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Questions and Answers
A implantação de Redes de Telecomunicações para dar suporte à prestação do SMP deve observar apenas o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.
A implantação de Redes de Telecomunicações para dar suporte à prestação do SMP deve observar apenas o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações.
False (B)
As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP não precisam fazer uso de tecnologias e sistemas que possam prover convergência com rede de STFC.
As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP não precisam fazer uso de tecnologias e sistemas que possam prover convergência com rede de STFC.
False (B)
A remuneração pelo uso das redes é estabelecida pela Anatel.
A remuneração pelo uso das redes é estabelecida pela Anatel.
False (B)
A Anatel não estabelece critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP.
A Anatel não estabelece critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP.
O atendimento a Usuário Visitante não é obrigatório em todas as localidades atendidas pela Prestadora de SMP.
O atendimento a Usuário Visitante não é obrigatório em todas as localidades atendidas pela Prestadora de SMP.
Planos Alternativos de Serviço não podem estipular exceções ao atendimento a Usuário Visitante.
Planos Alternativos de Serviço não podem estipular exceções ao atendimento a Usuário Visitante.
As prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes não precisam estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.
As prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes não precisam estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.
A obrigatoriedade de atendimento a Usuário Visitante se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.
A obrigatoriedade de atendimento a Usuário Visitante se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.
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Study Notes
Implantação e Funcionamento de Redes de Telecomunicações
- A implantação e funcionamento de redes de telecomunicações devem observar o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações e o Regulamento Geral de Interconexão, além do que consta neste Título.
- As redes de telecomunicações e plataformas associadas ao SMP devem utilizar tecnologias e sistemas que possam prover convergência com a rede de STFC.
Remuneração de Redes de Telecomunicações
- A remuneração pelo uso das redes deve ser pactuada entre as prestadoras, observado o disposto no art. 152 da LGT e na regulamentação.
- A Anatel estabelecerá critérios e condições para pactuação da remuneração pelo uso das redes do SMP em norma específica.
Atendimento a Usuário Visitante
- É obrigatório que a rede da Prestadora de SMP possibilite o atendimento de seus Usuários em todas as localidades atendidas por ela, inclusive na condição de visitantes.
- Planos Alternativos de Serviço podem estipular exceções ao atendimento de usuários visitantes.
- Prestadoras de SMP que pactuarem acordos de atendimento a Usuários Visitantes de outras Áreas de Prestação devem estender as condições da avença de forma equivalente às demais prestadoras interessadas.
- A obrigatoriedade não se aplica à área geográfica comum às Áreas de Prestação de serviço entre as prestadoras envolvidas.
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