Plano Collor: Impacto e Aceitação

• O governo Sarney focou em resolver a crise econômica e elaborar uma nova Constituição para o Brasil durante a transição para a democracia.
• Para combater a hiperinflação, o governo Sarney lançou vários planos econômicos.

Plano Cruzado

• Lançado em fevereiro de 1986, visava solucionar os problemas econômicos brasileiros.
• Dilson Funaro, Ministro da Fazenda, foi o idealizador.
• O cruzeiro teve três zeros cortados, sendo substituído pelo cruzado.
• Os preços e o câmbio foram congelados por tempo indeterminado.
• Os aluguéis foram congelados por um ano.
• O salário mínimo foi reajustado pela média dos seis meses anteriores, com um acréscimo de 8%.
• Os salários seriam reajustados quando a inflação atingisse 20%, o chamado "gatilho salarial".
• A poupança passou a ter rendimento de 0,5% ao mês.
• Determinou o fim da correção monetária.
• Foi criado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para calcular a inflação oficial.
• O plano imediatamente reduziu as taxas inflacionárias.
• A explosão do consumo, o desabastecimento e a cobrança de ágio sobre os produtos geraram uma "bolha inflacionária".
• Em julho de 1986, o governo Sarney criou o empréstimo compulsório sobre combustíveis, compra de automóveis, compra de dólares para viagens ao exterior e passagens internacionais.
• O intuito do empréstimo compulsório era reduzir o volume de dinheiro em circulação para desestimular o consumo e buscar arrecadação.

Plano Cruzado II (Cruzadinho)

• Lançado em novembro de 1986, após eleições estaduais com vitória expressiva do PMDB.
• Foi proposta a liberalização parcial dos preços de produtos e serviços.
• Foi determinado o aumento de 80% nos preços dos automóveis
• Foi modificando o cálculo da inflação, que passou a basear-se nos gastos de famílias com renda de até 5 salários mínimos.
• Houve aumento de impostos sobre bebidas e cigarros.
• Foi determinado o aumento de tarifas públicas como energia, correio e telefonia.
• O reajuste dos aluguéis deveria ser negociado diretamente entre proprietários e inquilinos.
• Plano foi um pacote fiscal que forneceu uma válvula de escape para a inflação reprimida.
• Visava controlar o déficit fiscal através do aumento da receita tributária.
• A situação econômica era complicada, com a queda nas exportações reduzindo o saldo da balança comercial.
• Em 20 de janeiro de 1987, o governo pediu moratória da dívida externa, suspendendo o pagamento dos juros.
• Os planos Cruzado e Cruzado II fracassaram, com a inflação voltando a subir.
• O gatilho salarial gerava expectativa de mais inflação.
• A moratória da dívida externa reduziu os investimentos estrangeiros no Brasil.
• O Ministro Funaro foi demitido em abril de 1987, sendo substituído por Bresser Pereira.

Plano Bresser

• Lançado em julho de 1987, após a inflação oficial atingir 26%.
• Preços, salários e câmbio foram congelados por dois meses.
• Houve "tarifaço", ou aumento das tarifas públicas.
• Subsídios para o trigo foram extintos.
• Fim do gatilho salarial.
• Bresser Pereira renegociou com o FMI.
• A moratória da dívida com o Clube de Paris foi decretada.
• Clube de Paris é uma instituição informal que auxilia financeiramente países com dificuldades econômicas.
• O Plano Bresser também fracassou, com a inflação oficial chegando a 14% em dezembro de 1987, e o acumulado do ano ultrapassando 360%.
• Bresser Pereira renunciou ao Ministério.

Plano Verão

• Lançado em 15 de janeiro de 1989 pelo novo Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.
• Nova reforma monetária criando o cruzado novo, cortando três zeros do cruzado, com paridade com o dólar.
• Foi criado o Bônus do Tesouro Nacional (BTN), extinguindo a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN).
• Demissão de um terço dos servidores federais contratados sem concurso nos cinco anos interiores
• Reformas administrativas, extinguindo ministérios e órgãos federais.
• Plano Verão foi outro fracasso, com a inflação oficial em 1989 chegando a mais de 1700% ao ano e a taxa de juros atingindo 80% ao mês.
• A década de 1980 ficou conhecida como "Década Perdida" devido à hiperinflação, juros altos, desemprego, recessão, poucos investimentos públicos e privados e moratória da dívida externa.

Constituição de 1988:

• O governo Sarney convocou a Assembleia Constituinte, formada pelos membros eleitos do Congresso Nacional em 1986.

• A Assembleia foi presidida por Ulysses Guimarães, Presidente da Câmara dos Deputados.

• Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a sexta Constituição republicana e sétima da história do Brasil, conhecida como "Constituição Cidadã".

• Ampla garantia dos direitos e liberdades.

• Proibição de qualquer tipo de discriminação.

• Direito à greve garantido, exceto aos militares.

• Jornada de trabalho semanal de 44 horas.

• Prisão apenas em caso de flagrante delito ou por decisão judicial.

• Poder Legislativo valorizado.

• Voto obrigatório para maiores de 18 anos, e voto facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e maiores de 70.

• Liberdade sindical.

• Habeas corpus e habeas data.

• Eleições diretas para todos os cargos elegíveis.

• Mandato presidencial de 5 anos

• Previsão um plebiscito a ser realizado em 1993 sobre a forma de governo que deveria ser adotada no Brasil

• O mandato de Sarney terminou sem resolver os problemas da economia.

• Campanha de propaganda "tudo pelo social" não refletia a realidade da crise econômica e hiperinflação.

• Na eleição de 1989, surgiram 22 candidatos a Presidente.

• Os principais candidatos foram Fernando Collor de Mello, Luís Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Mário Covas e Paulo Salim Maluf.

• Fernando Collor venceu Lula no segundo turno, tornando-se o primeiro Presidente eleito diretamente pelo povo desde Jânio Quadros.

• O PT nasceu da ação dos trabalhadores, visando reafirmar a luta social e o princípio igualitário na transformação da sociedade brasileira.

Governo Collor de Mello (1990-1992)

• Fernando Collor passou a imagem de político jovem, competente e determinado a resolver os problemas econômicos e sociais do Brasil durante a campanha eleitoral
• Ele prometeu "matar o dragão da inflação com um tiro apenas", "caçar os marajás do serviço público" e "melhorar a vida dos descascamisados".
• Zélia Maria Cardoso de Mello foi nomeada Ministra da Economia e implantou o Plano Collor em 27 de fevereiro de 1990.
• O Plano Collor, oficialmente chamado Plano Brasil Novo, teve as seguintes características:
  • A moeda voltou a ser o Cruzeiro.
  • Preços e salários foram congelados, com uma tabela de preços resultante chamada de Tablita.
  • Demissão de funcionários públicos e diminuição de órgãos públicos.
  • Redução gradual das tarifas de importação para aumentar a competição no mercado interno.
  • Confisco/bloqueio dos saldos e depósitos bancários, com limite de saque de NCz$ 50.000,00.
  • O restante do dinheiro bloqueado poderia ser retirado após 18 meses em 12 parcelas com inflação e juros de 6%.
• Inicialmente, o Plano Collor teve sucesso na redução da inflação, mas depois houve desabastecimento e sinais de recessão.
• Em janeiro de 1991, foi lançado o Plano Collor II.
• A população aceitou o confisco pois estava exausta das consequências da hiperinflação e Collor tinha legitimidade por ter sido eleito

Plano Collor II

• Através deste plano, foram extintos indexadores da economia, estabelecido congelamento de preços e salários, e prefixados juros.
• O fracasso do Plano Collor II levou à demissão da Ministra Zélia Cardoso.
• Marcílio Marques Moreira foi o novo Ministro da Economia.
• Collor adotou postura neoliberal, estimulando a concorrência de empresas estrangeiras e privatizando empresas estatais através do PND.
• MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) foi criado em relação à política externa
• Governo Collor foi envolvido em um escândalo de corrupção e caixa dois denunciados por Pedro Collor.
• Manifestantes "Cara Pintadas", com apoio da OAB e da ABI exigiram o impeachment.
• Collor renunciou para evitar cassação, mas foi afastado e teve seus direitos políticos vetados por oito anos.

Governo Itamar Franco (1992-1995)

• Itamar Franco assumiu a Presidência após o afastamento de Collor.
• Lançou o Plano Real em 1994 com o Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
• Criou-se Cruzeiro Real em substituição ao Cruzeiro.
• Estabeleceu a Unidade Real de Valor (URV), indexada e com paridade ao Dólar.
• Governo Itamar continuou com diminuição dos gastos públicos e processo de privatizações.
• Ocorre a estabilização da economia e contenção da hiperinflação
• Fernando Henrique foi candidato à presidência nas eleições de 1994, teve o apoio de Itamar e venceu Lula no primeiro turno.
• Durante o governo Itamar Franco houve o plebicisto forma de governo a ser adotado no Brasil, resultando na vitória do regime republicano.
• A campanha eleitoral para a sucessão de Itamar Franco em 98, deu a vitória a Fernando Henrique Cardoso

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

• Eleito pelo PSDB, no primeiro turno
• Crise cambial no México afetou a economia brasileira.
• Criou a CPMF, SIVAM, Bolsa Escola e o Gasoduto Brasil-Bolívia.
• MST promoveu uma série de invade fazendas
• Escândalo dos Precatórios
• Crise nas Bolsas de Valores Asiática
• Aprovada a Emenda Constitucional da reeleição

Governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2002)

• Crise econômica na Rússia afeta negativamente a economia do Brasil
• Aumentou a CPMF
• “Apagão” – Crise no setor energético
• Nova regulamentação do Serviço Pública prevê demissões
• Criação o Ministério da Defesa
• Lula (PT) derrotou o candidato do PSDB José Serra no segundo turno

Governo Lula (2003-2006)

• Manutenção da estabilidade econômica
• Programa de concessão de rodovias e ferrovias
• Diminuição da dívida extrema
• Aumento dos gastos públicos e da dívida interna
• Criados novos Ministérios e Secretarias
• Incremento de políticas e programas sociais: Bolsa Família, Fome Zero, PRO UNI Educação de Jovens e Adultos (EJA) , Programas de Cotas, Minha Casa Minha Vida
• Escândalos de corrupção: CPI dos Bingos
• Preços elevados das commodities no mercado internacional favoreceu economia brasileira
• Procurou ampliar liderança e influência política brasileira na América Latina / Aproximou-se diplomática e comerciante de países asiáticos e africanos

Governo Lula (2007-2010)

• Lançou o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
• O STF iniciou o julgamento dos envolvidos no escândalo do "Mensalão”
• Taxas de inflação ficaram, em grande parte, dentro das médias estabelecidas e o PIB cresceu em média 4%ao ano e a média do desemprego, entre os dois mandatos, girou em torno de 8%
• Graças a sua popularidade, ainda em alta, Lula conseguiu eleger, em 2010, Dilma Rousseff, que derrotou José Serra

Governo Dilma Rousseff (2011-2016)

• Foi a primeira mulher eleita Presidente do Brasil
• Sofreu processo de Impeachment

O bloqueio de contas e aplicações financeiras gerou uma severa crise de liquidez, paralisando a economia. A sociedade inicialmente tolerou o confisco na esperança de conter a hiperinflação e estabilizar a economia, confiando nas promessas do governo.