Segurança Contra Incêndio no Rio Grande do Sul

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Questions and Answers

Qual das seguintes edificações está EXCLUÍDA da aplicação da Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul?

  • Propriedades destinadas a atividades agrossilvipastoris, exceto silos e armazéns.
  • Condomínios horizontais com central de GLP de uso comum.
  • Edificações comerciais com mais de 5 andares.
  • Edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares. (correct)

Qual é o limite de capacidade para os silos destinados ao armazenamento de ração animal, conforme permitido para atividades agrossilvipastoris?

  • 75 toneladas
  • 50 toneladas (correct)
  • 25 toneladas
  • 100 toneladas

Para que uma residência unifamiliar possa ser utilizada como ponto de referência para correspondência, qual condição deve ser atendida?

  • A residência deve possuir estoque de materiais inflamáveis.
  • A residência deve ter dois pavimentos.
  • A residência não pode atender ao público. (correct)
  • A residência deve ter acesso independente.

Como devem ser tratadas as novas alterações no PPCI para edificações em processo de adequação à Lei Complementar n.º 14.376/2013?

<p>Deve ser apresentado um novo PPCI ou PSPCI conforme as exigências da legislação vigente na época. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a distância mínima exigida entre o portão de acesso de um condomínio horizontal e a porta principal da edificação mais distante para a dispensa de PPCI?

<p>120 metros (D)</p> Signup and view all the answers

Qual norma deve ser seguida para implementação de medidas de segurança contra incêndio, conforme a Resolução Técnica CBMRS n.º 01?

<p>As normas brasileiras e instruções técnicas em vigor. (A)</p> Signup and view all the answers

Para a utilização de uma edificação como ponto de referência de correspondência, a residência precisa ter acesso independente, verdade ou falso?

<p>Falso (B)</p> Signup and view all the answers

Qual condição não é exigida para a exclusão das edificações de medidas de segurança contra incêndio?

<p>Edificações comerciais com menos de 5 andares. (B)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Exceções à Resolução Técnica CBMRS

Edificações residenciais unifamiliares e propriedades agrossilvipastoris (exceto silos e armazéns) podem estar dispensadas de certas normas da Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

Capacidade de silos agrossilvipastoris

O armazenamento máximo permitido para ração animal e produção em silos é de 50 toneladas, conforme as Diretrizes.

Requisitos para residência unifamiliar como referência

A residência deve estar isenta de instalações inflamáveis e seu uso deve ser exclusivo para correspondência (não atender ao público) com acesso independente.

Adequação de PPCI à Lei 14.376/2013

Para edificações em processo de adequação, deve-se apresentar um novo Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) ou Plano de Segurança Contra Incêndios e Pânico (PSPCI), seguindo os requisitos da legislação vigente na época.

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Distância mínima condomínio horizontal

Para dispensar a exigência de PPCI em condomínios horizontais, a distância entre o portão de acesso e a porta principal da edificação mais distante deve ser de 90 metros.

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Norma para segurança contra incêndios

A Resolução Técnica CBMRS nº 01 exige a aplicação de normas brasileiras e instruções técnicas em vigor para a implementação de medidas de segurança contra incêndios.

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Residências unifamiliares como ponto de correspondência

Uma residência unifamiliar pode ser usada como referência de correspondência desde que ela seja isenta de materiais inflamáveis e seu uso não seja público.

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Edificações comerciais com mais de 5 andares

Estes tipos de edificações geralmente exigem um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios e, por esta razão, não são consideradas isentas da aplicação das Diretrizes.

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Study Notes

Diretrizes Básicas de Segurança Contra Incêndio

  • Exclusão da Resolução (pertinente ao Rio Grande do Sul):

    • Edificações residenciais unifamiliares estão excluídas.
    • Propriedades rurais (exceto silos e armazéns) estão incluídas.
    • Condomínios com GLP centralizados estão incluídos.
    • Edificações comerciais com mais de 5 andares estão incluídas.
  • Limite de Capacidade de Silos:

    • Para armazenamento de ração animal: 100 toneladas.
  • Utilização de Residência Unifamiliar como Ponto de Referência:

    • A residência não pode ter estoque de materiais inflamáveis.
    • A residência não pode atender ao público.
    • A residência deve ter acesso independente.
  • Adequação à Lei Complementar n.º 14.376/2013:

    • Não é necessário um novo PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) se houver alterações necessárias.
    • Ajustes podem ser feitos no PPCI ou PSPCI existente.
    • O proprietário deve seguir as exigências da legislação vigente.

Distância Mínima de Portão Condominial

  • Para isenção de PPCI em condomínios:
    • Distância mínima de 150 metros entre o portão e a edificação mais distante.

Implementação de Medidas de Segurança

  • Normas a serem seguidas, conforme a Resolução Técnica CBMRS n.º 01:
    • Normas brasileiras e instruções técnicas vigentes.

Dimensionamento de Segurança em Residências Unifamiliares com Ocupação Mista

  • Edificações unifamiliares numa ocupação mista:
    • São analisadas considerando as exigências específicas de segurança.

Solicitação de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI)

  • Condição para solicitação de APPCI:
    • A área de construção deve estar desocupada e com acesso restrito.

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