10 Questions
Qual é o principal objetivo das reformas processuais recursais no Brasil?
Criar 'filtros' que limitam o acesso aos tribunais superiores
O que é o controle difuso?
Um mecanismo que permite que qualquer juiz ou órgão colegiado realizar, no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade de lei ou de ato normativo com a constituição
Qual é o requisito para a admissão de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF)?
Repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso
Quem é o guardião da Constituição Federal no Brasil?
Supremo Tribunal Federal (STF)
Quem é o guardião da Lei Federal no Brasil?
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O que é o recurso extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal?
Um meio de contestar decisões judiciais em instâncias superiores
O que é o recurso especial (RESP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
Um meio de contestar decisões judiciais em instâncias inferiores
Qual é a importância do requisito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso?
Criar 'filtros' que limitam o acesso aos tribunais superiores
Qual é o objetivo da uniformização da jurisprudência?
Promover a unidade na aplicação das leis
Qual é o impacto da uniformização da jurisprudência na sociedade?
Garante a segurança jurídica
Este teste avalia o conhecimento sobre como a jurisprudência é uniformizada no sistema judiciário brasileiro, incluindo a edição de enunciados de súmula e a importância da observação das circunstâncias fáticas dos precedentes. Teste seus conhecimentos sobre a hierarquia dos tribunais e a consolidação de decisões unificadas.
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