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Questions and Answers
O que é o jus puniendi?
O que é o jus puniendi?
- O poder do Estado de punir quem comete um fato criminoso (correct)
- A prerrogativa do cidadão de exigir punições para crimes cometidos
- A capacidade de um advogado de fazer valer a lei penal
- A liberdade constitucional de não ser punido por crimes
Por que o poder punitivo estatal demanda a observância de determinadas regras e procedimentos?
Por que o poder punitivo estatal demanda a observância de determinadas regras e procedimentos?
- Para eliminar as garantias previstas na Constituição
- Para garantir a preservação da liberdade do indivÃduo (correct)
- Para dificultar a aplicação imediata de sanções penais
- Para assegurar a impunidade dos suspeitos de cometer crimes
Quais são os institutos despenalizadores mencionados no texto?
Quais são os institutos despenalizadores mencionados no texto?
- Transação penal, composição civil de danos e acordo de não persecução penal (correct)
- Exceção de ilicitude, transação extrajudicial e acordo de persecução penal
- Prisão em flagrante, transgressão penal e composição criminal de danos
- Conciliação judicial, detenção em flagrante e sanção despenalizadora
O que justifica a aplicação dos institutos despenalizadores?
O que justifica a aplicação dos institutos despenalizadores?
Qual é o objetivo final do Estado ao punir quem comete um fato criminoso?
Qual é o objetivo final do Estado ao punir quem comete um fato criminoso?
Por que nem sempre aquele que é suspeito da prática de um crime foi quem realmente o cometeu?
Por que nem sempre aquele que é suspeito da prática de um crime foi quem realmente o cometeu?
Qual é a fase da persecução penal que tem por objetivo buscar a denominada justa causa da ação penal?
Qual é a fase da persecução penal que tem por objetivo buscar a denominada justa causa da ação penal?
Quando o inquérito policial pode ser dispensado?
Quando o inquérito policial pode ser dispensado?
Qual é o órgão responsável pelo exercÃcio do direito de punir?
Qual é o órgão responsável pelo exercÃcio do direito de punir?
O que acontece na fase investigativa da persecução penal?
O que acontece na fase investigativa da persecução penal?
A dispensa do inquérito policial está prevista em qual artigo do Código de Processo Penal?
A dispensa do inquérito policial está prevista em qual artigo do Código de Processo Penal?
Quem pode instaurar a ação penal no Poder Judiciário?
Quem pode instaurar a ação penal no Poder Judiciário?
O que é buscado na fase investigativa em relação à ação penal?
O que é buscado na fase investigativa em relação à ação penal?
Quais são as duas fases da persecução penal mencionadas no texto?
Quais são as duas fases da persecução penal mencionadas no texto?
Qual é o objetivo do inquérito policial na fase investigativa da persecução penal?
Qual é o objetivo do inquérito policial na fase investigativa da persecução penal?
O que acontece quando o inquérito policial serve de base à denúncia ou à queixa?
O que acontece quando o inquérito policial serve de base à denúncia ou à queixa?
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