Art. 17

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Questions and Answers

O que não será considerado como medida para promover o acesso à propriedade rural?

  • Arrecadação de impostos sobre propriedades rurais (correct)
  • Doação
  • Compra e venda
  • Desapropriação por interesse social

Qual é o tipo de medida que não é mencionado na lei como forma de promover o acesso à propriedade rural?

  • Agrupamento de propriedades (correct)
  • Desapropriação por interesse social
  • Reversão à posse do Poder Público
  • Herança ou legado

Quais são as medidas que envolvem a transferência de propriedade?

  • Desapropriação por interesse social e doação (correct)
  • Herança ou legado e reversão à posse do Poder Público
  • Doação e compra e venda (correct)
  • Compra e venda e arrecadação de bens vagos

O que é resultado de ação do Poder Público sobre terras indevidamente ocupadas e exploradas?

<p>Reversão à posse do Poder Público (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade?

<p>Arrecadação de bens vagos (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

<p>desapropriação por interesse social (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as medidas que envolvem a transferência de propriedade privada?

<p>doação e herança (A), legado e compra e venda (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

<p>compra e venda (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as medidas que envolvem a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

<p>compra e venda e doação (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

<p>reversão à posse do Poder Público (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que se refere à transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

<p>Doação (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes medidas não envolve a transferência de propriedade?

<p>Herança ou legado (A)</p> Signup and view all the answers

Quais medidas envolvem a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

<p>Desapropriação por interesse social e compra e venda (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

<p>Reversão à posse do Poder Público (B)</p> Signup and view all the answers

Quais medidas envolvem a transferência de propriedade?

<p>Desapropriação por interesse social, doação e compra e venda (A)</p> Signup and view all the answers

Que medida não é baseada em uma ação voluntária entre as partes envolvidas?

<p>desapropriação por interesse social (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares, sem a necessidade de compensação financeira?

<p>doação (A)</p> Signup and view all the answers

Que medida é tomada pelo Poder Público para reaver a posse de terras indevidamente ocupadas e exploradas?

<p>reversão à posse do Poder Público (B)</p> Signup and view all the answers

Quais das medidas seguintes envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

<p>desapropriação por interesse social e arrecadação dos bens vagos (D)</p> Signup and view all the answers

Que medida é considerada uma forma de justiça social, pois visa à distribuição de terras para os que não as possuem?

<p>desapropriação por interesse social (B)</p> Signup and view all the answers

Que tipo de medida envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão judicial?

<p>Desapropriação por interesse social (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente, sem a necessidade de compensação financeira?

<p>Reversão à posse do Poder Público (B)</p> Signup and view all the answers

Quais medidas envolvem a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

<p>Desapropriação por interesse social e arrecadação dos bens vagos (B)</p> Signup and view all the answers

Que medida é baseada em uma ação voluntária entre as partes envolvidas?

<p>Compra e venda (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares, sem a necessidade de compensação financeira?

<p>Doação (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que pode ser considerada uma forma de justiça social, pois visa à distribuição de terras para os que não as possuem?

<p>desapropriação por interesse social (A)</p> Signup and view all the answers

Quais medidas envolvem a transferência de propriedade privada?

<p>desapropriação por interesse social e compra e venda (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

<p>desapropriação por interesse social (D)</p> Signup and view all the answers

Quais medidas envolvem a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

<p>reversão à posse e doação (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

<p>herança ou legado (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão judicial?

<p>Desapropriação por interesse social (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o tipo de medida que envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

<p>Desapropriação por interesse social (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade?

<p>Herança ou legado (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

<p>Doação (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

<p>Reversão à posse do Poder Público (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das medidas listadas não é uma forma de distribuição de terras?

<p>Compra e venda (D)</p> Signup and view all the answers

Que medida é utilizada para reaver a posse de terras indevidamente ocupadas e exploradas?

<p>Reversão à posse (D)</p> Signup and view all the answers

Quais das medidas listadas envolvem a transferência de propriedade privada?

<p>Desapropriação por interesse social e reversão à posse (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que pode ser considerada uma forma de justiça social?

<p>Desapropriação por interesse social (B)</p> Signup and view all the answers

Que medida é uma forma de transferência de propriedade que não envolve a transferência de propriedade privada?

<p>Reversão à posse (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que visa à distribuição de terras para os que não as possuem?

<p>Desapropriação por interesse social (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

<p>Desapropriação por interesse social (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a transferência de propriedade sem a necessidade de compensação financeira?

<p>Reversão à posse do Poder Público (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

<p>Doação (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que é utilizada para reaver a posse de terras indevidamente ocupadas e exploradas?

<p>Reversão à posse do Poder Público (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que visa à distribuição de terras para os que não as possuem, sem a necessidade de compensação financeira?

<p>desapropriação por interesse social (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade devido a uma decisão do Poder Público?

<p>desapropriação por interesse social (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que implica a retirada de propriedade privada ocupada e explorada indevidamente?

<p>reversão à posse do Poder Público (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que envolve a transferência de propriedade do Poder Público para particulares?

<p>doação (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a medida que não envolve a transferência de propriedade privada para o Poder Público?

<p>herança ou legado (D)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

Acesso à Propriedade Rural

  • Acesso à propriedade rural é promovido mediante a distribuição ou redistributeção de terras
  • Medidas para promover acesso à propriedade rural:

Medidas de Acesso à Propriedade Rural

  • Desapropriação por interesse social
  • Doação
  • Compra e venda
  • Arrecadação dos bens vagos
  • Reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
  • Herança ou legado

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