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Questions and Answers
A pena para incitar, publicamente, a prática de crime é de um a dois anos de prisão.
A pena para incitar, publicamente, a prática de crime é de um a dois anos de prisão.
False (B)
Incitar animosidade entre as Forças Armadas é punido com pena diferente da incitação à prática de crime.
Incitar animosidade entre as Forças Armadas é punido com pena diferente da incitação à prática de crime.
False (B)
A pena para incitar, publicamente, a prática de crime pode ser de multa.
A pena para incitar, publicamente, a prática de crime pode ser de multa.
True (A)
Incitar, publicamente, a prática de crime é um crime punido com prisão perpétua.
Incitar, publicamente, a prática de crime é um crime punido com prisão perpétua.
Incitar, publicamente, a prática de crime é um crime previsto no art. 285.
Incitar, publicamente, a prática de crime é um crime previsto no art. 285.
Qual é a pena para incitar, publicamente, a prática de crime?
Qual é a pena para incitar, publicamente, a prática de crime?
Quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, incurre na mesma pena de?
Quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, incurre na mesma pena de?
O que é punido com a mesma pena que incitar, publicamente, a prática de crime?
O que é punido com a mesma pena que incitar, publicamente, a prática de crime?
Qual é a forma de pena alternativa para incitar, publicamente, a prática de crime?
Qual é a forma de pena alternativa para incitar, publicamente, a prática de crime?
O que é proibido pelo art. 286?
O que é proibido pelo art. 286?
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Study Notes
Incitação ao Crime
- A incitação pública à prática de crime é punível com detenção de três a seis meses ou multa.
- A incitação pública inclui animosidade entre as Forças Armadas, entre elas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
- A pena para incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou contra os poderes constitucionais, instituições civis ou sociedade é a mesma da incitação ao crime: detenção de três a seis meses ou multa.
Incitação ao Crime
- A incitação pública à prática de crime é punível com detenção de três a seis meses ou multa.
- A incitação pública inclui animosidade entre as Forças Armadas, entre elas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
- A pena para incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou contra os poderes constitucionais, instituições civis ou sociedade é a mesma da incitação ao crime: detenção de três a seis meses ou multa.
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