8) LGT: DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DISPOSIÇÕES GERAIS

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Questions and Answers

A estação de telecomunicações é um conjunto de equipamentos ou aparelhos necessários à realização de telecomunicação, incluindo terminais fixos.

False (B)

O serviço de valor adicionado é uma atividade que faz parte de um serviço de telecomunicações.

False (B)

A telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, apenas por fio ou radioeletricidade.

False (B)

O provedor de serviço de valor adicionado é considerado como prestadora de serviço de telecomunicações.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Agência regulamenta apenas os serviços de telecomunicações.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de informações.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Serviços de Telecomunicações

  • Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
  • Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
  • Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.

Serviços de Valor Adicionado

  • Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.
  • Serviço de valor adicionado não é considerado serviço de telecomunicações, e seu provedor é considerado usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte.
  • É garantido aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado.
  • A Agência regulamenta os condicionamentos e o relacionamento entre os provedores de serviços de valor adicionado e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

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