Questions and Answers
O membro do Ministério Público é responsável apenas em casos de dolo.
False
A responsabilidade do membro do Ministério Público é sempre civil e regressiva.
True
Atos praticados com dolo não implicam responsabilidade para o membro do Ministério Público.
False
O exercício de funções do Ministério Público isenta o membro de responsabilidades em casos de fraude.
Signup and view all the answers
A responsabilidade do membro do Ministério Público depende se ele atuar de boa-fé.
Signup and view all the answers
