Polícia Militar - Uso de ESL e TTML

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Questions and Answers

Quais são os principais objetivos relacionados ao uso do ESL na PMDF?

Proibir o uso do ESL em qualquer situação

Promover o uso de agentes químicos de forma irrestrita

Classificar os ESL como produtos de uso restrito (correct)

Conhecer aspectos legais e habilitar no uso do ESL (correct)

Qual é a classificação correta do ESL utilizado pela PMDF?

Produto controlado pelo Exército (correct)

Produto químico de uso livre

Equipamento de uso geral

Agente de combate a incêndio

Em quais situações o uso do ESL é permitido na PMDF?

Na prevenção de crimes menores

Em eventos públicos para dispersão de multidões (correct)

Na proteção de bens durante incêndios

No policiamento em áreas rurais

Qual é o principal agente químico utilizado nos ESL's de uso restrito?

Ortoclorobenzalmalononitrila (CS) Signup and view all the answers

O que a Lei Complementar 97/99 estabelece sobre o uso de agentes químicos?

São restritos às Forças Armadas em missões específicas Signup and view all the answers

Qual é a consequência de um policial militar franquear o acesso ao ESL a civis?

Pode levar a sanções disciplinares Signup and view all the answers

Qual é a composição do produto químico conhecido como gás pimenta?

Oleoresin capsicum Signup and view all the answers

Qual órgão é responsável pelo controle dos ESL's utilizados pela PMDF?

Exército Brasileiro Signup and view all the answers

Qual é o procedimento correto após o domínio do agressor com o uso do ESL?

Promover a descontaminação e conduzi-lo a um ambiente arejado. Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre os propelentes do ESL GL 108 e GL 108 MAX OC e o GL 108 e GL 108 MAX CS?

Os primeiros são menos inflamáveis que os segundos. Signup and view all the answers

Quais cuidados devem ser tomados em caso de reações adversas severas após o uso do ESL?

Providenciar socorro médico imediato ao detido. Signup and view all the answers

Qual é a eficácia do uso de espargidores lacrimogêneos contra cães?

O OC é mais eficaz que o CS. Signup and view all the answers

Qual é um dos riscos associados ao uso de ESL em altas concentrações?

Irritabilidade excessiva e lesões nas mucosas. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da sensibilização dos Policiais Militares com Agente Químico do ESL?

Proporcionar treinamento adequado para a utilização eficaz do recurso tático. Signup and view all the answers

O que deve ser registrado em um relatório policial após o uso do ESL?

O uso do espargidor de solução lacrimogênea. Signup and view all the answers

Qual é um dos efeitos nocivos do ESL em caso de exposição?

Alteração de estado psico-mental do indivíduo. Signup and view all the answers

Qual é a característica distintiva do ESL de uso individual em comparação com o de uso coletivo?

Tem um alcance mínimo de 01 metro Signup and view all the answers

Em que situação o Policial Militar deve usar o ESL?

Para controle e dispersão de multidões Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não é uma característica do ESL de uso coletivo?

Alvo específico Signup and view all the answers

Qual é a quantidade máxima de tempo que o ESL deve ser acionado em uma única vez?

Um segundo Signup and view all the answers

Como o Policial Militar deve se posicionar antes de usar o ESL?

A uma distância segura de 01 metro ou 02 metros, dependendo do tipo Signup and view all the answers

Qual é a proibição relacionada ao uso do ESL?

Acionar de forma voluntária e indevida em locais como ônibus e alojamentos Signup and view all the answers

Qual é o alcance máximo do ESL de uso coletivo em condições normais?

Cinco metros Signup and view all the answers

Qual é o tipo de solução que o ESL de uso individual pode conter?

OC ou CS Signup and view all the answers

Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal - Comando de Missões Especiais - Batalhão de Policiamento de Choque

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) possui um Comando de Missões Especiais, com um Batalhão de Policiamento de Choque.
O Batalhão de Choque utiliza Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML), incluindo Espargidores de Solução Lacrimogênea (ESL).

Objetivos do Uso do ESL

Compreender os aspectos legais e doutrinários do emprego do ESL.
Classificar o ESL utilizado pela PMDF como "agente de guerra química".
Identificar situações de risco para o uso do ESL e tomar ações corretivas em caso de contaminação.
Habilitar-se no uso individual e coletivo do ESL.

Características dos ESLs Utilizados pela PMDF

Os ESLs utilizados pela PMDF são considerados Produtos Controlados pelo Exército (PCEs).
São de uso restrito, conforme Decreto 10030/19.
O decreto especifica que os agentes lacrimogêneos e seus dispositivos de lançamento são de uso restrito. Os ESLs também são classificados como equipamentos menos letais e como agentes de guerra química.
O Brasil é signatário da Convenção sobre Armas Químicas (OPAQ), de 1993, conforme o Decreto 2977/99.

Uso do ESL - Restrições

Os agentes químicos são de uso exclusivo das Forças Armadas (FFAA) em missões de garantia da lei e da ordem (Lei Complementar 97/99).
No caso da PMDF, o uso de ESL é restrito a situações de controle e dispersão de multidões, restabelecimento da ordem pública, e proteção de pessoas e bens em ações de policiamento ostensivo (Art. 11, Portaria PMDF 1196/21).
O policial militar não pode franquear acesso ao ESL para pessoas estranhas à corporação ou à população civil.

Características dos Produtos Químicos (ESL)

A PMDF usa agentes químicos como Pimenta Líquida (gás pimenta; oleoresincapsicum - capsicinoídes. Os componentes são diidrocapsaicina, nordiidrocapsaicina e capsaicina.), e Ortoclorobenzalmalononitrila (CS).
O conteúdo desses produtos químico devem ser classificados como equipamento menos letal, bem como como agente de guerra química
O Brasil é signatário de tratados sobre utilização de armas químicas.

Uso do Espargidor de Solução Lacrimogênea - Descrição Técnica

O equipamento é geralmente um cilindro de alumínio pressurizado com propelente.
Existem tipos de equipamento que espalham gotículas e outros tipos que produzem espuma ou gel.
O disparo gera o respingo com alcance mínimo de 1 metro para uso individual (125g) e dois metros para uso coletivo (350g).

Uso do Espargidor de Solução Lacrimogênea - Emprego

O policial deve identificar a situação e verbalizar com o indivíduo alvo.
Localizar o equipamento e direcionar para o(s) alvo(s).
Posicionar-se a uma distância segura para o uso, considerando 1 metro de distância para uso individual, e 2 metros para uso coletivo.
Acionar o ESL por até 1 segundo e observar o comportamento do agressor (a ação pode ser repetida se necessário).
Caso persista a resistência ou agressão é avaliado outras opções táticas.
Caso controle os riscos, conter o agressor com emprego de técnicas de mão livre e/ou algemamento.
Após o domínio, realizar a descontaminação (remover excesso de espuma ou gel) e conduzir a pessoa a um ambiente arejado.
Registrar o uso do ESL em relatório policial e/ou boletim de ocorrência.
Caso sejam detectadas reações adversas, fornecer atendimento médico imediato.

Uso do Espargidor - Outras Considerações

O propelente do ESL utilizado pela PMDF (GL 108 e GL 108 MAX OC) apresenta baixa inflamabilidade. No caso das versões GL 108 e MAX CS, os propelentes são inflamáveis.
O ESL pode ser utilizado contra cães, mas, o OC demonstra maior eficácia.
Os gases liberados podem ser tóxicos, causando irritabilidade excessiva ou lesões nas mucosas e pulmões, com alterações psico-mentais decorrentes.
O ESL pode explodir com a aplicação de calor ou choque.

Sensibilização do Policial Militar

A PMDF realiza treinamento para os agentes quanto ao uso e riscos do ESL.
Este treinamento visa promover o nível de treinamento para o manejo do ESL, para as unidades policiais terem suas habilidades em uso de agentes químicos treinadas e melhor controle tático.

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Description

Teste seus conhecimentos sobre o uso de Espargidores de Solução Lacrimogênea (ESL) pela Polícia Militar do Distrito Federal. Este quiz aborda aspectos legais, doutrinários e classificações do ESL, além das características específicas utilizadas pela PMDF. Prepare-se para aprofundar-se nas técnicas e regulamentações desse importante tema.