Podcast
Play an AI-generated podcast conversation about this lesson
Questions and Answers
O membro do Ministério Público é responsável apenas em casos de dolo.
O membro do Ministério Público é responsável apenas em casos de dolo.
False (B)
A responsabilidade do membro do Ministério Público é sempre civil e regressiva.
A responsabilidade do membro do Ministério Público é sempre civil e regressiva.
True (A)
Atos praticados com dolo não implicam responsabilidade para o membro do Ministério Público.
Atos praticados com dolo não implicam responsabilidade para o membro do Ministério Público.
False (B)
O exercício de funções do Ministério Público isenta o membro de responsabilidades em casos de fraude.
O exercício de funções do Ministério Público isenta o membro de responsabilidades em casos de fraude.
Signup and view all the answers
A responsabilidade do membro do Ministério Público depende se ele atuar de boa-fé.
A responsabilidade do membro do Ministério Público depende se ele atuar de boa-fé.
Signup and view all the answers
