Quiz sobre nomeações e mandatos dos conselheiros nas Regiões Urbanas dos COREM's

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Qual é o objetivo do Plano Diretor de Nova Andradina?

Promover o desenvolvimento sustentável do município (correct)
Aprovar a Lei Complementar
Instituir o Plano Diretor
Criar o sistema de planejamento municipal

O que abrange o Plano Diretor de Nova Andradina?

O planejamento municipal
A política de desenvolvimento
As políticas setoriais do município
Todo o território do Município (correct)

Quais são as definições técnicas adotadas nesta Lei?

As definições técnicas constantes do Estatuto da Cidade
As definições técnicas constantes do Glossário (correct)
As definições técnicas constantes do Plano Diretor
As definições técnicas constantes da Lei Orgânica do Município

Quais são as atribuições do Conselho Municipal do Plano Diretor (COMPLAN)?

Todas as alternativas anteriores estão corretas (D) Signup and view all the answers

Como são escolhidos os representantes dos Conselhos Regionais Municipais (COREM’s)?

Pelo SUPUR/SEMOSP nas respectivas regiões (D) Signup and view all the answers

Qual é o número máximo de membros por bairro dos Conselhos Regionais Municipais (COREM’s)?

5 (A) Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do Sistema Municipal de Planejamento (SIMPLAN)?

Obter a cooperação conjunta e participativa entre o Poder Público e a comunidade (A) Signup and view all the answers

Quais são os órgãos consultivos regionais do SIMPLAN?

Conselhos Regionais Municipais (COREM’s) (D) Signup and view all the answers

Qual é o órgão executivo do SIMPLAN?

Superintendência de Planejamento Urbano e Rural (SUPUR) (A) Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável por promover campanhas esclarecedoras da gestão urbana?

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado (SEMDI) (D) Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável por identificar o patrimônio histórico cultural do Município e apoiar as entidades dedicadas à pesquisa e preservação dos mesmos?

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) (C) Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável por promover a revisão da Lei do Uso e Ocupação do Solo, do Código de Obras, do Código de Posturas e do Código Tributário Municipal em parceria com as demais Secretarias afins?

Assessoria Jurídica Municipal (AJM) (C) Signup and view all the answers

Qual é a função dos Conselhos Regionais Municipais (COREM’s) de acordo com a Lei Complementar nº 080/2006?

Propor medidas de caráter urbanístico, social e de desenvolvimento sustentável no âmbito de suas respectivas regiões (A) Signup and view all the answers

Quais são os órgãos auxiliares específicos do SIMPLAN, de acordo com a Lei Complementar nº 080/2006?

Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), Conselho Municipal de Saúde (COMSA), Conselho Municipal de Educação (COMED) (D) Signup and view all the answers

Qual é a competência da Superintendência de Planejamento Urbano e Rural (SUPUR), de acordo com a Lei Complementar nº 080/2006?

Auxiliar e participar do processo de informatização integrada do Poder Executivo Municipal (A) Signup and view all the answers

Qual é o objetivo dos órgãos Seccionais de acordo com a Lei Complementar nº 080/2006?

Ajustar seus Planos de Ação às diretrizes e instrumentos previstos nesta Lei. (C) Signup and view all the answers

Quais são os procedimentos básicos do Processo Permanente de Planejamento (PROPLAN) segundo a Lei Complementar nº 080/2006?

A atuação do Poder Executivo junto aos COREM s, de forma permanente, no processo de planejamento municipal, na discussão do orçamento público do município, na distribuição das obras e serviços públicos das respectivas regiões. (B) Signup and view all the answers

Qual é a função do COREM de acordo com a Lei Complementar nº 080/2006?

Emitir pareceres requeridos pelos demais órgãos do SIMPLAN, no que diz respeito as suas respectivas áreas de atuação. (D) Signup and view all the answers

Quem é responsável pela coordenação e acompanhamento das ações junto às instâncias representativas da sociedade civil (COREM’s e COMPLAN), bem como junto as esferas governamentais de acordo com a Lei Complementar nº 080/2006?

SUPUR/SEMOSP (B) Signup and view all the answers

O que é o Processo Permanente de Planejamento (PROPLAN) de acordo com a Lei Complementar nº 080/2006?

O conjunto de procedimentos segundo os quais se encaminham e se divulgam as ações e discussões do SIMPLAM, visando consolidar a gestão democrática do Município de Nova Andradina. (A) Signup and view all the answers