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Questions and Answers
O contratado deve cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência.
O contratado deve cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência.
True (A)
O contratado não precisa comprovar a reserva de cargos quando solicitado pela Administração.
O contratado não precisa comprovar a reserva de cargos quando solicitado pela Administração.
False (B)
Somente aprendizes têm direito à reserva de cargos segundo a lei mencionada.
Somente aprendizes têm direito à reserva de cargos segundo a lei mencionada.
False (B)
O contratado pode ignorar as reservas de cargos durante a execução do contrato.
O contratado pode ignorar as reservas de cargos durante a execução do contrato.
A Administração pode solicitar ao contratado a comprovação da reserva de cargos.
A Administração pode solicitar ao contratado a comprovação da reserva de cargos.
Quem é responsável pela fiscalização da execução do contrato?
Quem é responsável pela fiscalização da execução do contrato?
É permitido ao fiscal do contrato contratar terceiros para assisti-lo na sua função?
É permitido ao fiscal do contrato contratar terceiros para assisti-lo na sua função?
Qual é o papel dos fiscais do contrato conforme o Art. 117?
Qual é o papel dos fiscais do contrato conforme o Art. 117?
Quem pode ser designado como fiscal do contrato?
Quem pode ser designado como fiscal do contrato?
Que requisito deve ser cumprido para a designação dos fiscais do contrato?
Que requisito deve ser cumprido para a designação dos fiscais do contrato?
Qual é a função dos fiscais do contrato na execução do mesmo?
Qual é a função dos fiscais do contrato na execução do mesmo?
Quem pode exercer a função de fiscal do contrato?
Quem pode exercer a função de fiscal do contrato?
De acordo com o Art. 117, é permitido ao fiscal do contrato:
De acordo com o Art. 117, é permitido ao fiscal do contrato:
Qual das alternativas abaixo não está de acordo com o papel dos fiscais do contrato?
Qual das alternativas abaixo não está de acordo com o papel dos fiscais do contrato?
Como são escolhidos os fiscais do contrato?
Como são escolhidos os fiscais do contrato?
O fiscal do contrato deve anotar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
O fiscal do contrato deve anotar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
O fiscal do contrato pode tomar decisões que ultrapassam sua competência sem informar seus superiores.
O fiscal do contrato pode tomar decisões que ultrapassam sua competência sem informar seus superiores.
O auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico é opcional para o fiscal do contrato.
O auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico é opcional para o fiscal do contrato.
O fiscal do contrato deve agir sem a necessidade de registrar as ocorrências observadas.
O fiscal do contrato deve agir sem a necessidade de registrar as ocorrências observadas.
O fiscal do contrato é responsável por regularizar os defeitos observados na execução da obra.
O fiscal do contrato é responsável por regularizar os defeitos observados na execução da obra.
O fiscal do contrato deve registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
O fiscal do contrato deve registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
O fiscal do contrato pode decidir sobre questões que ultrapassam sua competência sem consultar seus superiores.
O fiscal do contrato pode decidir sobre questões que ultrapassam sua competência sem consultar seus superiores.
Os órgãos de assessoramento jurídico auxiliam o fiscal do contrato com informações relevantes.
Os órgãos de assessoramento jurídico auxiliam o fiscal do contrato com informações relevantes.
O registro de ocorrências pelo fiscal do contrato é opcional.
O registro de ocorrências pelo fiscal do contrato é opcional.
O fiscal do contrato deve tomar medidas imediatas para regularizar faltas ou defeitos observados sem a necessidade de registro.
O fiscal do contrato deve tomar medidas imediatas para regularizar faltas ou defeitos observados sem a necessidade de registro.
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Study Notes
Reserva de Cargos
- O contratado deve cumprir a reserva de cargos destinada a pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes.
- Essa obrigação se aplica ao longo de toda a execução do contrato, garantindo inclusão e diversidade no ambiente de trabalho.
Comprovação do Cumprimento
- O contratado é responsável por comprovar à Administração o cumprimento da reserva de cargos.
- A comprovação deve incluir a indicação dos empregados que ocupam as vagas reservadas.
Execução do Contrato
- A execução do contrato deve ser monitorada e fiscalizada por fiscais designados pela Administração.
- Podem ser designados um ou mais fiscais, conforme a necessidade da execução do contrato.
- Os fiscais são escolhidos conforme os requisitos especificados no artigo 7º da mesma lei.
- Existe a possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar os fiscais nas suas funções.
- Os terceiros contratados devem fornecer informações relevantes e subsidiar o trabalho dos fiscais do contrato.
Execução do Contrato
- A execução do contrato deve ser monitorada e fiscalizada por fiscais designados pela Administração.
- Podem ser designados um ou mais fiscais, conforme a necessidade da execução do contrato.
- Os fiscais são escolhidos conforme os requisitos especificados no artigo 7º da mesma lei.
- Existe a possibilidade de contratação de terceiros para auxiliar os fiscais nas suas funções.
- Os terceiros contratados devem fornecer informações relevantes e subsidiar o trabalho dos fiscais do contrato.
Fiscalização do Contrato
- O fiscal do contrato deve registrar todas as ocorrências durante a execução do contrato.
- É responsável por determinar as ações necessárias para corrigir faltas ou defeitos observados.
Comunicação e Relato
- O fiscal deve informar seus superiores sobre situações que exijam decisões fora de sua competência em tempo hábil.
- A comunicação é fundamental para garantir a adoção de medidas adequadas e rápidas.
Assistência Jurídica e de Controle
- O fiscal conta com o apoio de órgãos jurídicos e de controle interno da Administração.
- Esses órgãos auxiliam na solução de dúvidas e fornecem informações que ajudam a prevenir riscos na execução contratual.
- A colaboração entre o fiscal e os órgãos de apoio é vital para a efetividade da fiscalização.
Fiscalização do Contrato
- O fiscal do contrato deve registrar todas as ocorrências durante a execução do contrato.
- É responsável por determinar as ações necessárias para corrigir faltas ou defeitos observados.
Comunicação e Relato
- O fiscal deve informar seus superiores sobre situações que exijam decisões fora de sua competência em tempo hábil.
- A comunicação é fundamental para garantir a adoção de medidas adequadas e rápidas.
Assistência Jurídica e de Controle
- O fiscal conta com o apoio de órgãos jurídicos e de controle interno da Administração.
- Esses órgãos auxiliam na solução de dúvidas e fornecem informações que ajudam a prevenir riscos na execução contratual.
- A colaboração entre o fiscal e os órgãos de apoio é vital para a efetividade da fiscalização.
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