Polícia Militar - Uso de ESL e TTML

Polícia Militar do Distrito Federal - Comando de Missões Especiais - Batalhão de Policiamento de Choque

• A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) possui um Comando de Missões Especiais, com um Batalhão de Policiamento de Choque.
• O Batalhão de Choque utiliza Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML), incluindo Espargidores de Solução Lacrimogênea (ESL).

Objetivos do Uso do ESL

• Compreender os aspectos legais e doutrinários do emprego do ESL.
• Classificar o ESL utilizado pela PMDF como "agente de guerra química".
• Identificar situações de risco para o uso do ESL e tomar ações corretivas em caso de contaminação.
• Habilitar-se no uso individual e coletivo do ESL.

Características dos ESLs Utilizados pela PMDF

• Os ESLs utilizados pela PMDF são considerados Produtos Controlados pelo Exército (PCEs).

• São de uso restrito, conforme Decreto 10030/19.

• O decreto especifica que os agentes lacrimogêneos e seus dispositivos de lançamento são de uso restrito. Os ESLs também são classificados como equipamentos menos letais e como agentes de guerra química.

• O Brasil é signatário da Convenção sobre Armas Químicas (OPAQ), de 1993, conforme o Decreto 2977/99.

Uso do ESL - Restrições

• Os agentes químicos são de uso exclusivo das Forças Armadas (FFAA) em missões de garantia da lei e da ordem (Lei Complementar 97/99).
• No caso da PMDF, o uso de ESL é restrito a situações de controle e dispersão de multidões, restabelecimento da ordem pública, e proteção de pessoas e bens em ações de policiamento ostensivo (Art. 11, Portaria PMDF 1196/21).
• O policial militar não pode franquear acesso ao ESL para pessoas estranhas à corporação ou à população civil.

Características dos Produtos Químicos (ESL)

• A PMDF usa agentes químicos como Pimenta Líquida (gás pimenta; oleoresincapsicum - capsicinoídes. Os componentes são diidrocapsaicina, nordiidrocapsaicina e capsaicina.), e Ortoclorobenzalmalononitrila (CS).
• O conteúdo desses produtos químico devem ser classificados como equipamento menos letal, bem como como agente de guerra química
• O Brasil é signatário de tratados sobre utilização de armas químicas.

Uso do Espargidor de Solução Lacrimogênea - Descrição Técnica

• O equipamento é geralmente um cilindro de alumínio pressurizado com propelente.
• Existem tipos de equipamento que espalham gotículas e outros tipos que produzem espuma ou gel.
• O disparo gera o respingo com alcance mínimo de 1 metro para uso individual (125g) e dois metros para uso coletivo (350g).

Uso do Espargidor de Solução Lacrimogênea - Emprego

• O policial deve identificar a situação e verbalizar com o indivíduo alvo.

• Localizar o equipamento e direcionar para o(s) alvo(s).

• Posicionar-se a uma distância segura para o uso, considerando 1 metro de distância para uso individual, e 2 metros para uso coletivo.

• Acionar o ESL por até 1 segundo e observar o comportamento do agressor (a ação pode ser repetida se necessário).

• Caso persista a resistência ou agressão é avaliado outras opções táticas.

• Caso controle os riscos, conter o agressor com emprego de técnicas de mão livre e/ou algemamento.

• Após o domínio, realizar a descontaminação (remover excesso de espuma ou gel) e conduzir a pessoa a um ambiente arejado.

• Registrar o uso do ESL em relatório policial e/ou boletim de ocorrência.

• Caso sejam detectadas reações adversas, fornecer atendimento médico imediato.

Uso do Espargidor - Outras Considerações

• O propelente do ESL utilizado pela PMDF (GL 108 e GL 108 MAX OC) apresenta baixa inflamabilidade. No caso das versões GL 108 e MAX CS, os propelentes são inflamáveis.
• O ESL pode ser utilizado contra cães, mas, o OC demonstra maior eficácia.
• Os gases liberados podem ser tóxicos, causando irritabilidade excessiva ou lesões nas mucosas e pulmões, com alterações psico-mentais decorrentes.
• O ESL pode explodir com a aplicação de calor ou choque.

Sensibilização do Policial Militar

• A PMDF realiza treinamento para os agentes quanto ao uso e riscos do ESL.
• Este treinamento visa promover o nível de treinamento para o manejo do ESL, para as unidades policiais terem suas habilidades em uso de agentes químicos treinadas e melhor controle tático.

Teste seus conhecimentos sobre o uso de Espargidores de Solução Lacrimogênea (ESL) pela Polícia Militar do Distrito Federal. Este quiz aborda aspectos legais, doutrinários e classificações do ESL, além das características específicas utilizadas pela PMDF. Prepare-se para aprofundar-se nas técnicas e regulamentações desse importante tema.