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Questions and Answers
Qual é o principal objetivo das reformas processuais recursais no Brasil?
Qual é o principal objetivo das reformas processuais recursais no Brasil?
- Simplificar os requisitos de recursos
- Criar 'filtros' que limitam o acesso aos tribunais superiores (correct)
- Facilitar o acesso aos tribunais superiores
- Acelerar o julgamento de processos
O que é o controle difuso?
O que é o controle difuso?
- Um mecanismo que permite que qualquer juiz ou órgão colegiado realizar, no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade de lei ou de ato normativo com a constituição (correct)
- Um processo de análise e avaliação da repercussão geral das questões constitucionais
- Um requisito para a admissão de recursos extraordinários
- Um sistema de controle centralizado sobre a constitucionalidade das leis e atos normativos
Qual é o requisito para a admissão de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF)?
Qual é o requisito para a admissão de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF)?
- Avaliação prévia da constitucionalidade da lei ou ato normativo
- Interesse público no caso
- Interesse pessoal do recorrente
- Repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (correct)
Quem é o guardião da Constituição Federal no Brasil?
Quem é o guardião da Constituição Federal no Brasil?
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Quem é o guardião da Lei Federal no Brasil?
Quem é o guardião da Lei Federal no Brasil?
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O que é o recurso extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal?
O que é o recurso extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal?
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O que é o recurso especial (RESP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
O que é o recurso especial (RESP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
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Qual é a importância do requisito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso?
Qual é a importância do requisito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso?
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Qual é o objetivo da uniformização da jurisprudência?
Qual é o objetivo da uniformização da jurisprudência?
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Qual é o impacto da uniformização da jurisprudência na sociedade?
Qual é o impacto da uniformização da jurisprudência na sociedade?
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