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Questions and Answers
Qual é o objetivo do presente decreto-lei?
Qual é o objetivo do presente decreto-lei?
- Conceder equivalências de habilitações estrangeiras
- Aprofundar a autonomia ao nível da administração escolar
- Revisar, simplificar e descentralizar os procedimentos administrativos
- Transferir as competências em matéria de concessão de equivalências para os estabelecimentos de ensino (correct)
O que é destacado como um aspecto inovador do novo diploma?
O que é destacado como um aspecto inovador do novo diploma?
- O aprofundamento da autonomia ao nível da administração escolar
- A revisão, simplificação e descentralização dos procedimentos administrativos
- A co-responsabilização por parte dos servidores
- A maior agilização do processo de concessão de equivalências (correct)
Quais são as habilitações que podem ser equiparadas às habilitações portuguesas?
Quais são as habilitações que podem ser equiparadas às habilitações portuguesas?
- Habilitações portuguesas de nível básico e secundário
- Habilitações estrangeiras de nível básico e secundário (correct)
- Habilitações estrangeiras de nível superior
- Habilitações estrangeiras de qualquer nível
O que a experiência colhida aconselha em relação ao regime jurídico anterior?
O que a experiência colhida aconselha em relação ao regime jurídico anterior?
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O que é necessário para a concessão de equivalências de habilitações estrangeiras?
O que é necessário para a concessão de equivalências de habilitações estrangeiras?
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