Participações Criminais e NUIPC

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Questions and Answers

Qual é a função do NUIPC?

Identificar processos cíveis de forma individual.

Classificar os crimes por sua natureza.

Registrar denúncias feitas por terceiros.

Identificar cada processo crime de forma individual. (correct)

Como pode o Ministério Público adquirir a notícia do crime?

Somente por meio de um auto de notícia.

Por intermédio de OPCs ou conhecimento próprio. (correct)

Através de investigações clandestinas.

Apenas através de denúncias indiretas.

Qual é a característica do auto de notícia?

Realiza-se sempre por conhecimento indireto.

Só é exigido em crimes particularmente graves.

Tem lugar sempre que um crime é presenciado. (correct)

É um documento informal que pode ser oral.

Qual é uma diferença entre auto de notícia e auto de denúncia?

O auto de denúncia é feito quando não há testemunhas do crime. Signup and view all the answers

Quais são os tipos de crimes mencionados?

Crimes públicos, crimes particulares, crimes semipúblicos. Signup and view all the answers

Qual das opções classifica corretamente um procedimento no processo crime?

Sequências de atos para apurar a ocorrência de crime e suas consequências jurídicas. Signup and view all the answers

O que caracteriza um crime como ilícito?

Um crime que é proibido pela legislação vigente. Signup and view all the answers

Qual é o papel da vítima no processo criminal?

É a pessoa que sofre o dano causado pelo crime. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes intervenientes é considerado como aquele que sofreu um dano, seja físico, emocional ou patrimonial?

Vitima Signup and view all the answers

O que caracteriza a proibição de porte de armas na violência doméstica?

Tem uma duração que varia de 6 meses a 5 anos. Signup and view all the answers

Qual é o nível de intervenção que se refere à atuação da polícia?

Nível policial Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da prevenção terciária na violência doméstica?

Apoiar e acompanhar vítimas e agressores. Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não é um tipo de violência listada?

Violência perversa Signup and view all the answers

O que é considerado crime no contexto da violência doméstica?

A violência que ocorra uma única vez. Signup and view all the answers

Qual é a obrigação que deve ser cumprida em casos de violência doméstica?

Denunciar sempre que houver suspeita. Signup and view all the answers

Quais são os grupos considerados especialmente vulneráveis em relação à violência doméstica?

Crianças, idosos e outros grupos vulneráveis. Signup and view all the answers

Quais são os aspectos a serem considerados no procedimento da entrevista à vítima?

Escuta ativa e empática Signup and view all the answers

Qual é uma técnica utilizada para encorajar a comunicação durante a entrevista?

Facilitação Signup and view all the answers

O que é importante esclarecer antes de iniciar a entrevista com a vítima?

Os objetivos da entrevista Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações deve ser considerada ao avaliar a segurança de um local de ocorrência?

Existência de barreiras que dificultem o acesso Signup and view all the answers

Qual destas informações é essencial coletar durante a entrevista relacionada à presença e segurança de crianças?

Se existem crianças presentes e se estão seguras Signup and view all the answers

Quais são alguns dos obstáculos à deteção do risco apresentado na violência doméstica?

Reconhecimento da situação como normal Signup and view all the answers

Qual é um dos itens que deve ser incluído num Plano de Segurança?

Lista de Documentos e objetos a levar consigo Signup and view all the answers

Quais são as abordagens sugeridas para segurança durante um ato violento?

Buscar abrigo em um lugar seguro Signup and view all the answers

Qual deve ser a atitude da vítima ao receber mensagens agressivas?

Guardar e imprimir para servir de prova Signup and view all the answers

O que representa a ficha de Avaliação de Risco (RVD L1)?

Um formulário feito no início de inquéritos por crime de violência doméstica Signup and view all the answers

Qual sentimento pode dificultar a vítima em reconhecer a situação de violência como um problema?

Desejo de proteger o relacionamento Signup and view all the answers

O que deve ser feito se a vítima quiser ser acompanhada por atendimento especializado?

Disponibilizar o contato direto desse atendimento para a vítima Signup and view all the answers

Uma situação de especial vulnerabilidade pode ser causada por qual dos seguintes fatores?

Baixa autoestima e desemprego Signup and view all the answers

Qual é a duração máxima permitida para a apresentação de um menor ao juiz após a detenção em caso de flagrante delito?

48 horas Signup and view all the answers

Quais são os casos em que a detenção de um menor é justificada segundo a normativa?

Um crime contra as pessoas com pena máxima igual ou superior a 3 anos Signup and view all the answers

Quando a detenção de um menor fora de flagrante delito pode ser acionada?

Se os pais não puderem assegurar a presença do menor Signup and view all the answers

Qual é o procedimento a ser seguido se o menor não possui documento de identificação?

Contactar os pais imediatamente Signup and view all the answers

Qual é o prazo máximo para que a GNR elabore um auto de notícia/denúncia?

Imediatamente, sem prazo estabelecido Signup and view all the answers

Qual é a condição para a detenção do menor durante a tramitação processual?

Não pode exceder 3 horas para identificação Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da GNR se um menor for detido em caso de infração à lei?

Elaborar obrigatoriamente auto de notícia/denúncia Signup and view all the answers

O que deve ser feito caso não seja possível apresentar o menor de imediato ao juiz?

O menor pode ser confiado aos pais Signup and view all the answers

Study Notes