da sua especialização, ao se deparar Todo policial militar em atividade operacional na função com ocorrências específicas e alheias à sua principal atividade, o de comando, é o responsável perante o escalão imediatamente Policial Militar não poderá se eximir de realizar o atendimento superior, pelo policiamento ostensivo na sua circunscrição inicial, devendo acionar os demais órgãos e unidades territorial, devendo tomar todas as medidas legais e competentes para ações que requer o emprego especial ou regulamentares para ajustar os meios que a corporação coloca a especializado. seu dispor naquele espaço territorial considerado. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PRINCÍPIOS DO POG DOS PRINCÍPIOS DO POG CONTINUIDADE APLICAÇÃO A atividade policial militar é extremamente essencial e O policiamento ostensivo é caracterizado pela aplicação pela sua necessidade de atender a sensação de segurança que a do Policial Militar com o uso da farda em local específico, o qual comunidade exige, o policiamento ostensivo será exercido será exercido como forma de proporcionar a melhor sensação de diuturnamente, através de escalas específicas adotadas pela segurança a comunidade. corporação. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PRINCÍPIOS DO POG DOS PRINCÍPIOS DO POG ISENÇÃO EMPREGO LÓGICO O Policial Militar tem a obrigação de agir dentro das A disposição de recursos humanos e logísticos, para legislações aplicáveis, devendo tratar todos os cidadãos sem execução do policiamento ostensivo, deve ser o resultado de um observar suas próprias concepções pessoais. No exercício da planejamento adequado, criterioso e escalonados em prioridades missão deve ser impessoal e imparcial em suas ações, tratando de atendimento, compreendendo o uso racional do que estiver todos com igualdade, dignidade e respeito aos direitos humanos. disponível de modo exequível, em obediência aos conceitos de emprego diferenciado de policiamento e de uso diferenciado da força. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PRINCÍPIOS DO POG DOS PRINCÍPIOS DO POG ANTECIPAÇÃO UNIDADE DE COMANDO Tendo o policiamento ostensivo caráter Toda aplicação de atividade policial é requerida pelo predominantemente preventivo, há de se observar a aplicação emprego de um responsável, o qual denominamos comandante, antecipada e adequada recursos humanos e logísticos, de táticas seja do POG, RP, MT, ação e/ou operação e/ou intensificação de e técnicas, que possam proporcionar a sensação de segurança policiamento. Dentro de suas limitações de responsabilidades, o na comunidade. comandante é o responsável imediato e direto pelo emprego do efetivo a ele subordinado. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PRINCÍPIOS DO POG DOS PRINCÍPIOS DO POG CONHECIMENTO DA MISSÃO CONHECIMENTO DO LOCAL DE ATUAÇÃO O desempenho das funções de policiamento ostensivo Conhecer os aspectos físicos do local de atuação do impõe, como condição essencial para eficiência e eficácia policiamento como endereços, condições de trânsito e vias, operacional, o completo conhecimento da missão, que tem origem acessos, estabelecimentos comerciais, escolares, hospitalares, no prévio preparo técnico-profissional dos policiais militares e logo pontos de tráficos, mancha criminal é fundamental para a em seguida no perfeito entendimento da Ordem de Serviço e/ou atividade policial. O Policial Militar precisa dominar o Nota de Instrução e/ou Plano de Policiamento. Todo Policial conhecimento do terreno para melhor emprego da atividade. Militar ao assumir as suas atividades, deverá ter o pleno (PMDF, 1991, p.22.) conhecimento das ações a serem desencadeadas. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PRINCÍPIOS DO POG DOS PRINCÍPIOS DO POG RELACIONAMENTO SOCIAL POSTURA E COMPOSTURA Compreende o estabelecimento de contato com os A apresentação pessoal do policial e o seu contato inicial de integrantes da comunidade e rotinas, de forma a assegurar o forma adequada e cortês com a comunidade será fundamental para desejável nível de controle policial militar, para detectar e eliminar representar uma boa imagem da Corporação. as situações de risco que alterem ou possam alterar o ambiente Neste contexto a postura, sobretudo no porte (apresentação de tranquilidade pública. pessoal) e atitude (maneira de conduzir a situação), e a compostura, sendo este o tratamento ao lidar com o público e a composição no que se refere à disposição para demonstrar organização, são requisitos de um policial militar que repassa confiança a comunidade. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PRINCÍPIOS DO POG COMPORTAMENTO NA OCORRÊNCIA O caráter impessoal e imparcial da ação policial militar revela a natureza iminentemente profissional da atuação em qualquer ocorrência e requer que seja revestida de urbanidade, energia serena, brevidade compatível e, sobretudo, isenção. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS OBJETIVOS DO POG Realizar Averiguação: É o empenho do policial militar, visando à DOUTRINA DE POLICIAMENTO constatação do grau de tranquilidade desejável e/ou à tomada de dados e exame de indícios, que poderão conduzir a providências OSTENSIVO subsequentes Proporcionar a Assistência: É todo auxílio essencial ao público prestado pelo policial militar de forma preliminar, eventual e não compulsória. Existem órgãos públicos e particulares especializados em prestar assistências diversas. Contudo, há circunstâncias que exigem imediato auxílio a fim de evitar ou minimizar riscos e danos à comunidade; nestes casos, o policial militar pode agir por iniciativa própria ou atendendo a solicitações. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS OBJETIVOS DO POG DOS OBJETIVOS DO POG Orientar: Trata-se do ato de orientar o cidadão sobre medidas de Efetuar Prisão: É o ato de privar da liberdade alguém encontrado segurança que deva tomar, com o fim de prevenir a ocorrência de em flagrante delito ou em virtude de mandado judicial. (Art. 282, delitos. A orientação segura e precisa proporciona o CPP). Toda pessoa que for detida terá o direito de ser informado desenvolvimento da confiança e do respeito do cidadão ao sobre os seu direitos constitucionais, conforme previsão legal (Art. serviço executado pela equipe policial. É todo auxílio essencial ao 5º, LXIII, LXIV, CF/88): público prestado pela equipe policial de forma preliminar, eventual Você está preso por (informar motivo). e não compulsória, sendo prestada no interesse da segurança e Você tem o direito de permanecer calado. do bem-estar público e deve contribuir para realçar o conceito da Você tem o direito de se comunicar com a sua família ou com o Corporação junto à comunidade. (PMDF, 1991, p.22) seu advogado. Eu sou o policial militar (fazer a sua devida identificação). Flagrante delito (CPP – art. 301 e 302): ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS OBJETIVOS DO POG DOS OBJETIVOS DO POG Cumprir Mandado Judicial: É a ordem escrita emanada do juiz, Autuar: É o registro escrito da participação do policial militar em ocorrência, retratando aspectos essenciais para fins legais e que deve ser cumprida. No caso do juiz determinar prisão de estatísticos, normalmente feito em ficha ou talão. O policial militar, pessoa, será expedido mandado de prisão, de acordo com a ao registrar particularidade de ocorrência atendida, deve primar pela imparcialidade, somente mencionando circunstâncias necessidade da medida, que pode ser prisão temporária (Lei nº relevantes constatadas. 7.960/1989), prisão preventiva (art. 311, CPP) e em decorrência Não deve, sob qualquer pretexto, transcrever as versões de sentença condenatória transitada em julgado (art. 393, CPP). apresentadas pelas partes envolvidas ou conclusões pessoais apressadas. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PROCESSOS DO POG DOS PROCESSOS DO POG AS FORMAS DE EMPREGO PODEM SER A Pé: Processo utilizado por policiais militares em POG, especialmente nos pontos de bloqueio e trânsito, A PÉ estabelecimentos comerciais e residenciais, eventos, manifestações, com uma área previamente delimitada, havendo BICICLETA uma grande aproximação com a comunidade. MOTORIZADO Bicicleta: Permite atuar em uma área maior que o POG a pé, MOTOCICLÍSTICO com fácil mobilidade e deslocamento em gramados, havendo uma MONTADO grande aproximação com a comunidade. Normalmente utilizado por 02 (dois) a 04 (quatro) policiais militares, fazendo uso de rádio AÉREO HT. EMBARCAÇÃO ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PROCESSOS DO POG DOS PROCESSOS DO POG Motorizado: O policiamento com uso de veículos automotores, Motociclístico: O Motopatrulhamento é um processo de caracterizados ou não, e atuação mais ampla, normalmente com policiamento motorizado com o uso de viatura tipo motocicleta, pouca comunicação com a comunidade. Há restrições quanto ao podendo ser empregado na modalidade de patrulhamento e/ou seu uso em locais com grandes aglomerações de pessoas e escolta. A fração elementar compõe-se de 2 (dois) a 3 (três) manifestações. Policiamento normalmente utilizado por no mínimo policiais militares para escolta e de 4 (quatro) a 5 (cinco) para o 02 (dois) policiais militares, fazendo uso de viatura com rádio patrulhamento tático. A PMDF possui o Treinamento Básico para Motopatrulhamento (TBMoto), exigidos para os policiais militares que desempenham atividades nas Unidades Operacionais (UOs), desenvolvidos em conformidade com a Portaria PMDF Nº 1109, de 31 de dezembro de 2019 (RGE). ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS PROCESSOS DO POG DOS PROCESSOS DO POG Montado: O policiamento faz uso de equinos, com uma atuação Aéreo: Policiamento que faz uso de aeronaves, com grande local com grande visibilidade, e normalmente com considerável possibilidade de deslocamentos rápidos e cobertura abrangente, comunicação com a comunidade, fazendo uso de rádio HT. porém com pouca comunicação com a comunidade. O uso de veículo aéreo não tripulado e sem a presença de Policial Militar a bordo, pode estar inserido neste contexto Embarcação: Policiamento responsável pelo lago Paranoá, utilizando-se de embarcações com cobertura ampla, mas limitado às imediações do lago, havendo assim pouca comunicação com a comunidade. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DAS MODALIDADES DO POG DOS TIPOS DE POG Patrulhamento É a atividade móvel de observação, fiscalização, O Decreto GDF nº 41.167/2020 regulou a organização básica da reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força. PMDF, citando em sua estrutura organizacional 06 (seis) Permanência É atividade predominante estática de observação, Comandos de Policiamento Regionais com responsabilidade fiscalização, proteção, emprego de força ou custódia, territorial. desempenhada pelo policial militar no posto. Diligência É a atividade de busca e captura de pessoas e/ou Bem como, Comando de Policiamento de Trânsito – CPTran, busca e apreensão de objetos em cumprimento a mandado além do Comando de Policiamento Especializado – CPESP, e judicial. Comando de Policiamento de Missões Especiais – CPME. Escolta É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens em deslocamentos. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS TIPOS DE POG DOS TIPOS DE POG OS TIPOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PMDF SÃO DISTRIBUIDOS DA SEGINTE FORMA Policiamento Ostensivo Geral: É o policiamento que visa a satisfação das necessidades básicas de segurança inerentes a qualquer comunidade ou cidadão, nas áreas urbanas e/ou rurais. POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL Policiamento Ostensivo de Trânsito: É um tipo de policiamento, POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO no qual são reunidos um conjunto de ações, intervenções ou medidas de polícia desenvolvidas no cenário do trânsito, cujo foco POLICIAMENTO ESPECIALIZADO principal é a garantia e o respeito às normas e leis, a observância de direitos e deveres, visando a manutenção ou preservação da POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS ordem pública. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS TIPOS DE POG DOS TIPOS DE POG Policiamento Especializado: É o tipo de policiamento ostensivo Policiamento de Missões Especiais: É o tipo de policiamento especializado que visa complementar as ações do policiamento ostensivo com missões especiais que visam a aplicação de ações ostensivo geral com emprego especializado de efetivo policial, específicas com emprego de tropa qualificada com doutrina técnicas e táticas adequadas ao ambiente. Neste contexto, o própria, técnicas e táticas adequadas ao ambiente, uso de Decreto GDF nº 41.167/2020 inseriu as seguintes Unidades armamentos e equipamentos distintos e exclusivos destas policiais militares no CPESP: unidades policiais militares. Temos as seguintes unidades policiais no CPME: BPMA: Batalhão de Polícia Militar Ambiental. BOPE: Batalhão de Operações Especiais. BPEsc: Batalhão de Policiamento Escolar. BPChoque: Batalhão de Policiamento de Choque. 12º BPM: Batalhão Judiciário. ROTAM: Batalhão de Policiamento Tático Motorizado. 19º BPM: Presídio Militar da PMDF. BAvOp: Batalhão de Aviação Operacional. BPR: Batalhão de Policiamento Rural. RPMon: Regimento de Polícia Montada. BPCães: Batalhão de Policiamento com Cães. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO POG DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO POG São condições que dizem respeito à frequência com que se torna Sobreaviso: O Policial Militar deverá estar atento a qualquer exigido o policiamento ostensivo. acionamento através de intervenções telefônicas, endereços eletrônicos, ou ainda pessoalmente, visando atender a uma Ordinário: É o emprego rotineiro de meios operacionais em solicitação de escalão superior, mediante ordem de seu obediência a um plano sistemático que contêm a escala das comandante. prioridades. Prontidão: Nesta situação o Policial Militar deverá estar presente Extraordinário: É o emprego eventual e temporário de meios fisicamente na sua Unidade Policial e em condições de atuar operacionais, face a acontecimento imprevisto, que exige mediante ordem de seu comandante, em ações específicas como manobra de recursos. por exemplo as manifestações que requer o emprego elevado de Policiais Militares. Especial: É o emprego temporário de meios operacionais em eventos previsíveis que exijam esforço específico. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO POG DOS NÍVEIS DE RESPOSTA Serviço Voluntário Gratificado: É aquele em que o Policial A Portaria PMDF nº 802/2012 regulamentou as atividades e o Militar da ativa, durante seu período de folga, mediante aceitação emprego operacional a serem adotados pelo policiamento voluntária, na conveniência e necessidade da Administração é ostensivo de acordo com a necessidade do emprego progressivo escalado para desempenhar policiamento e atividades típicas da do policiamento pela PMDF, em ações preventivas e repressivas. Corporação, sem prejuízo ao serviço ordinário, extraordinário ou especial, com jornada gratificada e ininterrupta. O nível de resposta atribuído a determinadas ocorrências estão sujeitas as alterações de eventuais progressões ou regressões. Para cada tipo de ação e operação, haverá uma tropa específica para atuar de acordo com o nível de resposta, conforme a seguir: ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS NÍVEIS DE RESPOSTA DOS NÍVEIS DE RESPOSTA NÍVEL 01 NÍVEL 02 O nível 01 refere-se à situação de patrulhamento preventivo O nível 02 refere-se às situações rotineiras, todavia, existindo a rotineiro, ocorrências simples ou de menor complexidade. As necessidade, haverá emprego de efetivo com táticas operacionais tropas responsáveis são a radiopatrulha, policiamento da OPM voltadas para apoio ao policiamento ostensivo em comunitário, policiamento ostensivo geral (a pé, motociclístico, localidades com maior incidência criminal, além do primeiro ciclístico e montado, trânsito, escolar, rural, dentre outros). atendimento a ocorrências de média complexidade. As tropas responsáveis são os grupamentos de policiamento tático de áreas, ambiental, rural e de trânsito rodoviário (GTOP, GTM, GTA, GTR E TOR). ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS NÍVEIS DE RESPOSTA DOS NÍVEIS DE RESPOSTA NÍVEL 03 NÍVEL 04 O nível 03 refere-se às situações fora de rotina, que exigem No nível 04 o policiamento é voltado para determinadas situações técnicas e equipamentos diferenciados, reforçando o policiamento pontuais que exigem técnicas, equipamentos e armamentos das áreas de OPM ou regiões de comandos de policiamento, bem especiais, controle de distúrbios e atendimento de ocorrências de como o atendimento a ocorrências consideradas graves ou de alto grau de periculosidade. As tropas responsáveis são o pelotão maior complexidade. A tropa responsável será a Rotam (rondas de choque e de PATAMO (BPCHOQUE) e o choque montado do ostensivas táticas motorizadas) e o GTAM (Grupo Tático em regimento de polícia montada. Ações Motociclísticas). ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS NÍVEIS DE RESPOSTA DOS NÍVEIS DE RESPOSTA NÍVEL 05 A ATUAÇÃO DO BATALHÃO DE AVIAÇÃO O nível 05, último nível de resposta, se utiliza a superioridade relativa para reestabelecer a ordem pública por meio de ações e OPERACIONAL - BAVOP E DO BATALHÃO DE operações especiais. Neste nível o emprego da tropa é repressivo e de altíssima complexidade. POLICIAMENTO COM CÃES - BPCÃES, CONTEMPLA OS NÍVEIS DE RESPOSTA DE 02 A 05, UMA VEZ QUE A tropa responsável será o BOPE (Batalhão de Operações Especiais). PODE SER EMPREGADO EM APOIO A QUALQUER SITUAÇÃO, DE ACORDO COM A DEMANDA ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  ABORDAGEM POLICIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI 2024 ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR POLICIAMENTO OSTENSIVO RÁDIO PATRULHAMENTO Ação de policiamento motorizado em viatura de rádio patrulha, em RADIOPATRULHAMENTO permanente ligação com o COPOM. Rádio patrulha: viaturas de 2 a 4 rodas, aeronaves, embarcações dentre outras. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR  POLICIAMENTO OSTENSIVO POLICIAMENTO OSTENSIVO RÁDIO PATRULHAMENTO ROTEIRO DE PATRULHAMENTO É a representação gráfica do posto, indicando a localização dos pontos-base, os itinerários a percorrer e os horários a serem observados. O cumprimento do horário do cartão-programa obriga o policial militar a estar, por determinado espaço de tempo, em certos locais, porém não o dispensa do atendimento a eventuais ocorrências, no posto, fora do itinerário. Engajando-se em ocorrências que o impeçam de cumprir o roteiro e horários previstos, o policial militar comunicará sua UPM, que fará o registro do fato, justificando o não cumprimento do programa. ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR Roteiro de Policiamento - Asa Norte POLICIAMENTO OSTENSIVO LOCAIS DE ATUAÇÃO OBSERVAÇÕES 7h às 8h30 Setor Hoteleiro Norte foco no roubo à transeuntes PONTO BASE E OU PONTO DE Ponto de demonstração na 8h30 às 10h Quadras 203/403 ro