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Questions and Answers
O que se entende por descriminantes putativas?
O que se entende por descriminantes putativas?
- É uma defesa legítima, como no caso de legítima defesa.
- É um erro que não pode ser justificado pelas circunstâncias.
- É uma ilusão do agente de que não está praticando uma conduta típica. (correct)
- É uma situação que retira a ilicitude ou culpabilidade da conduta típica.
Qual das opções a seguir representa corretamente a consequência jurídica do erro plenamente justificado?
Qual das opções a seguir representa corretamente a consequência jurídica do erro plenamente justificado?
- O agente responde penalmente independentemente da justificativa.
- O agente pode ser condenado como crime culposo.
- O agente é isento de pena. (correct)
- O agente deve ser aquilatado pela intenção de cometer o crime.
Como o erro determinado por terceiro é tratado na legislação penal?
Como o erro determinado por terceiro é tratado na legislação penal?
- O agente é sempre isento de responsabilidade.
- Ambos, agente e terceiro, compartilham a culpa.
- Somente o terceiro responde pelo crime. (correct)
- O agente deve ser responsabilizado a menos que prove sua inocência.
Em que situação o agente pode ser punido como crime culposo?
Em que situação o agente pode ser punido como crime culposo?
Qual é a implicação se o agente que dispara uma arma tem conhecimento suficiente sobre armas?
Qual é a implicação se o agente que dispara uma arma tem conhecimento suficiente sobre armas?
No contexto da responsabilidade penal, o que caracteriza um erro de proibição?
No contexto da responsabilidade penal, o que caracteriza um erro de proibição?
Qual das seguintes situações não se enquadra como descriminante putativa?
Qual das seguintes situações não se enquadra como descriminante putativa?
Qual é a parte essencial do erro de fato que é abordado no Código Penal?
Qual é a parte essencial do erro de fato que é abordado no Código Penal?
Qual é a principal diferença entre erro de tipo e erro de proibição?
Qual é a principal diferença entre erro de tipo e erro de proibição?
Quando um agente pode ser isento de pena devido ao erro de proibição?
Quando um agente pode ser isento de pena devido ao erro de proibição?
Como o Código Penal trata o erro de proibição evitável?
Como o Código Penal trata o erro de proibição evitável?
O que caracteriza o erro de tipo permitivo?
O que caracteriza o erro de tipo permitivo?
Qual é a característica principal do erro no Direito Penal?
Qual é a característica principal do erro no Direito Penal?
Qual é um exemplo de erro de proibição que pode ser considerado inevitável?
Qual é um exemplo de erro de proibição que pode ser considerado inevitável?
Como o erro pode afetar a responsabilidade penal do agente?
Como o erro pode afetar a responsabilidade penal do agente?
O que não é verdade sobre o erro de tipo?
O que não é verdade sobre o erro de tipo?
O que caracteriza um erro determinante de terceiro?
O que caracteriza um erro determinante de terceiro?
Qual é a consequência de um erro de proibição evitável para a pena do agente?
Qual é a consequência de um erro de proibição evitável para a pena do agente?
Qual é a diferença entre erro de proibição e erro do tipo?
Qual é a diferença entre erro de proibição e erro do tipo?
Se um agente cometer um delito estando convencido de que sua conduta era permitida, isso exemplifica qual erro?
Se um agente cometer um delito estando convencido de que sua conduta era permitida, isso exemplifica qual erro?
Quando um erro pode ser considerado inevitável e resultar em isenção de responsabilidade?
Quando um erro pode ser considerado inevitável e resultar em isenção de responsabilidade?
O que deve ser considerado sobre o desconhecimento da lei penal, segundo a legislação?
O que deve ser considerado sobre o desconhecimento da lei penal, segundo a legislação?
Qual das alternativas define corretamente o erro de proibição?
Qual das alternativas define corretamente o erro de proibição?
Qual é a principal consequência do erro de tipo em relação à configuração de um crime doloso?
Qual é a principal consequência do erro de tipo em relação à configuração de um crime doloso?
O que caracteriza o erro de tipo quando recai sobre elementos acidentais do tipo penal?
O que caracteriza o erro de tipo quando recai sobre elementos acidentais do tipo penal?
Qual das opções abaixo caracteriza um erro de tipo permissivo?
Qual das opções abaixo caracteriza um erro de tipo permissivo?
Em um caso de furto, se um agente acredita que a coisa subtraída é sua, qual erro comete?
Em um caso de furto, se um agente acredita que a coisa subtraída é sua, qual erro comete?
O que ocorre quando um agente comete um erro de tipo sobre uma circunstância qualificadora?
O que ocorre quando um agente comete um erro de tipo sobre uma circunstância qualificadora?
Ao definir erros sobre elementos essenciais do tipo penal, qual é o aspecto chave que o caracteriza?
Ao definir erros sobre elementos essenciais do tipo penal, qual é o aspecto chave que o caracteriza?
Como é caracterizado o dolo em um caso onde o agente atua sob erro de tipo?
Como é caracterizado o dolo em um caso onde o agente atua sob erro de tipo?
Qual a diferença entre erro de tipo essencial e erro de tipo acidental?
Qual a diferença entre erro de tipo essencial e erro de tipo acidental?
Quando um agente é induzido a erro por outra pessoa, qual classificação se aplica ao seu erro?
Quando um agente é induzido a erro por outra pessoa, qual classificação se aplica ao seu erro?
Qual é um exemplo de erro de tipo que exclui a responsabilidade penal?
Qual é um exemplo de erro de tipo que exclui a responsabilidade penal?
Qual é a consequência do erro plenamente justificado pelas circunstâncias?
Qual é a consequência do erro plenamente justificado pelas circunstâncias?
O que caracteriza um erro de tipo segundo o Código Penal?
O que caracteriza um erro de tipo segundo o Código Penal?
Qual é a diferença entre erro de tipo e erro de proibição?
Qual é a diferença entre erro de tipo e erro de proibição?
O desconhecimento da ilicitude do fato é considerado:
O desconhecimento da ilicitude do fato é considerado:
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado resulta em:
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado resulta em:
Como é tratado o erro determinado por terceiro na responsabilidade penal?
Como é tratado o erro determinado por terceiro na responsabilidade penal?
Quando um erro sobre a ilicitude do fato é considerado evitável?
Quando um erro sobre a ilicitude do fato é considerado evitável?
Qual é a punição prevista para o erro evitável sobre a ilicitude do fato?
Qual é a punição prevista para o erro evitável sobre a ilicitude do fato?
O que ocorre se um agente acredita que sua ação é legal, mas ela é um crime devido a um erro de proibição?
O que ocorre se um agente acredita que sua ação é legal, mas ela é um crime devido a um erro de proibição?
Flashcards
Erro putativo
Erro putativo
Situação em que o agente acredita estar em uma situação descriminante (que justifica sua conduta), mas essa situação é apenas uma ilusão.
Erro plenamente justificado
Erro plenamente justificado
Erro sobre a situação descriminante que é aceitável, tornando o agente isento de pena.
Erro derivado de culpa
Erro derivado de culpa
Erro sobre a situação descriminante devido à negligência, imprudência ou imperícia do agente.
Crime culposo
Crime culposo
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Erro determinado por terceiro
Erro determinado por terceiro
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Responsabilidade do terceiro (erro provocado)
Responsabilidade do terceiro (erro provocado)
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Legítima defesa
Legítima defesa
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Código Penal § 1º do art. 20
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Erro de Tipo
Erro de Tipo
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Erro de Proibição
Erro de Proibição
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Erro Inevitável
Erro Inevitável
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Erro Evitável
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Ilicitude
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Código Penal
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Culpabilidade
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Desconhecimento da Lei
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Elementos do crime
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Isenção da pena
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Erro no Direito Penal
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Consequência do Erro Inevitável
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Diferença entre Erro e Desconhecimento
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Art. 20 do Código Penal
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Erro sobre a Pessoa
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Erro Sobre a Ilicitude do Fato
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Erro Inevitável (Ilicitude)
Erro Inevitável (Ilicitude)
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Erro Evitável (Ilicitude)
Erro Evitável (Ilicitude)
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Erro de Tipo Essencial
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Erro de Tipo Incriminador
Erro de Tipo Incriminador
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Erro sobre Elemento Essencial do Furto
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Erro sobre Circunstância Qualificadora
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Erro de Tipo Permissivo
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Tipo Penal
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Conduta Criminosa
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Dolo
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Coisa Alheia Móvel
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Study Notes
Teoria do Erro
-
O erro, no Direito Penal, refere-se a uma falsa noção ou conhecimento sobre um fato, realidade ou regra jurídica. Implica falta de consciência das circunstâncias do ato.
-
Diferencia-se do desconhecimento ou dúvida, que são estados negativos, enquanto o erro é positivo (o agente crê em uma realidade inexistente ou diferente).
-
O erro pode eximir completamente o agente da responsabilidade, dependendo da evitabilidade do erro. Se evitável, a responsabilidade é culposa, considerando o dano causado.
-
A Teoria do Erro está positivada nos artigos 20 e 21 do Código Penal.
Índice
- Noções Introdutórias (página 3)
- Erro do Tipo (página 5)
- Erro de Tipo Essencial (página 6)
- Erro do Tipo Acidental (página 8)
- Erro sobre a pessoa
- Descriminantes putativas
- Erro determinado por terceiro
- Erro de Proibição X Erro do Tipo (página 10)
Erro de Tipo (Art. 20)
- Refere-se a erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal, ou seja, a conduta, objeto, sujeito, etc; sem os quais o crime não existe.
- Erro essencial: incide sobre dados essenciais do crime (ex: acreditar que um objeto é seu ao furtá-lo). Exclui o dolo, mas pode configurar crime culposo se previsto.
- Erro acidental: incide em circunstâncias ou elementos acessórios do crime (ex: errar a pessoa visada); pode afetar a responsabilidade por dolo e culpa.
Erro de Proibição (Art. 21)
- Engloba a falsa noção sobre a ilicitude de um fato, onde o agente tem consciência do ato, mas crê que é permitido (ex: acreditar que está em legítima defesa).
- Erro inevitável: isenta de pena.
- Erro evitável: diminui a pena de 1/6 a 1/3.
Descriminantes Putativas
- Situações onde o agente acredita erroneamente estar em uma situação justificativa, como legítima defesa, estado de necessidade etc. Neste caso, a conduta não é ilícita se o erro for plenamente justificado, mas se for culpa, não isenta de pena.
Interpretação do Erro
- A análise para classificar um erro como inevitável ou evitável requer detalhada avaliação da situação caso a caso.
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Description
Explore os conceitos fundamentais da Teoria do Erro no Direito Penal, incluindo a distinção entre desconhecimento e erro. Aprenda sobre as implicações legais do erro e suas aplicações conforme os artigos 20 e 21 do Código Penal. O quiz aborda diferentes tipos de erro e suas consequências na responsabilidade penal.