Pressupostos Processuais e Teorias do Processo

Pressupostos Processuais

• Referem-se às condições necessárias para o desenvolvimento regular do processo judicial.
• Garantem a validade e eficácia do procedimento.
• São classificados em objetivos, subjetivos, positivos (para instauração) e negativos (impeditivos).
• O processo é o meio pelo qual o autor exerce o direito de ação e o réu, o de defesa, com o Estado exercendo a jurisdição.
• Ação é o direito, e o processo, a ferramenta para concretizá-lo.
• Os autos materializam o direito de ação, sendo a representação física do processo.

Teorias do Processo

• São abordagens teóricas para compreender o processo jurídico e analisar a resolução de litígios.
• Relação Jurídica Processual (Büllow): Distingue a relação jurídica processual da material.
• Procedimento com Contraditório (Fazzalari): Defende o processo como sequência de atos regidos pelo contraditório.
• Entidade Complexa: Considera o processo como relação jurídica desenvolvida sob contraditório.

Fases do Processo

• Sincretismo/Praxismo: Não diferencia processo e direito material.
• Processualismo Científico: Autonomia do processo, com possível exagero no formalismo.
• Instrumentalismo: Defende a autonomia do processo como meio de instrumentalizar o direito material.
• Neoprocessualismo: Busca aproximar o processo da Constituição Federal.

Espécies de Pressupostos Processuais

• Direito processual e material representando dimensões distintas no direito.
• O material regula relações substantivas, enquanto o processual aplica essas normas.
• Objetiva a justiça material e visa resolver conflitos de interesses entre as partes.
• Tem como finalidade assegurar processo justo e eficiente para a aplicação do direito material.
• Estabelece regras e procedimentos desde a instauração até a decisão final, garantindo igualdade, contraditório e ampla defesa

Classificação dos Pressupostos

• Existência: condições fundamentais para a instauração válida do processo.
• Validade: conformidade com as normas e princípios jurídicos, subdivididos em positivos e negativos.
• Negativos: elementos cuja ausência é necessária para o desenvolvimento regular do processo.
• A compreensão dessas categorias é crucial para conduzir adequadamente os procedimentos judiciais, assegurando a existência formal e a validade do processo.
• Em regra, os pressupostos processuais podem ser corrigidos, salvo impossibilidade, sendo concedido prazo para correção.
• São matérias de ordem pública, conhecíveis de ofício.

Pressupostos Processuais de Existência

• São condições essenciais para a instauração válida do processo judicial.
• Subdivididos em positivos e negativos.
• Partes Capazes: as partes envolvidas no processo devem ter a capacidade jurídica para figurarem como autor e réu (aptidão para exercer direitos e assumir obrigações).
• Jurisdição e Investidura: o juiz deve ter jurisdição e ter sido regularmente investido no cargo.
• Formulação de Pedido ou Demanda: o autor deve apresentar de forma clara e específica o que se busca no processo.
• Capacidade Postulatória: é necessário estar acompanhado de um profissional de advocacia (exceto em casos como Habeas Corpus e ações no Juizado Especial Cível até 20 salários mínimos).

Pressupostos Processuais de Validade Positivos

• Elementos fundamentais para garantir que o processo ocorra conforme as normas e princípios jurídicos.
• Objetivam assegurar um procedimento regular, justo e em conformidade com as garantias processuais.
• Demanda Apta: A demanda deve ser capaz de se desenvolver perante o Poder Judiciário.
• Inexistência de Vícios: não devem existir vícios que comprometam a integridade do processo.
• Competência Adequada: o juízo deve ter jurisdição e competência para resolver o litígio.
• Citação Válida: as partes devem ser convocadas para participar do processo de acordo com os requisitos legais.
• Capacidade de Ser Parte: a parte deve ter capacidade para figurar no processo (capacidade de fato).
• Observância de Prazos e Formalidades: essencial para a validade do procedimento.
• Regularidade na Forma dos Atos Processuais: seguir as normas estabelecidas.

Pressupostos Processuais de Validade Negativos

• Referem-se à ausência de certos vícios ou impedimentos que comprometeriam a validade do processo judicial.
• Ausência de Impedimentos Legais: envolve a inexistência de litispendência (ação idêntica em curso), coisa julgada, perempção ou convenção de arbitragem.
  • Litispendência: Impede a existência de ações idênticas, buscando economia processual e decisões não conflitantes.
  • Coisa Julgada: Impede que uma decisão judicial imutável e indiscutível seja questionada pelas partes.
  • Perempção: Extinção do processo sem resolução devido à falta de iniciativa do autor.
  • Convenção de Arbitragem: Remove o poder judiciário tradicional por acordo

Inexistência de Coação ou Fraude Processual

• O processo deve ser voluntário e íntegro, sem coação ou fraude.
• O respeito a esses pressupostos é essencial para a integridade do sistema jurídico e a confiança nas decisões judiciais.
• O respeito a esses pressupostos é essencial para a integridade do sistema jurídico e a confiança nas decisões judiciais.
• Não sendo atendidas as condições, as partes podem questionar a validade do processo, buscando a anulação de atos ou do procedimento como um todo