CF I - Aulas 1 a 20 - Sebenta - ISCAC - PDF

SEBENTA DA GLORIOSA CADEIRA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA I do ISCAC AULAS 1 a 20 TP 2 e TP 3 da LGE MIGUEL GONÇALVE...

SEBENTA DA GLORIOSA CADEIRA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA I do ISCAC AULAS 1 a 20 TP 2 e TP 3 da LGE MIGUEL GONÇALVES 10-IX-2024 a 12-XI-2024 (Ano Lectivo 2024/2025 – 1.º Semestre) Produto de criação intelectual sujeito a DIREITOS DE AUTOR. Proibida a divulgação/disponibilização por qualquer meio convencional ou electrónico de acesso aberto ou acesso restrito. Os conteúdos deste documento não podem ser divulgados ou remetidos a terceiros sem a prévia e expressa autorização do seu autor e organizador.  Aula 1 | 10-IX-2024 2 Plano da sessão 1. Apresentação do professor 2. Avaliação 3. Bibliografia da cadeira 4. Ficha de Estudante (obrigatória) 5. Sistema de Normalização Contabilística (SNC) 6. Ferramentas de trabalho obrigatórias nas aulas de CF I 7. Dossiê individual da cadeira (DIC) [Portefólio Individual] 8. Código de ética e de deontologia profissional para a presença na sala de aula 9. Sugestão de trabalho autónomo individual para casa 10. Apresentação do corpo discente  1 Apresentação do professor 3 1 Miguel Gonçalves (área científica de Contabilidade e Gestão) 2 Gabinete: 3.15 ONLINE 3 Horário de atendimento: sexta-feira, das 21h00 às 22h00, por ZOOM (mediante marcação prévia por email) 4 Endereço electrónico: [email protected] 5 Total de aulas previstas: 31. Haverá duas aulas extraordinárias online por ZOOM em data a definir.  2 Avaliação 4  A avaliação de conhecimentos pode ser efetuada por uma de duas formas: 1) avaliação periódica; ou 2) avaliação por exame. 1) Avaliação periódica: o Realização de duas provas de frequência: a primeira, em 8 de Novembro (sexta-feira) e, a segunda, na data do exame da época normal. o Condição de admissão à 1.ª Frequência: duas faltas às aulas, no máximo (as ausências ao abrigo de justificação legal serão aceites, desde que documentadas e entregues em tempo útil). o Condição de admissão à 2.ª Frequência: duas faltas às aulas, no máximo, a contar a partir da primeira aula após a realização da 1.ª frequência (as ausências ao abrigo de justificação legal serão aceites, desde que documentadas e entregues em tempo útil). o Cada frequência vale 50% da classificação final da unidade curricular. o Mínimo de classificação para admissão à 2.ª frequência: não existe. o Mínimo de classificação na 2.ª frequência para obtenção de aprovação na unidade curricular: não existe. o Condição de aprovação na unidade curricular: nota superior (ou igual) a 9,50 valores no conjunto das duas provas de frequência. 5 2) Avaliação por exame:  Este tipo de avaliação consistirá numa prova escrita, abrangendo a totalidade da matéria lecionada.  Não há obrigatoriedade de frequência mínima às aulas.  Condição de aprovação na unidade curricular: nota superior (ou igual) a 9,50 valores. Qualquer que seja o tipo de avaliação, durante cada uma das provas, não é permitido qualquer elemento de consulta, exceto, eventualmente, se disponibilizado pelo docente em simultâneo com o enunciado, nem a utilização de qualquer meio eletrónico, nomeadamente o telemóvel. A violação desta regra implica a anulação da respetiva prova e as consequências legalmente previstas. A máquina de calcular a utilizar nas provas de avaliação será a simples, sem quaisquer funções de memória ou de armazenamento de dados.  3 Bibliografia 6 Costa, C. B., e Alves, G. C. (2021). Contabilidade Financeira (10.ª ed.) Lisboa: Rei dos Livros. Artigo online Gonçalves, M. (2019). “Contabilidade por partidas dobradas: história, importância e pedagogia (com especial referência à sua institucionalização em Portugal, 1755–1777)”. De Computis, Revista Española de Historia de la Contabilidad – Spanish Journal of Accounting History 16 (2), pp. 69-142. Monteiro, S. (2013). Manual de Contabilidade Financeira. Porto: Vida Económica. Moreira, J. A. (2020). (2.ª ed.). Lisboa: Edições Sílabo. Contabilidade – Da Preparação à Interpretação da Informação Financeira. Rocha, D., Azevedo, G., e Rodrigues, A. M. (2016). Contabilidade para Todos – Iniciação à Contabilidade (2.ª ed.). Coimbra: Almedina.  Outro livro importante para a cadeira …. 7 Gonçalves, M., Simões, M., Ferreira, R., e Góis, C. (2023). História da Contabilidade Portuguesa – O Século XX. Coimbra: Almedina.  4 Ficha de Estudante 8 Para entregar, totalmente preenchida, até 17 de Setembro (entrega na aula). O preenchimento é uma condição essencial para receber os diapositivos (a sebenta da cadeira). Para receber os diapositivos, o estudante apenas pode faltar a 3 aulas (e, os trabalhadores-estudantes, a 5).  5 Sistema de Normalização Contabilística (SNC) 9 SNC Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, alterado e republicado Obrigatório pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, para as de 2 de Junho – Sistema de aulas Normalização Contabilística (SNC).  6 Ferramentas de trabalho obrigatórias nas aulas de CF I 10 SNC Sebenta prática de Exercícios Caderno de Apontamentos Lista de Contas do SNC Calculadora Em papel  7 Dossiê Individual da Cadeira (DIC) 11 SUGESTÃO: 10 Separadores 1 – Ficha de Unidade Curricular (FUC) 2 – Aulas T/P 3 – Diapositivos do professor 4 – Sebenta de casos práticos 5 – Material enviado por email pelo professor 6 – Exercícios resolvidos na aula 7 – Exercícios propostos 8 – Provas escritas resolvidas 9 – Sessões de trabalho individual pedidas pelo professor 10 – Leis do débito e do crédito  8 CÓDIGO de ÉTICA e de DEONTOLOGIA PROFISSIONAL para a presença na sala de aula 12 1 Ferramentas obrigatórias de trabalho para as aulas: caderno, máquina de calcular, sebenta de casos práticos, lista de contas do SNC e SNC. 2 ATENÇÃO À PONTUALIDADE e à ASSIDUIDADE. A aula começa 10 minutos após o seu início. 3 A folha de presenças é assinada apenas se o estudante assistir na íntegra à aula. Saídas e entradas arbitrárias da sala de aula não são, em regra, autorizadas pelo professor, excepcionadas as situações em que tal venha a acontecer mediante uma conversa prévia a estabelecer com o estudante. 4 No ensino superior tiram-se apontamentos de forma autónoma e de forma orientada pelo professor. O estudante é encorajado e motivado pelo professor a assim proceder, tendo em vista o sucesso do processo de ensino-aprendizagem. 5 Ao longo do semestre, o estudante deve dedicar particular atenção às aprendizagens essenciais da unidade curricular, para as quais será, amiúde, alertado pelo professor de modo pedagogicamente mais acentuado. 13 6 Os telemóveis não são permitidos NA AULA DE CF I (excepção: mães/pais/tutores/encarregados de educação ou outras situações devidamente comunicadas e autorizadas pelo professor, casos em que o mesmo deve ser mantido em modo silencioso em local próprio e reservado; esta circunstância deve ser exposta pelo aluno na Ficha de Estudante, que deve esperar pela resposta oficial do professor ao seu pedido). Os telemóveis não devem estar pousados de forma visível na mesa de trabalho do estudante, com excepção, como atrás se escreveu, dos casos devidamente autorizados pelo professor. Acredita-se que os telemóveis são incompatíveis com um processo de ensino-aprendizagem sério, prejudicam fortemente o sucesso escolar, desviam o estudante da mensagem a assimilar e, em geral, perturbam o normal e salutar funcionamento das aulas. Em linha com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) sobre a tecnologia na educação (2023), Global Education Monitoring Report, a aula de CF I não permite o uso de telemóveis, salvo nas situações anteriormente referidas. Segundo afirma a UNESCO, uma vez perdido o foco devido ao telemóvel são necessários 20 minutos para o aluno voltar a concentrar-se. Também não são permitidos na aula de CF I computadores nem outros quaisquer dispositivos tecnológicos, designadamente tablets e computadores pessoais, a não ser que o uso dos mesmos seja devidamente autorizado pelo professor tendo em vista a sua utilização pedagógica (não recreativa). 7 Os alunos serão tratados pelo seu nome próprio; o professor, por professor. 8 O estudante é responsável pela constituição, organização e manutenção do dossier individual da cadeira. 9 De um ponto de vista global, o estudante da cadeira de CF I adopta o Método CRP (Compromisso, Responsabilidade e Profissionalismo) na condução das suas actividades de estudo e aprendizagem.  9 Sugestão de trabalho autónomo individual para casa 14 Ler os artigos seguintes (estão online) Gonçalves, M. (2019). “Contabilidade por partidas dobradas: história, importância e pedagogia (com especial referência à sua institucionalização em Portugal, 1755–1777)”. De Computis, Revista Española de Historia de la Contabilidad – Spanish Journal of Accounting History, 16(2), pp. 69-142. Duarte, C., Gonçalves, M., e Góis, C. (2022). “Entre a Contabilidade e a História: recordatória de Luca Pacioli (1446/7-1517)”. Revista Contabilista 266, pp. 39–42.  10 Apresentação do corpo discente 15 1 Nome 2 Licenciatura 3 Naturalidade 4 Localidade e escola de origem no ensino secundário 5 Contabilidade no ensino secundário? Se sim, quantos anos e que matérias?  Aula 2 | 16-IX-2024 16 Plano da sessão 1. Definição de Contabilidade Financeira 2. A Contabilidade como sistema de informação 3. Utilizadores (utentes) da informação contabilística (stakeholders) 4. A principal divisão da Contabilidade Empresarial 5. Luca Pacioli (1446/7-1517), o pai fundador da Contabilidade 6. Elementos de Teoria do Património 1. Definição de Contabilidade Financeira 17 Também designada por Contabilidade Geral ou por Contabilidade Externa, é o campo da contabilidade que se debruça sobre o relato financeiro (prestação de contas, sobretudo) para o exterior da entidade (mas também para o interior), incluindo a preparação e apresentação de demonstrações financeiras (por exemplo, o Balanço e a Demonstração dos Resultados por Naturezas) que permitam aos utilizadores dessa informação contabilística/financeira uma tomada de decisão útil e em tempo útil (tempestiva).  18 Algumas conclusões: - palavras e expressões proibidas: arte, técnica, ciência das contas. - uma boa definição de contabilidade deve conter os seguintes elementos essenciais: a sua vinculação à realidade económica; a sua utilidade ao serviço da tomada de decisão dos utentes da informação financeira; e o seu carácter de disciplina científica e formalizada. - a contabilidade não é um ramo da matemática (não se trata de matemática aplicada à administração das empresas). - a contabilidade não é um ramo da estatística. - a contabilidade não é um ramo do direito (não é uma disciplina jurídica). - a contabilidade é uma ciência do ramo económico-social. - a contabilidade é um construto humano. - a contabilidade é um domínio intelectual próprio. - a contabilidade é um SISTEMA DE REGISTO e de INFORMAÇÃO.  19 2. A Contabilidade como sistema de informação - Uma prestação de um serviço ? - Um instrumento ao serviço da gestão? Sim - Um serviço de informações sobre a riqueza de uma entidade? Mas, fundamentalmente, um SISTEMA de REGISTO e de Objectivo (simplificado) da INFORMAÇÃO Contabilidade Financeira Captação, processamento, Comunicação útil e tempestiva aos utilizadores da registo e informação financeira (os stakeholders, ou seja, os comunicação dos INTERESSADOS NA INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA factos económicos EMRESARIAL]  20 2. A Contabilidade como sistema de informação (concl.) Actualmente, a Contabilidade é considerada --- Um sistema de informação útil à tomada de decisão dos utilizadores dessa informação, captando os factos económicos, processando-os, registando-os e comunicando-os a esses utilizadores (stakeholders); e --- Uma actividade (de serviço) que estabelece a comunicação financeira entre a entidade e os diversos utilizadores interessados na informação contabilística (stakeholders) (grupos de interesse social).  Ver EC; §§ 9 e 11 21 3. Utilizadores (utentes) da informação contabilística (stakeholders) Produtores de informação - Gestão da organização Internos à organização Não produtores de informação - Trabalhadores - Investid. bolsistas (actuais ou potenciais) Aqueles que tomam - Fornecedores e outros credores decisões no seio da entidade. - Clientes e outros devedores Com interesse específico - Financiadores e outros mutuantes - Analistas financeiros - Advogados - Governo e seus departamentos Externos -Autoridades fiscais à organização -Serviços de estatística - Imprensa financeira - Sindicatos Aqueles que não Com interesse genérico - Associações patronais participam na - Agente de regulação e de supervisão do tomada de decisões mercado internas, ou seja, - Entidade reguladora da profissão aqueles que estão - Público em geral fora do negócio da entidade. Aprendizagem Ver EC; §§ 9 e 11 essencial (AE) Utentes das DF, de acordo com a Estrutura Conceptual do SNC (stakeholders da informação financeira) A informação financeira deve ser útil à tomada de decisões fundamentadas de um conjunto vasto de utentes: Utentes das demonstrações financeiras § da Estrutura Conceptual do SNC Investidores (actuais e potenciais) 9 Empregados (inclui sindicatos) 9 Mutuantes (aqueles que emprestam à entidade mutuária) 9 Fornecedores e outros credores comerciais 9 Clientes 9 Governo e os seus departamentos 9 Público em geral 9 Órgão de gestão 11 22 23 Aprendizagem essencial (AE) 4. A principal divisão da Contabilidade Empresarial Quanto ao objecto de estudo , a contabilidade secciona-se em: Contabilidade Financeira (Externa, ou Geral) – Apresenta como principais utilizadores os externos. – Este tipo de contabilidade regista as operações da empresa com o exterior: Fornecedores, Clientes, Financiadores (Credores), e o Estado. – Faz parte do sistema de informação da entidade, mas trata-se de um sub-sistema de informação: o sub- sistema de informação da Contabilidade Financeira. – Normalmente, o período de relato obrigatório é anual. – Usa o método das partidas dobradas como método de registo, obrigatoriamente. – É normalizada contabilisticamente. Contabilidade de Gestão (Interna, ou Analítica) – Apresenta como principais utilizadores os internos. – Este tipo de contabilidade visa o apuramento dos custos, rendimentos e resultados, ao nível de: produtos, departamentos, mercados, etc. (isto é, segmentos). – O âmbito e o objecto da CG são constituídos fundamentalmente pela determinação do trinómio Custos- Rendimentos-Resultados e, dentro dele, a preocupação, em especial, é com a determinação dos custos de produção unitários. – Faz parte do sistema de informação da entidade, mas trata-se de um sub-sistema de informação: o sub- sistema de informação da Contabilidade Analítica. – Normalmente, o período de relato é semanal ou mensal. – Pode não usar o método das partidas dobradas. – Em regra, não é normalizada contabilisticamente. – A CONTABILIDADE de GESTÃO é uma ferramenta fundamental para a determinação do preço de venda na indústria e, por este motivo, é um sub-sistema de informação muito usado nas empresas industriais.  24 Contabilidade Financeira (CF) versus Contabilidade de Gestão (CG) – Os conceitos, os métodos, os modelos, os procedimentos e, bem assim, os processos de escrituração são diferentes nestes dois tipos de Contabilidade. – A CG não está sujeita em Portugal a qualquer tipo de normalização específica. – Por exemplo, em termos práticos, na empresa Vista Alegre S.A., são as seguintes algumas das questões que a CF pode responder: qual o valor das dívidas dos clientes à empresa?; qual o valor das dívidas da empresa aos fornecedores?; qual o valor das dívidas da empresa ao Estado?; qual o valor dos depósitos à ordem e dos depósitos a prazo que a empresa tem em bancos? – Por exemplo, em termos práticos, na empresa Vista Alegre S.A. são as seguintes algumas das questões que a CG pode responder: qual o custo unitário de produção do serviço de porcelana K?; qual o custo total da loja no Centro Comercial W? 5 LUCA PACIOLI (1446/7-1517), o pai fundador da Contabilidade 25 Artigo 2.º dos ESTATUTOS DO ISCAC (“Missão do ISCAC”) O ISCAC tem como missão, nos termos dos estatutos do IPC e demais legislação em vigor, a formação cultural, científica e técnica de nível superior, tendo por objectivo a preparação para o exercício de actividades profissionais altamente qualificadas no âmbito das ciências empresariais, da administração, da solicitadoria e da informática. Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita (Enciclopédia/Colectânea de Aritmética, Geometria, Proporções e Proporcionalidade; 616 páginas)…. e De Computis et Scripturis (Sobre as Contas e a Escrituração; 27 páginas). Livro impresso em Veneza, em 1494. Pacioli é considerado o pai da Contabilidade, por ter sido o primeiro autor a publicar um tratado sobre contabilidade por partidas dobradas. A 2.ª edição é de 1523 e foi impressa em Toscolano (Itália). Da 1.ª edição imprimiram-se cerca de 2 000 exemplares. ‘RETRATO DE LUCA PACIOLI E DO SEU DISCÍPULO’ (1495) Luca Pacioli (ao centro), italiano, frade franciscano e professor universitário de matemática em Itália. Pintura a óleo de 1495 (Museu em Nápoles – Museu e Galeria Nacional de Capodimonte). À direita, em baixo do dodecaedro de madeira, está a Summa. Único retrato oficial de Pacioli. Quadro atribuído a Jacopo de’Barbari, pintor veneziano. 26  27 “Luca Pacioli: Father of Accounting”. Ano: 1990. 27 minutos; recurso disponibilizado pela Albers Objectivo: School of Business and Economics – Seattle University, EUA inculcar nos estudantes a curiosidade. Com a curiosidade virá …. o gosto pela contabilidade. VER RECURSO VÍDEO (27 minutos) LUCA PACIOLI (autor, em 1494, da primeira obra impressa de contabilidade) https://www.youtube.com/watch?v=OoTc3wLTqkk 6. Elementos de Teoria do Património 28 - Conceito introdutório, o qual constitui uma ferramenta base no estudo da disciplina. - Fernando Vieira Gonçalves da Silva (1904-1990) definia Património de uma Entidade como segue: “Conjunto de elementos com carácter pecuniário sujeitos a uma gestão e afectos a um determinado fim, a razão social da empresa”. Seja qual for a sua natureza, todos os elementos do património (elementos patrimoniais) apresentam características pecuniárias, isto é, são susceptíveis de representação monetária (exprimem-se em euros). PATRIMÓNIO: “O objecto de que a contabilidade se ocupa é, por conseguinte, o património da empresa, sobre o qual incidem os cuidados de uma administração regular”. JAIME LOPES AMORIM (1891-1973)  29 - Todas as entidades para exercerem a sua actividade necessitam de um conjunto de elementos patrimoniais designados por BENS (e.g.: edifícios, equipamentos produtivos, mercadorias, matérias-primas, equipamentos informáticos, numerário (caixa), depósitos à ordem, depósitos a prazo). - Contudo, não são estes os únicos elementos patrimoniais das entidades. No desenvolvimento do seu objecto social, elas estabelecem relações com terceiros; estas relações originam DIREITOS (sobre terceiros) e OBRIGAÇÕES (para com terceiros) Ex.º: Dívida de um cliente a receber Ex.º: Dívida a pagar pela entidade a um pela entidade (a 90 dias) fornecedor de mercadorias (a 30 dias)  30 PATRIMÓNIO COMPLEXIVO ou GLOBAL COROLÁRIO 1: Rogério Fernandes Ferreira [RFF], 2007, Contabilidade para não Contabilistas (2.ª ed.), p. 15 O PATRIMÓNIO é constituído por: BENS, DIREITOS e OBRIGAÇÕES P = B, D e O (tudo de carácter pecuniário) BENS = Aquilo que uma entidade possui ou detém. DIREITOS = Aquilo que uma entidade tem a receber de terceiros. OBRIGAÇÕES = Aquilo que uma entidade tem a pagar a terceiros. COROLÁRIO 2: O PATRIMÓNIO é um conjunto de elementos heterogéneos expressos na mesma unidade de valor. COROLÁRIO 3: Cada componente de um património designa-se por elemento patrimonial. COROLÁRIO 4: O PATRIMÓNIO engloba 2 classes de elementos patrimoniais distintas: a classe dos elementos patrimoniais positivos (BENS e DIREITOS) e a classe dos elementos patrimoniais negativos (OBRIGAÇÕES).  Aprendizagens essenciais (AE) 31 O conceito de classe patrimonial é distinto do conceito de massa patrimonial. Existem 3 massas patrimoniais (activo, passivo e capital próprio). O conjunto de BENS + DIREITOS constitui uma massa patrimonial que se designa por ACTIVO. As obrigações constituem outra massa patrimonial: o PASSIVO. A diferença algébrica entre o ACTIVO e o PASSIVO designa-se por CAPITAL PRÓPRIO * (CP = A – P). - Assim, uma definição bastante simplificada e introdutória (definição não oficial) de ACTIVO de uma entidade será:. Conjunto de bens que uma entidade possui ou detém e de valores que tem a receber de terceiros no sentido de desenvolver a sua actividade. - Uma definição bastante simplificada e introdutória (definição não oficial) de PASSIVO de uma entidade será:. Conjunto de obrigações para com terceiros contraídas no decurso da sua actividade. Alguns termos de uso frequente: Numa dada situação patrimonial,. Activo + Passivo = Património Complexivo ou Global [RFF] apenas 3 casos podem ocorrer :. Activo = Património Bruto. Activo – Passivo = Património Líquido; ou Valor do. A>P SL activa ou CP positivo Património; ou Riqueza da Entidade; ou Situação Líquida (SL);. A Gastos => Resultado > 0 = Lucro Contabilístico.Rendimentos < Gastos => Resultado < 0 = Prejuízo Contabilístico.Rendimentos = Gastos => Resultado = 0 = Resultado Nulo Os gastos representam uma medida económica dos esforços despendidos para a geração dos rendimentos. A aderência ao princípio da competência económica (ou da especialização dos exercícios ou, ainda, da periodização económica) implica o balanceamento ou a confrontação dos gastos com os rendimentos concernentes a cada exercício. Por exemplo: balanceamento entre a cifra das Vendas (conta 71) e a cifra do Custo das Mercadorias Vendidas (conta 611). 55  Explicação de algumas contas de Gastos e de Rendimentos 56  Nome da conta Conteúdo FORNECIMENTOS e SERVIÇOS EXTERNOS: regista os consumos de bens e de serviços correntes efectuados pela entidade no âmbito da sua actividade (por exemplo, consumíveis informáticos, energia eléctrica, água, publicidade, serviços de segurança, etc.) CUSTO das MERCADORIAS VENDIDAS (CMV): regista o valor das saídas de mercadorias no período, ao custo de aquisição. VENDAS: regista as vendas de mercadorias facturadas aos clientes da entidade (pagas ou não). Este registo é efectuado na contabilidade ao preço de venda. Neste aspecto particular, esta conta distingue-se da conta CMV, dado que esta última reflecte as saídas de armazém mensuradas ao custo de aquisição desses inventários. 57 AE Os rendimentos e os gastos afectam o resultado líquido do período (RLP), o qual é parte integrante do capital próprio. Por isso, qualquer alteração nos rendimentos e nos gastos implica uma alteração do valor do capital próprio. Os rendimentos são componentes positivas do capital próprio e por isso influenciam o capital próprio positivamente e os gastos são componentes negativas do capital próprio e por isso influenciam o capital próprio negativamente. O RLP integra o CP de uma entidade. Os rendimentos aumentam o RLP; logo, os rendimentos aumentam o CP. Os gastos diminuem o RLP; logo, os gastos diminuem o CP. A = P + CP Equação Fundamental INICIAL da Contabilidade CP ADQUIRIDO 58 AE Corolário: O Capital Próprio corresponde, pelo menos, a duas rubricas: o capital subscrito e o RLP (resultado líquido do período). 59 Para um estudo de qualidade …. 60  61 Contabilidade Financeira I 1.ª Frequência | 11.XI.2016 Grupo I QUESTÃO 1 Os elementos directamente relacionados com a mensuração da posição financeira no balanço são os activos, os passivos e os capitais próprios. Os elementos directamente relacionados com a mensuração do desempenho na demonstração dos resultados por naturezas são os gastos e os rendimentos. a) Em conformidade com a Estrutura Conceptual do SNC, defina activo, passivo, capital próprio, gastos e rendimentos. b) Distinga activo de gasto e ilustre a sua resposta com um exemplo para cada uma destas duas realidades.  62 Aula 5 | 24-IX-2024 Plano da sessão 1. A divisão oficial do Activo. 2. A divisão oficial do Passivo. 3. Modelo oficial do Balanço (SNC). 4. Critérios para a ordenação dos elementos do Balanço. 5. Resolução do caso prático 4 (alínea f)). 6. Distinção entre Factos Patrimoniais Permutativos e Factos Patrimoniais Modificativos. 7. Resolução do caso prático 1. Para casa: estudo da sebenta do professor.  AE Divisão oficial do Activo não Corrente Norma Contabilística e de Relato Financeiro 1 Activo e divisão (NCRF 1) oficial do Passivo ACTIVO Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras Activo Corrente NCRF 1 (§§ 14 e 15) Passivo não Corrente Norma Contabilística e de Relato Financeiro 1 (NCRF 1) PASSIVO Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras Passivo Corrente NCRF 1 (§ 17) 63 Divisão não oficial do Activo 64 Activo monetário versus Activo não Monetário Um activo diz-se monetário se o valor da sua quantia realizável, isto é, a quantia pela qual se conseguir transformar o activo em meios financeiros líquidos (caixa ou depósitos à ordem), coincidir exactamente com a quantia pela qual o activo está reconhecido no Balanço. Um exemplo: caixa. Um activo diz-se não monetário se o valor da sua quantia realizável, isto é, a quantia pela qual se conseguir transformar o activo em meios financeiros líquidos (caixa ou depósitos à ordem), não coincidir com a quantia pela qual o activo está reconhecido no Balanço. Exemplos: equipamento de transporte (activo fixo tangível) e inventários (mercadorias). Divisão não oficial do Passivo 65 Passivo monetário versus Passivo não Monetário Um passivo diz-se monetário se o valor da sua liquidação coincidir exactamente com o valor pelo qual o passivo está reconhecido no Balanço. Um exemplo: fornecedores. Um passivo diz-se não monetário se o valor da sua liquidação não coincidir com o valor pelo qual o passivo está reconhecido no Balanço. Um exemplo: provisões para processos judiciais em curso. NCRF 21: Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes. § 8 - Provisão é um passivo de tempestividade incerta ou um passivo de quantia incerta. Ou seja, são obrigações presentes que implicam saídas futuras de recursos que incorporam benefícios económicos, mas para os quais não se conhece com rigor o momento ou a quantia exacta dessa saída de recursos.  APRENDIZAGENS ESSENCIAIS 66 Critérios para a ordenação dos elementos do Balanço O ACTIVO é apresentado por ordem de liquidez crescente (do activo menos líquido para o mais líquido, isto é, dos activos não correntes para os activos correntes); O PASSIVO é apresentado por ordem de exigibilidade crescente (do passivo menos exigível para o mais exigível, isto é, do passivo não corrente para o passivo corrente); e O CAPITAL PRÓPRIO é apresentado tendo por base a sua formação histórica (critério cronológico directo) (ou seja, do mais antigo, o capital subscrito, para o mais recente, o resultado líquido do período). É útil conhecer a ordem cronológica da formação desta classe de valor, o CAPITAL PRÓPRIO, desde o ponto de partida (capital social subscrito) até ao ultimo acréscimo (resultado líquido do período). Distinção entre Factos Patrimoniais Permutativos e Factos Patrimoniais Modificativos AE FACTOS PATRIMONIAIS PERMUTATIVOS: são aqueles que modificam a composição do património da entidade, mas não alteram o valor do seu património, isto é, não alteram o valor do capital próprio da entidade. FACTOS PATRIMONIAIS MODIFICATIVOS: são aqueles que modificam a composição do património da entidade e que, em simultâneo, alteram o valor do seu património, isto é, alteram o valor do capital próprio da entidade (para mais ou para menos). Os factos patrimoniais modificativos podem ser: negativos (se implicam a diminuição do valor do património, ou, por outras palavras, se implicam a diminuição do valor do capital próprio da entidade); ou positivos (se originam um aumento do valor do património, ou, por outras palavras, se dão origem a um aumento do capital próprio da entidade). 67 Considere o seguinte facto patrimonial ocorrido hoje na empresa X: “Depósito na CGD de 1 000 euros, os quais se encontravam em caixa no cofre da empresa X. Talão de depósito n.º 123/2023”. Trata-se de um facto patrimonial permutativo ou de um facto patrimonial modificativo? Justifique a sua resposta. A = CP + P No Activo, a rubrica caixa sofre um decréscimo no valor de 1 000 euros. Ainda no Activo, a rubrica depósitos à ordem (DO) sofre um acréscimo no valor de 1 000 euros. A composição do património altera-se, assim, porque se alterou a composição do Activo. Quanto ao Ativo, o seu valor permanece igual, porque os efeitos anteriores anulam-se mutuamente. Não há mais nada a registar no que diz respeito ao primeiro membro da equação fundamental da contabilidade (EFC). Quanto ao segundo membro da EFC, o passivo não sofre quaisquer alterações, seja na sua composição, seja no seu valor. Ainda no segundo membro da EFC, verifica-se que também não houve nenhuma variação no valor do Capital Próprio. Deste modo, como não houve nenhuma variação no valor do Capital Próprio, pode concluir-se que o facto patrimonial em apreço constitui um facto patrimonial permutativo. 68  Considere o seguinte facto patrimonial ocorrido hoje na empresa X: “Venda de mercadorias ao cliente Y a 30 dias, por 1 000 euros, que haviam custado 750 euros à empresa X. Nossa factura n.º 14/2003”. Trata-se de um facto patrimonial permutativo ou de um facto patrimonial modificativo? Justifique a sua resposta. A = CP + P No Activo, a rubrica clientes sofre um acréscimo no valor de 1 000 euros, porque agora os direitos da empresa X sobre os clientes aumentaram. Ainda no Activo, a rubrica inventários (mercadorias) sofre um decréscimo no valor de 750 euros, porque as mercadorias estão sempre em armazém mensuradas (valorizadas) pelo seu preço de custo, tendo agora os stocks da empresa diminuído o seu valor em 750 euros. A composição do património altera-se, assim, porque se alterou a composição do Activo. Quanto ao valor final do Activo, este aumentou em 250 euros (1 000 – 750). Não há mais nada a registar no que diz respeito ao primeiro membro da equação fundamental da contabilidade (EFC). Quanto ao segundo membro da EFC, o passivo não sofre quaisquer alterações, seja na sua composição, seja no seu valor. Assim, ainda no segundo membro da EFC, para que a EFC venha respeitada, é obrigatório que o Capital Próprio veja aumentado o seu valor em 250 euros. Este acréscimo de 250 euros diz respeito ao Resultado Líquido do Período positivo que se obteve com esta venda de mercadorias com lucro. Deste modo, como houve uma variação no valor do Capital Próprio, pode concluir-se que o facto patrimonial em apreço constitui um facto patrimonial modificativo. 69  Ex.º 1 DATAS 3 4 9 14 16 18 19 24 29 30 A A A A A A A composição composição composição A composição A A composição composição composição altera-se, e o altera-se, altera-se, e o composição altera-se, e o composição composição altera-se, e o altera-se, altera-se, e o valor desce mas o valor valor altera-se, e o valor desce altera-se, e o altera-se, e o valor desce mas o valor valor 1000. não. aumenta valor 7500. valor valor desce 500 ACTIVO não. aumenta 175. 1000 aumenta 530 aumenta 560 250 Activos Fixos Tangíveis Inventários -725 -2 000 530 Clientes -5 000 3 000 Depósitos à Ordem 350 900 -1 000 5 000 -7 500 560 -250 -500 Caixa -350 A A A composição composição composição altera-se, e o Não se altera altera-se, e o altera-se, e o Não se Não se altera Não se altera Não se altera Não se altera valor desce em nada. Não se altera valor sobe valor desce altera em em nada em nada PASSIVO em nada. em nada. 1000 em nada. 530 7500 nada Fornecedores 530 Pessoal -7 500 EOEP -1 000 Financiamentos Obtidos Para a EFC Para a EFC Para a EFC Para a EFC Para a EFC Para a EFC Para a EFC Para a EFC vir vir vir vir vir vir vir vir Não se respeitada, o respeitada, o Não se altera respeitada, o respeitada, o respeitada, o respeitada, o respeitada, o respeitada, o altera em CP aumenta CP não se em nada. CP aumenta CP não se CP não se CP aumenta CP desce CP desce CAPITAL PRÓPRIO nada. em 175 altera. 1000 altera. altera em 560 250 500 Resultado Líquido do Período 175 1 000 560 -250 -500 Natureza do facto P M P P M P P M M M 70  71 E, agora, um pouco de literacia contabilística … A CRÉDITO (A PRAZO) Compras – Originam obrigações (ou seja, dívidas a fornecedores) [as dívidas a fornecedores fazem parte do PASSIVO DE QUEM COMPROU] Vendas – Originam direitos (ou seja, dívidas de clientes) [as dívidas de clientes fazem parte do ACTIVO DE QUEM VENDEU] Compras e A PRONTO PAGAMENTO (P.P.) OU A CONTADO vendas Compras – Têm impacto nos Meios Financeiros Líquidos/Disponibilidades, pois são pagamentos imediatos. Assim, têm impacto na rubrica caixa ou na rubrica DO (para menos, em ambas). Vendas – Têm impacto nos Meios Financeiros Líquidos/Disponibilidades, pois são recebimentos imediatos. Assim, têm impacto na rubrica caixa ou na rubrica DO (para mais, em ambas). Para um estudo de qualidade …. 72  73 Contabilidade Financeira I Exame da Época Especial | 09.IX.2022 Grupo I – Questão 4 Diga se é verdadeira ou falsa a afirmação que se segue, justificando a sua resposta: “no momento em que uma entidade obtém um empréstimo bancário, o valor do seu património aumenta, porque passa a possuir mais dinheiro”. RESPOSTA 1. FACTOS PATRIMONIAIS PERMUTATIVOS: são aqueles que modificam a composição do património da entidade, mas não alteram o valor do seu património, isto é, não alteram o valor do capital próprio da entidade. FACTOS PATRIMONIAIS MODIFICATIVOS: são aqueles que modificam a composição do património da entidade e que, em simultâneo, alteram o valor do seu património, isto é, alteram o valor do capital próprio da entidade (para mais ou para menos). 2. A equação fundamental da contabilidade (EFC) estabelece que o activo é igual ao somatório do passivo com o capital próprio. 3. O 1.º membro da EFC aumenta, porque aumentam os depósitos à ordem de uma entidade, uma rubrica de meios financeiros líquidos. Quanto ao 2.º membro da EFC, em causa está um aumento do passivo, via contas a pagar aos bancos (conta de financiamentos obtidos). Logo, o activo aumenta num determinado valor (o valor do empréstimo bancário obtido), mas o passivo também aumenta nesse mesmo exacto valor. A composição do património altera-se, mas o valor do património permanece igual. Para a EFC vir respeitada, o valor do capital próprio não se altera, logo o facto patrimonial em apreço é permutativo. 4. Considerando 1, 2 e 3, a frase em análise é falsa.  74 Contabilidade Financeira I Exame da Época Normal | 26.I.2015 Grupo I – Questão 1 1. O valor contabilístico de uma empresa é dado pela diferença entre o valor dos seus activos e o dos seus passivos. a) Indique quatro designações para a referida diferença. b) “Os factos patrimoniais permutativos ocorridos durante o exercício económico não alteram aquele valor”. Concorda ou discorda da afirmação? Justifique. c) Diga como se designam os factos patrimoniais que alteram aquele valor e dê dois exemplos: um, que o aumente e, outro, que o diminua. Justifique.  75 Contabilidade Financeira I Exame da Época de Recurso | 18.II.2015 Grupo I – Questão 2 1. Recorrendo à equação fundamental da contabilidade, prove que um recebimento da dívida de um cliente, em numerário, constitui um facto patrimonial permutativo na contabilidade da empresa credora. (0,50 val.)  76 Contabilidade Financeira I 1.ª Frequência| 24.XI.2015 Assinale a alternativa correcta, justificando a sua opção. “O pagamento da prestação mensal (amortização de capital e juros) de um empréstimo bancário reembolsável através de prestações constantes implica: a) Uma redução do passivo e o reconhecimento de um gasto. b) O reconhecimento de um gasto, mantendo-se o passivo. c) O reconhecimento de um gasto e um aumento do capital próprio. d) Nenhuma das anteriores alíneas está correcta.  CF I – Exame da Época de Recurso 03.III.2021 Considere as alternativas seguintes. Existe alguma afirmação verdadeira? Justifique a sua resposta. a) Sim, esta: "A aquisição de inventários provoca um aumento do ativo, sendo por isso um facto patrimonial modificativo". b) Sim, esta: "O pagamento de uma dívida a um fornecedor de inventários reduz o passivo, sendo por isso um facto patrimonial modificativo". c) Sim, esta: "O recebimento de um cliente aumenta o ativo, sendo por isso um facto patrimonial modificativo". d) Não. Todas as alternativas de resposta traduzem-se em afirmações falsas. 77  78 Aula 6 | 30-IX-2024 Plano da sessão 1. Resolução do exercício n.º 5 (pedido 3). 2. Desagregação do Capital Próprio. 3. Resolução do exercício n.º 3. 4. Aplicações práticas sobre a NCRF 1 do SNC. Para casa: estudo da sebenta do professor (uma hora por dia útil). O Capital Próprio, vimos em aulas anteriores, tem, pelo menos, dois constituintes: o Capital Subscrito e o Resultado Líquido do Período (RLP). Hoje veremos que a sua desagregação é maior, porque inclui, nomeadamente, — as Reservas; — as Prestações Suplementares; e — os Resultados Transitados. 79  80 A desagregação do CP Reservas Ver artigo da Revista de Contabilidade e Finanças 127, pp. 21-24. “Reservas”, de Eduardo Sá e Silva. Ano: 2016. 1 As reservas visam homenagear o princípio contabilístico da prudência. Reservar significa ‘guardar’, ‘não distribuir’, ser ‘prudente.’ 2 As sociedades de responsabilidade limitada (por quotas e SA) são obrigadas por lei a retirar dos lucros de cada exercício, se os houver, uma determinada percentagem (%) para a constituição de uma Reserva, denominada Reserva Legal (rubrica 551 Reservas Legais). 3 Assim, uma percentagem não inferior a 5% dos lucros da sociedade é destinada à constituição da RESERVA LEGAL, até que esta represente 20% do Capital Social. 4 Além disso, pode acontecer que o pacto social (os estatutos da firma) obrigue à constituição de outras reservas, denominadas RESERVAS ESTATUTÁRIAS (rubrica 552 Outras Reservas). 5 Assim, as sociedades de responsabilidade limitada não devem, nem podem, atribuir a totalidade dos lucros aos sócios/accionistas, pois são obrigadas por lei a reservar parte desses lucros. As reservas são lucros de períodos anteriores não distribuídos, retidos na empresa, para fazer face a prejuízos futuros. 6 Trata-se de um aumento do CP que, por via de um resultado retido que não é distribuído aos sócios/accionistas, transforma-se num reforço permanente dos fundos próprios investidos na entidade. A constituição de reservas tem como objectivo proporcionar à empresa e aos seus credores uma medida adicional contra o efeito de eventuais prejuízos. Representam um acto de previdência, reforçando a independência da entidade e reduzindo a necessidade de recurso a financiamento alheio. São vistas como autofinanciamento da entidade. 7 A constituição da reserva legal não significa que esse montante tenha de estar cativo numa conta da empresa. Trata-se apenas de lucros que não podem ser distribuídos. 81  82 Prestações Suplementares e Resultados Transitados 8 Podem também ser mostradas de forma separada as Prestações Suplementares (nas sociedades por quotas, apenas). Elas representam entregas adicionais dos sócios à entidade. Não vencem juros. São um elemento integrante do CP e estão obrigatoriamente previstas no contrato de sociedade. 9 Os Resultados Transitados representam uma rubrica que inclui todos os resultados (lucros e prejuízos) que vão sendo acumulados ao longo dos exercícios contabilísticos. Se o valor é positivo, representa um lucro acumulado de exercícios anteriores. Este valor pode vir a ser distribuído; não o foi, mas pode vir a sê-lo. Se o valor é negativo, isso representa um prejuízo acumulado de exercícios anteriores. 10 Assim, se Capital Subscrito = 100 000; Prestações Suplementares = 30 000; Reservas Legais = 40 000; Resultados Transitados = 20 000; e RLP = 10 000; o CP é igual a 200 000 euros (€).  83 Em esquema Capital inicial Obrigatórias Reservas Capital Capital Adquirido Facultativas Próprio (aumentos ou diminuições de capital próprio resultantes da Transitados (+ ou -) actividade da entidade) Resultados Apurados no exercício corrente (+ ou -) Exercício 3 Pedido 2 Sim, através da equação fundamental da contabilidade (EFC). Activo = CP + Passivo 137.120 = 25.000 + 8.000 + 2.000 + X + 87.900 X = 137.120 - 25.000 - 8.000 - 2.000 - 87.900 Resultado do Exercício X = 14.220 84 Aplicações práticas sobre a NCRF 1 do SNC 85  86 Activos Correntes AE Cumprimento do requisito estabelecido pela NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras (§ 16) O ciclo operacional de uma entidade é o tempo que decorre entre a aquisição de activos para processamento e a sua realização em caixa ou seus equivalentes. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for NCRF 1, § 16 claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de 12 meses. Os activos correntes incluem os inventários e as dívidas a receber comerciais, mesmo quando não se espere que sejam realizados num período até 12 meses após a data do balanço.  87 Corolário Os inventários e as dívidas a receber comerciais são sempre de natureza corrente. AE Exemplo de dívidas a receber comerciais: clientes, independentemente do prazo de recebimento da entidade.  88 Aplicação prática 1 A empresa Alfa, Lda. dedica-se à venda de material de escritório. No final do mês de Dezembro de 2022, apresentava os seguintes elementos patrimoniais activos:.Depósitos à ordem = 6 000 €.Mobiliário diverso afecto ao edifício comercial = 20 000 €.Clientes = 4 000 € (50% deste valor será recebido daqui a 2 meses e o restante daqui a 18 meses).Dinheiro em caixa = 300 €.Equipamento informático = 2 500 €.Inventários (stocks de mercadorias) = 3 800 € (prevê-se que metade dos stocks sejam vendidos apenas em 2024).Edifício comercial = 50 000 € Pedido: A identificação e a mensuração do activo corrente e do activo não corrente (em 31.XII.2022). Edifícios e Outras Construções = 50 000 Activo não corrente Equipamento Administrativo (equipamento informático + mobiliário) = 22 500. Activos Fixos Tangíveis 72 500 TOTAL = 72 500 Resolução Activo corrente. Inventários 3 800 Os inventários são sempre de natureza corrente.. Clientes 4 000 As dívidas a receber comerciais são sempre de natureza corrente.. Caixa e Depósitos Bancários 6 300  Passivos Correntes Cumprimento do requisito estabelecido pela NCRF 1 Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras (§ 18) Alguns passivos correntes, tais como dívidas a pagar comerciais, são classificados como passivos correntes, mesmo que estejam para ser liquidados a mais de 12 meses após a data do balanço. O mesmo ciclo operacional normal aplica -se à classificação dos ativos e passivos de uma entidade. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de 12 meses. 89  Corolário AE As dívidas a pagar comerciais são sempre classificadas como passivo corrente, mesmo que sejam para liquidar a mais de 12 meses após a data do balanço. Exemplos de dívidas comerciais: dívidas a fornecedores de inventários e dívidas a fornecedores de serviços. Dívidas a fornecedores de investimentos não são dívidas comerciais e, por este motivo, não são apresentadas no passivo como fornecedores, mas sim como ‘Outras Dívidas a Pagar’ de curto prazo (passivo corrente) e ‘Outras Dívidas a Pagar’ de médio e longo prazo (passivo não corrente). 90 Aplicação prática 2 A empresa Beta, Lda. dedica-se à venda de material de escritório. No final do mês de Dezembro de 2022, apresentava os seguintes elementos patrimoniais passivos:.Fornecedores de mercadorias = 10 000 € (dívidas comerciais a pagar daqui a 18 meses).Fornecedores de mercadorias = 6 000 € (dívidas comerciais a pagar daqui a 3 meses).Estado = 500 € (IVA a pagar).Empréstimo bancário contraído na CGD = 30 000 € (de acordo com o contrato estabelecido, 40% será pago no final de 6 meses e o restante no final de 18 meses). Fornecedores de investimentos = 2 500 € ( a pagar daqui a 2 meses). Fornecedores de investimentos = 7 500 € ( a pagar em 2024) Pedido: A identificação e a mensuração do passivo corrente e do passivo não corrente (em 31.XII.2022). Passivo não corrente. Financiamentos Obtidos 18 000. Outras Dívidas a Pagar 7 500 Resolução Passivo corrente. Fornecedores 16 000 As dívidas a pagar comerciais são sempre passivo corrente.. Estado e Outros Entes Públicos 500. Financiamentos Obtidos 12 000. Outras Dívidas a Pagar 2 500 91 Para um estudo de qualidade …. 92 Uma dívida de um cliente em mora há 3 anos é uma dívida: a) Corrente. b) Não corrente. c) Incobrável. d) Nenhuma das anteriores. Fonte: Rodrigues, A. M., Carvalho, C., Cravo, D., e Azevedo, G. (2010). SNC – Contabilidade Financeira, Sua Aplicação. Coimbra: Almedina. [p. 144] 93 CF I – Exame da Época Normal 06.II.2022 1. A frases seguinte é verdadeira ou falsa? Justifique a sua resposta. a) “O pagamento de uma dívida a um fornecedor reduz o passivo, sendo este facto patrimonial, por este motivo, um facto patrimonial modificativo”. CF I – Exame da Época de Recurso 22.II.2022 1. As frases seguintes são verdadeiras ou falsas? Justifique a sua resposta. a) “A aquisição de mercadorias origina uma variação do valor do património, sendo este facto patrimonial, por esse motivo, um facto patrimonial modificativo”. d) A empresa Ómega dedica-se à fabricação do produto X e tem um ciclo operacional de 14 meses. “A dívida ao fornecedor de matérias-primas negociada com um prazo de pagamento de 13 meses deve ser classificada como um passivo corrente”. CF I – Exame da Época Normal 22.I.2020 1. De acordo com a Estrutura Conceptual do SNC, defina Rendimentos e defina Passivo. 94  95 CF I – Exame da Época Normal 23.I.2019 1. Considere a seguinte afirmação: “as mercadorias compradas por uma entidade são um ativo e o valor referente ao consumo de energia elétrica é um gasto”. Diga se concorda com a afirmação precedente, justificando a sua resposta e tendo subjacente as definições de ativo e de gasto constantes da Estrutura Conceptual do SNC. 2. Considere os seguintes exemplos: uma dívida a pagar no prazo de 18 meses a um fornecedor de matérias primas; uma dívida a pagar no prazo de 6 meses relativa à compra de mobiliário diverso para o departamento financeiro da entidade; uma dívida a pagar no prazo de 2 anos relativa à compra de uma máquina de produção; e um empréstimo bancário a pagar no prazo de 2 anos em duas amortizações anuais iguais, em que a primeira será paga nos próximos 6 meses e a segunda no final dos 2 anos. Diga, para cada uma das situações anteriores, se devem ser classificadas no passivo corrente ou no passivo não corrente. Justifique a sua resposta de acordo com o estabelecido no SNC.  CF I – Exame da Época Especial 10.IX.2020 1. Em 31 de janeiro de 2020, a empresa TDK vendeu um lote de mercadorias por 10 000 €, tendo recebido de imediato 7 000 €. O custo desta venda cifrou-se em 6 000 €. Na sequência desta transação de 31 de janeiro de 2020, o valor do património variou em: a) 11 000 €. b) 4 000 €. c) 7 000 €. d) 1 000 €. e) 3 000 €. f) Nenhuma das anteriores opções é a correcta. 96  CF I – Exame da Época Especial 10.IX.2021 1. Diga qual das seguintes afirmações é verdadeira: a) Um empréstimo bancário a reembolsar no prazo de 3 meses é um passivo corrente, porque será liquidado no prazo de 12 meses após a data do balanço. b) Uma dívida a pagar a um fornecedor de inventários num prazo de 18 meses é um passivo não corrente, porque será liquidada num prazo superior a 12 após a data do balanço. c) Uma dívida a pagar a um fornecedor de inventários poderá ser um passivo corrente ou não corrente, dependendo do prazo de pagamento acordado com esse fornecedor. d) Nenhuma das outras opções está correcta. 97  CF I – Exame da Época Normal 09.II.2022 Os seguintes itens são passivo corrente ou passivo não corrente? Justifique a sua resposta à luz do SNC. 1) dívida a pagar ao fornecedor F, Lda. no prazo de 16 meses, relativa à compra de matérias primas; e 2) dívida a pagar ao fornecedor M, Lda. no prazo de 13 meses, relativa à compra de uma máquina de produção. 98  99 CF I – Exame da Época Normal 09.II.2022 Grupo II (2 valores) A Sociedade Alfa, Lda. tem como objeto social a comercialização e reparação de aspiradores domésticos. Foi constituída em 2 de janeiro de 2020 com o capital social de 450 000 €. Em 31 de janeiro de 2020, o património da sociedade integrava os seguintes elementos (valores em €): Armazém 400 000 200 aspiradores (referência PTYF/997) 4 000 Dívida ao fornecedor de mercadorias 1 500 Secretárias e outro mobiliário de escritório 2 500 Depósito à ordem no Banco Beta 9 000 Loja na Avenida Sá da Bandeira 200 000 Estantes e prateleiras da loja 50 000 Equipamento de montagem e desmontagem dos aspiradores 75 000 Dívida do empregado João (adiantamento concedido) 2 500 Imposto a recuperar do Estado 3 000 Viatura comercial 27 500 Dinheiro (no cofre e na caixa registadora) 2 000 Empréstimo bancário contraído, a pagar em 10 anuidades iguais (*) 300 000 100 aspiradores (referência VGYT/234) 5 000 Dívidas de clientes 25 000 Dívida ao fornecedor do equipamento de montagem de aspiradores (**) 50 000 (*) A primeira anuidade será paga em 01/08/2020. (**) Metade a pagar em 01/09/2020 e o restante a pagar em 01/09/2021. QUESTÃO: Indique, justificando convenientemente, o valor das seguintes rubricas: Ativo Corrente; Ativo não Corrente; Passivo Corrente; Passivo não Corrente; Ativo Monetário; e Ativo não Monetário. CF I – Exame da Época de Recurso 20.II.2017 4 valores A empresa Sabores da Aldeia, Lda. dedica-se à comercialização de frutos secos. Iniciou a sua atividade em 01/01/2016. O seu capital social encontra-se integralmente realizado. Contraiu nessa data um empréstimo no Banco XXL no valor de 50.000 €, a amortizar em anuidades constantes de capital a 5 anos, tendo sido já paga a primeira anuidade em 30/12/2016. As anuidades são pagas no dia 30/12 de cada ano civil. O balanço, em 31/12/2016, era o seguinte: Outras informações, em 31/12/2016: a) O valor do património bruto é de 292.500 €. b) Os direitos sobre o Estado são constituídos pelo IVA (reembolsos pedidos) no valor de 5.000 €, sendo que as responsabilidades perante o Estado são três vezes maiores. c) As vendas de mercadorias efetuadas durante 2016 foram na sua totalidade realizadas a crédito, atingindo o montante de 200.000 €. A empresa já recebeu 90% desse valor. d) Os meios financeiros líquidos equivalem a 25% do passivo de financiamento bancário. e) Sabe-se que a empresa apenas obtém rendimentos através da venda de mercadorias e que os seus gastos anuais atingiram, em 2016, o montante de 205.500 €. PEDIDO: Determine os valores de A a P, apresentando os cálculos efetuados (não é necessário efetuar o Balanço). 100  101 Prezados estudantes e futuros quadros técnicos e superiores que virão a participar activamente no desenvolvimento económico, social e ético de Portugal: convém não esquecer o cumprimento do MÉTODO CRP (Compromisso, Responsabilidade e Profissionalismo) e, também, convém não esquecer que “Todo o conhecimento é da minha competência” Francis Bacon (1561-1626), cientista e filósofo inglês  102 Aula 7 | 01-X-2024 Plano da sessão 1. A unidade de agregação em Contabilidade: a Conta. 2. Leis do Débito e do Crédito. 3. O método de registo contabilístico: o Método das Partidas Dobradas (ou digrafia). 4. Treino e exposição à matéria (as partidas dobradas). 5. Diário – Razão – Balancete – Demonstrações Financeiras. Para casa: estudo da sebenta do professor (uma hora por dia útil).  Estudo das Contas 103 Noção de Conta e Partes Constitutivas da Conta CONTA (Definição) Não existe uma definição de conta nem na lei contabilística nem na lei societária Conta é qualquer parcela do património de uma empresa, expressa numa determinada unidade de valor (Dória e Dória, 1975, Vol. I, p. 265). Conta é a unidade de agregação em Contabilidade. Conjunto de “elementos expressos na mesma unidade de valor, susceptível de sofrer variações no tempo”. Expressa-se sempre em valores. O valor é a pedra angular da Contabilidade. Fonte: Jaime Lopes Amorim, (Jean Dumarchey, 1943, Teoria Positiva da Contabilidade, Ed. RCC, p. 56). Digressão Através do Vetusto Mundo da Contabilidade, 1968, p. 319 O valor é a alma mater da Contabilidade. (Jaime Lopes Amorim, Digressão Através do Vetusto Mundo da Contabilidade, 1968, p. 526).  Estudo das Contas 104 Noção de Conta e Partes Constitutivas da Conta CONTA (Características) 1. Código (identificação numérica) 2. Título (identificação nominativa própria e imutável) Palavra (ou palavras) por que se designa a conta. Evidencia a propriedade comum a todos os elementos patrimoniais que a integram. É uma expressão que deve revelar imediatamente a natureza dos elementos que a compõem, e que tem como finalidade identificar a conta e distingui-la de todas as outras. É o elemento fixo. 3. Valor (é o elemento variável) Expresso em unidades monetárias. É o elemento variável da conta, dado que os elementos patrimoniais estão sujeitos a variações constantes no tempo em resultado das operações que se vão verificando. A extensão de uma conta corresponde ao seu SALDO, isto é, à diferença entre o débito e o crédito da conta.  Estudo das Contas 105 Noção de Conta e Partes Constitutivas da Conta CONTA (Requisitos) 1 Homogeneidade AE É a particularidade, que todas as contas têm, cada uma delas, de só compreenderem elementos que apresentam as mesmas características comuns. Lopes Amorim, 2 Integralidade 1949, Elementos de Contabilidade e de Escrituração Comercial, p. 62 É a particularidade que as contas têm, cada uma delas, de compreenderem todos os elementos que apresentam as mesmas características comuns, sem excepção alguma.  106 Dito por outras palavras, As contas agregam um conjunto de elementos com características comuns, de tal modo que (1) os elementos que pertencem a uma Fundamentos de Contabilidade determinada conta são homogéneos Financeira – Teoria e Casos (p. 89). Coord. (requisito da homogeneidade) e de Isabel Costa Lourenço, Ana Isabel Morais e Ana Isabel Lopes. Ano: 2015. Ed. Sílabo. (2) nenhum elemento com essa característica em comum pode pertencer a uma conta diferente (requisito da integralidade).  107 Estudo das Contas CONTA (Classificação) Contas Colectivas (complexas, gerais): encontram-se subdivididas em outras contas. Contas Divisionárias (simples, elementares, analíticas): contas que são subdivisões de outras. N.B.: a soma dos valores das contas divisionárias é igual ao valor da conta colectiva respectiva.  108 Estudo das Contas - Classificação CONTA COLECTIVA (exemplos) CONTAS DIVISIONÁRIAS - Banco A Depósitos à Ordem - Banco B - Banco C - TDK, Lda. Clientes - XYZ, Lda. - XPTO, Lda. - JS, Lda. Fornecedores - Rodoviva, S.A. - ABC, S.A.  109 Estudo das Contas CONTA (Classificação) Contas de 1.º grau (correspondem às contas de dois dígitos); Contas de 2.º grau (resultam do desdobramento das contas do 1.º grau e correspondem às contas de três dígitos); Contas de 3.º grau (resultam do desdobramento das contas do 2.º grau e correspondem às contas de quatro dígitos); Contas de 4.º grau (resultam do desdobramento das contas do 3.º grau e correspondem às contas de cinco dígitos). EXEMPLO: 62 Fornecimentos e Serviços Externos (conta de 1.º grau); 624 Fornecimentos e Serviços Externos - Energia e Fluidos (conta de 2.º grau); 6241 Fornecimentos e Serviços Externos - Energia e Fluidos – Electricidade (Conta de 3.º grau).  110 Estudo das Contas CONTA (Classificação) Contas de Balanço (correspondem às contas das classes 1 a 5 – SNC); Contas da Demonstração dos Resultados por Naturezas (correspondem às contas das classes 6 e 7 – SNC); Contas de Resultados (correspondem às contas da classe 8 – SNC); N.B.: As contas da DRn também se denominam contas de exploração ou contas de gestão. Representação Gráfica da Conta T account ou conta em forma de T A Conta é passível de ser representada graficamente para uma melhor compreensão do seu conteúdo e das variações ocorridas ao longo do tempo.. Em termos gráficos, a conta é representada em forma de T;. Sobre a linha horizontal, ao centro, inscreve-se o título da conta;. Qualquer valor lançado do lado esquerdo corresponde a um débito; qualquer valor lançado no lado direito corresponde a um crédito. RAZONETE, Débito (D) Título Crédito (C) no Brasil. DEBITAR uma conta consiste em inscrever um valor no lado do débito (lado esquerdo); CREDITAR uma conta consiste em inscrever um valor no lado do crédito (lado direito). É uma convenção; uma tradição. É um uso axiomático, pois não carece de demonstração. 111 Débito e Crédito AE. São termos que têm significados únicos e específicos no contexto da contabilidade por partidas dobradas. Débito e crédito, apesar de serem conceitos polissémicos, assumem significados próprios e exclusivos no contexto da contabilidade por partidas dobradas.. São termos contabilísticos próprios, como se disse, apesar de ao longo dos tempos estas duas palavras terem vindo a assumir várias definições e conceitos na língua portuguesa (por exemplo: ter um débito para com alguém é ter uma dívida para com essa pessoa ou entidade).. São termos convencionais e instrumentais na contabilidade por partidas dobradas; são termos usados na contabilidade por partidas dobradas e que significam, respectivamente, o lado esquerdo de uma conta (débito) e o seu lado direito (crédito).. Débito e crédito não são termos associados a relações pessoais, mas simplesmente o lado esquerdo e o lado direito de uma conta, respectivamente.. Não significam nem bom nem mau; não significam nem positivo nem negativo; não significam nem mais nem menos. 112  113 Representação Gráfica da Conta Saldo de uma conta Corresponde à diferença entre o total a débito e o total a crédito de uma determinada conta num determinado momento do tempo. A CONTABILIDADE REDUZ TUDO AO SEU VALOR MONETÁRIO. Se:. Total dos débitos > Total dos Créditos : saldo devedor (Sd). Total dos débitos < Total dos Créditos : saldo credor (Sc). Total dos débitos = Total dos Créditos : saldo nulo (Sn) Se se pretender saldar uma conta, o saldo deve adicionar-se ao lado cuja soma é de menor valor, para assim os lados ficarem equilibrados em termos de valor. Método de registo contabilístico dos factos patrimoniais na Contabilidade Financeira MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS ou método digráfico (ou digrafia) Quem foi o autor que, em termos mundiais, divulgou pela primeira vez à comunidade o método das partidas dobradas? LUCA PACIOLI (1446/7 – 1517), frade franciscano italiano, professor universitário de Matemática, no livro Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalita (Enciclopédia/Colectânea de Aritmética, Geometria, Proporções e Proporcionalidade; 616 páginas), mais concretamente numa secção da Summa, com o título De Computis et Scripturis (Sobre as Contas e a Escrituração; 27 páginas). O De Computis et Scripturis é uma secção da Summa. A Summa foi impressa em Veneza no final do século XV (em 1494, no caso). AE 114  115 ‘RETRATO DE LUCA PACIOLI E DO SEU DISCÍPULO’ Luca Pacioli (ao centro), italiano, frade franciscano e professor universitário de matemática em Itália. Pintura a óleo de 1495 (Museu em Nápoles – Museu e Galeria Nacional de Capodimonte). À direita, em baixo do dodecaedro de madeira, está a Summa. Único retrato oficial de Pacioli. Quadro atribuído ao pintor veneziano Jacopo de Barbari. Método de Registo Contabilístico Método das Partidas Dobradas Para Pacioli (1494), o termo `partidas’ equivalia a  São sempre movimentadas, pelo menos, duas contas. assentos/lançamentos  Se efectuarmos um débito em uma ou mais contas, devemos efectuar um crédito de valor equivalente em uma ou mais contas.  Não há débito sem o correspondente crédito (e vice-versa).  A soma do valor dos débitos é sempre igual à soma do valor dos créditos. O valor total a débito em uma ou várias contas iguala sempre o valor total a crédito em uma ou várias contas. 116  117 Partidas dobradas: Raymond de Roover (1937): “Aux origines d’une technique intellectuelle: La uma técnica intelectual formation et l’expansion de la comptabilité à partie double”, en Annales d’Histoire Economique et Sociale, Vol. IX., 1937 MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS = sistema de contabilidade em que cada transacção ou evento requer entradas em pelo menos duas contas (uma a débito e a outra a crédito) para reflectir o efeito dual de cada transacção ou evento na organização. Por exemplo, quando os salários são pagos, os efeitos na organização são: reconhecimento de um gasto e redução do valor em Depósitos à Ordem (ou seja, redução do activo). Partidas dobradas para uns e partidas nubladas para alguns … Contabilidade por partidas dobradas (CPPD) DEFINIÇÃO Pode ser conceituada como sendo o método de acordo com o qual a uma variação ou mais variações devedoras de certo valor corresponderá sempre uma variação ou mais variações credoras do mesmo valor, e vice- versa. Ribeiro, J. F. (1985), Lições de Teoria da Contabilidade (Geral). Vol. I., p. 79. Porto: Athena Editora. 118  Método de Registo Contabilístico AE Método das Partidas Dobradas 119 (MPD) (Digrafia; Método Digráfico) O MPD caracteriza-se na sua essência por 6 CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS: 1. Uma divisão em qualquer conta: a conta divide-se em débito e em crédito. 2. Uma separação nas contas: contas de pessoas (ou de organizações), contas impessoais (de valores, ou de coisas), contas de capital, contas de resultados (contas de gastos e contas de rendimentos). 5 tipos de contas, portanto. 3. Um duplo registo do mesmo evento: um registo no débito de uma conta e um registo no crédito de uma conta (lançamento simples). Trata-se de registos antitéticos. A designação ‘Contabilidade por Partidas Dobradas’ advém desta característica n.º 3. 4. Um duplo registo do mesmo evento em 2 locais separados (2 suportes de registo diferentes): no Diário e no Razão. 5. Igualdade entre o total do valor movimentado a débito e o total do valor movimentado a crédito. 6. Todas as importâncias de valores devem estar representadas sob a mesma unidade monetária.  120 LEIS DO DÉBITO E DO CRÉDITO Leis do Débito e do Crédito Contas do Activo: foram sistematizadas por:  Debitadas pelo saldo inicial e pelos aumentos de valor (variações positivas) JEAN DUMARCHEY (1874 - 1946)  Creditadas pelas diminuições de valor (variações negativas). 1914 Théorie Positive de la Comptabilité e 1925 La Comptabilité Moderne Contas do Passivo e do Capital Próprio:  Creditadas pelo saldo inicial e pelos Teoria Positiva da Contabilidade, em 1943 (tradução de Guilherme Rosa) e A Contabilidade aumentos de valor (variações positivas) Moderna, em 1949 (tradução de Guilherme Rosa)  Debitadas pelas diminuições de valor (variações negativas). LEIS do DÉBITO e do CRÉDITO podem ver-se Contas de Gastos: em Dumarchey (1949, p.  Debitadas (regra geral). 211) Contas de Rendimentos: Dumarchey foi professor de Matemática na Universidade de Lyon.  Creditadas (regra geral). Dumarchey contou numa conferência que, nos seus tempos de estudante, a contabilidade lhe causava enfado e que ia para as aulas apanhar moscas até que lhe chegou às mãos um livro de contabilidade de Eugène Léautey (1837-1909) …. (Lopes Amorim, 1929). Leis do Débito e do Crédito 121 D Activo C D Passivo C D Capital Próprio C - ▲- ▲- + + + ▲ ▲ ▲ ▲ Si Si Si Saldo no balancete de Saldo no balancete de abertura no início do ano abertura no início do ano Regra geral (atenção à conta 56 RT) As contas da classe 6 (Gastos) e as contas da D Gastos C D Rend. C classe 7 (Rendimentos) não têm saldo inicial X, regra geral X, regra geral (Si), porque elas saldam no final do período por contrapartida da conta 811 Resultado Antes de Impostos. As contas da classe 6 e as contas da classe 7 são extintas no final do período. Observação: As leis do débito e do crédito são também conhecidas por regras de movimentação de contas.  122 Tipos de lançamentos nas partidas dobradas (ou lançamentos digráficos) A contabilização de qualquer facto patrimonial obedece sempre a uma das quatro fórmulas digráficas seguintes: Td = Tc  Uma só conta a débito e uma só conta a crédito Lançamento simples  Uma só conta a débito e várias contas a crédito; Lançamento complexo Exemplo: pagamento a um fornecedor em numerário e por transf.ª bancária  Várias contas a débito e uma só conta a crédito; Lançamento complexo Exemplo: recebimento de um cliente em numerário e por transf.º bancária  Várias contas a débito e várias contas a crédito. Lançamento composto Fonte: Jaime Lopes Amorim (1968). Digressão Através do Vetusto Mundo da Contabilidade (1968, p. 164).  123 AE Contabilizar: o que significa? Contabilizar um determinado facto patrimonial é determinar quais RECORDATÓRIA as contas cuja extensão variou Fase 1 – Identificar as contas em função desse facto para em questão. depois nelas aplicar as leis do Fase 2 – Estabelecer a correspondência entre essas débito e do crédito (regras de contas e os elementos das DF. movimentação das contas) de Fase 3 – Aplicar as leis do débito e do crédito de acordo acordo com o MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS. com o Método das Partidas Dobradas.  124 Sequência na contabilização dos factos patrimoniais Livro de comércio caído SISTEMA Memorial ou em desuso. Escrito ao correr da pena, sem Borrador grandes preocupações de CLÁSSICO Plano de perfeição. Contas DIÁRIO DOCUMENTOS Suportes para CONTABILÍSTICOS registos contabilísticos (Diário e Razão) RAZÃO Resumo do Razão. Alfabeto do FACTOS Razão * Documento que PATRIMONIAIS resume todo o movimento BALANCETE de efectuado no Razão. *Livro auxiliar. Também chamado de “Índice do Razão”. O Alfabeto do Razão era um livro que facilitava a procura do fólio VERIFICAÇÃO O balancete constitui (hoje, 2 páginas) reservado a cada conta. Também aparecia com uma conferência da o nome ´Abecedário do Livro Mestre´, por exemplo, na passagem (dos valores) 124 Companhia da Fábrica das Sedas (1745-1747). do Diário para o Razão.  125 A Relevação Patrimonial Relevação = significa pôr em relevo, salientar, tornar evidente, colocar em evidência, descrever. Faz o registo cronológico dos factos DIÁRIO patrimoniais. (Em inglês: Journal). Faz o registo sistemático nas contas com base na ordem em que estas aparecem no Diário. (Em inglês: Ledger). Vantagem: para se saber a RAZÃO situação de cada conta, não é necessário recorrer ao exame de todos os assentos cronologicamente escriturados no diário. É um resumo agregado de todas as contas do Razão BALANCETE (Em inglês: Trial Balance). Apresenta como finalidade conferir a passagem do diário ao razão.  126 Note bem: Diário e Razão O livro diário recebe os assentos por ordem de datas, sem nenhuma sistematização ou classificação. O livro razão é separado em contas (no passado, cada fólio do razão era reservado a uma conta). No passado, com a escrituração manual, havia dois momentos de escrituração. Primeiramente, fazia-se a escrituração no livro diário; em seguida, transcrevia-se cada assento para o livro razão. Hoje, o livro diário e o livro razão são processados digitalmente, não existindo mais a necessidade de transcrição manual.  127 O Sistema Contabilístico e as DF A palavra razão vem do latim RATIONUM, que, por sua vez, vem de RATIO (conta, para os romanos). O CODEX RATIONUM era o livro das contas, para os romanos. Plano de Contas BALANÇO Diário Razão Balancete DF O balancete verifica se a transposição de valores do diário para o razão foi efectuada de forma exacta. DRn AE 128 Diário.Serve para registar cronologicamente, em assento separado, cada um dos factos patrimoniais..Um assento no Diário é composto por 7 itens: Elementos técnicos do Diário 1 O n.º do assento; 2 A data do assento; 3 A designação da(s) conta(s) a debitar com os respectivos códigos SNC; 4 A designação da(s) conta(s) a creditar com os respectivos códigos SNC; 5 Os valores movimentados a débito e a crédito (as verbas; as importâncias; os montantes); 6 A preposição ‘a` a anteceder a(s) conta(s) credora(s); e 7 O histórico da operação (o racional da operação; a redacção do facto patrimonial). Não nos devemos preocupar unicamente com o jogo de contas; é sempre preciso justificar e explicar o assento. O aspecto da redação/histórico é muitas vezes descurado. Esta não é uma questão despicienda.  129 Diário Regras para a sua elaboração: 1 Os títulos das respectivas contas entram no corpo do assento, juntamente com o código. 2 Os assentos são separados uns dos outros por um traço descontínuo, em cujo centro se inscreve a data (dia e mês) do assento. 3 Se o assento anterior for feito no mesmo mês, indica-se apenas o dia. 4 Se o lançamento é feito no mesmo dia do anterior, colocam-se aspas simples (“).  130 Diário Riscado/Traçado típico n.º do assento Débito Crédito 1 Junho 1 12 Depósitos à Ordem 500 Transferência de caixa para a 11 Caixa 500 depósitos à ordem H1: Talão de depósito n.º 321 3 2 435 AFT – Equip. Administrativo 1000 Aquisição, a crédito, de um a 2711 Fornecedores de Investimento 1000 computador para uso na H2: Factura n.º 123 empresa  131 Aula 8 | 07-X-2024 Plano da sessão 1. Conclusão do plano da sessão anterior. 2. Resolução do exercício n.º 7. 3. Resolução do exercício n.º 6. Para casa: 1) Estudo da se