Podcast
Questions and Answers
De acordo com o texto acima, qual princípio veda a utilização de tributos com efeito de confisco?
De acordo com o texto acima, qual princípio veda a utilização de tributos com efeito de confisco?
Segundo o texto, é permitido pelo princípio da anterioridade tributária cobrar impostos:
Segundo o texto, é permitido pelo princípio da anterioridade tributária cobrar impostos:
Qual vedação está expressa no inciso VIII do texto?
Qual vedação está expressa no inciso VIII do texto?
De acordo com o texto, qual das seguintes situações é vedada pelo inciso XII citado?
De acordo com o texto, qual das seguintes situações é vedada pelo inciso XII citado?
Signup and view all the answers
Qual item não é mencionado como uma vedação expressa nos incisos do texto?
Qual item não é mencionado como uma vedação expressa nos incisos do texto?
Signup and view all the answers
De acordo com o texto, a vedação do inciso XIII, 'a', se aplica a quais entidades?
De acordo com o texto, a vedação do inciso XIII, 'a', se aplica a quais entidades?
Signup and view all the answers
O que as vedações do inciso XIII, 'a', e do parágrafo anterior NÃO se aplicam?
O que as vedações do inciso XIII, 'a', e do parágrafo anterior NÃO se aplicam?
Signup and view all the answers
Quais são os elementos específicos abrangidos pelas vedações do inciso XIII, 'b' e 'c'?
Quais são os elementos específicos abrangidos pelas vedações do inciso XIII, 'b' e 'c'?
Signup and view all the answers
O que o Município deve observar de acordo com o texto?
O que o Município deve observar de acordo com o texto?
Signup and view all the answers
Em quais situações o promitente comprador de um bem imóvel NÃO fica isento da obrigação de pagar imposto?
Em quais situações o promitente comprador de um bem imóvel NÃO fica isento da obrigação de pagar imposto?
Signup and view all the answers
