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Instruções Gerais para o Tiro Policial Militar

• O contexto atual exige que as instituições policiais adaptem seus procedimentos operacionais às demandas crescentes da sociedade, que não aceita mais serviços amadores ou ineficientes.
• É fundamental que as agências públicas se legitimem perante a sociedade, reconhecendo os direitos do cidadão e seguindo o modelo do Estado Democrático de Direito estabelecido na Constituição de 1988.
• As instituições formais de controle social, como a Polícia Militar, devem buscar legitimidade junto à comunidade, pois a sociedade é a razão de sua existência.
• O uso da força, exclusivo do Estado, precisa ser aprimorado continuamente, respeitando os direitos humanos.
• É crucial substituir a lógica do "direito da força" pela "força do direito" na relação entre Estado e cidadão, legitimando o uso da força como manifestação da autoridade estatal.
• O cidadão deve perceber o uso da força pelo Estado como legítimo e necessário em situações extremas, evitando arbitrariedade e desproporcionalidade.
• O uso da força é compatível com a ideia de um Estado Democrático de Direito.
• A abordagem do uso da "força letal" é essencial, pois é um tema delicado com repercussões institucionais e na vida do agente de segurança pública.
• O conhecimento da doutrina de uso diferenciado da força é vital para o sucesso da missão institucional do policial militar.
• O preparo do policial para momentos críticos que envolvam o uso da força letal é um dever institucional.
• O programa de capacitação foi desenvolvido pelo Departamento de Educação e Cultura da Polícia Militar do Distrito Federal (DEC/PMDF) e pela Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB/PMDF).
• O programa consiste em um conjunto doutrinário sistematizado e padronizado para instruções e atividades da disciplina de Tiro Policial Militar.
• A construção metodológica baseou-se na observação e vivência dos autores na prática policial, visando uniformizar os procedimentos na área de tiro policial.
• As Instruções Gerais de Tiro Policial Militar (IGTPM) visam capacitar os policiais militares a servir e defender a sociedade com o uso da arma de fogo em situações de conflito.

Regras de Segurança

• As Normas de Segurança e Conduta na Instrução de Tiro visam orientar o policial militar sobre sua conduta e procedimentos durante a instrução prática, minimizando os riscos da atividade.
• As regras de segurança devem ser observadas durante o manejo, acondicionamento e manutenção do armamento, mesmo fora do contexto de ensino.
• As regras de segurança existem para evitar tiros acidentais ou outras consequências negativas do uso de armas de fogo.
• É importante seguir rigorosamente as prescrições, observando locais seguros e adequados para o manejo do armamento.
• A preocupação com as regras deve ser constante na rotina policial.
• As regras são divididas em gerais, instruções práticas e condutas de segurança com armas de fogo.

Regras Gerais

• Trate qualquer arma como municiada e carregada, mesmo que seja de treino ou simulador, ou que já tenha sido inspecionada.
• Controle a direção do cano, apontando o armamento apenas para locais onde um projétil possa ser disparado com segurança.
• Mantenha o dedo estendido ao longo da armação (fora do guarda-mato) até o momento de acionar o mecanismo de disparo de forma consciente.
• Para armas portáteis, mantenha o dedo polegar e indicador da mão de tiro em contato constante com a trava de segurança, verificando a condição segura da arma.
• Observe o perímetro do agressor (alvo) para evitar efeitos colaterais indesejáveis dos disparos.
• Em treinamento com armas de fogo, toda ação deve ser realizada conforme orientação e determinação do instrutor responsável.
• As demais regras devem ser igualmente observadas com o mesmo rigor.
• Antes de utilizar uma arma, obtenha informações sobre como manuseá-la com um instrutor de tiro certificado.
• Inspecione o armamento com o cano apontado para um local seguro com absorção balística e limitação de acesso.
• Em caso de queda da arma, verifique se não houve danos nos mecanismos.
• Verifique se a munição é adequada e corresponde ao calibre do armamento.
• Munição e armamento devem ter procedência legal e estar em bom estado de conservação.
• Nunca modifique as características de fábrica de uma arma de fogo.

Regras no Estande

• Toda ação no estande ocorrerá mediante comando do instrutor, incluindo entrada e saída, com inspeção do armamento ao retornar.
• O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - colete balístico, óculos e abafador - é obrigatório para todos na instrução de tiro.
• Atente para qualquer anormalidade no funcionamento da arma, como recuo, excesso de fumaça, alteração no som da detonação, ou suspeita de obstrução do cano.
• Caso ocorra uma anormalidade, interrompa os disparos, mantenha o cano voltado para o alvo e avise o instrutor de tiro mais próximo.
• Certifique-se de que o alvo e a área circundante podem receber os impactos de disparos com segurança.
• Tenha atenção ao disparar em superfícies rígidas ou líquidas, pois pode haver ricochete dependendo do ângulo de incidência.
• Em caso de acidente ou incidente de tiro, permaneça de frente para o alvo, com a arma apontada em direção segura, e informe imediatamente o instrutor ou quem estiver ao lado.
• O silêncio é crucial para a segurança e deve ser observado rigorosamente em instruções com armas.
• Dúvidas devem ser esclarecidas apenas com o instrutor.
• É proibido aos policiais sanarem dúvidas ou corrigirem outros alunos durante as instruções.
• Não manuseie armamento sob efeito de substâncias que diminuam as capacidades neuromusculares, como álcool, drogas ilícitas ou medicamentos.
• A produção e o compartilhamento de imagens, vídeos e áudios são proibidos durante as instruções de tiro sem a aprovação do responsável pela atividade.
• O policial militar que incorrer em imperícia, imprudência ou negligência quanto às normas será retirado da instrução.

Comandos e procedimentos na instrução de tiro

• Ao comando de "MUNICIAR CARREGADORES", os alunos devem municiar os carregadores com a quantidade de munições informada.
• Ao comando de "CARREGAR E FICAR PRONTO", o aluno deve inserir o carregador, puxá-lo para certificar-se do encaixe, executar o manejo do ferrolho, realizar a inspeção visual do trancamento do armamento e aguardar o início do exercício em frente ao alvo.
• Ao comando de "PISTA QUENTE", o instrutor sinaliza que todas as armas estão em condições de disparo e os exercícios serão iniciados.
• Ao comando de "CESSAR FOGO", todos os disparos devem ser interrompidos imediatamente.
• Ao comando de "PISTA FRIA", o aluno deve coldrear a arma e bater palmas sobre a cabeça, indicando que não tocará no armamento até novo comando.
• O objetivo do comando de "PISTA FRIA" é deixar a linha em segurança para a conferência de resultados e orientações.
• Ao comando de "INSPEÇÃO DO ARMAMENTO, EXECUTAR!", os alunos devem retirar o carregador, inspecionar a mesa, executar dois manejos no ferrolho, manter o ferrolho à retaguarda, inspecionar visual e tátilmente a câmara e o carregador, coldrear o armamento ou deixar disposto em bandoleira e recolher a munição ao solo.

Conceitos, História e Evolução das Armas de Fogo

• Arma: objeto que aumenta a capacidade de ataque ou defesa do homem.
• O Art. 3º, inciso IX, anexo, do Decreto nº 3.665 define arma como: "Artefato que tem por objetivo causar dano permanente ou não, a seres vivos e coisas".
• Arma de Fogo: "Armas que arremessam projéteis empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara".
• Outra definição: “Máquina térmica que utiliza a força explosiva de uma mistura ou composto químico, transferindo-a para um corpo sólido e móvel (Projétil)".
• A origem das armas de fogo está ligada à invenção da pólvora pelos chineses no século IX.
• As primeiras armas de fogo foram os canhões, no século XIV.
• No século XV, surgiram as primeiras armas portáteis, como o arcabuz e o mosquete de ignição por mecha.
• A evolução continuou com o sistema de fecho de roda e depois o de pederneira.
• Com o surgimento da espoleta em cápsula, a velocidade da recarga aumentou.
• No início do século XIX, começaram as tentativas de unir espoleta, pólvora e projétil, surgindo os primeiros cartuchos.
• Samuel Colt patenteou o revólver com tambor giratório em 1835.
• No século XIX, surgiram carabinas por ação de ferrolho e alavanca.
• O final do século XIX e início do século XX viram o surgimento das primeiras pistolas semiautomáticas, submetralhadoras e metralhadoras de apoio de fogo.
• A partir dos anos 50, houve grande evolução nas tecnologias de construção, sistemas de segurança e adaptabilidade, tornando as armas mais leves, resistentes e confiáveis.

Classificação das Armas de Fogo

• Quanto ao Tipo:
• De porte: armas que podem ser conduzidas no coldre devido ao tamanho e peso reduzidos (pistolas e revólveres).
• Portátil: armas que precisam ser conduzidas numa bandoleira por um homem (espingardas, fuzis e carabinas).
• Não portátil: armas que só podem ser transportadas em viaturas ou divididas em fardos por mais de um homem (metralhadora .50 Browning).
• Quanto ao Emprego:
• Individual: armas destinadas à proteção de quem as conduz.
• Coletivo: armas destinadas à proteção de um grupo de homens, operadas por pelo menos dois homens.
• Quanto ao Sistema de Carregamento:
• Antecarga: carregamento feito pela boca do cano.
• Retrocarga: carregamento feito pela parte posterior da arma (culatra).
• Quanto à Alma do Cano:
• Lisa: superfície interna do cano sem ressaltos ou rebaixos.
• Raiada: superfície interna do cano com sulcos que imprimem movimento de rotação ao projétil.
• Quanto ao Sistema de Inflamação:
• Percussão de fogo central: o misto iniciador está no centro do cartucho.
• Percussão de fogo circular ou radial: o misto iniciador está na virola do cartucho.
• Quanto ao Funcionamento:
• Tiro Unitário: o atirador realiza manualmente as operações, com destaque para o carregamento.
• Repetição: o carregamento é feito mecanicamente, com a força muscular do atirador.
• Semiautomática: a arma realiza automaticamente todas as ações de manejo, exceto o disparo.
• Automática: todas as ações de manejo, incluindo os disparos, são realizados automaticamente.
• Quanto ao Princípio de Funcionamento:
• Ação muscular do atirador: as operações dependem do atirador para cada disparo.
• Ação dos gases sobre o ferrolho: as operações aproveitam a força dos gases da queima do propelente contido no cartucho.

Munição

• O capítulo visa conceituar a munição e seus componentes,calibres e divisões da balística.
• Munição: “Artefato completo, pronto para carregamento e disparo de uma arma, cujo efeito desejado pode ser: destruição, iluminação ou ocultamento do alvo; efeito moral sobre pessoal; exercício; manejo; outros efeitos especiais”.
• Cartucho: conjunto das partes/componentes para lançar o projétil.
• A munição para armamento leve tem calibre igual ou inferior a .50 pol (12,70 mm).

Componentes do Cartucho

• Projétil.
• Estojo.
• Propelente.
• Espoleta.
• É importante evitar o contato da munição com corantes, solventes, lubrificantes, gases e intempéries.
• A munição deve ser armazenada em embalagens que não retenham umidade e gases, como papelão fino, metal, plástico ou isopor.
• É importante promover o rodízio das munições na câmara da arma e alternar os carregadores, além de evitar que as munições permaneçam acondicionadas por longo período.
• O local de armazenamento deve ser seco, fresco, ventilado e individualizado.
• Projétil: Arremessado pelo cano da arma, unidades em milímetro, centésimo de milímetro, polegadas e centésimos de polegadas,ponta, corpo e base.
  • Tipos de ponta:
    • Ogival: uso geral, muito comum.
    • Canto-Vivo: uso exclusivo para tiro ao alvo por ter carga reduzida.
    • Semi canto-vivo: uso geral.
    • Ogival ponta plana: uso geral, usado no tiro prático (IPSC).
    • Ponta oca: pode aumentar de diâmetro ao atingir alvos humanos.
• Estojo:
  • Cilíndrico: cartuchos de revólver.
  • Cônico: cartuchos de pistolas.
  • Garrafa: carabinas, fuzis e alguns tipos de pistolas.
• Propelente: combustível sólido, granular, com formatos de grãos.
• Espoleta: Responsável pela “faísca” que deflagra a queima do propelente,cartuchos de fogo central.

Outros Tipos de Munições

• Fragmentárias: fragmentarem-se e não transfixarem o corpo humano.
• Explosivas: punta oca e carregam carga explosiva.
• Perfurantes: material extremamente duros, para alvos protegidos por blindagens leves e alvos resistentes a projéteis comuns.
• Traçantes: revestidas com magnésio ou fósforo na base ou ponta.

Calibre

• Medida do diâmetro interno do cano de arma ou dimensão usada a caracterizar um tipo de munição de arma - Decreto 10.030 de 2019.

Balística

• Estuda as armas de fogo, os alcances e a direção dos projéteis e os efeitos que produzem.
• Balística Interna: estuda a estrutura, os mecanismos, funcionamento das armas, efeitos da detonação da espoleta.
• Balística Externa: estuda a trajetória do momento e as interferências durante a trajetória.
• Balística Terminal: ação e efeito do projétil ao atingir o alvo.
  • Ao romper o tecido no nosso corpo, provoca cavitação provocada pela energia.

Limpeza e Conservação de Armas de Fogo

• Expor conhecimentos essenciais para conservação das armas de fogo.
• Sujidades: impede o movimento das peças móveis, iniciar ou agravar algum processo de corrosão.
• A remoção deve preservar a proteção anticorrosiva aplicada,metodologias aplicadas à proteção do aço.
• As armas recebem aplicação de cromagem, teniferização, oxidação.
• A lubrificação ajuda a diminuir o atrito das engrenagens.

Estado de Alerta e Confronto Armado

• A ficção distorce a realidade sobre o confronto armado,transfer segurança a ele na análise de percepção de risco einfluenciar a interpretação da atuação policial pela sociedade.
• Estatísticas demonstram a realidade:
  • Demonstarm que em distâncias reduzida (metros), visa-se a maior área de impacto do corpo humano; imagine qual seria o percentual de acerto se o atirador tentasse mirar nas mãos;
• Fatores fisiológicos e psicológicos para o policial militar reconhecer que é dificultada o uso de arma em situações de estresse.
  • Estado de alerta é a capacidade de ler as pessoas e de antecipar a violência.
  • Estado de alerta; atenção. Os protocolos de segurança e sobrevivência.