SMP: Redes de Telecomunicações para SMP
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Questions and Answers

A implantação de Redes de Telecomunicações para dar suporte à prestação do SMP deve observar apenas o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.

False

As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP não precisam fazer uso de tecnologias e sistemas que possam prover convergência com rede de STFC.

False

A remuneração pelo uso das redes é estabelecida pela Anatel.

False

A Anatel não estabelece critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O atendimento a Usuário Visitante não é obrigatório em todas as localidades atendidas pela Prestadora de SMP.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Planos Alternativos de Serviço não podem estipular exceções ao atendimento a Usuário Visitante.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes não precisam estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A obrigatoriedade de atendimento a Usuário Visitante se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Implantação e Funcionamento de Redes de Telecomunicações

  • A implantação e funcionamento de redes de telecomunicações devem observar o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e o Regulamento Geral de Interconexão, além do que consta neste Título.
  • As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP devem utilizar tecnologias e sistemas que possam prover convergência com a rede de STFC.

Remuneração de Redes de Telecomunicações

  • A remuneração pelo uso das redes deve ser pactuada entre as prestadoras, observado o disposto no art. 152 da LGT e na regulamentação.
  • A Anatel estabelecerá critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP em norma específica.

Atendimento a Usuário Visitante

  • É obrigatório que a rede da Prestadora de SMP possibilite o atendimento de seus Usuários em todas as localidades atendidas por ela, inclusive na condição de visitantes.
  • Planos Alternativos de Serviço podem estipular exceções ao atendimento de usuários visitantes.
  • Prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes de outras Áreas de Prestação devem estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.
  • A obrigatoriedade não se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.

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Description

Este quiz aborda a implantação e funcionamento de redes de telecomunicações para dar suporte ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Inclui regulamentações e tecnologias utilizadas.

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