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Questions and Answers
Qual é o princípio que garante que o nome estabelecido no nascimento é geralmente imutável?
Qual é o princípio que garante que o nome estabelecido no nascimento é geralmente imutável?
Em quais circunstâncias é permitido modificar o nome, segundo o princípio mencionado?
Em quais circunstâncias é permitido modificar o nome, segundo o princípio mencionado?
Qual é a implicação do Princípio da Imutabilidade Relativa do Nome para a segurança jurídica?
Qual é a implicação do Princípio da Imutabilidade Relativa do Nome para a segurança jurídica?
Qual foi uma das contribuições da Corte, conforme mencionado, em relação às regras de alteração do nome?
Qual foi uma das contribuições da Corte, conforme mencionado, em relação às regras de alteração do nome?
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O que caracteriza a modificação do nome, segundo o conteúdo apresentado?
O que caracteriza a modificação do nome, segundo o conteúdo apresentado?
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Study Notes
Princípio da Imutabilidade Relativa do Nome
- O nome estabelecido no nascimento (prenome e sobrenome) é, em regra, imutável e definitivo.
- Essa imutabilidade visa garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações jurídicas.
- Excepcionalmente, a imutabilidade pode ser mitigada, desde que previsto em lei ou em casos de interesse individual ou social.
- Para a alteração do nome, é necessário justo motivo e ausência de prejuízo a terceiros.
- O STJ reconhece que, apesar da excepcionalidade da mudança de nome, a Corte tem flexibilizado as regras para acompanhar a realidade social.
- A mudança de nome, portanto, pode ser permitida se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros.
- O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto.
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Description
Este quiz explora o princípio da imutabilidade relativa do nome, discutindo a sua importância na segurança jurídica. Também aborda as condições excepcionais sob as quais a mudança de nome pode ser permitida e como essas regras têm sido flexibilizadas pelo STJ. Teste seus conhecimentos sobre esse tema legal.
