Saúde e direitos de crianças e adolescentes
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Questions and Answers

Qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à proteção à vida e à saúde?

  • Artigo 7º (correct)
  • Artigo 6º
  • Artigo 8º
  • Artigo 9º

O Artigo 8º do ECA, com redação dada pela Lei nº 13.257/2016, garante às gestantes qual direito específico?

  • Prioridade em programas de habitação social.
  • Acesso irrestrito a todos os medicamentos disponíveis no SUS.
  • Atendimento odontológico gratuito durante a gestação.
  • Atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério. (correct)

De acordo com o § 1º do Artigo 8º do ECA (Lei nº 13.257/2016), por quais profissionais deve ser realizado o atendimento pré-natal?

  • Profissionais da atenção primária. (correct)
  • Equipes multidisciplinares de saúde mental.
  • Especialistas em obstetrícia em hospitais de alta complexidade.
  • Profissionais de saúde estética.

Qual a importância da vinculação da gestante à maternidade de referência no último trimestre da gestação, conforme mencionado no texto?

<p>Assegurar um parto seguro e um atendimento adequado ao binômio mãe-bebê em casos de emergência. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal das políticas sociais públicas mencionadas no Artigo 7º do ECA em relação às crianças e adolescentes?

<p>Permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência. (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Direito à proteção da criança e do adolescente

Direito à proteção à vida e à saúde, garantido por políticas sociais públicas para um desenvolvimento sadio.

Direitos da mulher e gestante

Acesso a programas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo, nutrição adequada e atendimento integral durante a gravidez, parto e pós-parto.

Atendimento pré-natal

Realizado por profissionais da atenção primária à saúde.

Vinculação no último trimestre

Garantir a vinculação da gestante, no último trimestre, ao estabelecimento de saúde onde ocorrerá o parto.

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Responsabilidade do estabelecimento de saúde

O estabelecimento de saúde onde ocorrerá o parto é responsável por garantir o atendimento integral à gestante.

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Study Notes

  • Crianças e adolescentes têm direito à proteção à vida e à saúde, assegurada por políticas sociais públicas.
  • O objetivo é garantir um nascimento e desenvolvimento saudáveis e harmoniosos, em condições de dignidade.
  • Todas as mulheres têm acesso a programas e políticas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo.
  • Gestantes têm direito à nutrição adequada e atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério.
  • É garantido atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção primária.
  • Os profissionais de saúde de referência da gestante devem garantir sua vinculação, no último trimestre da gestação, a um serviço de referência para o parto.

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Description

Crianças e adolescentes têm direito à proteção da vida e saúde através de políticas sociais. Mulheres grávidas têm direito a nutrição e atenção durante a gravidez, parto e pós-parto. O SUS oferece atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal, com vinculação a um serviço de referência para o parto.

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