Classificação de Operações 29-32

O Banco Central do Brasil pode determinar a reclassificação de operações com base nos critérios estabelecidos no capítulo.

As provisões para créditos de liquidação duvidosa devem ser constituídas sobre o valor total dos créditos.

O Banco Central do Brasil não pode alterar os critérios de classificação de créditos.

As instituições financeiras são responsáveis pela observância das normas fiscais.

O teor das informações e notas explicativas nas demonstrações financeiras são definidos pelo Banco Central do Brasil.

Os procedimentos e controles a serem adotados pelas instituições financeiras são definidos pelo Banco Central do Brasil.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída sobre o valor de mercado dos créditos.

A operação classificada deve permanecer registrada em conta de compensação pelo prazo mínimo de 3 (três) anos.

A operação objeto de renegociação deve ser mantida, no mínimo, no mesmo nível de risco em que estiver classificada, exceto se a operação for registrada como prejuízo.

No caso de insuficiência, o saldo das contas de provisão é reajustado a crédito da conta de despesa.

A reclassificação para categoria de menor risco é permitida apenas quando houver amortização significativa da operação.

Se houver excesso, o saldo das contas de provisão é reajustado a débito da conta de despesa.

O ganho eventualmente auferido por ocasião da renegociação deve ser apropriado ao resultado quando do seu efetivo recebimento é opcional.

A composição de dívida é considerada uma forma de renegociação.

A taxa interna de retorno de cada contrato é utilizada para calcular o valor presente das contraprestações dos contratos de arrendamento mercantil.

O reconhecimento no resultado do período de receitas e encargos de qualquer natureza relativos a operações de crédito que apresentem atraso igual ou superior a 30 (trinta) dias é permitido.

A operação objeto de renegociação deve ser mantida, no mínimo, no mesmo nível de risco em que estiver classificada, desde que a operação seja registrada como prejuízo.

O valor presente das contraprestações dos contratos de arrendamento mercantil é calculado sem considerar a taxa interna de retorno de cada contrato.

A renegociação pode ser realizada mesmo que não haja alteração nos prazos de vencimento ou nas condições de pagamento originalmente pactuadas.

O valor contábil dos créditos é calculado com base na data de compra dos créditos.

Os créditos titulados por empresas concordatárias devem ser classificados levando-se em conta os prazos e condições estabelecidos antes das sentenças judiciais homologatórias.

As custas judiciais e outros gastos ressarcíveis referentes a créditos em situação normal devem ser escriturados em DEVEDORES DIVERSOS - PAÍS.

A comissão de abertura de crédito recebida antecipadamente pode ser reconhecida como receita efetiva no ato do recebimento, se estabelecida em até 5% do valor da operação.

As composições de dívidas de operações, originalmente classificadas como Operações de Crédito, devem ser transferidas para outro subgrupo.

Os créditos devem ser classificados levando-se em conta apenas o valor da operação.

As custas judiciais e outros gastos ressarcíveis referentes a créditos em situação anormal devem ser escriturados em RECEITAS ANTecIPADAS.

A comissão de abertura de crédito recebida antecipadamente é registra em DESPESAS.

Os créditos baixados como prejuízo devem ser registrados pelo valor original.

A conta RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO é utilizada para registrar os ganhos eventuais.

Em caso de recuperação de créditos mediante dação de bens em pagamento, o valor a ser registrado é sempre igual ao valor contábil dos créditos.

A diferença entre o valor contábil dos créditos e a avaliação dos bens é sempre contabilizada como receita.

A conta DESPESAS DE PROVISÕES OPERACIONAIS é utilizada para registrar a diferença entre o valor contábil dos créditos e a avaliação dos bens.

Os créditos recuperados e ainda não baixados como prejuízo não precisam ser registrados em uma conta de provisão.

A avaliação dos bens em pagamento de créditos não influencia no valor a ser registrado.

A conta de provisão para operações de crédito é utilizada para registrar apenas as perdas.