05. Sujeitos do Direito do Trabalho

Questions and Answers

Quem são os principais sujeitos do Direito do Trabalho?

O empregado e o sindicato

O empregado e o cliente

O empregado e o empregador (correct)

O empregador e o governo

Qual a natureza do serviço prestado pelo empregado?

Serviço eventual

Serviço autônomo

Serviço de natureza não eventual (correct)

Serviço temporário

Onde está previsto o conceito de empregado?

Na Constituição Federal

No Código de Defesa do Consumidor

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (correct)

No Código Civil

Qual recurso legal define os direitos e deveres do empregado e do empregador no Brasil?

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Signup and view all the answers

Qual das opções trata-se de uma característica do empregado?

Presta serviços sob dependência do empregador Signup and view all the answers

Quais normas complementares podem definir os sujeitos do Direito do Trabalho?

Convenções coletivas e acordos de trabalho Signup and view all the answers

Qual é a característica que define a forma como o trabalho deve ser realizado pelo empregado?

O trabalho deve ser feito pessoalmente. Signup and view all the answers

O que distingue um trabalho contínuo de um trabalho esporádico?

O trabalho contínuo deve ocorrer de forma regular. Signup and view all the answers

O que caracteriza a onerosidade do trabalho?

O empregado deve receber contraprestação pelo trabalho realizado. Signup and view all the answers

Qual é a função do empregador em relação ao empregado?

Assumir todos os encargos e responsabilidades da atividade. Signup and view all the answers

De acordo com a definição, o que é considerado um empregador?

Uma empresa ou pessoa que admite, assalaria e dirige serviços. Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade do empregador em relação ao empregado?

Pagar o salário ao empregado Signup and view all the answers

O que caracteriza um trabalhador autônomo?

Ele presta serviços de forma eventual e assume os riscos de sua atividade Signup and view all the answers

O que significa a subordinação do empregado ao empregador?

O empregado deve estar sob a direção e controle do empregador. Signup and view all the answers

Qual é uma característica do trabalhador eventual?

Realiza atividades esporádicas e sem continuidade Signup and view all the answers

Como é definido um estagiário no contexto do trabalho?

Um estudante que realiza atividades práticas em empresas Signup and view all the answers

Qual das opções não corresponde ao trabalhador autônomo?

Recebe salário fixo mensal Signup and view all the answers

O empregador exerce qual tipo de poder sobre a prestação de serviços?

Poder de direção Signup and view all the answers

O que caracteriza a relação de estágio?

Regulada por legislação específica. Signup and view all the answers

Qual é a principal função dos sindicatos?

Negociar condições de trabalho. Signup and view all the answers

O que são convenções e acordos coletivos?

Instrumentos normativos que estabelecem condições negociadas entre sindicatos e empregadores. Signup and view all the answers

Qual é a função das comissões de conciliação prévia?

Resolver conflitos trabalhistas de forma extrajudicial. Signup and view all the answers

Como as convenções coletivas são formadas?

Por meio de negociação entre sindicatos e empregadores. Signup and view all the answers

O que NÃO é verdade a respeito da relação de estágio?

Estabelece vínculo empregatício. Signup and view all the answers

Qual é a importância da definição clara dos sujeitos do Direito do Trabalho?

Garantir direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores. Signup and view all the answers

Como a correta identificação dos sujeitos impacta a relação trabalhista?

Facilita a formalização de contratos e a aplicação de direitos trabalhistas. Signup and view all the answers

Qual aspecto não é influenciado pela definição clara dos sujeitos do Direito do Trabalho?

Atendimento às demandas financeiras dos trabalhadores. Signup and view all the answers

Por que a legislação trabalhista é importante na relação entre empregados e empregadores?

Para assegurar equilíbrio nas relações de trabalho. Signup and view all the answers

Qual é um dos principais resultados de uma aplicação incorreta da legislação trabalhista?

Aumento de conflitos trabalhistas. Signup and view all the answers

Qual é a consequência direta da correta identificação dos sujeitos do Direito do Trabalho?

Facilitação na interação entre as partes. Signup and view all the answers

Study Notes

Introdução aos Sujeitos do Direito do Trabalho

Sujeitos principais: empregado e empregador.
Direitos e deveres definidos pela legislação trabalhista.

Base Legal

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas complementares regulam os sujeitos do Direito do Trabalho no Brasil.

Conceito de Empregado

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob dependência e mediante salário.
Definido no artigo 3º da CLT.

Características do Empregado

Pessoalidade: Trabalho deve ser realizado pessoalmente.
Não eventualidade: O trabalho deve ser contínuo, não esporádico.
Onerosidade: Recebe contraprestação pelo trabalho.
Subordinação: Está sob direção e controle do empregador.

Exemplos de Empregados

Operadores de máquinas em fábricas.
Funcionários administrativos em escritórios.

Conceito de Empregador

Empregador é a empresa que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Definido no artigo 2º da CLT.

Características do Empregador

Assunção de Riscos: Assume os riscos da atividade econômica.
Direção e Controle: Tem poder de direção sobre a prestação de serviços.
Pagamento de Salário: Responsável pelo pagamento do salário ao empregado.

Exemplos de Empregadores

Empresas de tecnologia que contratam desenvolvedores.
Restaurantes que empregam cozinheiros e garçons.

Trabalhador Autônomo

Presta serviços de forma eventual e sem subordinação.
Assume os riscos da sua atividade; não é considerado empregado pela CLT.

Trabalhador Eventual

Realiza atividades esporádicas, sem continuidade.
Não estabelece vínculo empregatício.

Estagiário

Estudante que realiza atividades práticas em empresas para complementar sua formação.
Relação de estágio regulada por legislação específica; não há vínculo empregatício.

Sindicatos

Representam interesses coletivos de trabalhadores e empregadores.
Negociam condições de trabalho e celebram convenções coletivas.

Relações Coletivas de Trabalho

Convenções e Acordos Coletivos: Estabelecem condições de trabalho negociadas entre sindicatos e empregadores.

Comissões de Conciliação Prévia

Órgãos destinados a resolver conflitos trabalhistas de forma extrajudicial, buscando acordos entre as partes.

Importância da Definição Clara dos Sujeitos

Fundamental para a correta aplicação da legislação trabalhista.
Garante direitos e deveres de empregados e empregadores.

Impacto na Relação Trabalhista

Identificação correta dos sujeitos influencia formalização de contratos, aplicação de direitos e resolução de conflitos.

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Description

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