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Questions and Answers
Qual das seguintes edificações está EXCLUÍDA da aplicação da Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul?
Qual das seguintes edificações está EXCLUÍDA da aplicação da Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul?
Qual é o limite de capacidade para os silos destinados ao armazenamento de ração animal, conforme permitido para atividades agrossilvipastoris?
Qual é o limite de capacidade para os silos destinados ao armazenamento de ração animal, conforme permitido para atividades agrossilvipastoris?
Para que uma residência unifamiliar possa ser utilizada como ponto de referência para correspondência, qual condição deve ser atendida?
Para que uma residência unifamiliar possa ser utilizada como ponto de referência para correspondência, qual condição deve ser atendida?
Como devem ser tratadas as novas alterações no PPCI para edificações em processo de adequação à Lei Complementar n.º 14.376/2013?
Como devem ser tratadas as novas alterações no PPCI para edificações em processo de adequação à Lei Complementar n.º 14.376/2013?
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Qual é a distância mínima exigida entre o portão de acesso de um condomínio horizontal e a porta principal da edificação mais distante para a dispensa de PPCI?
Qual é a distância mínima exigida entre o portão de acesso de um condomínio horizontal e a porta principal da edificação mais distante para a dispensa de PPCI?
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Qual norma deve ser seguida para implementação de medidas de segurança contra incêndio, conforme a Resolução Técnica CBMRS n.º 01?
Qual norma deve ser seguida para implementação de medidas de segurança contra incêndio, conforme a Resolução Técnica CBMRS n.º 01?
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Para a utilização de uma edificação como ponto de referência de correspondência, a residência precisa ter acesso independente, verdade ou falso?
Para a utilização de uma edificação como ponto de referência de correspondência, a residência precisa ter acesso independente, verdade ou falso?
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Qual condição não é exigida para a exclusão das edificações de medidas de segurança contra incêndio?
Qual condição não é exigida para a exclusão das edificações de medidas de segurança contra incêndio?
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Study Notes
Diretrizes Básicas de Segurança Contra Incêndio
-
Exclusão da Resolução (pertinente ao Rio Grande do Sul):
- Edificações residenciais unifamiliares estão excluídas.
- Propriedades rurais (exceto silos e armazéns) estão incluídas.
- Condomínios com GLP centralizados estão incluídos.
- Edificações comerciais com mais de 5 andares estão incluídas.
-
Limite de Capacidade de Silos:
- Para armazenamento de ração animal: 100 toneladas.
-
Utilização de Residência Unifamiliar como Ponto de Referência:
- A residência não pode ter estoque de materiais inflamáveis.
- A residência não pode atender ao público.
- A residência deve ter acesso independente.
-
Adequação à Lei Complementar n.º 14.376/2013:
- Não é necessário um novo PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios) se houver alterações necessárias.
- Ajustes podem ser feitos no PPCI ou PSPCI existente.
- O proprietário deve seguir as exigências da legislação vigente.
Distância Mínima de Portão Condominial
- Para isenção de PPCI em condomínios:
- Distância mínima de 150 metros entre o portão e a edificação mais distante.
Implementação de Medidas de Segurança
- Normas a serem seguidas, conforme a Resolução Técnica CBMRS n.º 01:
- Normas brasileiras e instruções técnicas vigentes.
Dimensionamento de Segurança em Residências Unifamiliares com Ocupação Mista
- Edificações unifamiliares numa ocupação mista:
- São analisadas considerando as exigências específicas de segurança.
Solicitação de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI)
- Condição para solicitação de APPCI:
- A área de construção deve estar desocupada e com acesso restrito.
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