38 Questions
O que é o princípio da legalidade em Direito Penal?
Um princípio que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina.
O que são elementos objetivos do tipo penal?
Características da conduta descritas na lei penal.
Como se diferencia dolo direto e dolo eventual?
No dolo direto, o agente prevê o resultado como certo; no dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado.
Qual é a importância do princípio da anterioridade da lei penal?
Evitar a criação de crimes sem previsão legal anterior.
O que é nexo causal em Direito Penal?
A relação entre a conduta e o resultado.
O que é crime culposo?
Crime cometido por negligência ou imprudência, sem intenção direta.
Quais são as causas excludentes de ilicitude?
Situações que justificam a prática de um crime sem punição.
O que são elementos subjetivos do tipo penal?
Características internas relativas à intenção do agente.
Quais são os elementos da culpabilidade?
Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
O que é imputabilidade penal?
Capacidade de entender e querer realizar um ato criminoso.
O que caracteriza a coação irresistível no Direito Penal?
A vontade do agente é afetada por uma influência externa irresistível.
O que caracteriza os crimes de mera conduta no Direito Penal?
São aqueles que dependem unicamente da conduta realizada, não exigindo resultado naturalístico.
Como os crimes formais se distinguem dos crimes materiais no Direito Penal?
Crimes formais não necessitam de resultado naturalístico para se configurarem como crime, enquanto os materiais dependem deste.
O que caracteriza um crime permanente no Direito Penal?
Um crime permanente é aquele que se prolonga no tempo, exigindo uma ação contínua para sua configuração.
O que diferencia a coautoria da participação no Direito Penal?
A coautoria envolve a realização conjunta de um crime, enquanto a participação refere-se à ajuda ou instigação ao crime praticado por terceiro.
Como são aplicadas as penas no concurso de crimes no Direito Penal?
As penas aplicadas são somadas integralmente, resultando em uma única pena para todos os crimes cometidos.
O que caracteriza a tentativa no Direito Penal?
Quando o agente comete o crime sem sucesso na sua execução integral.
O que difere as circunstâncias atenuantes das circunstâncias agravantes no Direito Penal?
As circunstâncias atenuantes reduzem a pena com base na culpabilidade do agente, enquanto as agravantes aumentam a pena.
Como o princípio da proporcionalidade das penas se aplica no Direito Penal?
O princípio da proporcionalidade das penas estabelece que estas devem ser proporcionais à gravidade do delito e à culpabilidade do agente.
O que caracteriza um crime impossível no Direito Penal?
Crime impossível é aquele em que o resultado almejado pelo agente é juridicamente impossível.
O que significa 'nullum crimen, nulla poena sine lege'?
Não há crime nem pena sem lei que os defina.
O que caracteriza um crime instantâneo no Direito Penal?
O crime que é praticado em um único momento, com a consumação imediata.
Quais são os critérios para dosimetria da pena no Direito Penal?
Gravidade da conduta e personalidade do agente.
O que é tipicidade no contexto de um crime?
Refere-se à adequação da conduta ao tipo penal previsto em lei.
O que é dolo no Direito Penal?
É o desejo consciente de realizar um comportamento proibido pela lei.
O que caracteriza um crime comissivo no Direito Penal?
Quando o agente pratica uma ação proibida pela lei.
Como os crimes de dano se diferenciam dos crimes de perigo no Direito Penal?
Os crimes de dano causam prejuízos efetivos, enquanto os crimes de perigo expõem o bem jurídico a uma situação de risco.
O que é culpa em sentido estrito no Direito Penal?
Refere-se à responsabilidade do agente por não tomar os cuidados devidos para evitar o delito.
O que caracteriza um crime permanente no Direito Penal?
Um delito que se prolonga no tempo, mantendo-se enquanto não for interrompido voluntariamente pelo agente.
O que é resultado no contexto de um crime?
É a situação decorrente da conduta criminosa.
O que é o princípio da humanidade das penas no Direito Penal?
Garante que as penas sejam proporcionais à gravidade do delito e à culpabilidade do agente.
O que é antijuridicidade?
Diz respeito à ilicitude ou contrariedade à ordem jurídica da conduta.
Qual é o objetivo das penas no Direito Penal?
Reprimir condutas ilícitas e ressocializar o condenado.
Como a reincidência afeta a aplicação da pena no Direito Penal?
Pode aumentar a pena em razão do histórico criminal do réu.
O que é estado de necessidade?
Situação em que o agente pratica um crime para evitar mal maior.
O que é obediência hierárquica no Direito Penal?
Um princípio que isenta o subordinado de responsabilidade penal quando age sob ordens superiores e manifesta obediência.
O que são as teorias sobre a culpabilidade?
São diferentes doutrinas sobre a imputabilidade penal.
O que é inimputabilidade penal?
A incapacidade total do agente de compreender seus atos e agir conforme a lei.
This quiz covers the General Theory of Crime, the definition of crime, classification of crimes in Criminal Law, the principle of legality, the importance of the principle of retroactivity of criminal law, typicity in the context of a crime, the formation of the criminal type, objective elements of the criminal type, subjective elements of the criminal type, and the concept of intent in Criminal Law.
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