8 Questions
Qual é o objetivo da Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?
Exigir que empresas de reciclagem comprovem a origem dos materiais metálicos adquiridos
Quais empresas são obrigadas a manter registros que comprovem a origem dos materiais metálicos adquiridos?
Empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras
Quais são os materiais sujeitos ao registro?
Fios de cobre e fios metálicos em geral, placas indicativas e de sinal de trânsito, tubos de sustentação de placas, postes metálicos, tampos e outros do gênero, bocas de lobo, tampos de bueiros pluviais e sanitários em aço, mobiliários urbanos fixos, tais como lixeiras e semáforos, coberturas de ponto de ônibus e qualquer outro material que tenha identificação pública
Quais são os materiais sujeitos ao registro, de acordo com a Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?
Fios de cobre e fios metálicos em geral, placas indicativas e de sinal de trânsito, tubos de sustentação de placas, postes metálicos, tampos e outros do gênero, bocas de lobo, tampos de bueiros pluviais e sanitários em aço, mobiliários urbanos fixos, tais como lixeiras e semáforos, coberturas de ponto de ônibus e qualquer outro material que tenha identificação pública
O que as empresas devem fazer no ato da compra dos materiais mencionados no art. 1º da Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?
Cadastrar os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço, mantendo a cópia da Carteira de Identidade - RG - em seus arquivos.
O que as empresas devem fazer no ato da compra dos materiais mencionados no art. 1º?
Cadastrar os fornecedores dos materiais mencionados em seu art. 1º, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço, mantendo a cópia da Carteira de Identidade - RG - em seus arquivos.
Quais são as penalidades previstas para as empresas que descumprirem a Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?
Notificação por escrito, multa em caso de reincidência e cassação imediata do alvará de licença do estabelecimento em caso de nova reincidência
Quais são as penalidades previstas para as empresas que descumprirem a lei?
Notificação por escrito, multas e cassação imediata do alvará de licença do estabelecimento
Study Notes
Você conhece a Lei nº 10.365/2011 de Belo Horizonte sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e o cadastro de fornecedores? Teste seus conhecimentos com nosso quiz e fique por dentro dessa importante legislação que impacta o setor de reciclagem na cidade. Descubra se você sabe tudo sobre as obrigações das empresas recicladoras e as consequências
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