Caderno de Encargos para Compra de Veículo PDF

Caderno de Encargos para a Compra de Veículo 1. Introdução ============= 1.1 Objectivo ------------- Este caderno de encargos tem como objectivo estabelecer as condições e requisitos para a aquisição de um veículo pelo \[Nome da Entidade\], em conformidade com a legislação moçambicana e as melho...

Caderno de Encargos para a Compra de Veículo 1. Introdução ============= 1.1 Objectivo ------------- Este caderno de encargos tem como objectivo estabelecer as condições e requisitos para a aquisição de um veículo pelo \[Nome da Entidade\], em conformidade com a legislação moçambicana e as melhores práticas de mercado. O objectivo é garantir que todas as partes envolvidas compreendam claramente os requisitos e obrigações associadas a este processo de compra. 1.2 Definições -------------- \- Comprador: Entidade responsável pela aquisição do veículo. \- Fornecedor: Empresa ou entidade que fornece o veículo. \- Veículo: Bem móvel descrito nas especificações técnicas deste documento. \- Entrega: Ato de fornecer o veículo ao comprador conforme as condições estipuladas. 1.3 Âmbito ---------- Este caderno de encargos cobre todos os aspectos relacionados à compra do veículo, incluindo especificações técnicas, condições comerciais e legais. Aplicam-se às partes envolvidas todas as disposições previstas neste documento e na legislação pertinente de Moçambique. 2. Condições Gerais =================== 2.1 Identificação das Partes \- Comprador: \[Nome da Entidade\], com sede em \[Endereço Completo\], representada por \[Nome do Representante Legal\], portador do documento de identidade \[Número do Documento\]. \- Fornecedor: \[Nome da Empresa Fornecedora\], com sede em \[Endereço Completo\], representada por \[Nome do Representante Legal\], portador do documento de identidade \[Número do Documento\]. 2.2 Contexto ------------ A aquisição deste veículo visa atender a necessidades específicas da \[Nome da Entidade\], como \[exemplo: transporte de equipes, logística, melhoria na frota\]. Esta compra se alinha com os objetivos estratégicos da entidade e atende aos requisitos operacionais e de eficiência. 3. Especificações Técnicas ========================== 3.1 Tipo de Veículo ------------------- O veículo deverá ser um \[Tipo de Veículo\], com capacidade para \[Número de Passageiros\] passageiros e/ou carga de \[Peso Máximo Permitido\]. O veículo deve ser novo e não ter sido utilizado anteriormente. 3.2 Características Técnicas ---------------------------- \- Motor: Tipo de motor (ex.: motor a gasolina, diesel, híbrido, elétrico). Potência mínima de \[Potência em HP ou kW\]. Cilindrada mínima de \[Cilindrada em cm³\]. \- Dimensões: \- Comprimento: \[Comprimento em metros\] \- Largura: \[Largura em metros\] \- Altura: \[Altura em metros\] \- Peso: Peso bruto máximo de \[Peso em kg\] e peso vazio de \[Peso em kg\]. \- Combustível: Tipo de combustível utilizado (ex.: gasolina, diesel, eletricidade). Consumo médio de \[Consumo em L/100 km ou kWh/100 km\]. \- Transmissão: Tipo de transmissão (manual, automática, CVT). \- Suspensão: Tipo de suspensão (dianteira e traseira). 3.3 Equipamentos e Acessórios ----------------------------- O veículo deve incluir os seguintes equipamentos e acessórios: \- Sistema de ar condicionado. \- Sistema de navegação GPS. \- Rádio com Bluetooth e conectividade USB. \- Airbags frontais e laterais. \- Sistema de câmeras de estacionamento. \- Janelas elétricas e travas de segurança. \- Revestimento de banco em tecido ou couro de alta qualidade. 3.4 Normas e Certificações -------------------------- O veículo deve estar em conformidade com as seguintes normas: \- Regulamento de Homologação de Veículos de Moçambique: Conformidade com os requisitos de segurança e ambientais. \- Certificação de Emissões: Certificado que comprove que o veículo atende aos padrões de emissão estabelecidos pela legislação moçambicana. \- Certificação de Segurança: Certificação que comprove que o veículo passou nos testes de segurança obrigatórios. 4. Condições de Fornecimento ============================ 4.1 Prazo de Entrega -------------------- O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de \[Número de Dias\] dias a partir da data de assinatura do contrato. O fornecedor deve fornecer uma estimativa detalhada do cronograma de entrega. 4.2 Local de Entrega -------------------- A entrega deve ser realizada em \[Endereço Completo\], que será o local designado pela \[Nome da Entidade\] para o recebimento do veículo. Qualquer mudança no local de entrega deve ser acordada previamente entre as partes. 4.3 Condições de Transporte --------------------------- O veículo deve ser transportado em condições que garantam a integridade do bem, utilizando transporte adequado e seguro. O fornecedor é responsável pelos custos e pela organização do transporte até o local de entrega. 4.4 Inspecção e Aceitação ------------------------- Após a entrega, o comprador terá um prazo de \[Número de Dias\] dias para inspecionar o veículo e verificar se está em conformidade com as especificações. Qualquer não conformidade deve ser reportada ao fornecedor imediatamente, e este terá \[Número de Dias\] dias para corrigir os problemas. 5. Condições Comerciais ======================= 5.1 Preço e Forma de Pagamento ------------------------------ \- Preço Total: \[Valor Total em Meticais (MZN)\]. \- Forma de Pagamento: O pagamento será realizado \[à vista/parcelado\]. Caso seja parcelado, as parcelas serão pagas de acordo com o seguinte cronograma: \- \[Detalhamento das Parcelas e Prazos\]. \- Documentação para Pagamento: O fornecedor deve emitir a nota fiscal e outros documentos necessários para a formalização do pagamento. 5.2 Garantias ------------- O fornecedor deve fornecer uma garantia mínima de \[Número de Meses ou Anos\], cobrindo defeitos de fabricação e problemas relacionados ao desempenho do veículo. A garantia deve incluir: \- Cobertura de peças e mão-de-obra durante o período de garantia. \- Manutenção preventiva gratuita durante \[Número de Meses ou Anos\]. \- Disponibilidade de veículo de substituição em caso de falha crítica que impeça o uso do veículo adquirido. 5.3 Penalidades e Multas ------------------------ Em caso de não cumprimento das condições acordadas, incluindo atraso na entrega ou não conformidade com as especificações, o fornecedor estará sujeito às seguintes penalidades: \- Multa por Atraso: Multa de \[Percentual\]% do valor total do contrato por dia de atraso. \- Multa por Não Conformidade: Multa de \[Valor em Meticais\] por cada item não conforme. \- Rescisão de Contrato: Em caso de descumprimento grave, o comprador reserva-se o direito de rescindir o contrato sem penalização adicional, além das multas já aplicadas. 6. Obrigações das Partes ======================== 6.1 Obrigações do Fornecedor ---------------------------- \- Entrega do Veículo: Entregar o veículo conforme as especificações técnicas e no prazo acordado. \- Documentação: Fornecer toda a documentação necessária para o registro e homologação do veículo junto às autoridades competentes. \- Suporte Técnico: Oferecer suporte técnico e manutenção conforme garantido no contrato. 6.2 Obrigações do Comprador --------------------------- \- Pagamento: Efetuar o pagamento conforme as condições acordadas no contrato. \- Recebimento e Inspeção: Receber o veículo e realizar a inspeção no prazo estipulado. \- Registro: Registrar o veículo junto às autoridades competentes de acordo com a legislação moçambicana. 7. Aspectos Legais e Contratuais ================================ 7.1 Termos e Condições Contratuais ---------------------------------- \- Contrato de Compra: O contrato formalizará todas as condições acordadas entre o comprador e o fornecedor. O contrato deve ser assinado por ambas as partes e pode ser modificado apenas por acordo mútuo. \- Direitos e Deveres: Definição dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo a obrigação de cumprir com todas as normas legais e regulamentares. 7.2 Resolução de Conflitos -------------------------- \- Mediação e Arbitragem: Em caso de conflitos, as partes devem buscar resolver a questão por mediação. Se a mediação não for eficaz, a arbitragem será utilizada, conforme o Código de Processo Civil de Moçambique. \- Jurisdição: A jurisdição para a resolução de conflitos será do foro de \[Cidade\], Moçambique. 7.3 Legislação Aplicável ------------------------ \- Código Civil de Moçambique: Aplicação das disposições relativas a contratos e obrigações. \- Regulamento de Homologação de Veículos: A aquisição do veículo deve seguir o regulamento de homologação, garantindo que todos os aspectos técnicos e legais estejam em conformidade com as exigências de Moçambique. 8. Anexos ========= 8.1 Especificações Adicionais ----------------------------- Detalhamento de quaisquer especificações adicionais não cobertas nos itens anteriores, como requisitos de cor, design interior, ou personalizações específicas exigidas pela \[Nome da Entidade\]. 8.2 Documentação Necessária --------------------------- Listagem de toda a documentação exigida pelo comprador, incluindo: \- Cópias de certificados de conformidade e homologação. \- Provas de cumprimento das normas de emissões e segurança. \- Manuais de usuário e manutenção. 8.3 Modelos de Documentos ------------------------- Incluir