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Questions and Answers
Associe os direitos fundamentais com suas definições:
Associe os direitos fundamentais com suas definições:
Direitos da Personalidade = Direitos inerentes a todos os indivíduos, como a vida e a liberdade Direitos Fundamentais = Reconhecimento constitucional dos direitos universais e naturais do ser humano Direitos de Terceira Geração = Direitos relacionados à solidariedade e ao bem-estar coletivo Direitos Civis = Direitos que garantem a liberdade e a proteção individual
Associe a terminologia jurídica com suas características:
Associe a terminologia jurídica com suas características:
Personalidade Jurídica = Capacidade de possuir direitos e obrigações Capacidade Jurídica = Habilidade de gerir direitos e obrigações Direitos Universais = Direitos inalienáveis reconhecidos globalmente Direitos Constitucionais = Direitos garantidos pela Constituição Portuguesa
Associe os documentos e conceitos aos seus respectivos papéis:
Associe os documentos e conceitos aos seus respectivos papéis:
Constituição Portuguesa = Lei suprema que regula os direitos e a organização do Estado Declaração Universal dos Direitos Humanos = Fundamento dos direitos humanos universais Direito Constitucional = Regulação dos atos dos poderes públicos Amnistia Internacional = Organização que luta contra violações de direitos humanos
Associe as gerações de direitos com suas categorias:
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Associe os princípios aos direitos que eles garantem:
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Study Notes
Resumo dos Direitos
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Personalidade Jurídica: Capacidade de uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Capacidade jurídica é a capacidade de disposição e exercício desses direitos.
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Direitos de Personalidade: Conjunto de direitos absolutos, inerentes a todos os indivíduos, incluindo o direito à vida, ao bom nome, à reputação e à liberdade. São fundamentais ao desenvolvimento humano.
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Direito Constitucional: Ramo do direito que define os princípios fundamentais do Estado, garantindo direitos aos cidadãos e regulando ações do poder público. Inclui leis, decretos e regulamentos.
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Constituição Portuguesa: Lei Fundamental do ordenamento jurídico português, superior a outras normas. Define as estruturas do Estado e cidadãos, além de catalogar direitos fundamentais.
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Direitos Fundamentais: Consagrados constitucionalmente, são inerentes à natureza humana (universal e invioláveis). Os direitos fundamentais em Portugal, são a consagração objetiva e vigente na ordem jurídica nacional.
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Gerações de Direitos:
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Primeira Geração: Direitos civis e políticos (ex: liberdade de expressão, direito à justiça).
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Segunda Geração: Direitos econômicos, sociais e culturais (ex: direito à educação, segurança social).
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Terceira Geração: Direitos de solidariedade (ex: direito a um ambiente saudável).
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Declaração Universal dos Direitos Humanos: Documento da ONU de 1948, que reconhece a dignidade humana, independentemente de raça, cor, sexo, língua, religião ou outros. É a base para a defesa dos direitos humanos universalmente.
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Luta contra Violação dos Direitos Humanos: Organizações internacionais, como a Anistia Internacional, atuam para proteger direitos humanos, combatendo violações.
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Description
Este quiz explora os conceitos de personalidade jurídica, direitos de personalidade e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Portuguesa. Teste seus conhecimentos sobre como esses direitos garantem a dignidade e a proteção dos cidadãos no ordenamento jurídico. Entenda a importância dos direitos constitucionais e sua aplicação prática.
