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Questions and Answers
Qual é o prazo para anular atos administrativos que resultem em efeitos favoráveis para os beneficiários?
Qual é o prazo para anular atos administrativos que resultem em efeitos favoráveis para os beneficiários?
- Infinitamente
- Cinco anos
- Trinta anos
- Dez anos (correct)
O que deve ocorrer se o pedido de revisão não apresentar novos elementos?
O que deve ocorrer se o pedido de revisão não apresentar novos elementos?
- O pedido deve ser arquivado
- O benefício é imediatamente concedido
- A análise do ato de indeferimento será feita (correct)
- O beneficiário deve esperar um novo prazo
Qual é o procedimento a ser seguido após a conclusão do processo de revisão do benefício?
Qual é o procedimento a ser seguido após a conclusão do processo de revisão do benefício?
- Elaboração de um novo requerimento
- Elaboração de despacho circunstanciado (correct)
- Comunicação ao beneficiário por telefone
- Publicação do resultado somente em diário oficial
O que deve ser observado na análise do pedido de revisão para reajustamento?
O que deve ser observado na análise do pedido de revisão para reajustamento?
Como são fixados os efeitos financeiros nas revisões que não identificam novos elementos?
Como são fixados os efeitos financeiros nas revisões que não identificam novos elementos?
Qual é o prazo de prescrição a ser observado nas revisões de reajustamento?
Qual é o prazo de prescrição a ser observado nas revisões de reajustamento?
O que acontece se uma revisão resultar em prejuízo ao beneficiário?
O que acontece se uma revisão resultar em prejuízo ao beneficiário?
Os prazos de decadência aplicados nas revisões são os mesmos das revisões para reajustamento?
Os prazos de decadência aplicados nas revisões são os mesmos das revisões para reajustamento?
Qual é a data considerada para a origem do pedido de revisão em um caso de revisões judiciais?
Qual é a data considerada para a origem do pedido de revisão em um caso de revisões judiciais?
Quais são os procedimentos que o INSS deve seguir ao processar um pedido de revisão?
Quais são os procedimentos que o INSS deve seguir ao processar um pedido de revisão?
Em que situação não é necessária a conferência geral dos critérios na análise de um pedido de revisão?
Em que situação não é necessária a conferência geral dos critérios na análise de um pedido de revisão?
Ao processar uma revisão, como deve ser considerada a legislação pertinente ao caso?
Ao processar uma revisão, como deve ser considerada a legislação pertinente ao caso?
Para a verificação de decadência em um pedido de revisão, qual data deve ser observada?
Para a verificação de decadência em um pedido de revisão, qual data deve ser observada?
Qual é a origem dos pedidos de revisão decorrentes de procedimentos internos?
Qual é a origem dos pedidos de revisão decorrentes de procedimentos internos?
Qual deve ser o foco da análise nas solicitações subsequentes de revisão?
Qual deve ser o foco da análise nas solicitações subsequentes de revisão?
Quais efeitos financeiros devem ser observados nas revisões realizadas em benefícios precedentes?
Quais efeitos financeiros devem ser observados nas revisões realizadas em benefícios precedentes?
Flashcards
Data do Requerimento
Data do Requerimento
A data do requerimento é o ponto de partida para a análise da revisão de um benefício.
Revisões de Ofício
Revisões de Ofício
O INSS pode realizar revisões de ofício por diferentes motivos, como a detecção de irregularidades em processos.
Data do Pedido de Revisão
Data do Pedido de Revisão
A data do pedido de revisão é essencial para a análise do benefício.
Revisões de Ofício Internas
Revisões de Ofício Internas
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Revisões Legais
Revisões Legais
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Análise do Objeto do Pedido
Análise do Objeto do Pedido
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Conferência Geral dos Critérios
Conferência Geral dos Critérios
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Reconhecimento do Direito
Reconhecimento do Direito
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Revisão de Benefício Indeferido
Revisão de Benefício Indeferido
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Novas Informações na Revisão
Novas Informações na Revisão
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Analisando o Indeferimento
Analisando o Indeferimento
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Decadência Previdenciária
Decadência Previdenciária
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Revisão de Reajustamento de Benefício
Revisão de Reajustamento de Benefício
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Indeferimento de Revisão por Reajustamento
Indeferimento de Revisão por Reajustamento
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Decadência para Revisão de Reajustamento
Decadência para Revisão de Reajustamento
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Efeitos Financeiros da Revisão
Efeitos Financeiros da Revisão
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Study Notes
Revisão de Benefícios Previdenciários
- Pedidos de Revisão: Pedidos de revisão podem ter origens diversas, incluindo apuração de irregularidades, procedimentos internos (auditagem), revisões legais ou judiciais.
- Datas de Pedido: A data do pedido de revisão depende da origem: ofício, procedimento interno, legal ou judicial. Em casos judiciais, a data é a da sentença, ou a informada em juízo, ou ainda a da ACP, se aplicável.
- Revisão a Pedido: A análise do pedido considera a legislação vigente na época do fato gerador. Para pensão ou auxílio-reclusão, a legislação da época do fato gerador rege os percentuais e cotas. Todos os benefícios (desde o inicial) são revisados, exceto em casos de decadência. A data do pedido de revisão define a verificação da decadência.
- Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros de revisões consideram a data do pedido de revisão, exceto nas situações de redução de renda onde considera-se a data de comunicação.
- Pedidos Indefesos: Pedidos de benefícios indeferidos podem ser revistos, independente de novos elementos; a análise centra-se no ato indeferido.
- Revisão de Reajustamento: Os reajustes de benefícios ocorrem anualmente, usando índices ou salário mínimo. A revisão de reajuste não é limitada pela decadência previdenciária (Artigos 103 e 103-A da Lei número oito mil, duzentos e treze), mas será analisada considerando a DPR.
- Prescrição e Decadência: A prescrição e decadência de valores estão sujeitos à DPR. A Decadência previdenciária se aplica à Previdência Social, com um prazo de dez anos a contar da prática do ato administrativo, exceto má-fé.
Processos de Revisão
- Análise do Pedido: A análise do pedido de revisão considera o objeto do requerimento e critérios anteriores; para solicitações subsequentes, a análise foca-se no novo pedido. O INSS analisa se há inconsistências na aplicação dos índices de reajuste, eventuais inconsistências levarão a pagamento de atrasados observando a prescrição quinquenal.
- Novos Elementos: Nas revisões com novos elementos, os efeitos financeiros são fixados na DPR. Caso não haja novos elementos, os efeitos financeiros são baseados na Data do Início do Pagamento, observando prescrição.
- Prejuízo ao Beneficiário: A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário só terá efeito após assegurar o contraditório e ampla defesa.
- Conclusão do Processo: Despacho circunstanciado detalhando elementos e dados revistos, bem como alterações (dependentes, tempo, salários, valores, diferenças a pagar/devolver).
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Description
Este quiz aborda os principais aspectos relacionados à revisão de benefícios previdenciários, incluindo pedidos de revisão, datas de pedidos e efeitos financeiros. Os participantes aprenderão sobre as legislações que regem esses processos e as implicações de cada tipo de pedido. Teste seus conhecimentos e entenda melhor como funcionam as revisões na previdência.
