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Questions and Answers
Qual é o prazo para anular atos administrativos que resultem em efeitos favoráveis para os beneficiários?
Qual é o prazo para anular atos administrativos que resultem em efeitos favoráveis para os beneficiários?
O que deve ocorrer se o pedido de revisão não apresentar novos elementos?
O que deve ocorrer se o pedido de revisão não apresentar novos elementos?
Qual é o procedimento a ser seguido após a conclusão do processo de revisão do benefício?
Qual é o procedimento a ser seguido após a conclusão do processo de revisão do benefício?
O que deve ser observado na análise do pedido de revisão para reajustamento?
O que deve ser observado na análise do pedido de revisão para reajustamento?
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Como são fixados os efeitos financeiros nas revisões que não identificam novos elementos?
Como são fixados os efeitos financeiros nas revisões que não identificam novos elementos?
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Qual é o prazo de prescrição a ser observado nas revisões de reajustamento?
Qual é o prazo de prescrição a ser observado nas revisões de reajustamento?
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O que acontece se uma revisão resultar em prejuízo ao beneficiário?
O que acontece se uma revisão resultar em prejuízo ao beneficiário?
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Os prazos de decadência aplicados nas revisões são os mesmos das revisões para reajustamento?
Os prazos de decadência aplicados nas revisões são os mesmos das revisões para reajustamento?
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Qual é a data considerada para a origem do pedido de revisão em um caso de revisões judiciais?
Qual é a data considerada para a origem do pedido de revisão em um caso de revisões judiciais?
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Quais são os procedimentos que o INSS deve seguir ao processar um pedido de revisão?
Quais são os procedimentos que o INSS deve seguir ao processar um pedido de revisão?
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Em que situação não é necessária a conferência geral dos critérios na análise de um pedido de revisão?
Em que situação não é necessária a conferência geral dos critérios na análise de um pedido de revisão?
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Ao processar uma revisão, como deve ser considerada a legislação pertinente ao caso?
Ao processar uma revisão, como deve ser considerada a legislação pertinente ao caso?
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Para a verificação de decadência em um pedido de revisão, qual data deve ser observada?
Para a verificação de decadência em um pedido de revisão, qual data deve ser observada?
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Qual é a origem dos pedidos de revisão decorrentes de procedimentos internos?
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Qual deve ser o foco da análise nas solicitações subsequentes de revisão?
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Quais efeitos financeiros devem ser observados nas revisões realizadas em benefícios precedentes?
Quais efeitos financeiros devem ser observados nas revisões realizadas em benefícios precedentes?
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Study Notes
Revisão de Benefícios Previdenciários
- Pedidos de Revisão: Pedidos de revisão podem ter origens diversas, incluindo apuração de irregularidades, procedimentos internos (auditagem), revisões legais ou judiciais.
- Datas de Pedido: A data do pedido de revisão depende da origem: ofício, procedimento interno, legal ou judicial. Em casos judiciais, a data é a da sentença, ou a informada em juízo, ou ainda a da ACP, se aplicável.
- Revisão a Pedido: A análise do pedido considera a legislação vigente na época do fato gerador. Para pensão ou auxílio-reclusão, a legislação da época do fato gerador rege os percentuais e cotas. Todos os benefícios (desde o inicial) são revisados, exceto em casos de decadência. A data do pedido de revisão define a verificação da decadência.
- Efeitos Financeiros: Os efeitos financeiros de revisões consideram a data do pedido de revisão, exceto nas situações de redução de renda onde considera-se a data de comunicação.
- Pedidos Indefesos: Pedidos de benefícios indeferidos podem ser revistos, independente de novos elementos; a análise centra-se no ato indeferido.
- Revisão de Reajustamento: Os reajustes de benefícios ocorrem anualmente, usando índices ou salário mínimo. A revisão de reajuste não é limitada pela decadência previdenciária (Artigos 103 e 103-A da Lei número oito mil, duzentos e treze), mas será analisada considerando a DPR.
- Prescrição e Decadência: A prescrição e decadência de valores estão sujeitos à DPR. A Decadência previdenciária se aplica à Previdência Social, com um prazo de dez anos a contar da prática do ato administrativo, exceto má-fé.
Processos de Revisão
- Análise do Pedido: A análise do pedido de revisão considera o objeto do requerimento e critérios anteriores; para solicitações subsequentes, a análise foca-se no novo pedido. O INSS analisa se há inconsistências na aplicação dos índices de reajuste, eventuais inconsistências levarão a pagamento de atrasados observando a prescrição quinquenal.
- Novos Elementos: Nas revisões com novos elementos, os efeitos financeiros são fixados na DPR. Caso não haja novos elementos, os efeitos financeiros são baseados na Data do Início do Pagamento, observando prescrição.
- Prejuízo ao Beneficiário: A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário só terá efeito após assegurar o contraditório e ampla defesa.
- Conclusão do Processo: Despacho circunstanciado detalhando elementos e dados revistos, bem como alterações (dependentes, tempo, salários, valores, diferenças a pagar/devolver).
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Description
Este quiz aborda os principais aspectos relacionados à revisão de benefícios previdenciários, incluindo pedidos de revisão, datas de pedidos e efeitos financeiros. Os participantes aprenderão sobre as legislações que regem esses processos e as implicações de cada tipo de pedido. Teste seus conhecimentos e entenda melhor como funcionam as revisões na previdência.
