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Questions and Answers
Qual é a origem do pedido de revisão que resulta da apuração de irregularidades?
Qual é a origem do pedido de revisão que resulta da apuração de irregularidades?
Quando deve ser observada a legislação vigente no caso de pensão por morte?
Quando deve ser observada a legislação vigente no caso de pensão por morte?
Qual procedimento deve ser realizado na primeira solicitação de revisão?
Qual procedimento deve ser realizado na primeira solicitação de revisão?
Os efeitos financeiros de uma revisão realizada em um benefício precedente são contados a partir de qual data?
Os efeitos financeiros de uma revisão realizada em um benefício precedente são contados a partir de qual data?
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Qual a regra para a análise das solicitações subsequentes de revisão?
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Qual é a consequência se a análise do pedido de revisão não for realizada corretamente?
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Em que situações as revisões judiciais devem seguir orientações especiais?
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Quais os documentos necessários ao INSS para processar um pedido de revisão?
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Qual é o prazo de decadência previdenciária para anular atos administrativos que gerem efeitos favoráveis aos beneficiários?
Qual é o prazo de decadência previdenciária para anular atos administrativos que gerem efeitos favoráveis aos beneficiários?
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O que deve ocorrer se um pedido de revisão não apresentar novos elementos?
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Em qual situação o servidor deve indeferir um pedido de revisão de reajustamento?
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Qual é o efeito financeiro aplicado quando não há identificação de novo elemento em uma revisão?
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O que deve ser feito após a conclusão do processo de revisão do benefício?
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O que deve ser considerado ao analisar os efeitos financeiros em uma revisão?
O que deve ser considerado ao analisar os efeitos financeiros em uma revisão?
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Quando uma revisão poderá produzir efeitos financeiros, mesmo que acarretando prejuízo ao beneficiário?
Quando uma revisão poderá produzir efeitos financeiros, mesmo que acarretando prejuízo ao beneficiário?
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Qual é a prescrição aplicada nas revisões feitas com a apresentação de novos elementos?
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Um requerente pode solicitar revisão de benefício indeferido apenas se apresentar novos elementos.
Um requerente pode solicitar revisão de benefício indeferido apenas se apresentar novos elementos.
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Os benefícios são reajustados anualmente com base em índices de reajustamento ou valor do salário mínimo.
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Após a conclusão do processo de revisão, o servidor não precisa elaborar despacho circunstanciado.
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A prescrição relativa ao pedido de revisão é de cinco anos, contando a partir da data do pedido.
A prescrição relativa ao pedido de revisão é de cinco anos, contando a partir da data do pedido.
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O direito de anular atos administrativos que geram efeitos favoráveis decai em um prazo de cinco anos.
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Se o pedido de revisão não apresentar novos elementos, o efeito financeiro será fixado na Data do Início do Pagamento.
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Revisões processadas com novos elementos têm seus efeitos financeiros fixados na Data da Proposta de Revisão (DPR).
Revisões processadas com novos elementos têm seus efeitos financeiros fixados na Data da Proposta de Revisão (DPR).
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O pedido de revisão de reajustamento deve ser indeferido se não constar inconsistência nos índices de reajustamento.
O pedido de revisão de reajustamento deve ser indeferido se não constar inconsistência nos índices de reajustamento.
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As revisões de ofício relacionadas a procedimentos internos devem ser feitas apenas em casos de apuração de irregularidades.
As revisões de ofício relacionadas a procedimentos internos devem ser feitas apenas em casos de apuração de irregularidades.
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A data do pedido de revisão deve ser considerada como a data do parecer técnico que determinou a revisão.
A data do pedido de revisão deve ser considerada como a data do parecer técnico que determinou a revisão.
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Nos casos de revisão de pensão por morte, deve-se observar a legislação vigente à época do fato gerador para os percentuais de cálculo.
Nos casos de revisão de pensão por morte, deve-se observar a legislação vigente à época do fato gerador para os percentuais de cálculo.
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Na análise do pedido de revisão, o INSS deve realizar uma conferência geral dos critérios apenas no primeiro requerimento de revisão.
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Os efeitos financeiros de uma revisão feita em um benefício precedente começam a contar da data do pedido de revisão.
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A análise da revisão deve desconsiderar a legislação vigente à época do fato gerador.
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As revisões judiciais devem seguir orientações diferentes somente no caso de sentenças favoráveis ao segurado.
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A decadência deve ser verificada a partir da data em que a revisão do pedido foi formalizada.
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Study Notes
Revisão de Pedidos Previdenciários
-
Origem dos pedidos de revisão:
- Apuração de irregularidades
- Procedimentos internos (auditoria de pagamentos ou compensação)
- Requerimentos legais
- Revisões judiciais (considerando Ações Civis Públicas. Orientações específicas devem ser observadas em Ações Civis Públicas)
-
Datas de pedido de revisão:
- Reincidência (apuração) - Data do pedido de instauração do processo administrativo.
- Procedimentos internos (auditagem) - Data do parecer técnico que determinou a revisão.
- Legal - Data informada na lei (ou data em que passa a vigorar, se não houver data expressa).
- Judicial - Data informada em juízo (ou data da sentença, se não houver). Ações Civis Públicas devem seguir as orientações da ACP.
- Revisão a pedido - Data do requerimento.
Procedimentos para Revisão de Pedidos
-
Revisão a pedido:
- Análise do objeto do pedido
- Conferência dos critérios da decisão original (apenas no primeiro pedido, exceto reajustes)
- Consideração da legislação vigente na data do fato gerador para todos os benefícios. Isso inclui percentuais de cálculo e cotas de pensões e auxílios.
- Revisão de todos os benefícios anteriores ao benefício em questão (exceto aqueles que já prescreveram)
- Verificação da decadência baseada na data do pedido de revisão.
- Efeitos financeiros/prescrição de valores baseados na data do pedido de revisão da revisão (exceto reduções de renda, que serão contadas a partir da data da comunicação).
- Analisar o pedido de revisão observando o reconhecimento do direito de acordo com a legislação vigente na época do fato gerador; especificando no caso de pensão por morte ou auxílio-reclusão, percentuais de cálculo e cotas vigentes na época do evento. A análise da revisão de benefícios anteriores será a partir do benefício em análise, ressalvando-se a decadência.
-
Pedidos indeferidos:
- Permitida a revisão mesmo sem novos elementos
- Análise do ato de indeferimento
- Considerações de legalidade sem alteração do benefício
- Prazos de conclusão ou indeferimento (depende do caso específico).
-
Decadência previdenciária:
- Aplicação dos prazos de decadência de 10 anos da prática do ato administrativo, salvo comprovada má-fé.
Revisão de Reajustamento de Benefícios
- Objeto da revisão: Reajuste de benefícios recebidos (anual, baseado em índices ou salário mínimo).
- Inconsistência em reajustes: Correção com pagamento de valores atrasados (observando prescrição quinquenal).
- Ausência de inconsistência: Indeferimento do pedido (desde que seja o único pedido e não haja outros documentos apresentados).
- Exclusão de prazos de decadência da Lei 8.213/91 para revisões de reajustes. Para fins de aplicação da prescrição, deverá ser observada a DPR.
Efeitos Financeiros e Prescrição
- Base para análise: Decreto-Lei Previdenciário (DPR)
- Sem novos elementos: Efeitos financeiros na data do início do pagamento, observando a prescrição a partir da DPR.
- Com novos elementos: Efeitos financeiros na DPR.
- Prejuízos ao beneficiário: Efeitos só após procedimentos de contraditório e ampla defesa.
Conclusão da Revisão
- Despacho circunstanciado: Detalhes das modificações e alterações do benefício
-
Itens importantes incluídos no despacho:
- Alterações de dependentes
- Tempo de contribuição
- Salários de contribuição
- Valor de renda mensal inicial
- Mensalidade reajustada
- Diferenças devido/devolução
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Description
Este quiz aborda os principais aspectos dos pedidos de revisão previdenciária, incluindo suas origens e procedimentos necessários para a análise e verificação de irregularidades. Você aprenderá sobre as diferentes datas para pedidos de revisão e as etapas envolvidas no processo. Teste seus conhecimentos sobre este importante tema do direito previdenciário.
