Regulamento da Polícia Municipal do Porto

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Questions and Answers

Qual dos seguintes documentos estabelece o regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto?

  • Lei nº 58/2019.
  • Gramática de língua portuguesa de Gomes Ferreira e Nunes de Figueiredo.
  • Código Regulamentar do Porto.
  • Regulamento nº 343/2017. (correct)

Qual é a legislação que assegura a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 em Portugal, relativo à proteção de dados pessoais?

  • Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto. (correct)
  • Regulamento nº 343/2017.
  • Código Regulamentar do Porto.
  • Gramática de Língua Portuguesa.

Quem são os autores da obra 'Gramática de língua portuguesa' mencionada no texto?

  • Gomes Ferreira e Nunes de Figueiredo. (correct)
  • Autores da Lei nº 58/2019
  • Autores do Código Regulamentar do Porto.
  • Autores do Regulamento nº343/2017.

Onde seria mais apropriado encontrar informações detalhadas sobre as normas e regulamentos municipais específicos da cidade do Porto?

<p>No Código Regulamentar do Porto. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual destes documentos não está diretamente relacionado com a legislação ou regulamentação?

<p>Gramática de língua portuguesa. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual o número do regulamento que define o funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto?

<p>Regulamento nº 343/2017 (B)</p> Signup and view all the answers

Em que ano foi publicado o regulamento que rege a Polícia Municipal do Porto?

<p>2017 (B)</p> Signup and view all the answers

Qual o foco principal do Regulamento nº 343/2017?

<p>O funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual o principal objetivo do Regulamento nº 343/2017 ao estabelecer o funcionamento da Polícia Municipal do Porto?

<p>Regular o funcionamento interno e a estrutura da Polícia Municipal. (A)</p> Signup and view all the answers

Para além de regular o funcionamento, o que mais abrange o Regulamento nº 343/2017 relativamente à Polícia Municipal do Porto?

<p>A organização da estrutura hierárquica. (A)</p> Signup and view all the answers

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Flashcards

Regulamento nº343/2017

Regulamento que define o funcionamento da Policia Municipal do Porto.

Lei nº 58/2019

Lei que garante a execução do regulamento europeu sobre proteção de dados.

Regulamento (UE) 2016/679

Regulamento europeu que visa proteger dados pessoais de indivíduos.

Tratamento de dados pessoais

Qualquer operação realizada com dados que identifiquem uma pessoa.

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Gramática de língua portuguesa

Referência sobre as regras e normas da língua portuguesa.

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Polícia Municipal do Porto

Força de segurança responsável pela ordem pública na cidade do Porto.

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Regulamento de funcionamento

Conjunto de normas que regem as operações da Polícia Municipal do Porto.

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Organização da Polícia

Estrutura e métodos usados para gerenciar a Polícia Municipal do Porto.

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Responsabilidades da polícia

Deveres e funções atribuídos à Polícia Municipal do Porto.

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Data da regulamentação

Data em que foi instituído o Regulamento nº343/2017.

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Study Notes

  • Regulamento nº 343/2017: Defines the functioning and organization of the Porto Municipal Police.
  • Regulamento nº343/2017: regulation of functioning and organization of the Porto Municipal Police;
  • Lei nº 58/2019: Establishes the judicial execution of Regulation (EU) 2016/679, concerning the protection of personal data and the free movement thereof.
  • Regulamento (UE) 2016/679: Protection of personal data and free movement. Approved by the European Parliament and Council on April 27, 2016.
  • Livro "Gramática de Língua Portuguesa": Author: Gomes Ferreira, A. & Nunes de Figueiredo, J.; Publisher: Porto Editora; Year: 2016; Publication Place: Porto.
  • Código Regulamentar do Porto: Regulatory document of the city of Porto.

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