Uso da Força pela PMDF

O uso da força pelos agentes de segurança pública somente é permitido quando estritamente necessário e na medida proporcional ao dever a ser cumprido.

A força utilizada pelos agentes de segurança pública deve ser somente a necessária para cumprir o dever em questão.

É importante utilizar a força de forma que a vida e a integridade física sejam preservadas.

Assegura que os agentes de segurança pública devem proteger a saúde de todas as pessoas sob sua responsabilidade.

O uso da força deve ser justificado e obedecer a um conjunto de regras, incluindo os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Encarregados pela Aplicação da Lei (PBUFAF).

É importante utilizar diferentes níveis de força, desde a comunicação verbal até a força física, dependendo da situação.

Armas projetadas e empregadas para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à integridade.

A comunicação clara e eficiente é essencial no controle da situação e na redução do uso da força.

Limitar a expansão individual ou coletiva, impedindo a continuação de uma ação.

Reduzir a capacidade combativa/operativa do agressor, utilizando dor, desconforto ou inquietação.

O uso de armas incapacitantes não letais é fundamental para minimizar o risco de morte ou lesões graves.

Cessar a capacidade combativa/operativa do agressor, causando confusão mental, reações involuntárias e desordem muscular.

Equipamentos não-letais utilizados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas.

Conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos para preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.

Dispositivo individual ou coletivo que visa reduzir riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública.

Lista de produtos controlados pelo Exército, incluindo armas, equipamentos, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo.

Situações simples, como patrulhamento preventivo rotineiro e ocorrências de menor complexidade.

Situações que exigem táticas da UPM para apoio ao policiamento ostensivo em locais com alta criminalidade, além de primeiro atendimento a ocorrências de média complexidade.

Situações fora da rotina que exigem técnicas e equipamentos diferenciados para reforçar o policiamento em áreas específicas ou para atender a ocorrências graves.

Situações que exigem técnicas, equipamentos e armamentos especiais, incluindo controle de distúrbios civis e atendimento a ocorrências de alto grau de periculosidade.

Último nível de resposta, utilizando ações e operações especiais para restabelecer a ordem pública em situações de extrema complexidade.

Grupo de Policiamento Tático de OPM de área, ambiental, rural e de trânsito rodoviário e urbano. (GTOP, GTA, GTR, TOR, GOT)

Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam)

Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO), Grupo de Ações Táticas Motociclísticas (GTAM) e Choque Montado do Regimento de Polícia Montada.

Consiste na presença física dos policiais, visando inibir a prática de crimes apenas com a sua presença.

Usar advertência verbal, sinais ou gestos para evitar que um crime aconteça.

Interromper o crime usando força física do policial, sem usar instrumentos.

Usar instrumentos de menor potencial ofensivo para impedir o crime, capturar ou desarmar o suspeito.

Utilizar armas letais para neutralizar um agressor que coloca outras vidas em risco.

O nível de força pode ser aumentado ou diminuído conforme a situação, adaptando-se à gravidade do caso e às circunstâncias.

A escolha do nível de força depende de fatores como as habilidades do policial, do agressor e a situação em que o crime ocorre.

Instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) são ferramentas menos letais que devem ser usadas com cautela e efetividade.

A atuação de unidades como o Batalhão de Aviação Operacional (BAvOp) e o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães) abrange níveis de resposta de 02 a 05, significando que podem ser acionados para qualquer situação, de acordo com a necessidade.

A Portaria PMDF 843/13 define que a Ética Policial Militar é um princípio norteador, guiando o policial militar em sua atividade profissional.

O policial militar deve utilizar recursos de menor letalidade para capturar criminosos desarmados em fuga. Essa orientação também se aplica a criminosos armados, desde que não representem risco imediato de morte ou lesão grave.

A Portaria PMDF 843/13 visa estabelecer uma doutrina para o uso da força em situações que exigem essa ação, garantindo a aplicação adequada da força, respeitando os direitos humanos e a legislação em vigor.

Ações policiais devem ser guiadas por princípios como legalidade, necessidade, proporcionalidade e preservação da vida, incluindo a vida dos policiais, vítimas, terceiros e até mesmo do perpetrador.

A Portaria PMDF 843/13 define a Ética Policial Militar como um princípio fundamental, enfatizando os valores e princípios que devem nortear a conduta profissional do policial militar.

Definir níveis de resposta não isenta forças de maior nível da responsabilidade de atender ocorrências menos complexas, e também não desobriga forças de menor nível de prestar o primeiro atendimento em ocorrências mais graves.

O policial militar deve portar pelo menos dois instrumentos de menor potencial ofensivo, garantindo que tenha acesso ao armamento e habilidade para o uso correto.

Conjunto de técnicas e recursos seletivos utilizados pela Polícia Militar para cumprir suas funções de acordo com a necessidade da situação, garantindo a segurança de pessoas e bens.

Conjunto de armas, munições e equipamentos projetados para proteger vidas e minimizar danos em situações de conflito, controlando a violência e restabelecer a ordem.

Equipamentos como bastão policial, algemas, espargidor de gás lacrimogêneo e armas de eletrochoque (Taser), utilizados para controlar situações com menor risco de morte.

O uso de IMPOs só é permitido quando estritamente necessário para cumprir a missão da Polícia Militar, com o objetivo de preservar vidas e minimizar danos.

É responsabilidade do Departamento de Logística da PMDF (DLF) controlar, cadastrar, distribuir e acompanhar o uso dos IMPOs.

A Polícia Militar define níveis de resposta para cada situação, de acordo com a gravidade do evento e os recursos necessários para controlá-lo, garantindo o uso racional da força.

Policiais com o porte de arma de fogo suspenso só podem usar bastão policial e algemas.

O policial militar deve ter treinamento e habilitação específica para utilizar cada IMPO.