Atos negociais contêm declarações da Administração Pública sobre fatos ou situações específicas?
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A questão pede para determinar se atos negociais contêm declarações da Administração Pública sobre fatos ou situações específicas. É necessário avaliar se essa afirmação é verdadeira ou falsa, considerando a natureza dos atos negociais no contexto da Administração Pública.
Answer
Sim, atos negociais contêm declarações da Administração Pública sobre fatos ou situações específicas.
Sim, atos negociais contêm declarações da Administração Pública sobre fatos ou situações específicas, nos quais a Administração Pública manifesta sua vontade de realizar negócios ou acordos com particulares.
Answer for screen readers
Sim, atos negociais contêm declarações da Administração Pública sobre fatos ou situações específicas, nos quais a Administração Pública manifesta sua vontade de realizar negócios ou acordos com particulares.
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Atos negociais são caracterizados pela concordância de vontades entre a Administração Pública e o particular, com o objetivo de realizar negócios ou acordos específicos. Eles se materializam em diversos instrumentos, como alvarás e termos, refletindo a intenção da administração em promover a colaboração com o setor privado.
Tips
Uma confusão comum é acreditar que atos negociais são contratos administrativos. Embora ambos envolvam a Administração Pública e particulares, atos negociais não se enquadram na categoria de contratos administrativos, pois estes últimos seguem regras e formalidades específicas.
Sources
- [PDF] 6.7. Quanto à estrutura do ato - Professor | PUC Goiás - professor.pucgoias.edu.br
- Resumo dos atos negociais - Estratégia Concursos - estrategiaconcursos.com.br
- Atos Administrativos: Guia Simplificado - REIS ADVOCACIA - advocaciareis.adv.br
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