Questions and Answers
A responsabilidade da pessoa jurídica subsiste na hipótese de fusão.
True
A sucessora em caso de fusão é responsável por todas as sanções previstas na Lei.
False
As sociedades coligadas são solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei.
True
A responsabilidade das sociedades envolvidas é ilimitada em relação aos atos ocorridos antes da fusão.
Signup and view all the answers
A responsabilidade da sucessora em caso de fusão é igual à obrigação de pagamento de multa.
Signup and view all the answers
A responsabilidade da pessoa jurídica não subsiste na hipótese de cisão societária.
Signup and view all the answers
A sucessora, em caso de fusão, tem responsabilidade ilimitada pelos danos causados anteriormente.
Signup and view all the answers
As sociedades controladoras são solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei.
Signup and view all the answers
Em caso de fusão, a obrigação da empresa sucessora se limita ao pagamento de multas e reparações.
Signup and view all the answers
Na fusão, a empresa sucessora é responsável por todas as sanções previstas na Lei antes da fusão.
Signup and view all the answers
A responsabilidade da sucessora em caso de fusão é restrita à obrigação de pagamento de multa.
Signup and view all the answers
Na fusão, a sucessora é responsável por sanções antes da fusão, independente de simulação ou fraude.
Signup and view all the answers
A responsabilidade das sociedades coligadas é limitada à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano.
Signup and view all the answers
A responsabilidade da pessoa jurídica não existe em caso de transformação societária.
Signup and view all the answers
Em casos de fusão, a responsabilidade da sucessora é ilimitada quanto aos atos ocorridos antes da fusão.
Signup and view all the answers
Study Notes
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade da pessoa jurídica permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano, dentro do limite do patrimônio transferido.
- Não se aplicam outras sanções previstas na Lei, relacionadas a atos ou fatos anteriores à fusão ou incorporação, exceto em casos comprovados de simulação ou fraude intencional.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na Lei.
- A responsabilidade se restringe ao pagamento de multa e à reparação integral do dano causado.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade da pessoa jurídica permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano, dentro do limite do patrimônio transferido.
- Não se aplicam outras sanções previstas na Lei, relacionadas a atos ou fatos anteriores à fusão ou incorporação, exceto em casos comprovados de simulação ou fraude intencional.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na Lei.
- A responsabilidade se restringe ao pagamento de multa e à reparação integral do dano causado.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica
- A responsabilidade da pessoa jurídica permanece em casos de alterações contratuais, como transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
Fusões e Incorporações
- Em fusões e incorporações, a responsabilidade da empresa sucessora é limitada ao pagamento de multa e à reparação integral do dano, dentro do limite do patrimônio transferido.
- Não se aplicam outras sanções previstas na Lei, relacionadas a atos ou fatos anteriores à fusão ou incorporação, exceto em casos comprovados de simulação ou fraude intencional.
Responsabilidade Solidária
- Sociedades controladoras, controladas, coligadas ou consorciadas são solidariamente responsáveis pelos atos previstos na Lei.
- A responsabilidade se restringe ao pagamento de multa e à reparação integral do dano causado.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora a responsabilidade das pessoas jurídicas em casos de alteração contratual e operações societárias, como fusão e incorporação. Você testará seu conhecimento sobre as sanções e responsabilidades que surgem dessas transações. Prepare-se para desafiar seus conhecimentos sobre a legislação empresarial!
