Regulamento de Continências das Forças Armadas

Objetivo da Portaria GM-MD Nº 1.143

• Estabelecer o regulamento para continências, honras, sinais de respeito e o cerimonial militar das Forças Armadas.

Finalidade do regulamento

• Definir as honras, continências e sinais de respeito prestados pelos militares a símbolos nacionais e autoridades civis/militares.
• Regular as normas de apresentação e procedimento dos militares, incluindo tratamento e precedência.
• Determinar as honras que constituem o cerimonial militar comum às Forças Armadas.

Aplicação do regulamento

• Aplica-se em situações diárias da vida militar, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, e em cerimônias/solenidades militares ou cívicas.

Tratamento militar

• Militares devem tratar superiores com respeito, pares com camaradagem e subordinados com bondade.

Formas de saudação militar

• Sinais de respeito e atitudes corretas demonstram disciplina e apreço entre os membros das Forças Armadas.
• Demonstrações de respeito são devidas também a membros de polícias militares, corpos de bombeiros militares e militares de nações estrangeiras.

Expressão de respeito

• Ações como continência e direção/atendimento disciplinado manifestam respeito aos superiores, pares e subordinados.

Sinais de respeito e apreço

• São reflexos adquiridos por instrução cuidadosa e exigência contínua.
• Demonstrações de respeito indicam o nível de disciplina, educação moral e profissional das corporações militares.
• Sinais de respeito são mandatórios em todas as situações, incluindo exercícios e campanhas.

Deslocamento e precedência

• Militar de menor antiguidade cede o lado direito ao superior em deslocamentos conjuntos.
• Em vias com lado interno e externo, o de menor antiguidade cede o lado interno.
• Em deslocamentos em grupo, o mais antigo fica no centro, com os demais distribuídos alternadamente.

Encontro com superior

• Ao encontrar um superior em circulação, o militar saúda e cede o melhor lugar.
• Em locais estreitos, a praça franqueia a passagem ao superior, faz alto e permanece de frente.
• Na entrada de portas, o militar abre a porta para o superior e fecha-a em seguida.
• Em locais públicos sem solenidade cívico-militar ou em reuniões sociais, o militar cumprimenta superiores assim que possível.
• Se houver dificuldade para se aproximar, o cumprimento pode ser um movimento de cabeça.

Tratamento verbal

• Para falar com um superior, usa-se "Senhor" ou "Senhora". Ministros e oficiais generais recebem tratamento formal de "Vossa Excelência", admitindo-se "Senhor Ministro", "Senhor Almirante", etc., em relações correntes.
• Comandantes, Diretores ou Chefes de Organização Militar são tratados formalmente como "Senhor Comandante", etc., e informalmente como "Comandante", etc.
• O tratamento "você" pode ser empregado entre militares do mesmo posto ou graduação, respeitando-se tradições e costumes de cada Força.
• Superiores tratam os mais modernos por "você".
• Todo militar deve atender prontamente quando chamado por um superior, apressando o passo.

Refeitórios

• Oficiais aguardam a chegada do Comandante, Diretor ou Chefe para se sentarem à mesa.
• Se a autoridade não puder comparecer, a refeição pode começar sem ela, e não é preciso interromper a refeição quando chegar.
• Ao terminar, cada oficial pede permissão ao mais antigo da mesa para se retirar.
• Quem se atrasa para a refeição deve pedir permissão para sentar-se à autoridade presente.
• Os oficiais só se levantam se a maior autoridade presente se retirar antes do término da refeição de todos os demais.
• Refeitórios de grande movimentação podem ter regras específicas.
• Suboficiais, subtenentes e sargentos devem seguir procedimento análogo ao dos oficiais em seus refeitórios.

Ranchos de praças

• Ao entrar um superior no rancho, o militar mais antigo ou o primeiro a vê-lo comanda "Rancho, Atenção!" e anuncia quem chega.
• As praças suspendem a conversa sem se levantar ou interromper a refeição, até o comando de "À vontade".
• Militar deve pedir permissão para sentar-se ao lado de um superior.

Continência

• É a saudação prestada pelo militar, individualmente ou pela tropa, visando à autoridade e não à pessoa.
• Parte do militar de menor precedência e, em igualdade, é executada simultaneamente.

Obrigatoriedade

• Todo militar na ativa ou inatividade deve retribuir continência.
• Se uniformizado, presta continência individual; se em trajes civis, pode responder com continência, movimento de cabeça ou gesto de descobrir-se.

Quem tem direito à continência

• Bandeira Nacional em diversas situações (hasteamento, cerimônias, condução por tropa, etc.).
• Hino Nacional em solenidades.
• Presidente e Vice-Presidente da República.
• Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
• Ministro de Estado da Defesa.
• Demais ministros de Estado em visita oficial.
• Governadores de Estado e do Distrito Federal em visita oficial.
• Ministro-Presidente e Ministros Militares do Superior Tribunal Militar.
• Militares da ativa, mesmo em traje civil, se reconhecíveis.
• Militares da reserva ou reformados, se reconhecidos.
• Tropa formada.
• Bandeiras e hinos de nações estrangeiras nas mesmas hipóteses da Bandeira Nacional.
• Autoridades civis estrangeiras correspondentes às autoridades brasileiras mencionadas.
• Militares das Forças Armadas estrangeiras uniformizados ou reconhecidos, mesmo em trajes civis.
• Integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Aperto de mão

• É uma forma de cumprimento que o superior pode conceder ao mais moderno.
• O militar não deve iniciar o cumprimento com aperto de mão, mas não pode recusar se o superior o fizer.
• Militar deve responder com saudação análoga se o superior retribuir a continência com saudação verbal.

Continência Individual

• É a forma de saudação do militar isolado a símbolos, autoridades, tropa formada e outros militares.
• É devida a qualquer hora, exceto em situações especiais regulamentadas por cada Força Armada.
• Em trajes civis, o militar da ativa ou inativo presta continência em cerimônias oficiais, hasteamento/arriação da Bandeira e execução do Hino Nacional.
• Nas demais situações, se estiver de cobertura, descobre-se e assume atitude respeitosa.
• Subordinado pode saudar superior com continência ou cumprimento verbal, e o superior pode responder da mesma forma.

Elementos essenciais da continência

• Atitude (postura marcial e comportamento respeitoso), gesto (movimento do corpo, braços e mãos) e duração (tempo da atitude e gesto).

Continência Desarmado ou armado com revólver/pistola, sabre-baioneta/espada embainhada

• Mais moderno parado e superior deslocando-se: posição de sentido, frente à direção perpendicular do superior.
• Com cobertura: mão direita ao lado da cobertura, tocando a borda da aba com a falange do indicador, ou similar.
• Mão no prolongamento do antebraço, palma para o rosto, dedos unidos e distendidos, braço horizontal formando ângulo de 45° com a linha dos ombros.
• Olhar para o superior e baixar a mão energicamente ao desfazer a continência.
• Sem cobertura: mão direita ao lado direito da fronte, similar ao procedimento com cobertura.
• Continência é feita quando o superior atinge três passos e desfeita quando o superior ultrapassa um passo.
• Mais moderno deslocando-se e superior parado/em sentido contrário: mantém o passo/direção em passo normal, passa ao passo normal se estiver acelerado, faz a continência a três passos do superior e volta a olhar para frente ao passar por ele.
• Mais moderno e superior em direções convergentes: mais moderno dá precedência e faz continência sem tomar posição de sentido.
• Mais moderno deslocando-se alcança e ultrapassa o superior: ao chegar ao lado, faz a continência, encara-o e volta a olhar em frente após três passos.
• Mais moderno é alcançado e ultrapassado: faz a continência ao ser alcançado e a desfaz quando o superior se afasta um passo.
• Em igualdade de posto/graduação, a continência é feita ao passarem um pelo outro.
• Militar armado com espada desembainhada faz a continência individual perfilando a espada.
• Em caso do militar estar ocupado com as duas mãos, irá tomar a posição de sentido e frente voltada para a direção.
• Se apenas uma mão estiver ocupada, a mão direita precisa estar livre para executar continência
• Quando o militar em deslocamento não puder prestar continência por estar com as mãos ocupadas, fará um vivo movimento de cabeça.

Continência com Metralhadora

• Militar isolado, armado com metralhadora, fuzil ou arma semelhante, faz continência de diferentes maneiras conforme esteja se deslocando ou parado.
• Deslocando-se: leva a arma à posição de "Ombro Arma" ao superior passar, faz alto e leva a arma à posição de "Ombro Arma" ao passar tropa formada, ou toma a posição de sentido se a arma estiver a tiracolo ou em bandoleira.
• Parado: faz "Apresentar Arma" aos símbolos e oficiais-generais mencionados, faz "Ombro Arma" aos demais militares, leva a arma à posição de "Ombro Arma" ao passar a tropa formada, ou toma apenas a posição de sentido se a arma estiver a tiracolo ou em bandoleira.
• Todo militar deve fazer ato para a continência a Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da República.

Cerimônias religiosas

• Quando o Hino Nacional é tocado em cerimônia religiosa, o militar participante não faz a continência individual, permanecendo em atitude de respeito Quando o Hino Nacional é cantado, a tropa ou militar presente não faz a continência, nem durante a introdução, permanecendo na posição de "Sentido". O militar deve se voltar para a direção de onde vem a música. Caso a tropa ou militar presente não esteja fardado, deve se manter em atitude respeitosa Militar que se desloca faz alto, vira-se para a Bandeira e faz a continência individual. Praças fazem alto para a continência a autoridades.

Da Continência em Situações Diferentes

É preciso proceder de maneira diferente quando:

• Num veículo
• Em direção a Tropa
• Em uma Organização militar.

Veículos

O militar em um veículo, exceto bicicleta, motocicleta ou similar, ao estar:

• Com o veículo parado, o condutor e o passageiro fazem a continência individual sem se levantarem
• Com o veículo em movimento, somente o passageiro faz a continência individual.
• Em cerimônia da Bandeira ou execução do Hino Nacional, o condutor e o passageiro saltam do veículo e fazem a continência individual.
• Em deslocamentos de elementos transportados por viaturas, só o Comandante e o Chefe fazem a continência individual, ao tempo em que os demais tomam postura correta e imóvel.

Tropa

O militar isolado presta continência à tropa da seguinte forma:

• Em deslocamento e o militar parado: qualquer que seja seu posto ou graduação, volta-se para a tropa e toma posição de "Sentido", fazendo a continência individual para a Bandeira Nacional e observando as condutas com relação ao Comandante da tropa-
• Em deslocamento e militar parado: estando em viatura estacionada, desembarca e procede de acordo com o estipulado para a tropa em deslocamento

Outras maneiras de cumprimentar

• Aperto de Mão
• Saudação verbal

Organização Militar

• Ao entrar em uma Organização Militar, o oficial deve ser conduzido ao seu Comandante, Chefe ou Diretor, a fim de participar os motivos de sua ida àquele estabelecimento.

Mais situações

Como se portar em mais situações?

• Quando a cavalo
• Quando em veículos leves
• Conduzindo ou segurando um cavalo
• Em recintos públicos
• Encontros em grupos

Ações a serem tomadas

• Reconhecer o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Ministro de Estado da Defesa, o Comandante da sua Força, os Comandantes, os Chefes ou os Diretores da cadeia de comando e os oficiais de sua Organização Militar.
• Identificar as insígnias dos postos e graduações das Forças Armadas.

Vestimentas

• Todo militar fardado descobre-se ao entrar em um recinto coberto.
• O militar não se descobre se estiver armados de de metralhadora de mão, fuzil ou arma semelhante

Cumprimentos

• Para saudar civis de suas relações, o militar fardado não se descobre, cumprimentando-os pela continência, aperto de mão ou aceno de cabeça.
• Se o militar for do sexo masculino, e estiver fardado, ao cumprimentar uma senhora, deve descobrir-se, colocando a cobertura sob o braço esquerdo, e, se estiver desarmado e de luvas, descalça a luva da mão direita.

Local de Honra

• Nos banquetes, o lugar de honra situa-se, geralmente, no centro, do lado maior da mesa principal, com a ocupação dos lugares nas refeições solenes sendo feita de acordo com a Ordem Geral de Precedência.
• Em embar cações, o mais antigo é o último a embarcar e o primeiro a desembarcar.

Apresentação

Para se apresentar a um superior, o militar adota os seguintes procedimentos:

• Aproxima-se do superior até a distância do aperto de mão
• Toma a posição de "Sentido", faz a continência individual e diz, em voz claramente audível, seu grau hierárquico, nome de guerra e Organização Militar, ou função que exerce
• Desfaz a continência e diz o motivo da apresentação, permanecendo na posição de "Sentido" até que lhe seja autorizado tomar a posição de "Descansar" ou de "À Vontade".

Este documento estabelece o regulamento para continências, honras, sinais de respeito e o cerimonial militar das Forças Armadas. Define as honras prestadas a símbolos nacionais e autoridades, normas de apresentação e o cerimonial militar comum. Aplica-se em diversas situações da vida militar, promovendo respeito e disciplina.