O que deve acontecer quando a Assembleia da República confirma o voto por maioria absoluta dos Deputados?
Understand the Problem
A questão está perguntando sobre o que acontece após a Assembleia da República confirmar um voto por maioria absoluta dos Deputados, indicando que se trata de um assunto relacionado ao processo legislativo em Portugal.
Answer
Texto é promulgado, transformando-se em lei.
Quando a Assembleia da República confirma um voto por maioria absoluta dos Deputados, o texto do diploma anteriormente aprovado deve ser promulgado, isto é, transformado em lei, independentemente do veto presidencial.
Answer for screen readers
Quando a Assembleia da República confirma um voto por maioria absoluta dos Deputados, o texto do diploma anteriormente aprovado deve ser promulgado, isto é, transformado em lei, independentemente do veto presidencial.
More Information
Confirmar um diploma por maioria absoluta é um poderoso mecanismo legislativo que permite superar um veto presidencial, garantindo assim a validação e promulgação da lei original como foi aprovada.
Sources
- Sobre as iniciativas legislativas - Parlamento - parlamento.pt
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