Art. 17
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O que não será considerado como medida para promover o acesso à propriedade rural?

  • Arrecadação de impostos sobre propriedades rurais (correct)
  • Doação
  • Compra e venda
  • Desapropriação por interesse social

    • Qual é o tipo de medida que não é mencionado na lei como forma de promover o acesso à propriedade rural?

  • Agrupamento de propriedades (correct)
  • Desapropriação por interesse social
  • Reversão à posse do Poder Público
  • Herança ou legado

    • Quais são as medidas que envolvem a transferência de propriedade?

  • Desapropriação por interesse social e doação (correct)
  • Herança ou legado e reversão à posse do Poder Público
  • Doação e compra e venda (correct)
  • Compra e venda e arrecadação de bens vagos

    • O que é resultado de ação do Poder Público sobre terras indevidamente ocupadas e exploradas?

    <p>Reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade?

    <p>Arrecadação de bens vagos</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

    <p>desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Quais são as medidas que envolvem a transferência de propriedade privada?

    <p>doação e herança</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

    <p>compra e venda</p> Signup and view all the answers

    Quais são as medidas que envolvem a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

    <p>compra e venda e doação</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

    <p>reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que se refere à transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

    <p>Doação</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes medidas não envolve a transferência de propriedade?

    <p>Herança ou legado</p> Signup and view all the answers

    Quais medidas envolvem a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

    <p>Desapropriação por interesse social e compra e venda</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

    <p>Reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Quais medidas envolvem a transferência de propriedade?

    <p>Desapropriação por interesse social, doação e compra e venda</p> Signup and view all the answers

    Que medida não é baseada em uma ação voluntária entre as partes envolvidas?

    <p>desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares, sem a necessidade de compensação financeira?

    <p>doação</p> Signup and view all the answers

    Que medida é tomada pelo Poder Público para reaver a posse de terras indevidamente ocupadas e exploradas?

    <p>reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Quais das medidas seguintes envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

    <p>desapropriação por interesse social e arrecadação dos bens vagos</p> Signup and view all the answers

    Que medida é considerada uma forma de justiça social, pois visa à distribuição de terras para os que não as possuem?

    <p>desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Que tipo de medida envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão judicial?

    <p>Desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente, sem a necessidade de compensação financeira?

    <p>Reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Quais medidas envolvem a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

    <p>Desapropriação por interesse social e arrecadação dos bens vagos</p> Signup and view all the answers

    Que medida é baseada em uma ação voluntária entre as partes envolvidas?

    <p>Compra e venda</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares, sem a necessidade de compensação financeira?

    <p>Doação</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que pode ser considerada uma forma de justiça social, pois visa à distribuição de terras para os que não as possuem?

    <p>desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Quais medidas envolvem a transferência de propriedade privada?

    <p>desapropriação por interesse social e compra e venda</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

    <p>desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Quais medidas envolvem a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

    <p>reversão à posse e doação</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

    <p>herança ou legado</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão judicial?

    <p>Desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o tipo de medida que envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

    <p>Desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade?

    <p>Herança ou legado</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

    <p>Doação</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

    <p>Reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Qual das medidas listadas não é uma forma de distribuição de terras?

    <p>Compra e venda</p> Signup and view all the answers

    Que medida é utilizada para reaver a posse de terras indevidamente ocupadas e exploradas?

    <p>Reversão à posse</p> Signup and view all the answers

    Quais das medidas listadas envolvem a transferência de propriedade privada?

    <p>Desapropriação por interesse social e reversão à posse</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que pode ser considerada uma forma de justiça social?

    <p>Desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Que medida é uma forma de transferência de propriedade que não envolve a transferência de propriedade privada?

    <p>Reversão à posse</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que visa à distribuição de terras para os que não as possuem?

    <p>Desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

    <p>Desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a transferência de propriedade sem a necessidade de compensação financeira?

    <p>Reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

    <p>Doação</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que é utilizada para reaver a posse de terras indevidamente ocupadas e exploradas?

    <p>Reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que visa à distribuição de terras para os que não as possuem, sem a necessidade de compensação financeira?

    <p>desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

    <p>desapropriação por interesse social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

    <p>reversão à posse do Poder Público</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

    <p>doação</p> Signup and view all the answers

    Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

    <p>herança ou legado</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

    Acesso à Propriedade Rural

    • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
    • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

    Medidas de Acesso à Propriedade Rural

    • Desapropriação por interesse social
    • Doação
    • Compra e venda
    • Arrecadação dos bens vagos
    • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
    • Herança ou legado

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    Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras. Confira as medidas para promover acesso à propriedade rural.

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