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Questions and Answers
Quais são os dois períodos em que as advogadas gestantes e lactantes têm direitos específicos?
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Quem tem o direito de preferência na ordem das sustentações orais e das audiências de cada dia?
Quem tem o direito de preferência na ordem das sustentações orais e das audiências de cada dia?
Quanto tempo dura a licença-maternidade para as empregadas gestantes, segundo a CLT?
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Quais são os direitos assegurados às advogadas adotantes ou que deram à luz?
Quais são os direitos assegurados às advogadas adotantes ou que deram à luz?
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Qual é a razão pela qual as advogadas gestantes e lactantes têm direitos específicos?
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Quem estabelece que os prazos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho devem ser respeitados?
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O que é suspenso quando for a única patrona da causa?
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Quais são os dois direitos assegurados às advogadas gestantes e lactantes?
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Qual é o período de afastamento do emprego garantido às gestantes?
Qual é o período de afastamento do emprego garantido às gestantes?
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O que pode ser aumentado em 2 semanas cada um, mediante atestado médico?
O que pode ser aumentado em 2 semanas cada um, mediante atestado médico?
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Quanto tempo de suspensão dos prazos processuais é garantido às advogadas adotantes ou que deram à luz?
Quanto tempo de suspensão dos prazos processuais é garantido às advogadas adotantes ou que deram à luz?
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Quem constitui a única patrona da causa e tem direito à suspensão dos prazos processuais?
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O que é necessário apresentar para comprovar a realização do parto e suspender os prazos processuais?
O que é necessário apresentar para comprovar a realização do parto e suspender os prazos processuais?
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Quais são os motivos para a suspensão dos prazos processuais?
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Quem notifica o cliente em caso de suspensão dos prazos processuais?
Quem notifica o cliente em caso de suspensão dos prazos processuais?
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Qual é a lei que estabelece o período de suspensão dos prazos processuais?
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Quais direitos são garantidos à advogada lactante?
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Qual é o direito da advogada gestante ao entrar em tribunais?
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Quais são os direitos da advogada que der à luz?
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Por que a advogada adotante pode ter seus prazos processuais suspensos?
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Quais são os direitos da advogada que adotam ou dão à luz?
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Qual é o objetivo da Lei nº 13.363 de 25 de novembro de 2016?
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Qual é o direito da advogada gestante em relação às sustentações orais e às audiências?
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Qual é o benefício da advocacia que adotam ou dão à luz em relação aos prazos processuais?
Qual é o benefício da advocacia que adotam ou dão à luz em relação aos prazos processuais?
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Study Notes
Direitos da Advogada Gestante, Lactante, Adotante ou que deu à Luz
- As advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz têm direitos garantidos por lei.
Direitos da Advogada Gestante
- Direito de entrada em tribunais sem submissão a detectores de metais e aparelhos de raios X;
- Reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais;
- Preferência na ordem das sustentações orais e das audiências de cada dia, mediante comprovação da condição.
Direitos da Advogada Lactante
- Direito de preferência na ordem das sustentações orais e das audiências de cada dia, mediante comprovação da condição;
- Acesso a creche ou local adequado para atender às necessidades do bebê.
Direitos da Advogada Adotante ou que deu à Luz
- Direito de preferência na ordem das sustentações orais e das audiências de cada dia, mediante comprovação da condição;
- Acesso a creche ou local adequado para atender às necessidades do bebê;
- Direito de suspensão dos prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
Duração dos Direitos
- Os direitos concedidos às advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz duram enquanto persistir o estado gravídico ou o período de amamentação.
- Os direitos das advogadas adotantes ou que deram à luz são concedidos pelo prazo previsto no art. 392 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
- O prazo de suspensão dos prazos processuais para as advogadas adotantes ou que deram à luz é de 30 dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção.
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