Recadastramento Anual e PNR

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Questions and Answers

Qual é o prazo para a realização do recadastramento anual?

De 1º de janeiro a 30 de março.

De 1º de abril a 30 de maio.

De 1º de fevereiro a 31 de março.

De 1º de março a 30 de abril. (correct)

Em qual órgão o recadastramento deve ser entregue?

No Elo Executivo ao qual o PNR está jurisdicionado. (correct)

No Elo Usuário responsável pelo PNR.

No órgão de gestão de imóveis do governo.

No órgão de coordenação do SISPNR.

Qual a consequência da não realização do recadastramento no prazo previsto?

Multa por atraso no pagamento do aluguel do PNR.

Suspensão do acesso ao PNR por 30 dias.

Emissão de TRO, rescindindo o TPO. (correct)

Perda do direito à moradia no PNR por tempo indeterminado.

O que o elo usuário tem direito de fazer durante o gozo de licença para tratamento de saúde?

Permanecer ocupando o PNR. (A) Signup and view all the answers

Qual dos direitos abaixo NÃO é garantido ao elo usuário?

Receber auxílio-moradia durante o período de recadastramento. (B) Signup and view all the answers

Qual é a frequência com que as relações de inscritos para a ocupação de PNR devem ser atualizadas?

Quinzenalmente (B) Signup and view all the answers

Qual é o prazo limite para um militar se inscrever na fila de espera para concorrer à distribuição de PNR?

Dois dias úteis antes da data de distribuição (B) Signup and view all the answers

Quais critérios são utilizados para a distribuição de PNR não privativos?

Ordem hierárquica e ordem cronológica, alternadamente (C) Signup and view all the answers

Qual das seguintes condições NÃO é necessária para que um PNR seja considerado disponível para distribuição?

Estar ocupado por outro militar (B) Signup and view all the answers

Qual a função dos Elos Executivos em relação à divulgação das relações de inscritos?

Manter as relações de inscritos atualizadas e acessíveis (B) Signup and view all the answers

Por que a permuta entre candidatos à ocupação de PNR é proibida?

Para evitar a manipulação do processo de distribuição (B) Signup and view all the answers

Quem define os critérios para a distribuição de PNR funcionais e privativos?

O Órgão de Coordenação do SISPNR (B) Signup and view all the answers

Qual a finalidade da indicação do número de recusas dos inscritos nas relações de inscritos?

Demonstrar a transparência do processo de inscrição (B) Signup and view all the answers

Se um militar casado com outro militar de círculo hierárquico superior for transferido para outro local, qual o procedimento correto para inscrição no novo Elo Executivo?

O cônjuge militar mais antigo deve se inscrever no novo Elo Executivo, mantendo a data de inscrição e prioridade do militar mais moderno. (A) Signup and view all the answers

Em qual situação um militar pode ser impedido de se inscrever em um Elo Executivo?

Quando o cônjuge do militar também for militar da FAB e estiver inscrito em outro Elo Executivo. (A) Signup and view all the answers

Em quais circunstâncias um militar matriculado no CFOE, do efetivo de uma Organização da Guarnição da sede do curso, pode solicitar uma mudança de PNR?

Somente se a mudança for autorizada pelo Órgão de Coordenação do SISPNR. (A) Signup and view all the answers

Se um militar casado com outro militar de círculo hierárquico inferior for transferido por necessidade de serviço, como a inscrição nesse novo Elo Executivo deve ser realizada?

O militar mais antigo deve se inscrever no novo Elo Executivo, mantendo a data de inscrição e prioridade do militar mais moderno. (D) Signup and view all the answers

Qual é o prazo máximo para um elo usuário devolver o PNR que ocupava antes de efetivar a nova ocupação após a mudança de PNR?

30 dias corridos. (A) Signup and view all the answers

Um militar que foi compulsoriamente a devolver seu PNR por infração ao Manual, pode se inscrever em outro Elo Executivo?

Não, o militar não pode se inscrever em um Elo Executivo por dois anos após a devolução do PNR. (B) Signup and view all the answers

De acordo com o texto, quais são as condições necessárias para que a solicitação de mudança de PNR seja atendida, sem que sejam imputadas as penalidades referentes à desistência?

A permanência no PNR deve ser considerada conveniente pela Administração e não deve haver demanda reprimida para a categoria de imóvel ocupado. (D) Signup and view all the answers

Como a inscrição de um militar casado com outro militar de círculo hierárquico superior é realizada?

O militar mais antigo deve se inscrever, com prioridade 3, com a data da união oficial. (B) Signup and view all the answers

Quem é responsável pelas despesas de mudança de PNR quando a mudança é solicitada por um elo usuário com aumento no número de dependentes?

O requerente. (A) Signup and view all the answers

Se um militar casado com outro militar da FAB decide se inscrever em um Elo Executivo, qual restrição se aplica?

O militar não pode se inscrever em um Elo Executivo caso o cônjuge seja militar da FAB e esteja inscrito em outro Elo Executivo. (D) Signup and view all the answers

Qual(is) documento(s) é(são) necessário(s) para solicitar uma mudança de PNR devido ao aumento do número de dependentes?

Uma publicação em Boletim Interno comprovando o fato gerador. (C) Signup and view all the answers

Quando um elo usuário é compulsado a mudar de PNR por necessidade de manutenção do imóvel ou outro motivo justificável, quem é responsável pelas despesas de mudança?

A Administração. (A) Signup and view all the answers

Um militar mais moderno que já ocupa um PNR, após se casar com outro militar de círculo hierárquico superior, poderá continuar ocupando o imóvel?

Sim, o militar poderá continuar ocupando o imóvel até que o cônjuge seja contemplado com um PNR compatível. (A) Signup and view all the answers

Em qual caso o elo usuário pode ser compulsado a mudar de PNR?

Quando houver necessidade de manutenção do imóvel ou outro motivo justificável, devidamente autorizado pelo Órgão de Coordenação do SISPNR. (D) Signup and view all the answers

Qual a prioridade atribuída ao militar que se inscreve em um novo PNR, após ter se casado com outro militar de círculo hierárquico superior?

Prioridade 3: para o militar mais antigo. (D) Signup and view all the answers

Quais são os requisitos para que um elo usuário solicite uma mudança de PNR após um período mínimo de dois anos de ocupação do mesmo PNR?

O elo usuário deve ter um laudo médico da FAB ou um parecer da Assistência Social justificando a mudança. (B) Signup and view all the answers

Quais das seguintes condições NÃO precisam ser atendidas para que a permuta de PNR seja autorizada?

Os elos usuários devem ter pelo menos 2 anos de ocupação do PNR atual. (A) Signup and view all the answers

Em qual circunstância o Elo Executivo pode realizar a mudança compulsória de um elo usuário de volta para o PNR que ocupava anteriormente?

Quando um dos elos usuários entrega voluntariamente o PNR dentro de um ano após a permuta. (A) Signup and view all the answers

Qual documento oficial é utilizado para formalizar a solicitação de permuta entre elos usuários?

Termo de Solicitação de Permuta (TSP) (C) Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações NÃO impede a permuta de PNR?

Um dos elos usuários possui menos de 2 anos de ocupação do PNR. (C) Signup and view all the answers

Quem é responsável pelos custos da permuta quando ela ocorre por interesse da Administração?

A Administração. (C) Signup and view all the answers

Que tipo de documento é submetido ao Chefe do Elo Executivo para análise e emissão de parecer?

TSP - Termo de Solicitação de Permuta (C) Signup and view all the answers

Qual período mínimo de ocupação do mesmo PNR é necessário para que um elo usuário possa solicitar a permuta?

2 anos (D) Signup and view all the answers

Em que circunstâncias a permuta é submetida ao Órgão de Coordenação do SISPNR?

Quando a permuta é solicitada por interesse da Administração. (A) Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do TSP?

Formalizar a solicitação de permuta entre elos usuários. (C) Signup and view all the answers

Quem é responsável por autorizar a permuta de PNR?

Órgão de Coordenação do SISPNR. (C) Signup and view all the answers

Qual é a principal função dos Elos Executivos na Administração de Compossuidores?

Acompanhar a gestão dos recursos públicos (D) Signup and view all the answers

O que é vedado à Administração de Compossuidores?

Celebrar contratos de cessão de uso para exploração comercial (C) Signup and view all the answers

Onde estão estabelecidas as orientações para os procedimentos da Administração de Compossuidores?

No Manual do SISPNR e seus módulos (D) Signup and view all the answers

Qual é uma das obrigações das Administrações de Compossuidores?

Cumprir regras tributárias e trabalhistas (A) Signup and view all the answers

O que deve ser feito para fins de desconto e repasse das taxas na Administração de Compossuidores?

Cadastrar as Administrações como entidades consignatárias (C) Signup and view all the answers

Quais normas devem ser seguidas pelas Administrações de Compossuidores além do Módulo 3 do Manual?

Normas aplicáveis ao terceiro setor e regulamentações pertinentes (B) Signup and view all the answers

Qual é o papel dos Elos Executivos antes da elaboração e aprovação dos Estatutos na Administração de Compossuidores?

Participar com direito de voto e de veto (C) Signup and view all the answers

Como as responsabilidades das Partes em relação aos imóveis da União são definidas?

Pelas normas que regulamentam a implantação e funcionamento da Administração de Compossuidores (B) Signup and view all the answers

Study Notes

Manual Eletrônico do Regulamento de Administração da Aeronáutica - Manual do Sistema de Próprios Nacionais Residenciais (SISPNR) - Módulo 2 - Administração de PNR

O módulo visa regulamentar a administração de Próprios Nacionais Residenciais
Define responsabilidades sobre as receitas e despesas referentes a esses imóveis
Tem como objetivo padronizar as atividades relacionadas ao Sistema de Próprios Nacionais Residenciais do Comando da Aeronáutica
Atualização: 16 de Dezembro de 2024
Responsável: Subdiretoria de Apoio Administrativo

Classificação dos PNR

Os PNR são classificados por natureza e categoria
Natureza:
- Funcionais: Destinados a oficiais generais no posto de Tenente Brigadeiro da ativa e a comandantes de guarnição de aeronáutica.
- Privativos: Destinados a oficiais generais ou superiores em cargos de representação com imóvel vinculado à guarnição, após aprovação.
- Não privativos: Destinados a outros militares da ativa
Categoria:
- Destinados a oficiais generais, superiores, intermediários, subalternos, suboficiais, sargentos, cabos e taifeiros.
- Aspirantes a oficial são considerados subalternos para classificação.

Competência para classificação e reclassificação

Órgão de Coordenação do SISPNR é responsável pela classificação e reclassificação dos PNR
Sugestões para classificação dos imóveis de outubro a novembro são encaminhadas ao Órgão de Coordenação.

Condições de Ocupação de PNR

O processo de permissão de ocupação é composto por três fases: Inscrição, Distribuição e Ocupação
- Inscrição: Manifestação formal de interesse do militar em ocupar o PNR.
  - Prioridade aos que atendem aos requisitos de habilitação.
- Distribuição: Apresentação dos imóveis disponíveis aos interessados.
- Ocupação: Ocupação efetiva do PNR pelo usuário com seus dependentes. Emissão do TPO ou TEP.
Situações de Ocupação: Regular (com TPO, TEP ou Contrato de Locação vigente) ou Irregular (sem esses documentos).
Taxa de Ocupação: Devida enquanto o ocupante estiver no PNR, regular ou irregular. Valores variam conforme o posto do oficial.

Inscrição

Para inscrição, o militar deve atender aos requisitos de habilitação
Atender a critérios específicos, como ser do efetivo do COMAER,
Ter sido movimentado ou pertencer a outra organização
Não estar matriculado em curso (preparatório) de formação
Pertence a um quadro específico de carreira

Listas de Inscrição

Duas listas são criadas: hierárquica (baseada na antiguidade) e cronológica (baseada na data de inscrição)
Oficiais generais são inscritos somente pela ordem hierárquica
Militares movimentados, com pedido de permuta, são inscritos em 4º prioridade até o prazo de 1 ano

Distribuição e Ocupação

PNRs disponíveis quando atendidos critérios como: oficialmente recebido, desocupado e em condições de habitabilidade.
Critérios para distribuição: Portarias emitidas pelo Órgão de Coordenação do SISPNR, propostas dos Elos Executivos e critérios de ordem hierárquica e cronológica.

Direitos, Deveres, Proibições e Despesas

Direitos: Permanência no PNR durante o gozo de licença, manter dependentes ocupando o PNR em missões no exterior.
Deveres: Cumprir as regras, zelar pelo PNR e suas áreas comuns, e ressarcir/remediar danos.
Proibições: Manter animais que comprometem a segurança, guardar itens perigosos, modificar instalações sem autorização, ceder, alugar ou sublocar.
Despesas: Cobrança mediante avaliação do local e outras despesas comuns do condomínio.

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Description

Teste seus conhecimentos sobre o recadastramento anual e as diretrizes para a ocupação de PNR. Responda perguntas sobre prazos, direitos dos usuários e critérios de distribuição de PNR. Este quiz é essencial para quem atua em gestão de elos e recursos humanos.