Estatuto da OAB - 36. Publicidade

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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo da publicidade na advocacia?

Promover a imagem do advogado

Mercantilizar a advocacia

Atrair clientes

Fornecer informações sobre produtos ou serviços (correct)

Quais são os pilares da publicidade na advocacia?

INFORMAÇÃO, ESTRATÉGIA E RESULTADOS

INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING

INFORMAÇÃO, CRIAÇÃO E INOVAÇÃO

INFORMAÇÃO, DISCRIÇÃO E SOBRIEDADE (correct)

Qual artigo do Código de Ética e Disciplina disciplina a publicidade na advocacia?

Art. 41

Art. 40

Art. 39 (correct)

Art. 30

Por que a publicidade na advocacia não pode servir para atrair clientes?

Porque é vedado pelo Código de Ética e Disciplina Signup and view all the answers

O que é vedado na publicidade na advocacia?

A propaganda Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do Código de Ética e Disciplina em relação à publicidade na advocacia?

Regular a publicidade Signup and view all the answers

Quais são as condutas vedadas em publicidade?

Todas as alternativas estão corretas Signup and view all the answers

O que é permitido em publicidade por meio de conteúdos jurídicos?

A indicação da sociedade da qual o advogado faz parte Signup and view all the answers

Por que a distribuição de brindes em locais públicos é vedada?

Porque é considerada uma forma de captação de clientes Signup and view all the answers

O que não é permitido em publicidade?

A utilização de orações ou expressões persuasivas Signup and view all the answers

Qual é o tipo de publicidade permitido?

Aquele que apresenta conteúdos jurídicos verdadeiros Signup and view all the answers

O que é vedado em relação à estrutura física do escritório?

A menção à estrutura física do escritório Signup and view all the answers

Por que a menção à promessa de resultados é vedada?

Porque pode induzir a erro ou causar dano a clientes Signup and view all the answers

Qual é a razão pela qual a distribuição de material impresso é vedada em locais públicos?

Porque é uma forma de captação de clientes Signup and view all the answers

Quais meios de publicidade são proibidos para os advogados?

Rádio, cinema e televisão Signup and view all the answers

O que é permitido para fins de identificação dos escritórios de advocacia?

Placas e painéis luminosos em fachadas Signup and view all the answers

O que é vedado para os advogados em espaços públicos?

Inscrições de identificação Signup and view all the answers

Quais são as restrições para a publicidade de serviços de advocacia?

Não pode ser veiculada junto com outras atividades Signup and view all the answers

O que é proibido em relação à divulgação de dados de contato?

Fornecimento de endereço e telefone Signup and view all the answers

Quais são as restrições para a publicidade em espaços públicos?

Todas as opções acima Signup and view all the answers

O que é permitido em relação à publicidade em internet?

Fornecimento de e-mail Signup and view all the answers

Quais são as restrições para a publicidade em rádio e televisão?

Todas as opções acima Signup and view all the answers

Study Notes

Publicidade Profissional de Advocacia

A publicidade profissional de advocacia deve ser compatível com a diretriz estabelecida no artigo anterior e está sujeita a vedações.

Vedações de Meios de Publicidade

É vedada a veiculação de publicidade por meio de rádio, cinema e televisão.
É proibido o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade.
É vedado a divulgação de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos.
É proibido o fornecimento de informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade.

Permissões de Publicidade

É permitida a utilização de placas, painéis luminosos e inscrições em fachadas de escritórios de advocacia, desde que respeitadas as diretrizes previstas no artigo 39.
É permitida a divulgação de conteúdos jurídicos, juntamente com a identificação profissional do advogado, desde que verdadeiros e comprováveis.

Características da Publicidade Advocatícia

A publicidade advocatícia deve ter caráter exclusivamente informativo.
A publicidade advocatícia deve primar pela discrição e sobriedade.
A publicidade advocatícia não pode servir para atrair clientes ou para a mercantilização da profissão.