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Uniformização da Jurisprudência Brasileira

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Uniformização da Jurisprudência Brasileira

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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo das reformas processuais recursais no Brasil?

Simplificar os requisitos de recursos

Criar 'filtros' que limitam o acesso aos tribunais superiores (correct)

Facilitar o acesso aos tribunais superiores

Acelerar o julgamento de processos

O que é o controle difuso?

Um mecanismo que permite que qualquer juiz ou órgão colegiado realizar, no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade de lei ou de ato normativo com a constituição (correct)

Um processo de análise e avaliação da repercussão geral das questões constitucionais

Um requisito para a admissão de recursos extraordinários

Um sistema de controle centralizado sobre a constitucionalidade das leis e atos normativos

Qual é o requisito para a admissão de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF)?

Avaliação prévia da constitucionalidade da lei ou ato normativo

Interesse público no caso

Interesse pessoal do recorrente

Repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (correct)

Quem é o guardião da Constituição Federal no Brasil?

Supremo Tribunal Federal (STF) Signup and view all the answers

Quem é o guardião da Lei Federal no Brasil?

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Signup and view all the answers

O que é o recurso extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal?

Um meio de contestar decisões judiciais em instâncias superiores Signup and view all the answers

O que é o recurso especial (RESP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?

Um meio de contestar decisões judiciais em instâncias inferiores Signup and view all the answers

Qual é a importância do requisito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso?

Criar 'filtros' que limitam o acesso aos tribunais superiores Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da uniformização da jurisprudência?

Promover a unidade na aplicação das leis Signup and view all the answers

Qual é o impacto da uniformização da jurisprudência na sociedade?

Garante a segurança jurídica Signup and view all the answers