MATÉRIA: Teoria Geral do Crime
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Questions and Answers

O que é o princípio da legalidade em Direito Penal?

  • Um princípio que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina. (correct)
  • Uma determinação do Estado para punir condutas ilícitas.
  • Uma exceção ao princípio da anterioridade da lei penal.
  • Uma norma penal que regula o comportamento social.

    • O que são elementos objetivos do tipo penal?

  • Aspectos internos do agente que influenciam na conduta criminosa.
  • Elementos subjetivos do tipo penal que dizem respeito à intenção do agente.
  • Fatores externos que justificam a prática do crime.
  • Características da conduta descritas na lei penal. (correct)

    • Como se diferencia dolo direto e dolo eventual?

  • No dolo direto, o agente não tem intenção de produzir o resultado; no dolo eventual, o agente tem certeza do resultado.
  • No dolo direto, o agente não prevê o resultado; no dolo eventual, o agente não se importa com o resultado.
  • No dolo direto, o agente assume o risco de produzir o resultado; no dolo eventual, o agente tem intenção certa de produzi-lo.
  • No dolo direto, o agente prevê o resultado como certo; no dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado. (correct)

    • Qual é a importância do princípio da anterioridade da lei penal?

    <p>Evitar a criação de crimes sem previsão legal anterior.</p> Signup and view all the answers

    O que é nexo causal em Direito Penal?

    <p>A relação entre a conduta e o resultado.</p> Signup and view all the answers

    O que é crime culposo?

    <p>Crime cometido por negligência ou imprudência, sem intenção direta.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as causas excludentes de ilicitude?

    <p>Situações que justificam a prática de um crime sem punição.</p> Signup and view all the answers

    O que são elementos subjetivos do tipo penal?

    <p>Características internas relativas à intenção do agente.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os elementos da culpabilidade?

    <p>Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.</p> Signup and view all the answers

    O que é imputabilidade penal?

    <p>Capacidade de entender e querer realizar um ato criminoso.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a coação irresistível no Direito Penal?

    <p>A vontade do agente é afetada por uma influência externa irresistível.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza os crimes de mera conduta no Direito Penal?

    <p>São aqueles que dependem unicamente da conduta realizada, não exigindo resultado naturalístico.</p> Signup and view all the answers

    Como os crimes formais se distinguem dos crimes materiais no Direito Penal?

    <p>Crimes formais não necessitam de resultado naturalístico para se configurarem como crime, enquanto os materiais dependem deste.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza um crime permanente no Direito Penal?

    <p>Um crime permanente é aquele que se prolonga no tempo, exigindo uma ação contínua para sua configuração.</p> Signup and view all the answers

    O que diferencia a coautoria da participação no Direito Penal?

    <p>A coautoria envolve a realização conjunta de um crime, enquanto a participação refere-se à ajuda ou instigação ao crime praticado por terceiro.</p> Signup and view all the answers

    Como são aplicadas as penas no concurso de crimes no Direito Penal?

    <p>As penas aplicadas são somadas integralmente, resultando em uma única pena para todos os crimes cometidos.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a tentativa no Direito Penal?

    <p>Quando o agente comete o crime sem sucesso na sua execução integral.</p> Signup and view all the answers

    O que difere as circunstâncias atenuantes das circunstâncias agravantes no Direito Penal?

    <p>As circunstâncias atenuantes reduzem a pena com base na culpabilidade do agente, enquanto as agravantes aumentam a pena.</p> Signup and view all the answers

    Como o princípio da proporcionalidade das penas se aplica no Direito Penal?

    <p>O princípio da proporcionalidade das penas estabelece que estas devem ser proporcionais à gravidade do delito e à culpabilidade do agente.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza um crime impossível no Direito Penal?

    <p>Crime impossível é aquele em que o resultado almejado pelo agente é juridicamente impossível.</p> Signup and view all the answers

    O que significa 'nullum crimen, nulla poena sine lege'?

    <p>Não há crime nem pena sem lei que os defina.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza um crime instantâneo no Direito Penal?

    <p>O crime que é praticado em um único momento, com a consumação imediata.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os critérios para dosimetria da pena no Direito Penal?

    <p>Gravidade da conduta e personalidade do agente.</p> Signup and view all the answers

    O que é tipicidade no contexto de um crime?

    <p>Refere-se à adequação da conduta ao tipo penal previsto em lei.</p> Signup and view all the answers

    O que é dolo no Direito Penal?

    <p>É o desejo consciente de realizar um comportamento proibido pela lei.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza um crime comissivo no Direito Penal?

    <p>Quando o agente pratica uma ação proibida pela lei.</p> Signup and view all the answers

    Como os crimes de dano se diferenciam dos crimes de perigo no Direito Penal?

    <p>Os crimes de dano causam prejuízos efetivos, enquanto os crimes de perigo expõem o bem jurídico a uma situação de risco.</p> Signup and view all the answers

    O que é culpa em sentido estrito no Direito Penal?

    <p>Refere-se à responsabilidade do agente por não tomar os cuidados devidos para evitar o delito.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza um crime permanente no Direito Penal?

    <p>Um delito que se prolonga no tempo, mantendo-se enquanto não for interrompido voluntariamente pelo agente.</p> Signup and view all the answers

    O que é resultado no contexto de um crime?

    <p>É a situação decorrente da conduta criminosa.</p> Signup and view all the answers

    O que é o princípio da humanidade das penas no Direito Penal?

    <p>Garante que as penas sejam proporcionais à gravidade do delito e à culpabilidade do agente.</p> Signup and view all the answers

    O que é antijuridicidade?

    <p>Diz respeito à ilicitude ou contrariedade à ordem jurídica da conduta.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das penas no Direito Penal?

    <p>Reprimir condutas ilícitas e ressocializar o condenado.</p> Signup and view all the answers

    Como a reincidência afeta a aplicação da pena no Direito Penal?

    <p>Pode aumentar a pena em razão do histórico criminal do réu.</p> Signup and view all the answers

    O que é estado de necessidade?

    <p>Situação em que o agente pratica um crime para evitar mal maior.</p> Signup and view all the answers

    O que é obediência hierárquica no Direito Penal?

    <p>Um princípio que isenta o subordinado de responsabilidade penal quando age sob ordens superiores e manifesta obediência.</p> Signup and view all the answers

    O que são as teorias sobre a culpabilidade?

    <p>São diferentes doutrinas sobre a imputabilidade penal.</p> Signup and view all the answers

    O que é inimputabilidade penal?

    <p>A incapacidade total do agente de compreender seus atos e agir conforme a lei.</p> Signup and view all the answers

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