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Questions and Answers
Qual é o princípio que garante que o nome estabelecido no nascimento é geralmente imutável?
Qual é o princípio que garante que o nome estabelecido no nascimento é geralmente imutável?
- Princípio da Alteração Social
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da Autonomia Privada
- Princípio da Imutabilidade Relativa do Nome (correct)
Em quais circunstâncias é permitido modificar o nome, segundo o princípio mencionado?
Em quais circunstâncias é permitido modificar o nome, segundo o princípio mencionado?
- Quando houver mudança de residência
- Apenas em casos de notoriedade pública
- Mediante justificativa e ausência de prejuízo a terceiros (correct)
- Sempre que a pessoa desejar
Qual é a implicação do Princípio da Imutabilidade Relativa do Nome para a segurança jurídica?
Qual é a implicação do Princípio da Imutabilidade Relativa do Nome para a segurança jurídica?
- Ele permite mudanças frequentes de nome
- Ele garante a estabilidade das relações jurídicas (correct)
- Ele exige aprovação judicial para qualquer alteração
- Ele ignora as mudanças sociais
Qual foi uma das contribuições da Corte, conforme mencionado, em relação às regras de alteração do nome?
Qual foi uma das contribuições da Corte, conforme mencionado, em relação às regras de alteração do nome?
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O que caracteriza a modificação do nome, segundo o conteúdo apresentado?
O que caracteriza a modificação do nome, segundo o conteúdo apresentado?
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Study Notes
Princípio da Imutabilidade Relativa do Nome
- O nome estabelecido no nascimento (prenome e sobrenome) é, em regra, imutável e definitivo.
- Essa imutabilidade visa garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações jurídicas.
- Excepcionalmente, a imutabilidade pode ser mitigada, desde que previsto em lei ou em casos de interesse individual ou social.
- Para a alteração do nome, é necessário justo motivo e ausência de prejuízo a terceiros.
- O STJ reconhece que, apesar da excepcionalidade da mudança de nome, a Corte tem flexibilizado as regras para acompanhar a realidade social.
- A mudança de nome, portanto, pode ser permitida se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros.
- O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto.
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