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Estatuto da OAB - 36. Publicidade

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Study Flashcards

22 Questions

Qual é o principal objetivo da publicidade na advocacia?

Fornecer informações sobre produtos ou serviços

Quais são os pilares da publicidade na advocacia?

INFORMAÇÃO, DISCRIÇÃO E SOBRIEDADE

Qual artigo do Código de Ética e Disciplina disciplina a publicidade na advocacia?

Art. 39

Por que a publicidade na advocacia não pode servir para atrair clientes?

Porque é vedado pelo Código de Ética e Disciplina

O que é vedado na publicidade na advocacia?

A propaganda

Qual é o objetivo principal do Código de Ética e Disciplina em relação à publicidade na advocacia?

Regular a publicidade

Quais são as condutas vedadas em publicidade?

Todas as alternativas estão corretas

O que é permitido em publicidade por meio de conteúdos jurídicos?

A indicação da sociedade da qual o advogado faz parte

Por que a distribuição de brindes em locais públicos é vedada?

Porque é considerada uma forma de captação de clientes

O que não é permitido em publicidade?

A utilização de orações ou expressões persuasivas

Qual é o tipo de publicidade permitido?

Aquele que apresenta conteúdos jurídicos verdadeiros

O que é vedado em relação à estrutura física do escritório?

A menção à estrutura física do escritório

Por que a menção à promessa de resultados é vedada?

Porque pode induzir a erro ou causar dano a clientes

Qual é a razão pela qual a distribuição de material impresso é vedada em locais públicos?

Porque é uma forma de captação de clientes

Quais meios de publicidade são proibidos para os advogados?

Rádio, cinema e televisão

O que é permitido para fins de identificação dos escritórios de advocacia?

Placas e painéis luminosos em fachadas

O que é vedado para os advogados em espaços públicos?

Inscrições de identificação

Quais são as restrições para a publicidade de serviços de advocacia?

Não pode ser veiculada junto com outras atividades

O que é proibido em relação à divulgação de dados de contato?

Fornecimento de endereço e telefone

Quais são as restrições para a publicidade em espaços públicos?

Todas as opções acima

O que é permitido em relação à publicidade em internet?

Fornecimento de e-mail

Quais são as restrições para a publicidade em rádio e televisão?

Todas as opções acima

Study Notes

Publicidade Profissional de Advocacia

  • A publicidade profissional de advocacia deve ser compatível com a diretriz estabelecida no artigo anterior e está sujeita a vedações.

Vedações de Meios de Publicidade

  • É vedada a veiculação de publicidade por meio de rádio, cinema e televisão.
  • É proibido o uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade.
  • É vedado a divulgação de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos.
  • É proibido o fornecimento de informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade.

Permissões de Publicidade

  • É permitida a utilização de placas, painéis luminosos e inscrições em fachadas de escritórios de advocacia, desde que respeitadas as diretrizes previstas no artigo 39.
  • É permitida a divulgação de conteúdos jurídicos, juntamente com a identificação profissional do advogado, desde que verdadeiros e comprováveis.

Características da Publicidade Advocatícia

  • A publicidade advocatícia deve ter caráter exclusivamente informativo.
  • A publicidade advocatícia deve primar pela discrição e sobriedade.
  • A publicidade advocatícia não pode servir para atrair clientes ou para a mercantilização da profissão.

Pilares da Publicidade na Advocacia

  • INFORMAÇÃO
  • DISCRIÇÃO
  • SOBRIEDADE

Quiz sobre as diretrizes estabelecidas para publicidade profissional, incluindo meios vedados de divulgação.

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