CNEMG - Dia 05

<p>A remessa dos dados essenciais no layout da CRA. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Enviar o título ou documento com um requerimento do protesto contendo as informações necessárias. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Certificação digital da ICP-Brasil e assinatura eletrônica da CENPROT-MG. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Enviar o título ou documento por meio de plataforma online específica para protesto. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O dia do começo é excluído e o dia do vencimento é incluído na contagem. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Dia em que o expediente bancário não atende ao público normalmente ou dia em que o expediente bancário encerra mais cedo do que o normal. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>10 dias úteis. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O prazo é prorrogado até o primeiro dia útil seguinte. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Em nenhuma situação, o tabelião de protesto não pode reter o título. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Carta via internet com aviso de recebimento, telegrama, carta registrada. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Notificar o devedor da existência do protesto. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o atendimento ao público pela rede bancária não obedecer ao horário normal, mesmo com quadro reduzido de pessoal. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Qualquer documento que expressem obrigação pecuniária, líquida, certa e exigível. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a intimação for feita por via postal, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Data de pagamento integral da dívida pelo devedor. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Prova da inadimplência, fixação do termo inicial dos encargos, interrupção do prazo prescricional e fins falimentares. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o devedor não cumpre com o parcelamento do débito ou com sua renegociação. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O tabelião deve analisar apenas os caracteres formais do documento, verificando se ele atende aos requisitos legais para ser protestado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ação rescisória. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Garantir a publicidade da decisão judicial, facilitando a execução da dívida. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ambos os serviços são regulamentados por leis específicas, mas compartilham alguns aspectos do regime jurídico, como a competência privativa dos tabeliães e oficiais. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Devem buscar a quitação ou renegociação das dívidas protestadas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O protesto será mantido, mas os atos em relação ao título ficam suspensos até a solução definitiva da demanda. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Deve-se comunicar ao Tabelionato de Protesto o conteúdo da decisão final da ação. (E)</p> Signup and view all the answers

<p>O Tabelionato pode oferecer, de forma opcional, o pagamento por boleto bancário ou guia de depósito. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O banco é responsável por incluir as despesas de emissão do boleto no montante a ser pago pelo devedor. (E)</p> Signup and view all the answers

<p>Se, por outro motivo, for frustrada a tentativa de intimação postal ou por portador. (A), Quando a pessoa indicada para aceitar, devolver ou pagar for desconhecida ou sua localização for incerta, ignorada ou inacessível. (C), Quando ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Valor total da dívida. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Informações que incentivem a quitação da dívida, como informações sobre renegociação de dívidas tributárias. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Informar o devedor sobre os procedimentos e da possibilidade de quitação da dívida, mas não substituem a intimação legal. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O tríduo legal se inicia com a intimação do último devedor. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Não há cobrança de emolumentos ou despesas para a guarda de documentos como autorização e de comprovação dos poderes de representação. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o destinatário da intimação for codevedor domiciliado fora da competência territorial do tabelionato. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Estabelecer o início do tríduo legal para o cumprimento da obrigação em casos de pluralidade de devedores. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O juiz de direito deverá enviar de ofício o requerimento para a serventia. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Dívidas que tenham sido objeto de decisão judicial e contratos firmados entre advogado e cliente. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O recibo deve conter a data e hora da apresentação, o nome do apresentante, o valor do título e as características essenciais do título ou documento de dívida. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O apresentante deverá declarar o nome e endereço do devedor, o valor do título, a finalidade do protesto e se o protesto é para fins falimentares. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O requerimento deve conter o nome e endereço do devedor, o valor do título, a finalidade do protesto e os dados relacionados nos incisos II, III e IV do caput deste artigo. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Por ordem judicial, por requerimento do interessado, munido de certidão ou documento comprobatório, ou por devolução em razão de vício formal. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O pagamento pode ser postergado em qualquer tipo de dívida, desde que a postergação seja prevista em lei ou em norma de caráter geral. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O nome e endereço do devedor, o número do CNPJ ou CPF, o valor do título e a finalidade do protesto. (B)</p> Signup and view all the answers

São órgãos responsáveis por protestar títulos e documentos de dívida.

É o conjunto de normas que rege os tabelionatos e ofícios de registro.

Qualquer documento que represente uma obrigação pecuniária exigível.

Ato formal que visa comprovar a inadimplência de um devedor.

Documento que pode ser apresentado para protestar decisões judiciais.

Montante que deve ser indicado para o protesto, incluindo juros e multas.

Ação que visa anular uma decisão judicial anterior.

Valor adicional de 10% que pode ser acrescido ao montante protestado.

Documentos de dívida podem ser digitalizados e apresentadas com certificação digital.

Assinatura eletrônica que valida um documento em meio digital.

Documentos eletrônicos podem ser enviados a protesto por meios digitais.

Tem um prazo de 3 dias úteis para pagamentos ou manifestações a partir da intimação.

Na contagem do prazo, exclui-se o dia do início e inclui-se o vencimento.

Quando a intimação é feita diretamente por uma pessoa ou via postal.

Não é necessário manter cópia da intimação se o recebimento está arquivado.

Documentação que pode ser enviada eletronicamente para protesto sem cópia física.

Situação em que a intimação não é confirmada através de portador ou via postal.

Dia sem expediente bancário regular, que não conta para prazos.

O prazo se estende até o próximo dia útil se o vencimento cair em dia sem expediente.

Proibição de reter documentos ou dilatar prazos a pedido das partes.

Qualquer método que assegura a comprovação do recebimento da intimação.

Tabelião espera a devolução do Aviso de Recebimento para verificar prazos.

Considerada frustrada se o AR não for devolvido em 10 dias úteis.

Pode ser feita com impressão ou arquivamento digital do rastreamento do AR.

Notificação feita quando a localização do devedor é desconhecida ou inacessível.

O edital deve incluir nome, CPF/CNPJ, e prazo para pagamento do devedor.

Tempo estipulado para o devedor cumprir sua obrigação após intimação.

Mensagens enviadas pelo tabelião para informar tentativas de intimação.

Quando duas ou mais pessoas são responsáveis pela mesma obrigação.

Informações obrigatórias que devem estar no edital de intimação.

O ato de publicar um aviso formal para o devedor.

Data em que o edital é fixado no mural da serventia.

É a solicitação para anulação de um protesto discutido judicialmente, requerendo envio de ofício do juiz.

Valores cobrados pelos advogados, que podem ser objeto de protesto por contrato ou documentos de dívida.

Documento fornecido pelo tabelião com as características essenciais do título ou dívida apresentada.

Obrigação financeira relacionada a um ente público que pode ser protestada em caso de inadimplência.

Ato que cancela ou anula um registro de protesto, podendo ocorrer por ordem judicial ou requerimento.

Erro ou irregularidade no procedimento que pode levar à devolução do protesto pelos Tabelionatos.

Tipo de protesto iniciado por falta de aceite ou pagamento, indicando problemas financeiros do devedor.

Suspensão do protesto de um título ou documento de dívida.

Permissão necessária para pagar ou retirar o título após a sustação.

Decisão provisória que suspende o protesto imediatamente.

Notificação que deve ser feita após a decisão da ação sobre a sustação.

Forma opcional de quitar dívidas protestadas usando boleto bancário.