Uso da Força pela PMDF

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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo do uso diferenciado da força pela Polícia Militar do Distrito Federal?

Preservar a vida e a integridade das pessoas. (correct)

Aumentar a eficiência na prisão de criminosos.

Garantir a segurança patrimonial em eventos públicos.

Aumentar a visibilidade e a imagem da polícia.

Qual é uma das diretrizes do Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei?

Utilizar força apenas quando estritamente necessário. (correct)

Manter a força até a prisão do infrator.

Sempre comunicar aos superiores antes de agir.

Usar força em todos os casos de resistência.

Segundo a PBUFAF, o que deve ser feito sempre que ocorrer uso legítimo de força?

Informar a imprensa o mais rápido possível.

Registrar o evento em um boletim de ocorrência.

Retornar para a base imediatamente após a ação.

Minimizar danos e assegurar assistência médica. (correct)

Qual é a importância de desenvolver armas incapacitantes não letais, segundo a PBUFAF?

Para evitar o uso de força letal sempre que possível. Signup and view all the answers

Qual deve ser a abordagem em relação à saúde das pessoas sob guarda, conforme o CCEAL?

Tomar medidas imediatas para garantir cuidados médicos. Signup and view all the answers

O que é indicado pela resolução ONU nº 34/169 sobre o uso da força?

A força deve ser utilizada em proporção ao risco. Signup and view all the answers

Qual é uma das consequências do uso inadequado da força conforme a doutrina da PMDF?

Criação de conflitos e desconfiança da população. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo das armas de menor potencial ofensivo?

Debilitar, conter ou incapacitar temporariamente pessoas Signup and view all the answers

O que significa a capacidade de 'conter' em relação às armas de menor potencial ofensivo?

Limitar a expansão de ações individuais ou coletivas Signup and view all the answers

Qual dos seguintes exemplos representa a ação de debilitar?

Ação de agentes lacrimogêneos em baixa concentração Signup and view all the answers

Qual instrumento é classificado como arma de menor potencial ofensivo pelo Decreto 10030/19?

Arma Lançadora de Eletrodos Energizados Signup and view all the answers

O que são equipamentos de menor potencial ofensivo?

Artefatos destinados a conter ou incapacitar temporariamente pessoas Signup and view all the answers

Qual é a função dos Equipamentos de Proteção em contextos de segurança pública?

Reduzir riscos à integridade física ou à vida dos agentes Signup and view all the answers

O que caracteriza a incapacitação pelo uso de armas de menor potencial ofensivo?

Cessar a capacidade combativa ao provocar confusão e reações involuntárias Signup and view all the answers

Qual é o principal foco da Portaria do Ministério da Defesa n.º 118/19?

Classificar e descrever os Produtos Controlados Pelo Exército Signup and view all the answers

Qual é o nível de policiamento destinado a situações de patrulhamento preventivo rotineiro?

Nível 1 Signup and view all the answers

Em que nível de policiamento são utilizados táticas operacionais da UPM em localidades com maior incidência criminal?

Nível 2 Signup and view all the answers

Quais grupos estão associados ao Nível 4 de policiamento?

PATAMO e GTAM Signup and view all the answers

Qual é a característica distintiva do Nível 5 de policiamento?

Uso de superioridade relativa em ações repressivas Signup and view all the answers

Qual nível atende a ocorrências consideradas graves de maior complexidade?

Nível 3 Signup and view all the answers

Quais são os grupos primários envolvidos no Nível 2?

GTOP e GOT Signup and view all the answers

Qual nível de resposta exige equipamentos e armamentos especiais para controle de distúrbios civis?

Nível 4 Signup and view all the answers

Quais são as principais ações do Nível 3 de policiamento?

Atendimento a ocorrências com técnicas diferenciadas Signup and view all the answers

Qual é a definição de uso racional e diferenciado da força conforme a Portaria PMDF?

Técnicas e recursos para garantir a ordem e a proteção das pessoas. Signup and view all the answers

Qual a principal finalidade dos IMPOs segundo a Portaria PMDF?

Proteger a integridade física e os bens durante ocorrências. Signup and view all the answers

Quais equipamentos estão incluídos na definição de IMPOs?

Arma lançadora de eletrodos energizados e granadas de mão. Signup and view all the answers

Qual é a condição para o uso de IMPOs por policiais militares?

Só pode ser utilizado se o policial tiver capacidade e habilitação técnica. Signup and view all the answers

Quem é responsável pelo controle e distribuição de IMPOs na PMDF?

O Departamento de Logística e Finanças (DLF). Signup and view all the answers

O que acontece com policiais militares que têm o porte de arma de fogo suspenso?

Estão impedidos de usar IMPOs, exceto bastão e algemas. Signup and view all the answers

Qual é um princípio fundamental para a adequação do emprego de IMPOs?

Proporcionalidade entre meios e fins durante a atuação policial. Signup and view all the answers

De acordo com a Portaria PMDF, quais são as funções dos IMPOs em ações preventivas?

Preservação da ordem e proteção de cidadãos antes de delitos. Signup and view all the answers

Qual é o foco principal do Nível 1 de uso da força?

Dissuasão pela presença policial ostensiva Signup and view all the answers

Qual é a ação permitida no Nível 3 de uso da força?

Intervenção física sem o uso de instrumentos Signup and view all the answers

O que caracteriza o Nível 4 de uso da força?

Utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo Signup and view all the answers

Qual é uma das considerações ao empregar o Nível 5 de força?

A capacidade física do agressor Signup and view all the answers

Qual é a obrigação das forças de nível maior em relação às ocorrências de menores complexidades?

Deve atender ocorrências menores quando se deparar com elas. Signup and view all the answers

Qual afirmação é verdadeira sobre a progressão ou regressão nos níveis de força?

Os níveis estão sujeitos a variações conforme o contexto da abordagem Signup and view all the answers

Qual é a finalidade da Portaria PMDF 843/13?

Estabelecer a Doutrina com relação à conduta a ser adotada pelo Policial Militar em situações que requeiram uso da força. Signup and view all the answers

Quais princípios são fundamentais na atuação policial conforme a Portaria PMDF 843/13?

Legalidade, necessidade, proporcionalidade e preservação da vida. Signup and view all the answers

Qual é uma consideração importante ao utilizar IMPOs?

Avaliar a efetividade e eficácia dos IMPOs antes da ação Signup and view all the answers

O que deve ser considerado em uma situação de desvantagem numérica dos policiais?

As capacidades físicas dos policiais e agressores Signup and view all the answers

Como deve ser a atuação do policial militar em relação à captura de criminosos desarmados em fuga?

Limitar-se ao uso de recursos de menor letalidade. Signup and view all the answers

Qual é a função principal da advertência policial no Nível 2?

Dissuadir o cometimento de ilícito por meio de advertência. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes não é considerado um princípio da Ética Policial Militar?

Uso indiscriminado da força. Signup and view all the answers

O que o policial militar deve portar ao executar o serviço segundo as orientações?

Ao menos 02 instrumentos de menor potencial ofensivo. Signup and view all the answers

Qual das opções não é uma orientação para o uso da força nas atividades policiais?

Empregar qualquer força sem considerar os riscos. Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos da Portaria Interministerial 4226/10 mencionada na diretriz?

Orientar na seleção adequada do uso da força nas atividades policiais. Signup and view all the answers

Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal

O documento apresenta o uso da força pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), baseado em legislação e diretrizes.
Foca em conceitos, níveis de força, legislação relacionada, técnicas e tecnologias menos letais, uso diferenciado da força (UDF), e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOS).

Objetivos

Conhecer os conceitos e legislação do uso da força.
Descrever os níveis de força da PMDF e relacioná-los à doutrina de uso diferenciado da força.
Evidenciar a importância da utilização da força, preservando a vida e a integridade, bem como os direitos humanos.

CCEAL - Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei (Resolução ONU nº 34/169, de 1979)

Art. 3º: Funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem utilizar a força quando estritamente necessário e na medida exigida pelo cumprimento do dever.
Art. 6º: Funcionários responsáveis pela aplicação da lei deverão assegurar a plena proteção à saúde das pessoas sob sua guarda e tomar medidas imediatas para garantir a prestação de cuidados médicos sempre que necessário.

PBUFAF - Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Encarregados pela Aplicação da Lei (8º Congresso da ONU para prevenção do crime e o tratamento dos delinquentes, 1990)

Princípio 2: Desenvolvimento de armas incapacitantes não letais para uso em situações apropriadas, visando limitar o recurso a meios suscetíveis de causar morte ou lesões corporais.
Princípio 5: Se o uso legítimo da força ou de armas de fogo for inevitável, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei deverão:
- Utilizá-las com moderação.
- Proporcionar ações proporcionais à gravidade da infração.
- Minimizar danos e lesões, respeitando e preservando a vida humana.
- Assegurar a prestação de assistência e cuidados médicos às pessoas feridas o mais rápido possível.
- Assegurar a comunicação de ocorrências à família ou pessoas próximas da pessoa ferida ou afetada, com rapidez.

Portaria Interministerial 4226/10

Estabelece diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança pública.
A PMDF, através da Portaria 801/12, adota integralmente a Portaria Interministerial 4226/10.
Princípios da legalidade, necessidade, proportionalidade, moderação e conveniência.

Lei 13060/14

Disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOS) pelos agentes de segurança pública.
Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização de IMPOS, desde que o uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais.
Direitos, Princípios, Razoabilidade, Capacitação, Fornecimento de IMPOS.

Portaria PMDF 802/12 - Do Emprego Progressivo do Policiamento

Define os níveis de resposta para o policiamento ostensivo geral, tanto em ações preventivas quanto repressivas:
- Nível 1: Situações rotineiras de menor complexidade.
- Nível 2: Situações rotineiras, mas com maior complexidade.
- Nível 3: Situações fora da rotina, exigindo técnicas e equipamentos diferenciados.
- Nível 4: Situações que exigem técnicas e armamentos especiais, para o atendimento de ocorrências de alto grau de periculosidade.

Portaria PMDF 843/13 - Diretriz do Uso da Força na PMDF

Diretriz sobre conduta a ser adotada pelo policial militar em situações de uso da força, com respeito aos direitos humanos e legislação vigente.
Objetivo: orientar o policial militar na seleção adequada do uso da força, em consonância com a Portaria Interministerial 4226/10.

Portaria PMDF 1196/21 - Regras Gerais sobre IMPOS

Trata-se do uso racional e diferenciado da força.
Objetivando o cumprimento das atribuições da Polícia Militar para preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônio.
Conceito, normas e artigos sobre instrumentos de menor potencial ofensivo.

Níveis de Força (Portaria PMDF 847/13)

Nível 1 - Presença Policial
Nível 2 - Advertência Policial
Nível 3 - Intervenção Física
Nível 4 - IMPOS
Nível 5 - Armamento Letal

Outros Pontos Relevantes

Os documentos explicitam a importância da proporcionalidade e do uso adequado da força.
Destacam-se as diretrizes, classificações e descrição das formas de atuação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Reforçam a necessidade do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.

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Description

Este quiz aborda o uso da força pela Polícia Militar do Distrito Federal, explorando conceitos, legislação e técnicas associadas. Serão discutidos os níveis de força e a importância do uso diferenciado da força para garantir a integridade e direitos humanos. Venha testar seus conhecimentos sobre essa temática crucial na segurança pública.