Podcast
Questions and Answers
A implantação de Redes de Telecomunicações para dar suporte à prestação do SMP deve observar apenas o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.
A implantação de Redes de Telecomunicações para dar suporte à prestação do SMP deve observar apenas o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.
False
As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP não precisam fazer uso de tecnologias e sistemas que possam prover convergência com rede de STFC.
As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP não precisam fazer uso de tecnologias e sistemas que possam prover convergência com rede de STFC.
False
A remuneração pelo uso das redes é estabelecida pela Anatel.
A remuneração pelo uso das redes é estabelecida pela Anatel.
False
A Anatel não estabelece critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP.
A Anatel não estabelece critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP.
Signup and view all the answers
O atendimento a Usuário Visitante não é obrigatório em todas as localidades atendidas pela Prestadora de SMP.
O atendimento a Usuário Visitante não é obrigatório em todas as localidades atendidas pela Prestadora de SMP.
Signup and view all the answers
Planos Alternativos de Serviço não podem estipular exceções ao atendimento a Usuário Visitante.
Planos Alternativos de Serviço não podem estipular exceções ao atendimento a Usuário Visitante.
Signup and view all the answers
As prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes não precisam estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.
As prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes não precisam estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.
Signup and view all the answers
A obrigatoriedade de atendimento a Usuário Visitante se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.
A obrigatoriedade de atendimento a Usuário Visitante se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.
Signup and view all the answers
Study Notes
Implantação e Funcionamento de Redes de Telecomunicações
- A implantação e funcionamento de redes de telecomunicações devem observar o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e o Regulamento Geral de Interconexão, além do que consta neste Título.
- As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP devem utilizar tecnologias e sistemas que possam prover convergência com a rede de STFC.
Remuneração de Redes de Telecomunicações
- A remuneração pelo uso das redes deve ser pactuada entre as prestadoras, observado o disposto no art. 152 da LGT e na regulamentação.
- A Anatel estabelecerá critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP em norma específica.
Atendimento a Usuário Visitante
- É obrigatório que a rede da Prestadora de SMP possibilite o atendimento de seus Usuários em todas as localidades atendidas por ela, inclusive na condição de visitantes.
- Planos Alternativos de Serviço podem estipular exceções ao atendimento de usuários visitantes.
- Prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes de outras Áreas de Prestação devem estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.
- A obrigatoriedade não se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda a implantação e funcionamento de redes de telecomunicações para dar suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Inclui regulamentações e tecnologias utilizadas.