11. Da ditadura à democracia.pdf

Resumo do Governo Brasileiro entre 1969 e 1988 Governo Médici (1969-1974) O governo de Médici se iniciou após o fim do governo de Costa e Silva, durante os Anos de Chumbo. Uma das primeiras ações de Médici foi a implementação do Ato Institucional n° 5 (AI-5), que intensificou a repressão política. E...

Resumo do Governo Brasileiro entre 1969 e 1988 Governo Médici (1969-1974) O governo de Médici se iniciou após o fim do governo de Costa e Silva, durante os Anos de Chumbo. Uma das primeiras ações de Médici foi a implementação do Ato Institucional n° 5 (AI-5), que intensificou a repressão política. Esse período é caracterizado por um forte ufanismo, onde o governo promovia uma imagem de progresso socioeconômico através de propagandas, enquanto ocultava as violências cometidas pelas forças militares, como perseguições e censuras. Vitória na Copa do Mundo de 1970 foi utilizada para promover o governo. Frase emblemática: “Brasil: ame-o ou deixe-o”, que na verdade era uma ameaça de exílio e perseguição. Governo Geisel (1974-1979) O governo Geisel começou em um contexto de crise econômica e alta inflação. A Lei Falcão foi criada para limitar a propaganda política e enfraquecer a oposição, representada pelo MDB. Em 1977, o Pacote de Abril introduziu medidas autoritárias na Constituição, mas não teve sucesso em conter a crise política e econômica, levando à revogação dessas medidas pelo Pacote de Junho de 1978, que também extinguiu o AI-5 e marcou o início da redemocratização. Governo Figueiredo (1979-1985) O governo Figueiredo foi marcado pela promulgação da Lei da Anistia em 1979, que perdoou crimes políticos de 1961 a 1979, tanto da oposição quanto do regime militar. Essa lei foi posteriormente considerada problemática pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. O período também viu a reforma partidária, permitindo o surgimento de novos partidos. Em 1982, ocorreram as primeiras eleições diretas para Governador, e em 1984, o movimento “Diretas Já” exigiu eleições diretas para a presidência. A emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas, foi rejeitada. Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito indiretamente, representando um avanço significativo. Governo Sarney (1985-1988) Após a morte de Tancredo Neves, José Sarney assumiu a presidência. Em 1985, a Emenda Constitucional de 26/85 convocou uma Assembleia Constituinte para criar uma nova Constituição. A nova Constituição, promulgada em 05/10/1988 e chamada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, foi resultado de ampla participação popular e marcou a conclusão do processo de redemocratização do Brasil.