MATÉRIA: Teoria Geral do Crime

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O que é o princípio da legalidade em Direito Penal?

Um princípio que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina. (correct)
Uma determinação do Estado para punir condutas ilícitas.
Uma exceção ao princípio da anterioridade da lei penal.
Uma norma penal que regula o comportamento social.

O que são elementos objetivos do tipo penal?

Aspectos internos do agente que influenciam na conduta criminosa.
Elementos subjetivos do tipo penal que dizem respeito à intenção do agente.
Fatores externos que justificam a prática do crime.
Características da conduta descritas na lei penal. (correct)

Como se diferencia dolo direto e dolo eventual?

No dolo direto, o agente não tem intenção de produzir o resultado; no dolo eventual, o agente tem certeza do resultado.
No dolo direto, o agente não prevê o resultado; no dolo eventual, o agente não se importa com o resultado.
No dolo direto, o agente assume o risco de produzir o resultado; no dolo eventual, o agente tem intenção certa de produzi-lo.
No dolo direto, o agente prevê o resultado como certo; no dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado. (correct)

Qual é a importância do princípio da anterioridade da lei penal?

Evitar a criação de crimes sem previsão legal anterior. (A) Signup and view all the answers

O que é nexo causal em Direito Penal?

A relação entre a conduta e o resultado. (D) Signup and view all the answers

O que é crime culposo?

Crime cometido por negligência ou imprudência, sem intenção direta. (D) Signup and view all the answers

Quais são as causas excludentes de ilicitude?

Situações que justificam a prática de um crime sem punição. (B) Signup and view all the answers

O que são elementos subjetivos do tipo penal?

Características internas relativas à intenção do agente. (C) Signup and view all the answers

Quais são os elementos da culpabilidade?

Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. (B) Signup and view all the answers

O que é imputabilidade penal?

Capacidade de entender e querer realizar um ato criminoso. (D) Signup and view all the answers

O que caracteriza a coação irresistível no Direito Penal?

A vontade do agente é afetada por uma influência externa irresistível. (B) Signup and view all the answers

O que caracteriza os crimes de mera conduta no Direito Penal?

São aqueles que dependem unicamente da conduta realizada, não exigindo resultado naturalístico. (A) Signup and view all the answers

Como os crimes formais se distinguem dos crimes materiais no Direito Penal?

Crimes formais não necessitam de resultado naturalístico para se configurarem como crime, enquanto os materiais dependem deste. (A) Signup and view all the answers

O que caracteriza um crime permanente no Direito Penal?

Um crime permanente é aquele que se prolonga no tempo, exigindo uma ação contínua para sua configuração. (B) Signup and view all the answers

O que diferencia a coautoria da participação no Direito Penal?

A coautoria envolve a realização conjunta de um crime, enquanto a participação refere-se à ajuda ou instigação ao crime praticado por terceiro. (D) Signup and view all the answers

Como são aplicadas as penas no concurso de crimes no Direito Penal?

As penas aplicadas são somadas integralmente, resultando em uma única pena para todos os crimes cometidos. (C) Signup and view all the answers

O que caracteriza a tentativa no Direito Penal?

Quando o agente comete o crime sem sucesso na sua execução integral. (A) Signup and view all the answers

O que difere as circunstâncias atenuantes das circunstâncias agravantes no Direito Penal?

As circunstâncias atenuantes reduzem a pena com base na culpabilidade do agente, enquanto as agravantes aumentam a pena. (B) Signup and view all the answers

Como o princípio da proporcionalidade das penas se aplica no Direito Penal?

O princípio da proporcionalidade das penas estabelece que estas devem ser proporcionais à gravidade do delito e à culpabilidade do agente. (A) Signup and view all the answers

O que caracteriza um crime impossível no Direito Penal?

Crime impossível é aquele em que o resultado almejado pelo agente é juridicamente impossível. (A) Signup and view all the answers

O que significa 'nullum crimen, nulla poena sine lege'?

Não há crime nem pena sem lei que os defina. (B) Signup and view all the answers

O que caracteriza um crime instantâneo no Direito Penal?

O crime que é praticado em um único momento, com a consumação imediata. (B) Signup and view all the answers

Quais são os critérios para dosimetria da pena no Direito Penal?

Gravidade da conduta e personalidade do agente. (C) Signup and view all the answers

O que é tipicidade no contexto de um crime?

Refere-se à adequação da conduta ao tipo penal previsto em lei. (D) Signup and view all the answers

O que é dolo no Direito Penal?

É o desejo consciente de realizar um comportamento proibido pela lei. (D) Signup and view all the answers

O que caracteriza um crime comissivo no Direito Penal?

Quando o agente pratica uma ação proibida pela lei. (B) Signup and view all the answers

Como os crimes de dano se diferenciam dos crimes de perigo no Direito Penal?

Os crimes de dano causam prejuízos efetivos, enquanto os crimes de perigo expõem o bem jurídico a uma situação de risco. (A) Signup and view all the answers

O que é culpa em sentido estrito no Direito Penal?

Refere-se à responsabilidade do agente por não tomar os cuidados devidos para evitar o delito. (C) Signup and view all the answers

O que caracteriza um crime permanente no Direito Penal?

Um delito que se prolonga no tempo, mantendo-se enquanto não for interrompido voluntariamente pelo agente. (C) Signup and view all the answers

O que é resultado no contexto de um crime?

É a situação decorrente da conduta criminosa. (D) Signup and view all the answers

O que é o princípio da humanidade das penas no Direito Penal?

Garante que as penas sejam proporcionais à gravidade do delito e à culpabilidade do agente. (B) Signup and view all the answers

O que é antijuridicidade?

Diz respeito à ilicitude ou contrariedade à ordem jurídica da conduta. (D) Signup and view all the answers

Qual é o objetivo das penas no Direito Penal?

Reprimir condutas ilícitas e ressocializar o condenado. (A) Signup and view all the answers

Como a reincidência afeta a aplicação da pena no Direito Penal?

Pode aumentar a pena em razão do histórico criminal do réu. (D) Signup and view all the answers

O que é estado de necessidade?

Situação em que o agente pratica um crime para evitar mal maior. (C) Signup and view all the answers

O que é obediência hierárquica no Direito Penal?

Um princípio que isenta o subordinado de responsabilidade penal quando age sob ordens superiores e manifesta obediência. (D) Signup and view all the answers

O que são as teorias sobre a culpabilidade?

São diferentes doutrinas sobre a imputabilidade penal. (D) Signup and view all the answers

O que é inimputabilidade penal?

A incapacidade total do agente de compreender seus atos e agir conforme a lei. (D) Signup and view all the answers

Principle of Legality (Criminal Law)

No crime without a prior law defining it.

Objective elements of a crime

Characteristics of the act described in the criminal law.