Teste seus conhecimentos sobre a Lei de Comprovação da Origem dos Materiais Reci...
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Questions and Answers

Qual é o objetivo da Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?

  • Regular a venda de materiais metálicos recicláveis
  • Exigir que empresas de reciclagem comprovem a origem dos materiais metálicos adquiridos (correct)
  • Estabelecer multas para empresas que não cumprem as normas de reciclagem
  • Proibir a venda de materiais metálicos em ferros-velhos
  • Quais empresas são obrigadas a manter registros que comprovem a origem dos materiais metálicos adquiridos?

  • Empresas que vendem materiais metálicos
  • Empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras (correct)
  • Empresas que produzem materiais metálicos
  • Empresas que importam materiais metálicos
  • Quais são os materiais sujeitos ao registro?

  • Apenas placas indicativas e de sinal de trânsito
  • Fios de cobre e fios metálicos em geral, placas indicativas e de sinal de trânsito, tubos de sustentação de placas, postes metálicos, tampos e outros do gênero, bocas de lobo, tampos de bueiros pluviais e sanitários em aço, mobiliários urbanos fixos, tais como lixeiras e semáforos, coberturas de ponto de ônibus e qualquer outro material que tenha identificação pública (correct)
  • Apenas tampos de bueiros pluviais e sanitários em aço
  • Apenas fios de cobre
  • Quais são os materiais sujeitos ao registro, de acordo com a Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?

    <p>Fios de cobre e fios metálicos em geral, placas indicativas e de sinal de trânsito, tubos de sustentação de placas, postes metálicos, tampos e outros do gênero, bocas de lobo, tampos de bueiros pluviais e sanitários em aço, mobiliários urbanos fixos, tais como lixeiras e semáforos, coberturas de ponto de ônibus e qualquer outro material que tenha identificação pública</p> Signup and view all the answers

    O que as empresas devem fazer no ato da compra dos materiais mencionados no art. 1º da Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?

    <p>Cadastrar os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço, mantendo a cópia da Carteira de Identidade - RG - em seus arquivos.</p> Signup and view all the answers

    O que as empresas devem fazer no ato da compra dos materiais mencionados no art. 1º?

    <p>Cadastrar os fornecedores dos materiais mencionados em seu art. 1º, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço, mantendo a cópia da Carteira de Identidade - RG - em seus arquivos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as penalidades previstas para as empresas que descumprirem a Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011?

    <p>Notificação por escrito, multa em caso de reincidência e cassação imediata do alvará de licença do estabelecimento em caso de nova reincidência</p> Signup and view all the answers

    Quais são as penalidades previstas para as empresas que descumprirem a lei?

    <p>Notificação por escrito, multas e cassação imediata do alvará de licença do estabelecimento</p> Signup and view all the answers

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    Você conhece a Lei nº 10.365/2011 de Belo Horizonte sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e o cadastro de fornecedores? Teste seus conhecimentos com nosso quiz e fique por dentro dessa importante legislação que impacta o setor de reciclagem na cidade. Descubra se você sabe tudo sobre as obrigações das empresas recicladoras e as consequências

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